MPT entrou
com ação após comprovar que empresa usava conduta ofensiva para cobrar metas
dos funcionários
São Paulo
- A Brasil Kirin, grupo japonês que comprou a Schincariol, foi condenada pela
4ª Vara do Trabalho de Guarulhos ao pagamento de R$ 700 mil em indenização por
assédio moral contra os seus funcionários. A empresa foi alvo de ação civil
pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Guarulhos após
inquérito civil conduzido pela procuradora do Trabalho Rosemary Fernandes
Moreira ter comprovado assédio moral por parte dos gerentes de vendas.
O assédio
moral se caracteriza por ataques repetidos, cujos atos interferem na saúde
emocional da vítima, causando o sentimento de humilhação e desprezo. Ao se
encerrar as investigações, o MPT pode constatar que a empresa utilizava-se de
conduta ofensiva ao lidar com seus vendedores e cobrá-los o alcance de metas de
vendas.
O
tratamento desrespeitoso acontecia não apenas em reuniões, mas também em
conversas a sós, quando até xingamentos eram dispensados aos subordinados.
Ameaças de mudança de região também eram usadas para tentar elevar o índice de
vendas.
O MPT
também pediu na ação que a Schincariol se abstenha de submeter, permitir ou
tolerar quaisquer atos que manifestem preconceito, assédio ou discriminação, de
qualquer espécie, para com seus empregados, aplicando as punições a seus
autores previstas na legislação trabalhista.
Além
disso, a empresa deve adotar medidas destinadas a efetivamente apreciar as
reclamações ou denúncias de empregados, investigando e apurando a eventual
procedência destas, referentes à prática de atos discriminatórios ou de assédio
contra seus empregados, buscando inclusive promover a conciliação entre as
partes envolvidas. Outra exigência é a de que seja levada ao conhecimento de
todos os empregados a existência de canais de denúncia.
O
descumprimento das obrigações previstas na sentença implicará em multa diária
de R$ 1 mil por trabalhador lesado. O
valor da multa deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Informações:
MPT em São
Paulo
(11)
3246-7000
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