Aprimoramentos coletivos no Seminário Acidente de Trabalho: Prevenção e Tutelas de Urgência

Clovis Renato (COMSINDICAL OAB/CE)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) reuniram, em Fortaleza, especialistas brasileiros sobre os temas acidentes de trabalho e proteção à saúde do trabalhador, nos dias 08 e 09 de agosto, durante o Seminário Acidente de Trabalho: Prevenção e Tutelas de Urgência.

Dentre os palestrantes do seminário encontravam-se os desembargadores Sebastião Oliveira (TRT/MG), Brasilino Ramos (TRT/DF e TO) e Cláudio Brandão (TRT/BA), o Juiz Guilherme Feliciano (Taubaté), os Procuradores do Trabalho Raimundo Simão (Campinas) e Rodrigo Carelli (Rio de Janeiro), o Professor Guilherme de Melo (Campinas) e a Auditora Fiscal do Trabalho Ivone Baumecker (Belo Horizonte).

A plateia repleta no auditório da Universidade do Parlamento era composta por Juízes, Desembargadores, Procuradores do Trabalho, Auditores Fiscais do Trabalho, Advogados, Sindicalistas, Membros do CEREST/CE, servidores públicos, especialistas em saúde do trabalhador, professores, acadêmicos de Direito e profissionais da saúde.

A OAB/CE esteve representada, dentre outros membros, pelos Conselheiros Kennedy Lima e Janayna Lima, bem como pelo Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Thiago Pinheiro de Azevedo e pelo Vice Presidente Clovis Renato Costa Farias.

Conforme o TRT-7ª Região, um dos principais temas debatidos durante o seminário foi a utilização das tutelas de urgência, que têm como objetivo dar maior celeridade no trâmite do processo e estabilidade jurídica ao acidentado.

Na quinta-feira, 8 de agosto, foi apresentada a Política Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho pelo Desembargador do TRT-3ª Região, mestre em Direito, Sebastião Geraldo de Oliveira.

Tutelas Judiciais Preventivas dos Acidentes de Trabalho foi o tema trabalhado pelo Procurador do Trabalho, mestre em Direito e Doutorando em Sociologia, Rodrigo Carelli.

No início da tarde, o tema Tutela Inibitória na Prevenção de Acidentes do Trabalho foi apresentado pelo Juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano.

O instituto das tutelas inibitórias foi diferenciado tecnicamente das tutelas ordinárias e cautelares, como meio importante para, especialmente, prevenir acidente de trabalho e diversos danos aos trabalhadores, quando devidamente manejados na Justiça do Trabalho.

Experiências da Auditoria Fiscal nos Embargos e Interdições nas Situações de Grave Risco foi o tema final da tarde, com explanação pela Auditora Fiscal do Trabalho da SRTE/MG Ivone Corgosinho Baumecker.

A palestrante apresentou a teoria, com fotos e vídeos sobre saúde e segurança no trabalho, bem como destacou diversas ações invitadas pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (MTE) que evitaram acidentes e reduziram as condições perigosas e insalubres. Destacou, dentre outros aspectos, a importância da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que envolvam meio ambiente do trabalho, uma vez que as decisões prolatadas pela Justiça Comum, de regra, eram em descompasso com a realidade laboral.

A sexta-feira, 9 de agosto, foi iniciada com a palestra As Indenizações por Dano Moral Coletivo como Meio de Prevenção dos Riscos Ambientais do Trabalho, proferida pelo mestre em Direito pela PUC/SP Guilherme de Melo

A palestra final da manhã foi proferida pelo Procurador Regional do Trabalho (aposentado), mestre e doutor em Direito, advogado Raimundo Simão de Melo, com o tema Os Acidentes do Trabalho e suas Consequências Jurídicas, Econômicas, Sociais e Humanas.

Após saudar os presentes a agradecer a oportunidade, o palestrante ressaltou a importância da atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho, os quais tem sofrido com a carência de mais membros no Brasil, algo que entristece os profissionais que atuam com a saúde do trabalhador, uma vez que enfraquece a prevenção e repressão à insalubridade e a periculosidade.

Outra das dificuldades é o nível das perícias apresentadas no Poder Judiciário, em regra, descompassadas com a realidade, o que prejudica o trabalho dos magistrados. Ademais, ressaltou a atuação ineficiente de muitos juízes ao observarem casos relacionados aos acidentes do trabalho.

Dentre as consequências destacou o aspecto psicológico e social problemático constatado nos trabalhadores que são vítimas de acidentes do trabalho, o que acaba por gerar, também, reflexos econômicos na manutenção da família, na saúde e na Previdência Social.

Tutelas Inibitórias como Instrumento de Efetividade do Direito à Redução dos Riscos no Trabalho e Prevenção de Acidentes foi o tema apresentado pelo Desembargador do TRT da 5ª Região, mestre em Direito, Cláudio Brandão.

A palestra final A Duração Razoável do Processo e a Tutela Jurídica da Saúde do Trabalhador na Justiça do Trabalho foi disposta pelo Desembargador do TRT da 10ª Região e mestre em Direito do Trabalho Brasilino Santos Ramos.

O evento foi encerrado com um coquetel de lançamento do livro Razoável Duração do Processo e Efetividade da Tutela dos Direitos Fundamentais do Trabalhador, de autoria de Brasilino Santos Ramos.

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em Direito da UFC/Bolsista da CAPES

Professor membro do EDH/Unichristus

Orientador do Projeto Comunidade e Direitos Sociais

Membro do GRUPE, do Instituto Pensar Direito (IPD) e da ATRACE

Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE

Autor da obra ‘Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho’ e das Páginas:

Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com)

Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com)

Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress)