Desde: 01.06.2011

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BOM LEMBRAR: “O que nos deve interessar, todavia, é a semeadura do bem. A germinação, o desenvolvimento, a flor e o fruto pertencem ao Senhor.” (André Luiz - ‘Os Mensageiros’). “O valor da tarefa não está na presença pessoal do missionário, mas no conteúdo espiritual do seu verbo, da sua exemplificação e da sua vida” (Paulo e Estevão. Emmanuel/JC). Há publicações conforme o mote da página: *Vida/Espiritualidade *Arte; *Direito. Email do editor: clovisrenatof@yahoo.com.br / Contato: (85) 9901.8377. Fortaleza/Ceará/Brasil

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Os sete pecados do gestor público

Quero trazer à baila, temática que aborda o comportamento de grande parte dos gestores públicos municipais, no que diz respeito à conduta ética e moral quando o assunto é administração da coisa pública.  Inspirei-me no rabisco de nosso artigo, no excelente texto de Sergio Roberto B. Lira, Professor de Economia da UFPª, do qual tomo a liberdade de citá-lo, com a devida vênia, enriquecendo nosso manuscrito.
Os sete pecados capitais são uma classificação de vícios usado nos primeiros ensinamentos do catolicismo para educar seus fieis, de forma a compreender e controlar os instintos básicos do ser humano. São eles: a gula, a inveja, a ira, a preguiça, aluxuria, a avareza e a vaidade.  Não há registro ordenado dos sete pecados capitaisna Bíblia Sagrada.
Assim, a Igreja Católica classificou e selecionou os pecados em dois tipos: os pecados que são perdoáveis sem a necessidade do sacramento da confissão, e os pecados capitais, merecedores de condenação.
No campo da gestão pública, vamos deparar com algumas normas legais e princípios constitucionais a serem observados pelo gestor público, e quando obedecidos, o livra da condenação pela prática de crimes de responsabilidade. A esses princípios e normas o gestor público deve se curvar, tornando assim a gestão pública, transparente, bem planejada, eficiente e responsável.
Quando o gestor público não se curva ao mandamento legal e aos princípios da ética e da moral, no trato com a coisa pública, comete pecados que o torna passivo de condenação ou punição pelo eleitorado. Se não houver confissão de pecados e perdão divino, certamente o inferno estará cheio de gestores públicos desonestos e corruptos. Vejamos, pois, na lição do Profº Sérgio Roberto B. Lira, alguns desses pecados, praticados por gestores públicos:
1º Pecado – O gestor público tem receio de ser transparente, pois teme ser questionado sobre suas ações.

Contestada lei que permite nomeação de advogado para cargo de defensor público-geral

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5162 no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para suspender a eficácia da Lei Complementar 575/2012 de Santa Catarina, que permite ao governador do estado nomear, dentre advogados de “reconhecido saber jurídico e reputação ilibada”, o defensor público-geral, o subdefensor público-geral e o corregedor-geral da Defensoria Pública estadual. A lei questionada prevê que os nomeados exercerão mandato de dois anos, permitida uma recondução, após aprovação de seus nomes pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, enquanto não houver defensores públicos de carreira que preencham os requisitos para ocupar tais funções.
O artigo 9º da lei prevê que o defensor público-geral seja nomeado pelo chefe do Poder Executivo dentre membros estáveis da carreira e maiores de 35 anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros. Mas o artigo 54 da mesma lei permite a nomeação de pessoas não concursadas para exercer o cargo enquanto os requisitos anteriores não forem preenchidos.

Reclamação constitucional garante a preservação da competência do STF

A Reclamação (RCL) é um instrumento jurídico com status constitucional que visa preservar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir a autoridade de suas decisões. Originalmente, ela é fruto da construção jurisprudencial do STF que, com o decorrer do tempo, foi sendo incorporada ao texto constitucional (artigo 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição Federal).
Regulamentado pelo artigo 13 da Lei 8.038/1990 e pelos artigos 156 e seguintes do Regimento Interno da Corte (RISTF), o instituto pertence à classe de processos originários do STF – ou seja, deve ser ajuizada diretamente no Tribunal, a quem cabe analisar se o ato questionado na ação invadiu competência da Corte ou se contrariou alguma de suas decisões.
Aumento
Atualmente, tramitam aproximadamente 3 mil Reclamações no STF, número que tem crescido nos últimos anos. A possibilidade de uso desse instrumento foi ampliada pela emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário), para impugnar ato administrativo ou decisão judicial que contrarie ou aplique indevidamente súmula vinculante da Corte (artigo 103-A, parágrafo 3º).

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Portugal: Constitucional trará "problemas" ao próximo Governo

O socialista António Vitorino recusou esta quarta-feira à noite que o Tribunal Constitucional seja uma "força de bloqueio ou de oposição". E antecipou que PSD vai "divertir-se imenso" com o que o Tribunal fará "a um Governo PS"
"Quando a História nos der o distanciamento, não creio que seja justo dizer que o TC foi uma força de bloqueio ou uma força da oposição." Não subscrevendo toda a jurisprudência constitucional, António Vitorino - que falava num jantar-conferência da Universidade de Verão do PSD - antecipou que as decisões do TC "vão criar problemas para o próximo Governo". "E não vos escondo quem é que eu quero que esteja no próximo governo", atirou o socialista, provocando risos entre a plateia de uma centena de jovens sociais-democratas. "Esta minha preocupação não é totalmente altruísta", acrescentou entre gargalhadas.
Mais à frente, perante a insistência em perguntas sobre o TC (o jantar tinha como tema os extremismos na Europa), Vitorino apontou uma "vantagem". "Quando o PSD passar à oposição, vocês vão divertir-se imenso com o que o TC vai fazer a um Governo PS." Novas gargalhadas e mais aplausos.
Misturando as suas respostas com apartes bem humorados, António Vitorino recusou a afirmação, feita por jovens laranjas, de que há uma "politização do Tribunal Constitucional". "Não vou por aí, tenho muita pena", disse, referindo que na "essência" deste tribunal "está a interpretação da Lei Fundamental", um "exercício que tem obviamente a ver com a política".

