Desde: 01.06.2011

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BOM LEMBRAR: “O que nos deve interessar, todavia, é a semeadura do bem. A germinação, o desenvolvimento, a flor e o fruto pertencem ao Senhor.” (André Luiz - ‘Os Mensageiros’). “O valor da tarefa não está na presença pessoal do missionário, mas no conteúdo espiritual do seu verbo, da sua exemplificação e da sua vida” (Paulo e Estevão. Emmanuel/JC). Há publicações conforme o mote da página: *Vida/Espiritualidade *Arte; *Direito. Email do editor: clovisrenatof@yahoo.com.br / Contato: (85) 9901.8377. Fortaleza/Ceará/Brasil. Caso queira reproduzir as matérias aqui postadas, cite a fonte. ISSN 2359-5590. ANO V.

terça-feira, 4 de agosto de 2015

Livro online - Direito Constitucional: os 25 anos da Constituição Federal de 1988

A passagem de 25 anos desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em outubro de 1988, é evento digno de registro e comemoração. De fato, ainda que o seu texto tenha sido alterado por mais de setenta emendas, a sua estrutura central permanece a mesma, bem como as instituições por ele disciplinadas. São quase três décadas de relativa tranquilidade institucional, algo incomum na história brasileira.
Parte do grupo de autores da Pós Graduação em Direito da UFC apresentando artigos em Bologna (Itália em 2014)
Pode-se objetar, no caso, que a Constituição de 1824 foi — até agora — mais longeva, mas tem-se desta vez um grande diferencial: a consolidação da democracia brasileira, que se dá — ainda que timidamente e com diversos percalços — juntamente com algum desenvolvimento econômico e com a redução das desigualdades sociais, conquistas muito distantes no cenário regido pela Constituição Imperial.
Dos principais países emergentes, conhecidos pela sigla ―BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil é seguramente aquele que possui maior tranquilidade institucional e, reconheça-se, maior respeito à democracia e às liberdades individuais, o que não é pouco. Não é correto trocar-se liberdade por desenvolvimento se se entende, como demonstra Amartya Sen, que desenvolvimento é liberdade, medindo-se pelo grau de liberdade que os cidadãos de determinada economia detêm.
E a Constituição de 1988 tem importante papel nessa questão, pois é um marco na defesa da liberdade e na primazia que concede ao cidadão em suas relações com o Estado e com a sociedade.
Não se tem a ilusão de acreditar, por certo, que foi o texto promulgado em 1988 que operou, de forma mágica, essa transformação na sociedade brasileira. Basta ler o texto constitucional para perceber que muito do que nele se prescreve não saiu do plano deontológico, podendo-se dizer, por outro lado, que algumas de suas disposições que são cumpridas o seriam de qualquer forma, ainda que nele não estivessem escritas. Isso até pode ser verdade, em maior ou menor medida. Mas essa apresentação não é o local apropriado para a discussão, histórico-jurídico-sociológica, sobre se as normas são causa ou consequência das mudanças sociais, ou se têm mero papel simbólico, para impedir essas mudanças; ou se são, o que parece mais acertado, um pouco de tudo isso, predominando uma ou outra faceta, a depender das circunstâncias. O que não se pode, independentemente de se aprofundar essa discussão, é negar a presença da Constituição em muitas transformações havidas na sociedade brasileira, sendo relevante, na passagem dos seus 25 anos, proceder-se a um balanço de suas relações com a realidade por ela disciplinada.
Coordenador Hugo de Brito Machado Segundo 
É com muita satisfação, nesse contexto, que apresento à comunidade acadêmica o presente livro, idealizado e organizado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD-UFC) em comemoração aos 25 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. Em mais de 700 páginas, docentes, discentes (mestrandos e doutorandos) e mestres formados no PPGD da UFC tratam dos mais variados aspectos ligados à Constituição, desde os voltados aos seus fundamentos, como os direitos humanos e o poder constituinte, os princípios jurídicos e a hermenêutica, até aqueles ligados a temas jurídico-positivos específicos, como o sistema tributário e o federalismo fiscal, as imunidades tributárias e o controle e a desaprovação de contas públicas.
1ª Universidade do Mundo em Bologna - 2014 - Parte do grupo de autores da obra
O livro reflete, em sua maior parte, as pesquisas feitas no âmbito do PPGD-UFC, que tem por área de concentração a ―ordem jurídica constitucional.
Emergem nele muito do que docentes e discentes tratam em suas duas linhas de pesquisa, a saber, ―a tutela jurídica dos direitos fundamentais e ―direitos fundamentais e políticas públicas, ambas, naturalmente, impulsionadas por premissas e fundamentos oriundos de pesquisas ditas ―propedêuticas, em áreas como a Filosofia do Direito, a Filosofia do Estado, a Teoria Geral do Direito, a Hermenêutica e a Epistemologia Jurídica.
Parte do índice da obra - Homenagem do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará
A opção pelo formato eletrônico, por sua vez, decorre da crença de que por meio dele se superam os ônus — financeiros e ambientais — ligados à impressão e à distribuição do livro impresso, permitindo-se — e essa parece ser a sua maior vantagem — rápido acesso à informação procurada, por meio da indexação em mecanismos de busca eletrônicos. Não é preciso descobrir que existe o livro que trata do assunto a ser pesquisado e depois investigar onde encontrar esse livro: a internet facilita enormemente o armazenamento e principalmente o acesso à informação. Devo registrar, a esse respeito, aqui, os agradecimentos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC ao doutorando Álisson José Maia Melo, que diligentemente cuidou da editoração e da publicação do livro em formato eletrônico. E, também, às organizadoras da obra, as mestrandas Ana Cecília Bezerra de Aguiar e Fernanda Castelo Branco Araujo e a mestra Tainah Simões Sales, pelo diligente trabalho, sem o qual este livro não teria sido possível.

A RESPOSTA QUE DILMA E AÉCIO NÃO DERAM - PROGRAMA CRÍTICA RADICAL - 2º Turno

CONTEXTUALIZAÇÃO SOBRE O CASO DA LEI DE ANISTIA NO BRASIL E A CIDH (Clovis Renato Costa Farias)

 Clovis Renato Costa Farias
Sumário: 1.           O que está sendo questionado no STF?; a) ADPF 153, proposta pelo Conselho Federal da OAB, julgada mantendo a anistia aos torturadores, em abril de 2010; b)              ADPF 320, proposta pelo PSOL, ainda não julgada pelo STF, questiona a efetividade da Lei de Anistia, em face da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em novembro de 2010; c)              Norma questionada; 2.     Novembro/2010: O que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) julgou em novembro de 2010, contra a decisão do STF?; 3.   2014: Segunda ação que questionou a constitucionalidade da Lei de Anistia no STF (Parada no STF); a)           ADPF 320; b)   Processo encontra-se parado no STF desde março de 2015, aguardando despacho do Ministro Relator para manifestar-se se aceita novo pedido de “amicus curiae”; c)   O que está sendo pedido pelo PSOL ao STF? d)       O PGR Rodrigo Janot dispôs que: d.1. CONCLUSÃO; d.2. EMENTA DO PARECER DO PGR.
Apresentando o caso no Lançamento do Livro "A Casa da Vovó" de Marcelo Gody promovido pela "Crítica Radical"
"Há espaço para a luta dos movimentos sociais em âmbito jurídico e político. O resultado dependerá da conscientização e pressão" (Clovis Renato)
  1. O que está sendo questionado no STF?

Jornalista narra ditadura pelo ponto de vista de agentes militares ("Crítica Radical")

Evento promovido pelo coletivo "Crítica Radical"
Fotos: Paulo Holanda, Clovis Renato e Sandra

Nesta segunda-feira, Marcelo Godoy lança em Fortaleza o livro A Casa da Vovó, que traz passagens inéditas da ditadura militar no Brasil
Dez anos de pesquisa e entrevistas resultaram em um livro que reconta um capítulo sombrio da história brasileira a partir de um novo ângulo. A obra A Casa da Vovó, do jornalista Marcelo Godoy, traz recortes inéditos do regime militar brasileiro, do ponto de vista de agentes do DOI-Codi, unidade operacional que tinha a função de “neutralizar inimigos” e combater guerrilhas.
Clovis Renato destaca o caso da ADPF 320 no STF e a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIHD) 
Em Fortaleza, o lançamento do livro será hoje, às 18h30, na sede da Adufc, no Benfica. A iniciativa de trazer o autor à Capital foi do grupo Crítica Radical. Em entrevista ao O POVO, Godoy dá detalhes do processo de produção da narrativa de histórias do centro de sequestro, tortura e morte da ditadura militar.
Jorge Paiva apresenta a obra
OPOVO - Qual o significado do nome do livro?
Marcelo Godoy - “Casa da Vovó” era como os agentes se referiam ao DOI-Codi. Era uma alusão, lá que era bom, você pode fazer tudo.
OP - Como surgiu a ideia desse livro?
Godoy - Um colega me convenceu que a gente podia fazer pesquisa histórica mesmo trabalhando como jornalista. Mais ou menos nessa época, surgiu na minha cabeça a ideia de que havia muito sobre a Polícia Civil e o Exército (na época do regime militar), mas pouco sobre a Polícia Militar. Até que um coronel da PM me disse que conhecia um cara que havia trabalhado no DOI-Codi e eu resolvi entrevistá-lo. No final, se tornou uma pesquisa sobre esse centro de tortura, mais que a PM em si.
OP - Quais os maiores desafios dessa pesquisa?
Godoy - Todo o primeiro contato com os agentes era difícil. O mais difícil era se apresentar para as pessoas de uma maneira que eles acreditassem que eu não estava ali para denunciá-las. Não sou justiceiro, apenas um jornalista que queria ouvir a história deles. Eu fui sabendo que compreender não significa aceitar. Acho que esse primeiro contato era complicado.
OP - Como foi lidar com os detalhes violentos?
Godoy - Não importava o que eu pensava. O importante era deixar as pessoas falarem, sem julgamentos. Busquei a neutralidade até no vocabulário. Num primeiro momento era preciso encorajá-los a falar. Por mais que me causasse repulsa ou eu ficasse afetado pelos depoimentos, eu tinha que pensar que estava diante de pessoas que haviam concordado em falar. Eu tinha em mente as práticas da comissão da verdade da África do Sul. Os agentes do apartheid que contaram o que sabiam receberam o perdão.
OP - Os nomes que você usa no livro são verdadeiros? Quantos dos entrevistados morreram antes da publicação?
Godoy - Dois eu sei que morreram. Outros eu não mantive mais contato. Alguns dos nomes dos que faleceram eram verdadeiros.Outros só o codinome, enquanto estiveram vivos. E esse acordo foi cumprido por respeito à fonte. Alguns não pediram nada. Outros nem o nome de guerra queriam que usasse. Dois me pediram nomes fictícios. Dependia muito do entrevistado.
OP - Durante as entrevistas, você percebeu arrependimento neles pelas práticas violentas?
Godoy - Há duas formas de lidar com o passado quando se trata de uma guerra: ou a pessoa esquece ou tenta justificar seus atos. Numa guerra, você é cruel e mata pessoas. A maior parte dos entrevistados achava estava numa guerra. Eles desenvolveram essas consequências psicológicas de alguém que vai para guerra. Em nenhum deles, vi arrependimento. Lamentam o que aconteceu: as mortes, os sequestros e a tortura. Mas mesmo os que lamentam acham que fizeram o que tinha que ser feito. É difícil o cara acordar de manhã e saber que é um criminoso. Ele busca justificar o que fez.
OP - Pela sua análise do passado, o Brasil ainda pode viver um novo golpe militar?
Godoy - Creio que não, por várias razões. Uma delas, são fatores internos dentro das forças armadas. Há o fato que, depois da Constituição de 1988, o Exército só pode intervir se chamado por um dos três poderes. Não vejo disposição nos oficiais, embora muitos não concordem com esse governo, sejam conservadores, eles são muito profissionais, cumprem a lei e são legalistas. Os militares não vão fazer nada.
OP - O que você aprendeu sobre a corporação?
Godoy - A PM passou por uma transformação profunda naqueles anos: do aquartelamento para o patrulhamento das ruas. Depois, partiu para um policiamento das ruas de forma militarizada. Há pontos positivos e negativos. Por um lado, o militarismo controla os homens que andam armados, isso é bom. Mas quando eles veem o criminoso como um inimigo isso é uma herança ruim. Ainda hoje, a PM busca aprimoramento e entender que tem que defender a comunidade, não o governo ou o Estado. (Isabel Filgueiras)
Frases
HÁ DUAS FORMAS DE LIDAR COM O PASSADO QUANDO SE TRATA DE UMA GUERRA: OU A PESSOA ESQUECE OU TENTA JUSTIFICAR SEUS ATOS”

