BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O Brasil
está desenvolvendo uma experiência pioneira no mundo na discussão sobre o
Trabalho Decente ao estabelecer agendas subnacionais, disse a Diretora do
Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís
Abramo, ao abrir hoje (26) a oficina destinada à troca de experiências entre
Estados e Municípios.
Segundo Laís Abramo, a experiência
brasileira passou a ser referência para países como Argentina, República
Dominicana, El Salvador e Chile. “Este processo é importante porque consolida,
fortalece e enraíza o compromisso nacional com a Agenda do Trabalho Decente”,
disse a Diretora da OIT. O evento conta com a presença de representantes de 11
estados e de dois municípios brasileiros, além de sete secretários estaduais de
Trabalho e do Presidente do Fórum Nacional de Secretarias de Trabalho (FONSET),
Luiz Cláudio Romanelli, secretário do Paraná e do Coordenador da Assessoria
Internacional do Ministério do Trabalho e Emprego, Mário Barbosa.
Até o momento, os Estados da Bahia e Mato Grosso, além das cidades do ABC Paulista e de Curitiba têm agendas próprias. Minas Gerais, Tocantins, Ceará, Rio de Janeiro, Sergipe, Paraná, Pernambuco, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Piauí são os Estados que estão iniciando o processo de discussão para a montagem de suas agendas.
Até o momento, os Estados da Bahia e Mato Grosso, além das cidades do ABC Paulista e de Curitiba têm agendas próprias. Minas Gerais, Tocantins, Ceará, Rio de Janeiro, Sergipe, Paraná, Pernambuco, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Piauí são os Estados que estão iniciando o processo de discussão para a montagem de suas agendas.
A ideia é que, durante os dois dias de
discussão, ocorra uma intensa troca de experiências entre os Estados que já
desenvolvem agendas próprias e os que manifestaram este propósito durante as
Conferências Estaduais.
Entre setembro e dezembro de 2011, este amplo processo de diálogo social proporcionou a realização de 273 conferências preparatórias à I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que será realizada em agosto em Brasília. Foram 26 Conferências Estaduais, 104 regionais, 5 microregionais, 138 municipais e uma vídeo-conferência, que reuniu 78 municípios. Cerca de 23 mil pessoas estiveram envolvidas nesse processo, e entre elas foram eleitos 910 delegados/as para a I CNTED. O resultado de todas essas discussões foi o surgimento de 3.654 propostas envolvendo o mundo do trabalho.
Entre setembro e dezembro de 2011, este amplo processo de diálogo social proporcionou a realização de 273 conferências preparatórias à I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que será realizada em agosto em Brasília. Foram 26 Conferências Estaduais, 104 regionais, 5 microregionais, 138 municipais e uma vídeo-conferência, que reuniu 78 municípios. Cerca de 23 mil pessoas estiveram envolvidas nesse processo, e entre elas foram eleitos 910 delegados/as para a I CNTED. O resultado de todas essas discussões foi o surgimento de 3.654 propostas envolvendo o mundo do trabalho.
O compromisso com as Agendas de Trabalho
Decente é crescente no âmbito nacional e internacional. O Brasil lançou sua
própria Agenda em 2006, com o objetivo de gerar trabalho decente para combater
a pobreza e as desigualdades sociais. A Agenda Nacional de Trabalho Decente
(ANTD) do Brasil estrutura-se em torno de três prioridades: a) gerar mais e
melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; b) erradicar
o trabalho escravo e o trabalho infantil, em especial nas suas piores formas; e
c) fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de
governabilidade democrática.
Fonte: OIT
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