Metroviários debatem direito à greve e organização sindical

Foi realizado na manhã desta sexta-feira (12), na capital paulista, o 5ª Congresso da Fenametro (Federação Nacional dos Metroviários), com a temática "Direito de Greve e Organização Sindical".
O evento teve a participação dos sindicalistas metroviários, representantes da CUT, CSP-Conlutas, e a participação na primeira bancada de Adilson Araújo, presidente da CTB. "As centrais sindicais e os sindicatos precisam cumprir seus papeis, por serem apartidários e unidos nas ações, las podem solucionar mais rápido os conflitos. E a unidade se constrói nas adversidades", afirmou Adílson Araújo.
Foram discutidas na pauta da convenção propostas dos candidatos à presidência e a relação com os metroviários. Fora isso, assuntos como a construção de uma maior união entre as centrais sindicais, a diminuição de intolerância religiosa, de gêneros e de classes sociais e as conquistas dos movimentos dos trabalhadores foram tratados durante o debate. Todos manifestaram preocupação sobre a privatização de portos e linhas de metrô, as greve dos Garis e Condutores do Rio de Janeiro e as demissões dos metroviários.
 “De forma franca, honesta e sincera, o debate é sempre oportuno, importante e de boa compreensão. Ser revolucionário é compreender o papel de correlação de forças e o quanto é importante a manifestação do trabalhador. Isso é fundamental para a unidade e o fortalecimento dos laços de solidariedade entre a classe trabalhadora”, analisou o presidente da CTB. Ele afirmou que a entidade não é um partido político, e sim uma central sindical que busca a compreensão da importância sobre as mudanças política da sociedade.

Diretor sindical tem orelha parcialmente arrancada e é morto em Itabuna

Segundo a delegacia, o corpo de Moisés foi encontrado de bruços em um rio
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza (Sindilimp) da região sul da Bahia, Moisés Ribeiro da Silva, de 35 anos, foi assassinado na tarde desta terça-feira (16) em Nova Itabuna, em Itabuna, no sul baiano.
Segundo a delegacia, o corpo de Moisés foi encontrado de bruços em um rio. A moto dele foi localizada próximo à margem, a alguns metros do local do crime. Ele tinha a orelha parcialmente cortada e foi atingido por disparos de arma de fogo.
Nada foi roubado de Moisés.

Operação flagra trabalho escravo em carvoaria de Pintópolis, Minas Gerais

Quatro trabalhadores, três homens e uma mulher, foram resgatados.
Uma das fazendas envolvidas é de um juiz aposentado.
Quatro pessoas foram encontradas em condições análogas ao trabalho escravo em uma carvoaria de uma fazenda em Pintópolis (MG), nesta segunda-feira (15). A operação foi coordenada pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego, com o apoio da Polícia Federal. (Confira galeria de fotos)
A ação foi desencadeada após uma denúncia de que os trabalhadores estavam em condições análogas à de escravos na Fazenda Alegre, que pertence a Murilo Faria, juiz aposentado. No local, os fiscais tiveram a informação de que eles haviam sido deslocados e escondidos em outro lugar, na Fazenda Mangues. As propriedades são vizinhas e em ambas foram encontradas carvoarias.
“Aqui não há nenhum direito que esteja sendo garantido a eles, desde a formalização em carteira, até os equipamentos de proteção, local de alojamento e alimentação. Nada está sendo garantido aos trabalhadores. Eles estão aqui desumanizados, estão sendo tratados como objetos, como coisas”, fala Marcelo Campos, auditor fiscal do trabalho.
No ambiente encontrado pela equipe responsável pela operação havia barracos de lona e camas improvisadas. Os trabalhadores cozinhavam em fogões à lenha, com água que não sabiam de onde vinha e que ficava dentro de tambores. A comida estava armazenada em meio às roupas, em prateleiras, a carne foi encontrada em um balde. Eles tomavam banho em uma caixa, ao lado dos fornos, e faziam as necessidades no mato. Descansavam cerca de cinco horas por dia. Trabalhavam todos os dias da semana, sem folgas. Eles não usavam nenhum equipamento de proteção e estavam com botas furadas e machucados nas mãos. Alguns relatam que passavam mal e foram parar no hospital, por conta do serviço.
Há cinco meses trabalhando de graça
Wagner Silva, um dos trabalhadores resgatados, conta que eles começaram a trabalhar na Fazenda Alegre há mais de dois anos. Recentemente eles foram expulsos, depois que o proprietário foi multado pela Polícia Militar de Meio Ambiente, por não ter licença para exploração da madeira e fabricação do carvão. Ele também ficou sabendo que seria alvo de uma possível fiscalização.
“Saímos correndo. Até a lona dos barracos de lá nós trouxemos para montar aqui”, conta.
Wagner Silva começou a trabalhar em carvoarias aos 17 anos, já morou em Pirapora e São Romão. A esposa e as filhas dele residem em Pintópolis, mas eles chegam a ficar seis meses sem se encontrar. “As últimas vezes que eu vi elas foi quando saí carregado daqui pelo Samu, com dor no peito e no balão de oxigênio. Passei lá em casa rapidinho e voltei. Não vou porque nunca tenho folga e nem dinheiro.”
O médico que atendeu o rapaz disse que os problemas de saúde podem estar relacionados ao trabalho. Dois exames foram pedidos, mas como Wagner não tem dinheiro para fazê-los, continua sem um diagnóstico, por isso afirma que "tem as veias do peito estouradas".
A carteira do trabalhador foi assinada após uma fiscalização anterior do Ministério do Trabalho e Emprego, em Pirapora. Ele diz nunca que teve férias ou recebeu 13º salário. E está há mais de cinco meses trabalhando sem ganhar nada.
Patrão só no papel
O responsável por registrar a carteira de Wagner, desde os tempos em que ele trabalhava em outros municípios, é Juarez Rodrigues, que também é sogro dele. Apesar de estar na condição de empregador, Juarez também trabalhava em condições que se assemelham à escravidão.

Funcionários da Unesp se reúnem em Botucatu para discutir a greve

Eles avaliam a proposta da direção da universidade, parcialmente aceita.
Foi oferecido abono de 28% referentes aos meses sem reajuste salarial.
Representantes do sindicato dos trabalhadores da Unesp de 11 dos 15 campi participam de uma reunião na unidade de Botucatu (SP) na manhã desta terça-feira (16). Eles vão avaliar a greve depois de aceitar parte da proposta feita pela direção da universidade, no caso 28% de abono, pelos meses que ficaram sem reajuste.
De acordo com o sindicato, os funcionários querem receber o valor de uma só vez, depois que a greve terminar. Além de R$ 250 de aumento no vale alimentação e os 5,2% de aumento.
É essa a contraproposta que será apresentada na quinta-feira (18) à reitoria. Uma nova reunião será realizada na sexta-feira (19) e segundo o sindicato dos trabalhadores pode ser definido o fim da greve ao menos em Bauru. Se isso acontecer, a volta das aulas está prevista pra segunda-feira (22).

Fonte: http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2014/09/funcionarios-da-unesp-se-reunem-em-botucatu-para-discutir-greve.html

Greve na Air France continua com 60% dos voos cancelados

Negociações entre a direção e os sindicatos de pilotos se mantém.
Na segunda, empresa cancelou mais de 50% dos voos programados.
A greve na companhia aérea Air France prosseguia nesta terça-feira (16), com 60% dos voos cancelados, ao mesmo tempo que continuam as negociações entre a direção e os sindicatos de pilotos.
Na segunda-feira, a Air France conseguiu cumprir menos de 50% dos voos programados e para terça-feira a empresa anunciou que 60% dos aviões devem permanecer em terra.
"Ainda não há uma solução para a crise", reconheceu o presidente da Air France, Frederic Gagey, em entrevista à rádio Europe 1. "Seguimos negociando. Apresentamos propostas", disse.

Servidores da Justiça Federal de Vitória da Conquista aderem à greve

Movimento é nacional; Funcionários de Salvador já estão parados há 8 dias.
Os servidores do Judiciário Federal de Vitória da Conquista aderiram, nesta terça-feira (26), à greve nacional por tempo indeterminado. A decisão foi confirmada por Denise Carneiro, diretora de Comunicação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe).
Os servidores de Salvador estão em greve desde o dia 18 de agosto, assim como os funcionários de Feira de Santana. Um dos principais objetivos do movimento é pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que negocie com o governo a proposta de reajuste para repor as perdas salariais da categoria.

Improbidade em sociedade de economia mista da União é competência da Justiça Federal

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é competência da Justiça Federal o julgamento de ação de improbidade que envolve a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), sociedade de economia mista cujo capital majoritário é da União. O relator, ministro Herman Benjamin, destacou que o controle acionário (89%) indica interesse da União na demanda.
Na origem, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa para apurar irregularidades consistentes na celebração de acordos judiciais em demandas trabalhistas por valores superiores àqueles aos quais a Codesa havia sido condenada. Esses acordos teriam acarretado prejuízos cujo valor atualizado passaria de R$ 1 milhão, conforme os critérios da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Corte Especial julgará se sucessão na união estável é constitucional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta quarta-feira (17) a forma de sucessão (herança) no caso de união estável. Hoje, o companheiro herda menos do que o cônjuge, legalmente casado. O Ministério Público (MP) arguiu a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002, que trata das regras de direito sucessório aplicáveis à união estável. A Corte Especial, que julgará o tema, se reúne a partir das 14h.
Durante a análise de recurso especial apresentado pelo MP, a Quarta Turma decidiu remeter a questão à Corte Especial porque só o órgão julgador máximo do STJ pode declarar a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Nesse caso, a eventual declaração de inconstitucionalidade afasta a aplicação do dispositivo questionado no processo em julgamento, com efeito apenas para as partes.

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

SINTUFCE e SINDJORCE unem forças e conseguem manter jornada diferenciada para profissionais em comunicação na UFC

A conquista ocorreu em reunião com o Reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Jesualdo Farias, provocada pelas entidades sindicais após denúncias de trabalhadores e trabalhadoras que dispunham que a Pró Reitoria de Gestão de Pessoas da UFC (PROGEP) passaria a impor jornada de trabalho de 40 horas para os profissionais de comunicação que desenvolvessem suas atividades em comunicação, revisão, redação e outras, ressalvando-se apenas os jornalistas.
Participaram, além de representantes da Reitoria, da PROGEP/UFC e da Presidenta do SINDJORCE Samira de Castro, os diretores do SINTUFCE Telma Araújo, José Raimundo, Keila Camelo, Adeli Gomes, alguns profissionais da comunicação social da UFC e o assessor jurídico para matérias coletivas do SINTUFCE Clovis Renato Costa Farias.
A representante da PROGEP destacou que havia realizado consulta ao Ministério do Planejamento sobre a jornada dos servidores que trabalham no setor de comunicação da universidade, a qual deveria ser modificada de 25 horas semanais para 40 horas, respeitados apenas os graduados em empossados como jornalistas.
Diante do processo administrativo apresentado pela PROJEP/UFC, o assessor jurídico Clovis Renato identificou que a interpretação da Pró Reitoria não estava obedecendo o disposto na Portaria nº 97/2012 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que reconhece como diferenciada para os jornalistas e para os técnicos em comunicação social (especialidade revisão, redação e reportagem).
Asseverou o assessor que no processo apresentado não houve consulta ao MPOG, mas ao Ministério da Educação, bem como que foi acostada uma cópia de uma decisão em caso particular de um servidor, datada de 2010, em período anterior ao novo regramento (Portaria 97/2012), de modo que não havia como, no momento, a PROGEP seguir coletivamente majorando a jornada em prejuízo dos trabalhadores.
Após diversas intervenções dos presentes, o Magnífico Reitor Jesualdo Farias, resolveu sustar o processo de ampliação da jornada dos profissionais, impondo nova consulta à Assessoria Jurídica da PROGEP ao Ministério competente, com dados atualizados.

Para o SINTUFCE, deve-se seguir a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que não impõe a existência de diploma para os profissionais que trabalham com jornalismo, englobando-se os graduados em jornalismo e demais técnicos em comunicação social, de modo que há de ser avaliada a exata modalidade de prestação dos serviços, termos de posse e tipo de concurso efetivamente realizado na UFC.
Conforme a norma reconhecida pelo MPOG, nos termos defendidos pelo SINTUFCE, têm direito à jornada todas as atividades previstas no Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.
Destacou-se que a profissão de jornalista compreende, privativamente, o exercício habitual e remunerado de qualquer das seguintes atividades: a) redação, condensação, titulação, interpretação, correção ou coordenação de matéria a ser divulgada, contenha ou não comentário; b) comentário ou crônica, pelo rádio ou pela televisão; c) entrevista, inquérito ou reportagem, escrita ou falada; d) planejamento, organização, direção e eventual execução de serviços técnicos de jornalismo, como os de arquivo, ilustração ou distribuição gráfica de matéria a ser divulgada; e) planejamento, organização e administração técnica dos serviços de que trata a alínea "a"; f) ensino de técnicas de jornalismo; g) coleta de notícias ou informações e seu preparo para divulgação; h) revisão de originais de matéria jornalística, com vistas à correção redacional e a adequação da linguagem; i) organização e conservação de arquivo jornalístico, e pesquisa dos respectivos dados para a elaboração de notícias; j) execução da distribuição gráfica de texto, fotografia ou ilustração de caráter jornalístico, para fins de divulgação; l) execução de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico. Todos os que desempenham tais funções devem ter jornada máxima diária de 5h, completando 25 horas por semana, arts. 2º e 9º da Lei dos Jornalistas.
Ao final, após a vitória dos trabalhadores e trabalhadores, que o SINTUFCE acredita que se tornará permanente, diante da forte argumentação jurídica, ressaltou-se a necessidade de melhor encaminhamento das questões que envolvem prejuízos aos servidores por parte da Instituição de Ensino Superior UFC.

Sindicalistas denunciam atentado em acampamento em Jordânia (MG)

O acampamento Vida Nova, em Jordânia, em Minas Gerais, vem sofrendo ataques nos últimos meses, e tanto famílias acampadas quanto dirigentes do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) da região sofrem ameaças de morte por parte das pessoas que se dizem proprietárias da área onde o acampamento está localizado.
Quem faz a denúncia é o STTR de Jordânia, apoiado pela Federação de Trabalhadores (as) na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)  e a Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais (CPT-MG).
Segundo informações do sindicato, os trabalhadores rurais acampados e dirigentes sofrem ameaças desde a criação do acampamento, porém as ameaças se intensificaram a partir de outubro de 2013, quando um dos acampados foi expulso do local, acusado de pedofilia. Este homem é suspeito de se aliar aos proprietários da terra e de estar fazendo as ameaças e executando os ataques. Já foram registrados dois boletins de ocorrência (BOs) das ameaças na delegacia local. 

A dura realidade do trabalho infantil no Brasil

Quase 14% das meninas entre 6 e 14 anos dizem trabalhar ou ter trabalhado para terceiros
De acordo com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, desde o início do ano, auditores fiscais flagraram 3.432 crianças e jovens trabalhando em todo o Brasil. Os dados foram apresentados na última sexta-feira, e apesar de ser um número inferior ao registrado no ano passado, quando foram detectados 5.382 casos, representa a dificuldade do país em atingir a meta de erradicar o trabalho infantil até 2020. Como já havia sido verificado em 2013, a maioria das crianças flagradas trabalhando este ano possui entre 10 e 15 anos, sendo que 77 tinham entre 5 e 9 anos e uma delas, menos de 5 anos.

Entenda a negociação para o fim da greve na USP

Crise financeira da Universidade de São Paulo fez reitor cortar gastos.
Após mais de 100 dias de greve, continua o impasse entre reitoria e sindicato.
A greve de funcionários e professores da Universidade de São Paulo (USP) já dura mais de 100 dias. A reitoria abandonou a proposta inicial de reajuste zero e ofereceu 5,2%, mas o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) considerou a oferta insuficiente. E o impasse continua.
Entenda o que emperra o acordo e quais são os próximos passos da negociação:
O que pedem os funcionários para voltar a trabalhar?
Exigem que o aumento salarial seja retroativo à data-base da categoria, que é maio. Os servidores já concordaram que esse pagamento seja feito em forma de abono salarial, conforme proposta do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Considerando a soma dos meses, eles teriam acréscimo de 28,6% ao salário em um único mês. Nos seguintes, receberiam o reajuste como foi oferecido pela universidade. Agora, aguardam decisão da USP sobre a proposta para encerrar a greve. Eles querem ainda que os dias de paralisação não sejam repostos.
Qual é a posição da USP?
O reajuste de 5,2% a funcionários e professores foi aprovado pela universidade em 2 de setembro. A proposta é pagar metade dele em outubro e a outra em janeiro de 2015. A reitoria ainda não se posicionou sobre a proposta do TRT-SP de abono salarial de 28,6%. Em audiência realizada em 10 de setembro, advogados da USP disseram que o reitor chamou o conselho universitário para decidir sobre isso.
Quais são as próximas etapas de negociação?
O conselho universitário só vai se reunir no dia 16 de setembro, e a próxima audiência no TRT-SP é no dia 17. A greve só deve terminar depois de vencidas essas etapas.
Como e quando começou a greve?
A paralisação dos funcionários da universidade começou em 27 de maio após o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais (Cruesp) anunciar que não reajustaria os salários dos funcionários e professores em 2014. No caso da USP, foi usado o argumento de que a folha de pagamento representa 105% do orçamento da instituição.
Quem aderiu?
Segundo Magno de Carvalho, do Sintusp, 80% dos funcionários paralisam as atividades. Em algumas unidades, como a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), o primeiro semestre letivo, na prática, ainda não foi concluído.
Em outras, como na Escola Politécnica (Poli) e na Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis (FEA), as aulas continuaram normalmente. Há ainda um grupo de unidades que trocaram as aulas por palestras e debates sobre a crise. É o caso do Instituto de Biociências (IB) e do Instituto de Matemática e Estatística (IME).
Por que a paralisação dura tanto tempo?
O Cruesp e o Fórum das Seis (que reúne os sindicatos das três universidades paulistas) tentaram se reunir e debater a exigência de reajuste salarial em três oportunidades desde o início da greve. A reunião de 13 de junho foi cancelada, e nas dos dias 3 de julho e 16 de julho a questão não foi discutida.
Por que a USP está em crise?

Pilotos da Lufthansa farão greve na terça-feira em voos de longa distância

Os pilotos da companhia aérea alemã Lufthansa farão na terça-feira uma greve no aeroporto de Frankfurt que afetará os voos de longa distância, anunciou nesta segunda-feira em um comunicado o sindicato Cockpit.
Esta será a quarta greve de pilotos da empresa em pouco mais de duas semanas, por um conflito com a direção sobre o regime de pré-aposentadoria.
A greve afetará os voos de longa distância com partida e chegada em Frankfurt, efetuados pelas aeronaves Airbus A380, A330 e A340 e pelo Boeing B747, entre as 09h00 e as 17h00 locais (04h00 a 12h00 de Brasília), informou o sindicato.
Desde que no fim de agosto fracassaram as negociações entre o sindicato e a direção do grupo acerca do regime de pré-aposentadoria, o Cockpit organizou três greves de várias horas. Elas forçaram o cancelamento de 475 voos no total, em sua maioria domésticos e a destinos europeus. A última greve ocorreu no dia 10 de setembro em Munique (sul).
Os passageiros foram informados com antecedência suficiente, razão pela qual não ocorreram cenas de caos nos aeroportos.
No entanto, as greves estão custando caro à Lufthansa, que neste ano já perdeu 60 milhões de euros por uma greve de três dias no mês de abril.