O MAIS DIFÍCIL ERA SE APRESENTAR PARA AS PESSOAS DE UMA MANEIRA QUE ELAS ACREDITASSEM QUE EU NÃO ESTAVA ALI PARA DENUNCIÁ-LAS PELO PASSADO”
POR MAIS QUE ME CAUSASSE REPULSA OU EU FICASSE AFETADO PELOS DEPOIMENTOS, EU TINHA QUE PENSAR QUE ESTAVA DIANTE DE PESSOAS QUE HAVIAM CONCORDADO EM FALAR”
Marcelo Godoy, jornalista e autor do livro A Casa da Vovó

Brasil registrou 2,8 mil mortes relacionadas à acidentes de trabalho e mais de 700 mil acidentes de trabalho (2013)

NBR ENTREVISTA - 12.06.15: Mais de 2 milhões de pessoas perdem a vida em acidentes de trabalho ou por causa de doenças ocupacionais, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O programa apresenta a situação do Brasil nessa área. E Fernando Donato, diretor substituto do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fala sobre o que o país faz para reduzir estatísticas de acidentes e mortes.

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Mensagem de Sobral Pinto aos jovens

Seminário: Sistema Interamericano de Direitos Humanos - JFCE


IV Seminário Piauiense de Trabalho Seguro

O SPTS é promovido pelo TRT-22 e a EJUD-TRT22, a partir de Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento tem como Tema Geral: A Saúde e a Segurança do Trabalho na Perspectiva do Direito, e é destinado aos magistrados do trabalho e servidores do TRT - 22ª Região, procuradores do trabalho, auditores fiscais do trabalho, advogados, sindicatos, estudantes e público interessado.
PROGRAMAÇÃO

GRUNDRISSE, de Marx (Zé Paulo Netto, Carlos Nelson Coutinho e Virgínia Fontes)

domingo, 2 de agosto de 2015

Debate com o Coletivo Crítica Radical (Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro)

1ª Parte
2ª Parte
3ª Parte

Arte/Graffiti: Pássaro verde (Lagoa do Porangabussu)


Arte/Graffiti: Livro de Rua - Eu quero ternura


Arte/Graffiti: Macacos graffiteiros (Lagoa no Porangabussu)

Arte/Graffiti: Skatista (Lagoa do Porangabussu)


Arte/Graffiti: Gatos e graffitis na Lago do Porangabussu

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Vida: Sem lenço e sem documento


Vida: "deumrole"


"A Casa da Vovó: Biografia do DOI-CODI na ditadura militar brasileira" (Marcelo Godoy): Lançamento e debate em Fortaleza

No livro A Casa da Vovó: uma biografia do DOI-Codi (1969-1991), o centro de sequestro, tortura e morte da ditadura militar
Espaço Público entrevista Marcelo Godoy

85 ANOS DE TIA LOURDES... A CASA DA VOVÓ... PORQUE SOMOS TODOS(AS) CHARLIE!

Vida: Malucos de Estrada II - Cultura de BR *versão beta


Carta Aberta dos Trabalhadores da SAMEAC ao Reitor da UFC e ao Ministério Público Federal

