Uma representação
de caso concreto e informes sobre atendimento irregular de idosos, usuários de
planos de saúde da Unimed em Bauru, levou o Ministério Público Federal a abrir
um inquérito civil público para investigar a qualidade do serviço oferecido
pela operadora.
"Nosso
objetivo é tomar providências para que os idosos tenham seus direitos
respeitados e não sofram constrangimento no uso dos serviços contratados",
informou o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado.
O MPF quer
averiguar se idosos usuários do plano de saúde estão sendo submetidos a
constrangimentos na identificação biométrica quando passam por consultas
médicas ou exames laboratoriais. Na maioria dos casos são pessoas que não têm
condições de ficar muito tempo em pé, no balcão de atendimento de laboratórios
conveniados, em razão do procedimento de identificação que tem sido mais
demorado devido ao desgaste natural de suas impressões digitais, fator que
muitas vezes dificulta ou até inviabiliza sua identificação por tal método.
Durante o
inquérito o procurador pretende averiguar se a identificação biométrica é uma
exigência da Unimed, qual o procedimento adotado pelos prestadores de serviço e
qual a recomendação da operadora no caso de dificuldades na identificação do
usuário.
Também será
investigado se a Unimed faz uso de procedimentos distintos para autorização de
exames quando prescritos por médicos não conveniados, em comparação aos
procedimentos e análises aplicados a médicos conveniados.
Pretende-se ainda
averiguar a legalidade e razoabilidade de submeter os idosos (principalmente
aqueles que já estão sofrendo com problemas de saúde e por vezes com dores e
dificuldades de locomoção) à obrigação de comparecer pessoalmente na sede da
Unimed em Bauru para obter autorização para a realização de exames prescritos
por médicos não conveniados. A justificativa apresentada ao MPF foi de que a
presença dos usuários é necessária para a inserção de dados no sistema da ANS.
"Queremos saber se essa justificativa encontra respaldo nas normas
técnicas e sistemas informatizados da ANS", informou o procurador.
O procurador
também quer informações sobre a orientação dada pela Unimed no atendimento de
idosos que declaram estar em crise ou sentindo dor e necessitam de agilidade no
atendimento. Diz o procurador que "é preciso que haja razoabilidade e mais
sensibilidade em tais situações, até mesmo porque o atendimento de idosos de
forma geral, por expressa determinação do "Estatuto do Idoso" deve
ser preferencial, imediato e individualizado."
O MPF foi
informado de que a Unimed em Bauru estaria submetendo os pedidos de exames a
uma espécie de "análise de auditoria" que levaria até 48 horas para
definir se haverá ou não a autorização.
Em ofício
endereçado ao chefe do Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização da Agência
Nacional de Seguros de Ribeirão Preto, Luiz Paulo Faggioni, o MPF pede que seja
averiguada a regularidade dos procedimentos adotados pela Unimed.
Machado também
quer que o Núcleo Regional informe quando foi realizada a última fiscalização
na Unimed Bauru, quais as ocorrências registradas e as soluções adotadas e
efetivamente implantadas.
Fonte:
MPF
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