Greve dos pilotos anula metade dos voos da Air France

Uma semana de greve constituirá a paralisação mais longa observada pelos pilotos da Air France desde 1998
A Air France deverá cancelar cerca de 50% de seus voos nesta segunda-feira devido à greve de pilotos, anunciou a própria estatal francesa neste domingo.
"Prevemos garantir ao menos 48% de nossos voos", já que 60% dos pilotos se declararam em greve, informou a Air France.
Os pilotos rejeitam, especialmente, as condições de expansão da filial de baixo custo Transavia. O sindicato majoritário dos pilotos (SNPL) convocou uma semana de greve, de 15 a 22 de setembro.
Uma semana de greve constituirá a paralisação mais longa observada pelos pilotos da Air France desde 1998.
A Air France, que avalia o custo da greve em entre "10 e 15 milhões de euros" por dia, aconselha seus clientes que têm voo previsto para entre 15 e 22 de setembro a adiar a viagem, com troca da passagem sem custo" ou reembolso.

Servidor público: Regra de transição para aposentadoria pode mudar

A regra de transição para aposentadoria integral do servidor público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderá sofrer mudança. A intenção é permitir que o aproveitamento do tempo excedente de contribuição seja contabilizado em dias, e não mais em anos, como estabelece hoje a Constituição Federal.
A iniciativa alcança apenas quem ingressou no serviço público até 16 de dezembro de 1998. A PEC 50/2012 modifica um dos dispositivos que precisam ser preenchidos cumulativamente pelo servidor para ter acesso a aposentadoria com proventos integrais.
A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  50/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O parecer do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), é favorável à aprovação.
Atualmente, a Constituição estabelece como idade mínima para aposentadoria do servidor 60 e 55 anos, respectivamente, se homem ou mulher. A Emenda Constitucional nº 47/2005 abriu a possibilidade de redução deste parâmetro para os servidores que já tivessem cumprido 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, antes de alcançar a idade mínima exigida para requerer a aposentadoria integral.
Pelo texto constitucional em vigor, o servidor coberto pela regra de transição que tiver cumprido seu tempo de contribuição poderá reduzir um ano da idade mínima exigida para aposentadoria para cada ano a mais de contribuição. A PEC 50/2012 altera essa relação estipulando um dia a menos na contagem da idade mínima para cada dia a mais de contribuição previdenciária paga.

Leis do magistério e dos servidores do Amapá são inconstitucionais, afirma MPF

As Leis dos Servidores Públicos do Amapá (nº 0066/1993) e do Magistério (nº 0949/2005) são inconstitucionais, assegura o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP). Em representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o MPF/AP pede o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar as normas do ordenamento jurídico. No documento, o MPF/AP explica de que forma as leis violam a Constituição Federal de 1988 e outras leis vigentes no país.
O Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, regido pela Lei nº 0066/1993, no artigo 6º, prevê a ascensão como forma de provimento de cargos públicos. A ascensão permite ao servidor público tomar posse em cargo pertencente a carreira diferente daquela para a qual prestou concurso. O MPF/AP contesta o artigo sob a alegação de que a Constituição Federal não prevê essa forma de provimento.
Inconstitucionalidade mais flagrante é a previsão da Lei Estadual nº 0949/2005 que dispõe sobre o funcionamento do Sistema Estadual de Educação e o quadro de servidores estaduais do grupo do Magistério. Nos artigos 17, 29, 31 e 32, a lei prevê condições para que ocorra a ascensão de servidores públicos para carreira diferente daquela para a qual foram aprovados em concurso. “A situação não se enquadra nas regras legais da promoção funcional”, assegura o MPF/AP.

SINTUFCe e GRUPE firmam parceria para a promoção de ações com foco na qualificação e capacitação dos servidores

A capacitação e a qualificação dos servidores pautaram reunião entre o SINTUFCe e o Grupo de Pesquisa (Grupe) coordenado por Gerson Marques, professor da UFC, no último dia 4 de setembro, à tarde, na Faculdade de Direito.  A proposta do encontro foi de estabelecer uma parceria a partir de uma proposta inovadora que contribuirá para a capacitação dos servidores técnico-administrativos da universidade.
Segundo a coordenadora de Educação e Cultura do SINTUFCe Heveline Ribeiro "a reunião foi concluída com o aceite do GRUPE para fortalecer e contribuir na área de capacitação com a Escola de Formação Humana, Política e Gestão Sindical, que será elaborada e lançada no começo de 2015 pelo SINTUFCe". Também ficou acertado que o GRUPE fará uma articulação junto ao Departamento de Direito Público da UFC para uma proposta de Especialização com foco na área de Política Sindical ou um tema afim, "colaborando com mais uma oportunidade de qualificação para o servidor e trabalhador da educação".

terça-feira, 9 de setembro de 2014

NUAJEA participa de assinatura referente ao Assessoramento à Justiça da Infância e da Juventude

Na última quarta-feira (3) as defensoras públicas do Núcleo de Atendimento Jurídico Especializado ao Adolescente em Conflito com a Lei (NUAJEA), Érica Albuquerque e Andréa Rebouças, participaram da segunda reunião da Comissão Intersetorial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) do Estado do Ceará na Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).
O encontro teve por objetivo a elaboração de um ofício para solicitação de esclarecimentos sobre a execução da Lei Orçamentária Estadual nº 15.268/2012, referente à Manutenção de Equipe Interprofissional de Assessoramento à Justiça da Infância e da Juventude – TJCE, com finalidade de contratação de equipe interdisciplinar para as Varas da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza.
A comissão tem como missão articular e integrar ações que contribuam para a melhoria da qualidade do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. A referida comissão é formada por representantes de diferentes entidades governamentais e não governamentais.

