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Clovis Renato (COMSINDICAL OAB/CE)
O Tribunal
Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e
o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) reuniram, em Fortaleza,
especialistas brasileiros sobre os temas acidentes de trabalho e proteção à
saúde do trabalhador, nos dias 08 e 09 de agosto, durante o Seminário Acidente
de Trabalho: Prevenção e Tutelas de Urgência.
Dentre os
palestrantes do seminário encontravam-se os desembargadores Sebastião Oliveira
(TRT/MG), Brasilino Ramos (TRT/DF e TO) e Cláudio Brandão (TRT/BA), o Juiz Guilherme
Feliciano (Taubaté), os Procuradores do Trabalho Raimundo Simão (Campinas) e
Rodrigo Carelli (Rio de Janeiro), o Professor Guilherme de Melo (Campinas) e a Auditora
Fiscal do Trabalho Ivone Baumecker (Belo Horizonte).
A plateia
repleta no auditório da Universidade do Parlamento era composta por Juízes,
Desembargadores, Procuradores do Trabalho, Auditores Fiscais do Trabalho,
Advogados, Sindicalistas, Membros do CEREST/CE, servidores públicos,
especialistas em saúde do trabalhador, professores, acadêmicos de Direito e
profissionais da saúde.
A OAB/CE
esteve representada, dentre outros membros, pelos Conselheiros Kennedy Lima e
Janayna Lima, bem como pelo Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE
Thiago Pinheiro de Azevedo e pelo Vice Presidente Clovis Renato Costa Farias.
Conforme o
TRT-7ª Região, um dos principais temas debatidos durante o seminário foi a
utilização das tutelas de urgência, que têm como objetivo dar maior celeridade
no trâmite do processo e estabilidade jurídica ao acidentado.
Na quinta-feira,
8 de agosto, foi apresentada a Política
Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho pelo Desembargador do TRT-3ª
Região, mestre em Direito, Sebastião Geraldo de Oliveira.
Tutelas Judiciais Preventivas dos Acidentes de
Trabalho
foi o tema trabalhado pelo Procurador do Trabalho, mestre em Direito e
Doutorando em Sociologia, Rodrigo Carelli.
No início
da tarde, o tema Tutela Inibitória na
Prevenção de Acidentes do Trabalho foi apresentado pelo Juiz do Trabalho Guilherme
Guimarães Feliciano.
O
instituto das tutelas inibitórias foi diferenciado tecnicamente das tutelas
ordinárias e cautelares, como meio importante para, especialmente, prevenir
acidente de trabalho e diversos danos aos trabalhadores, quando devidamente
manejados na Justiça do Trabalho.
Experiências da Auditoria Fiscal nos Embargos e
Interdições nas Situações de Grave Risco foi o tema final da tarde, com explanação
pela Auditora Fiscal do Trabalho da SRTE/MG Ivone Corgosinho Baumecker.
A
palestrante apresentou a teoria, com fotos e vídeos sobre saúde e segurança no
trabalho, bem como destacou diversas ações invitadas pelas Superintendências
Regionais do Trabalho e Emprego (MTE) que evitaram acidentes e reduziram as
condições perigosas e insalubres. Destacou, dentre outros aspectos, a
importância da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações
que envolvam meio ambiente do trabalho, uma vez que as decisões prolatadas pela
Justiça Comum, de regra, eram em descompasso com a realidade laboral.
A sexta-feira,
9 de agosto, foi iniciada com a palestra As
Indenizações por Dano Moral Coletivo como Meio de Prevenção dos Riscos
Ambientais do Trabalho, proferida pelo mestre em Direito pela PUC/SP Guilherme
de Melo
A palestra
final da manhã foi proferida pelo Procurador Regional do Trabalho (aposentado),
mestre e doutor em Direito, advogado Raimundo Simão de Melo, com o tema Os Acidentes do Trabalho e suas
Consequências Jurídicas, Econômicas, Sociais e Humanas.
Após
saudar os presentes a agradecer a oportunidade, o palestrante ressaltou a
importância da atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho, os quais tem sofrido
com a carência de mais membros no Brasil, algo que entristece os profissionais
que atuam com a saúde do trabalhador, uma vez que enfraquece a prevenção e
repressão à insalubridade e a periculosidade.
Outra das
dificuldades é o nível das perícias apresentadas no Poder Judiciário, em regra,
descompassadas com a realidade, o que prejudica o trabalho dos magistrados.
Ademais, ressaltou a atuação ineficiente de muitos juízes ao observarem casos
relacionados aos acidentes do trabalho.
Dentre as
consequências destacou o aspecto psicológico e social problemático constatado
nos trabalhadores que são vítimas de acidentes do trabalho, o que acaba por
gerar, também, reflexos econômicos na manutenção da família, na saúde e na
Previdência Social.
Tutelas Inibitórias como Instrumento de
Efetividade do Direito à Redução dos Riscos no Trabalho e Prevenção de
Acidentes foi
o tema apresentado pelo Desembargador do TRT da 5ª Região, mestre em Direito, Cláudio
Brandão.
A palestra
final A Duração Razoável do Processo e a
Tutela Jurídica da Saúde do Trabalhador na Justiça do Trabalho foi disposta
pelo Desembargador do TRT da 10ª Região e mestre em Direito do Trabalho Brasilino
Santos Ramos.
O evento
foi encerrado com um coquetel de lançamento do livro Razoável Duração do
Processo e Efetividade da Tutela dos Direitos Fundamentais do Trabalhador, de
autoria de Brasilino Santos Ramos.
Clovis Renato Costa
Farias
Doutorando em Direito da UFC/Bolsista da CAPES
Professor membro do EDH/Unichristus
Orientador do Projeto Comunidade e Direitos
Sociais
Membro do GRUPE, do Instituto Pensar Direito
(IPD) e da ATRACE
Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical
da OAB/CE
Autor da obra ‘Desjudicialização: conflitos
coletivos do trabalho’ e das Páginas:
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