Fiscalização da
Anatel constatou que a operadora deixou de investir na ampliação da rede mas
continuou vendendo linhas, prejudicando gravemente os usuários.
O Ministério
Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou com ação civil pública contra a Tim S.A
e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por causa das contínuas
interrupções no serviço de telefonia móvel prestado pela operadora. Na ação, o
MPF pede que a Tim seja proibida de comercializar novas assinaturas ou
habilitar linhas e que seja condenada a indenizar os usuários do Pará em R$ 100
milhões.
O MPF também quer
que a Tim apresente um projeto de ampliação da rede para atender as
necessidades das linhas que já estão habilitadas. A Anatel pode ser obrigada a
exercer com mais eficácia seu poder regulador sobre a operadora, já que as
fiscalizações feitas até agora apenas constatam as irregularidades, sem impor à
Tim que as solucione. O processo será apreciado pela juíza Izaura Cristina de
Oliveira Leite da 1ª Vara Federal em Belém.
A investigação do
MPF contra a Tim começou após sucessivas panes ocorridas no serviço da
operadora no Pará, sem que houvesse atuação da agência reguladora no sentido de
exigir os parâmetros de qualidade. A própria Anatel admitiu ter recebido, em
2011, 117 reclamações contra a operadora, mas informou que realizava constantes
"reuniões técnicas" para "discutir os problemas".
O MPF solicitou
então relatório de fiscalização sobre a operadora, que demonstra claramente
inúmeras irregularidades na prestação do serviço no Pará. Pelas regras do
serviço de telefonia móvel, "nenhuma chamada pode demorar mais do que dez
segundos para ser estabelecida e, uma vez conectado o consumidor à rede, 95%
das chamadas devem ser corretamente completadas. São tolerados que até 2% das
ligações sejam interrompidas pelo sistema."
Ao analisar os
bairros e distritos da Região Metropolitana de Belém, assim como dos 75
municípios servidos pela Tim no Pará, a Anatel constatou taxas inaceitáveis de
bloqueio de chamadas - quando o sistema bloqueia automaticamente uma ligação -
e de atendimento da demanda abaixo do necessário nos horários de maior
movimento na rede. Os municípios mais prejudicados foram Anajás e Santa Cruz do
Arari, no Marajó, que tiveram mais de 60% de bloqueios nos horários de pico.
"Esses dois municípios são atendidos somente pela prestadora Tim",
informa a ação do MPF.
"O usuário
não é atendido com a qualidade adequada, ficando impossibilitado de efetuar
ligações devido aos bloqueios observados e a interrupção do serviço pelas
constantes quedas, situações em que é o consumidor obrigado a realizar novas
chamadas para conseguir finalizar a conversa interrompida", diz o
procurador da República Bruno Soares Valente, responsável pelo caso.
Para o MPF, a
falta de investimentos na infraestrutura de rede é lucrativa para a Tim,
principalmente em municípios onde a prestadora atua sem concorrência. Cada vez
que cai uma chamada, lembra o MPF, os usuários são obrigados a realizar nova
chamada, sendo duplamente tarifados.
Para o MPF, mesmo
fazendo as fiscalizações e constatando as irregularidades, "a atuação da
Anatel apresenta-se tímida, não sendo capaz de coibir as irregularidades
detectadas". "A despeito das multas e advertências impostas pela
agência, as falhas no serviço de telefonia móvel continuam sendo sentidas pela
população paraense", diz a ação judicial.
Processo nº
0015343-88.2012.4.01.3900
Fonte: MPF
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