SINTUFCE desenvolve parcerias para capacitação dos Técnicos Administrativos em Educação (TAE) com o GRUPE


O SINTUFCe através da Coordenação de Educação e Cultura realizou do dia 04/09 às 16 h na Faculdade de Direito, uma reunião com o GRUPE (Grupo de pesquisa) Coordenador pelo Prof. Gérson Marques, onde apresentou uma proposta de parceria inovadora que contribui para a capacitação dos servidores técnicos da UFC.
Este é o caminho que foi traçado pela nova gestão do sindicato: valorização do servidor em todas as áreas que gerem desenvolvimento humano e profissional. Buscou-se a parceria com o GRUPE levando em consideração o alto nível de conhecimento na área de política sindical, uma vez que comungamos da mesma visão em relação a formação de nossas lideranças para atuação sindical, onde deve acontecer projetos bem elaborados, a fim de alcançar os objetivos esperados em relação ao crescimento dos trabalhadores da educação.

As Coordenadoras de Educação e Cultura Adeli e Heveline, também compõem a comissão de capacitação e qualificação criada pelo Reitor da UFC, um ganho da greve, movido pelo o Plano de Cargos e Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, criado pela lei federal nº 11.091/2005, com a finalidade de investir na formação dos servidores. Por isso, o desejo de ampliar as possibilidades de capacitação e qualificação para todo o corpo técnico administrativo da UFC. Situação que se esperava desde 2005 da gestão superior e só agora em 2014, na atuação da nova gestão sindical acontece de forma prática e eficaz.
A reunião foi concluída com o aceite do GRUPE, para fortalecer e contribuir na área de capacitação com a Escola de Formação Humana, Política e Gestão Sindical, que será elaborada e lançada no começo de 2015. Também ficou acertado que o GRUPE fará uma articulação junto ao Departamento de Direito Público para uma proposta de especialização com foco na área de Política Sindical ou um tema afim, colaborando com mais uma oportunidade de qualificação para o servidor e trabalhador da educação.
Estamos em constantes trabalhos nesta Gestão Ética e Transparência, para cumprirmos a nossa missão humana e sindical que nos comprometemos a realizar. Vamos a Luta!.

No CE, telespectadores pedem retirada de beijo gay da propaganda eleitoral

Ministério Público Eleitoral se manifestou sobre as reclamações e manteve a exibição do beijo gay
Pelo menos 20 reclamações contra o beijo gay na propaganda eleitoral do candidato a governador do Psol do Ceará, Ailton Lopes, foram registrados na ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-CE). A informação é da assessoria de imprensa do órgão.
Os pedidos foram encaminhados para análise do Ministério Público. Segundo o procurador regional eleitoral Rômulo Conrado, os reclamações manifestam argumentos religiosos, dizem que o beijo representa ataque à “moral” e outros afirmam que crianças assistem ao horário eleitoral gratuito. Em parecer enviado à ouvidoria do TRE, Rômulo afirmou que não há ilegalidade na exibição das cenas.

Secretário-geral da ONU pede respeito constitucional em Lesoto

Nações Unidas, 31 ago (EFE).
- O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, fez neste domingo uma chamada para que seja respeitada a ordem constitucional em Lesoto após o golpe de Estado dado no sábado pelos militares nessa nação africana.
Em declaração distribuída por seu escritório de imprensa, Ban expressa sua preocupação pela tomada do poder por parte dos militares e pede que "seja respeitada a ordem constitucional e democrática".
Além disso, o secretário-geral faz uma chamada a todas as partes para que "se abstenham de cometer atos de violência e trabalhem juntas a favor de uma solução de suas diferenças pacífica e duradoura".
O primeiro-ministro de Lesoto, Thomas Thabane, fugiu no sábado para África do Sul e ali denunciou um golpe militar em seu país depois que tropas militares tomaram o controle do quartel da Polícia e estações de rádio e telecomunicações.

Força Sindical e CUT costuram acordo para pressionar montadoras

Mesmo com campanha salarial em andamento, centrais sindicais têm encontrado resistência das montadoras para reajuste de salários – não querem corrigir nem a inflação
Em um aspecto, montadoras, autopeças e metalúrgicos concordam: faz mais de dez anos desde que viram, pela última vez, um cenário tão crítico para o setor. No entanto, as concordâncias param por aí. Diante da resistência de montadoras e outras empresas da cadeia produtiva automobilística em corrigir os salários, centrais sindicais se preparam para unir forças para pressionar as empresas.
A iniciativa partiu da Força Sindical, que pleiteia apoio para a sua campanha salarial, com data-base em 1º de novembro. Na terça-feira (26), o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, ofereceu suporte para a dura campanha salarial da CUT. “Este é o momento de nos unir. O trabalhador pode sair prejudicado e não podemos deixar a política partidária interferir na luta sindical”, explica.
A preocupação de Torres faz sentido. Atualmente, a cadeia automotiva emprega 1,3 milhão de trabalhadores, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. No front de venda, a coisa vai mal – a queda na venda de veículos, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), já chega a 17% neste ano.

Artigo 8º da Constituição e o monopólio da representação sindical no Brasil

Por Pedro Paulo Teixeira Manus
Anteriormente tratamos deste tema sob outra abordagem. No momento convidamos o leitor a pensar, por um instante, na dificuldade que nossa estrutura sindical cria, no dia a dia, para a vida de empresas e empregados. Dispõe o artigo 8º da Constituição Federal:
 “Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
...
II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior a área de um Município.”
Diante da simples leitura do inciso II vê-se que a associação não é tão livre como o dispositivo sugere. Isso porque manteve o legislador constitucional o princípio da unicidade sindical, autorizando o sindicato a representar toda a categoria econômica ou profissional, na base territorial em que atue.

Mulheres com formação técnica são maioria no mercado de trabalho

Elas representam 55%, segundo a Rais do Ministério do Trabalho e Emprego
As mulheres com formação técnica são maioria no mercado de trabalho, representam 55%, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2013. Elas chegaram a 2,9 milhões no mercado formal, que inclui indústria, construção, comércio, serviços e agropecuária.
A participação, no entanto, varia de acordo com a área. A maioria está no setor de serviços, com 2,5 milhões. Na indústria e construção, são 238 mil, que representam 25% do total de técnicos.