Ao Magnífico Reitor da UFC Dr. Henry de Holanda Campos e ao Excelentíssimo Senhor Procurador da República/MPF Dr. Marcelo Monte
                                                                                                               
- CARTA ABERTA -
No MPF - Após Audiência com o Procurador da República
Arcebispo de Fortaleza José Antônio Aparecido Tosi recebe e apoia o MDTS
Trabalhadores ocupam Reitoria da UFC para entrega oficial dos pedidos
Passeata pelas ruas de Fortaleza - Caminhada do Complexo Hospitalar à Reitoria dia 30/07
Considerando o grave problema social criado pela injustiça da imposição das demissões de mais de 700 trabalhadores e trabalhadoras, impactando suas famílias, com danos diretos e indiretos a mais de 3 mil pessoas.
Com os Procuradores do MPF Dr. Marcelo Monte e Oscar Costa Filho

Advogado do MDTS Clovis Renato
Considerando que a SAMEAC, com seus trabalhadores e trabalhadoras, funciona prestando serviços diretamente à UFC, Hospital Universitário (HUWC) e Maternidade Escola (MEAC), sendo completamente financiada pelo Poder Público, sem patrimônio próprio, com mais de setecentas pessoas em atividade, em grande parte com mais de vinte e cinco anos de serviço. Nunca teve fins lucrativos, não recebe remuneração contratual como SAMEAC e os bens que foi adquirindo foram repassados à UFC, o que demarca sua situação diferenciada, a qual deve receber tratamento, também, excepcional.
Reunidos na Sede da Crítica Radical - alinhando pensamentos e ações

Considerando que tal dispensa coletiva é discriminatória, pois a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras está entre 40 e 60 anos de idade e até 29 anos de serviço junto à UFC, os quais terão suas expectativas de reinserção eliminadas no mercado de trabalho.
Apoio da OAB/CE - Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Direito do Trabalho, Comissão de Direito Sindical
Audiência no Ministério Público do Trabalho - Dr. Carlos Leonardo Holanda
Reunião e apoio do Deputado Federal Danilo Forte
Reunião com a Superintendência da EBSERH Dr. Luciano Moreira
Considerando que as despedidas são arbitrárias, uma vez que nós trabalhadores e trabalhadoras nunca demos motivo em nossos serviços para sermos despedidos e temos nossa capacidade e experiência reconhecidas na saúde do Estado do Ceará, corresponsáveis pela posição do hospital como destacada referência nacional em transplante de fígado, rins e demais atendimentos. Salientamos que somos reconhecidamente experientes, qualificados e que estamos capacitando os novos colegas da EBSERH.
Moção de Apoio pelos Servidores (RJU) da UFC - SINTUFCE
 Reuniões no Pátio das Mangueiras no Complexo Hospitalar da UFC
Considerando que não fomos informados dos imperativos para nossas dispensas, tendo sido surpreendidos com a imposição das demissões, o que demarca a negação de direitos humanos essenciais como a informação, ampla defesa e contraditório, em tempo hábil.
Audiência Pública na Assembleia Legislativa com o Deputado Renato Roseno e demais parlamentares
























Reunião na Reitoria da UFC para entrega dos abaixo assinados
Ato diate da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC)

Considerando a situação acintosa de terror e medo constantes que estamos vivenciando em nossas relações de trabalho, pelas constantes ameaças de perdas dos empregos a qualquer momento, sem sabermos sequer dos critérios a serem utilizados ou se, em caso de dispensa, receberemos nossos direitos adequadamente, uma vez que a SAMEAC afirma que não tem dinheiro ou patrimônio para honrar tais compromissos.
Audiência na Câmara Municipal de Fortaleza - Vereador Márcio Cruz e demais parlamentares