O trabalho, a luta e a urna

Quando governos lançam mão de artifícios inúmeros para convocar seu povo a uma eleição, não o fazem à toa. No caso brasileiro, a menos de um mês da votação que permite (re)direcionar os rumos políticos do País, são utilizadas as mais diversas ferramentas oferecidas pela internet e outros meios de comunicação para invitar: “vem pra urna”. Na disputa entre capital e trabalho, aparecem a classe trabalhadora como peça fundamental e o movimento sindical como alicerce dessa relação. Para quem almeja legislar ou executar as leis no Brasil nos próximos anos é, portanto, imprescindível que a pauta social seja esmiuçada e receba a devida atenção.
Em nosso Estado, as eleições 2014 coincidem com um momento de fortalecimento, quando a CUT-CE celebra seus 31 anos de existência, completados no último dia 28 de agosto. No Brasil, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende os anseios de mais de 23 milhões de pessoas – um milhão delas, só no Ceará. Com cerca de 300 sindicatos filiados, a entidade cumpre seu papel histórico de organizar trabalhadores e trabalhadoras em pautas unificadas e orgulha-se em poder mostrar à sociedade o quão importante e atuante permanece o sindicalismo.

Mercado de trabalho está cada vez mais aberto para pessoas com deficiência

O mercado está se abrindo cada vez mais para as pessoas com deficiência, segundo a coordenadora do Programa de Ações Inclusivas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Adriana Barufaldi. As contratações, em alguns casos, chegam a ultrapassar o percentual estipulado em lei. "A gente percebe que, em algumas situações, a empresa começa [a contratar] para atender a lei e depois que desenvolve a cultura inclusiva, dispõe-se a abrir postos de trabalho para essas pessoas", diz.
O Senai ainda não tem dados oficiais dessa procura, mas relata que cada vez mais empresários têm buscado a entidade para adequar o ambiente de trabalho à inclusão. Pela Lei 8.213/1991, de 2% a 5% dos cargos de empresas com 100 ou mais empregados devem ser ocupados por pessoas com deficiência.

Após 100 dias de greve, USP tem sujeira e aumento de crimes

Os 100 dias de greve, a situação do campus da Universidade de São Paulo (USP) no Butantã, na zona este da capital, é de quase abandono. Com a maioria das aulas suspensas devido à paralisação de professores e funcionários – e que tem o apoio dos estudantes -, o fluxo de pessoas na Cidade Universitária diminuiu.
Na contramão desse cenário, o que se vê no campus é lixo acumulado e sujeira nos gramados. Isso porque uma parte da limpeza é feita por equipes da prefeitura do campus, ou seja, funcionários da USP em greve. A outra parte fica a cargo de empresas terceirizadas, que não têm dado conta da demanda.

Greve suspende atendimento no Hospital Getúlio Vargas

Os servidores do bloco G do Hospital Getúlio Vargas, no Cordeiro, decidiram parar as atividades por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira. Eles reclamam de “problemas estruturais” no prédio, supostamente ignorados pela administração da unidade de saúde. Os trabalhadores se queixam de queda do forro do teto e de vários vidros quebrados. Queixam-se, ainda, de uma “acomodação do terrreno” e, por isso, decidiram suspender as atividades a partir de hoje até obterem um posicionamento em definitivo da Secretaria Estadual de Saúde.
A decisão foi tomada na sexta-feira passada, durante em assembleia da categoria. No encontro, a classe discutiu a situação estrutural da unidade de saúde que, segundo os trabalhadores, apresenta rachaduras e desnível entre as estruturas, principalmente no bloco G. Diante do risco,os servidores resolveram cruzar os braços para exigir da Secretaria Estadual de Saúde (SES) uma solução para o problema.

Justiça propõe abono salarial para fim da greve de servidores da USP

Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
Uma nova proposta para pôr fim à greve dos trabalhadores da Universidade de São Paulo (USP), que já dura 100 dias, foi apresentada hoje (4) pelo desembargador Davi Furtado Meirelles, durante a terceira audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A USP propôs, há dois dias, reajuste de 5,2%, que corresponde à inflação medida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a ser pago em duas parcelas, uma em outubro e outra em janeiro. A Justiça manteve essa proposta e sugeriu também abono de 20,60% para compensar o pagamento que não será feito na data-base dos servidores, que é em maio.

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

SINTEMA AJUIZARÁ AÇÃO COLETIVA CONTESTANDO A INCIDÊNCIA DE VERBAS SOBRE O ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR – APH (março/2014)

A diretoria do Sintema, gestão Unidade & Trabalho, comunica ao conjunto de trabalhadores do Hospital Universitário (Dutra e Materno Infantil) que, no final do mês de março, ajuizará uma Ação Coletiva em favor dos associados que recebem o adicional por Plantão Hospitalar – APH.
Na Ação o Sindicato visa corrigir o cálculo das verbas trabalhistas que incidem sobre o adicional. É que a administração pública, contraditoriamente, está fazendo incidir sobre a APH os descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda sem, no entanto, levar em consideração o adicional para o cálculo de férias e gratificação natalina.
Ou o HU considera a APH verba salarial e calcula a gratificação natalina e férias com o adicional, levando em consideração o seu pagamento habitual, ou a trata como verba indenizatória e cessa a incidência de PSS e imposto de renda sobre ela. Por isso, vamos pedir que a Justiça resolva este equívoco”, comentou o advogado do Sintema, Dr. Davi Telles.

JT nega vínculo de emprego entre ex-diretor executivo e a CUT

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um ex-secretário nacional de política sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que teve seu pedido de vínculo empregatício com a entidade julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). O relator do agravo, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou a ausência de subordinação do diretor em relação à central, requisito essencial para o reconhecimento do vínculo de emprego.
Segundo o ministro, o dirigente sindical, regularmente eleito e em cumprimento de mandato diretivo, seja na entidade originária (sindicato) ou na entidade superior (federação, confederação ou central sindical), constitui órgão daquela entidade, "como instituidor e efetivador de sua própria vontade". Assim, como no caso não havia dúvida quanto ao fato de o diretor executivo ter sido eleito para os mandatos que exerceu, "a natureza relacional inerente a seu vínculo é incompatível com a subordinação própria à relação de emprego".
Contratado em fevereiro de 1982 pela Calçados Guaraldo como cortador, o trabalhador se afastou da empresa quando foi eleito dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de Franca (SP), em outubro de 1982. Eleito membro da Executiva Nacional da CUT em maio de 1994, cumpriu mandato em tempo integral como secretário nacional de política sindical. Ele representou a central em fóruns como o do Mercosul, dentre outros e foi eleito sucessivamente por três mandatos, o último concluído em junho de 2006.
O pedido de reconhecimento de vínculo foi deferido na primeira instância e, após recurso da CUT, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a decisão. Segundo o TRT, os documentos constantes do processo "atestam o desenvolvimento de atividades tipicamente sindicais, nas portarias das empresas, e o inequívoco exercício de mandato sindical, inclusive, o qual não se confunde com o trabalho realizado nos moldes do artigo 3º da CLT".