Considerando que há casos idênticos no Brasil em que os trabalhadores foram preservados, respeitando as pessoas que estão com aposentadoria próxima e impondo a responsabilidade solidária pelo pagamento das verbas rescisórias à Universidade. Foi o que ocorreu entre a FUNPAR e a UFPR, no Paraná, que firmaram acordo extrajudicial junto ao MPT e conseguiram preservar 916 empregados por mais cinco anos, sem prejuízo do ingresso dos trabalhadores da EBSERH.
Ato na MEAC seguido da passeata
Considerando que o STF (ADIN nº 1.923/DF), em 16/04/2015, decidiu sobre a constitucionalidade do tipo de serviço prestado por instituições sem fins lucrativos como a SAMEAC junto à saúde, o que impõe o afastamento de decisões contrárias, como a do TCU de 2006.
Panfletagem na Av. José Bastos
Considerando que o Movimento em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC (MDTS), social, independente e autônomo, sensibilizou a cidade com atos, passeatas, manifestações, bem como apresentou a situação em Audiências Públicas na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) e Câmara Municipal de Fortaleza, em eventos televisionados e radio-difundidos. Apresentou o caso à OAB/CE e contou com a solidariedade das Comissões de Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito Sindical e apresentou ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, deputados federais (PEC 54/99 e proposta de continuidade dos contratos), reuniu-se com o Secretário do MEC Dr. Jesualdo Farias, além de estar buscando vários outros apoios.
Praça do Ferreira 
Considerando o alento que resultou da reunião entre o Vice-Reitor com o Reitor da UFC, que admitiram a possibilidade da prorrogação dos contratos, desde que a iniciativa não partisse deles, mas que viesse dos atingidos e atingidas, nós estamos encaminhando a presente solicitação. Em razão disso, consideramos decisivo e fundamental o atendimento desta solicitação, em função das ameaças contínuas e imediatas que partem da SAMEAC e EBSERH. Tal fato ganha maior relevância, na medida em que, na palavra do Procurador da República do MPF, Dr. Marcelo Monte, em audiência no dia 21.07.2015, declarou que, se o Reitor da UFC fosse de acordo ele poderia peticionar ao Poder Judiciário o pedido de prorrogação dos contratos, nos moldes ocorridos no Paraná.
Reunião com o Secretário do Ministro da Educação em Brasília (MEC) com Deputado Federal Chico Lopes 
Considerando que a prorrogação criaria um prazo para refletir vias de entendimento permanente e garantiria a nós trabalhadores e trabalhadoras, tranquilidade para continuarmos prestando nosso serviço à comunidade (o direito de não ter medo, um direito que não se mendiga, se conquista), sem prejuízo ao atendimento à população, em termos qualitativos e quantitativos. Lembrando ainda que conforme dados da própria UFC, a continuidade do nosso trabalho não conflita com a contratação dos trabalhadores da EBSERH.
1ª Audiência com o Reitor da UFC Dr. Henry Campos 
Passeata dia 30/07
Considerando a grave crise econômica e social instaurada no Brasil, bem como a atitude que poderia partir da UFC, agravando a situação gerada pela iminente demissão de mais de 700 (setecentos) Trabalhadores e Trabalhadoras, cujo fato contrasta violentamente com os princípios, com a história e a ética de elevada atividade social, cultural e científica da Universidade Federal.
Reuniões na Sala C do Hospital Universitário da UFC - presença do Deputado Estadual Heitor Ferrer
Ao expormos o lamentável e presente contexto, nos dirigimos ao Magnífico Reitor e ao Excelentíssimo Senhor Procurador da República (MPF), cientes do caráter humano, democrático e acessível de Vossa Magnificência e Vossa Excelência, solicitamos que seja encaminhado com extrema urgência, pedido na ação judicial (ACP), que corre na Justiça Federal do Ceará, com a prorrogação dos contratos por cinco anos.
Trabalhadores e Trabalhadoras da SAMEAC e apoio da Coordenadora Geral do SINTUFCE Keila Camelo
1ª reunião dos trabalhadores no SINTUFCE com os advogados

Sem mais para o momento.
Abaixo assinados.
Fortaleza, 27 de julho de 2015.


Texto original assinado pelos trabalhadores