Espiritualidade: Livro 'Renúncia' (Emmanuel) - Palestra de Gilmar Trivelato

Governo repassa R$ 409 milhões para alimentação e transporte escolar

Educação básica
Montante transferido para cada estado e município pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE
Os recursos referentes à sétima parcela do Programa de acesso à alimentação escolar e a sexta parcela do Programa de apoio ao transporte do escolar já estão disponíveis nas contas correntes de municípios, estados e Distrito Federal. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 409,7 milhões aos entes federativos na última sexta-feira (29).
Para a alimentação escolar, foram transferidos R$ 349,6 milhões. Já para o transporte de alunos residentes em áreas rurais, o repasse foi de R$ 60 milhões. O montante transferido para cada estado e município pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, no menu Liberação de recursos.
Este ano, o orçamento do programa de acesso à alimentação escolar é de R$ 3,6 bilhões, para beneficiar 43 milhões de alunos da educação básica. O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar.

FNDE repassa mais de R$ 685 milhões de complementação ao Fundeb

Educação básica
Recurso está disponível para 10 estados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
A sétima parcela de 2014 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já está disponível nas contas correntes de municípios e estados beneficiários. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 685,8 milhões aos entes federativos na última sexta-feira (29).
Este ano, a complementação da União contempla dez estados e seus respectivos municípios, que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2014 – R$ 2.285,57. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Saiba mais

Estados e municípios recebem mais de R$ 863 milhões do salário-educação

Montante transferido para cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE
A parcela de julho da quota do salário-educação está disponível a partir desta terça-feira (2), nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal (DF). O montante repassado para cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no menu Liberação de recursos.
Foram transferidos R$ 863,3 milhões na última sexta-feira (29) aos entes federativos de todo o País. Os estados e o Distrito Federal receberam R$ 410,2 milhões, enquanto que os municípios, R$ 453,1 milhões.
Contribuição social
Destinado ao financiamento de programas voltados à educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

O relato da experiência de um TA da Unilab

A insensibilidade contextual e a opressão: as consequências de um modelo de gestão baseado nos resultados quantitativos, no tecnicismo e na burocracia.
"Início de trabalho depois de três meses de greve por melhores condições de trabalho.
Não há retorno para casa para o mísero servidor que, com seu salário bojudo, não pode comprar um carro próprio.
Não há onde se hospedar na cidade de menos de 30 mil habitantes. A pousada fecha as portas cedo.
Dormir de favor na casa de alguém? Talvez. Mas e se eu não quiser? Estarei errando? Sendo orgulhoso ou apenas revoltado porque me é negado o direito de dormir sob o teto do barraco de minha família?
Apontem-me o dedo à vontade. Eu deixo.
Hoje, cheguei em casa, do trabalho, às duas da madrugada.
E teria, não pela primeira vez, passado a noite no local de trabalho, ou pior, do lado de fora do local de trabalho, ao relento, se não fosse o fato de um professor ter sido também deixado a mercê do, ou da falta de, transporte público. Ele contratou um táxi de Fortaleza e pagou um quantia com certeza absurda pra voltar pra casa. Me concedeu uma carona.
Eu me pergunto: estou errado quando penso que o empregador não pode exigir do empregado o cumprimento de uma jornada de trabalho que vai até às 22h30min, quando sabe que não há transporte para esse empregado retornar ao seu lar? Isso é realmente correto?
Errado estou eu ao pensar que o empregador não pode, mesmo que circunstancialmente, exigir do empregado transporte próprio?
Estou errado quando não quero dar crédito ao argumento que diz que o servidor da Unilab sabia das condições de trabalho e que, portanto, tem de empurrá-las goela abaixo?
Errado estou eu, se reclamo da FALTA de transporte público? Olha que nem estou falando das lotações, dos atrasos, da imprudência na avenida! Imagina! Quem disse que sou tão exigente pra querer que isso mude! Só quero que me respeitem. Ainda que minha contribuição para a Unilab seja pequeníssima. Ainda que minhas atribuições se resumam quase que a atividades operacionais, de simples execução.
Tudo bem. Eu vim pra Unilab porque quis. Tinha um plano lindo: ensinar o Esperanto. Num ambiente tão internacional como a Unilab, o Esperanto encontra terreno fértil. Até comecei. Criei um blogue (www.esperantounilab.net), comprei alguns livros (como o que se vê na imagem abaixo. É um livro que esboça a história do Esperanto na África. Por ironia do destino, só chegou hoje, quatro meses depois que comprei. aff) e ensinei no pátio porque, para projetos não-oficiais, não havia sala. Uma só pessoa se tornou fluente, é verdade. Mas fiquei feliz. Idealistas costumam crer que o amanhã trará frutos melhores.
Pena que idealistas também se desiludem.
Tudo bem. Eu não nasci em um berço de ouro. Desde os 15 anos, precisei e continuo a precisar de uma atividade remunerada.
Mas, de ti, instituição que maltrata o trabalhador, como se pode não desejar não mais precisar?"

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Desmonte do Ministério do Trabalho e Emprego (Gérson Marques)

Texto em outra versão para leitura:

Reunião debate elaboração do Plano de Educação em Direitos Humanos do Mercosul

Articulação
Intuito é buscar articulação da construção de um documento a ser apresentado na próxima Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul
Foi realizada nesta terça-feira (2), Reunião Estratégica para a elaboração do Plano de Educação em Direitos Humanos do Mercosul. A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abriu o evento que tem o objetivo de discutir educação em direitos humanos.
E reunião foi promovida pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos. Entre as metas, está a articulação da construção de um documento que será apresentado na próxima Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul ( RAADH), prevista para novembro na Argentina.

Programa oferece 200 bolsas de doutorado para estrangeiros

Intercâmbio
Podem concorrer estudantes de 55 países em desenvolvimento. Inscrições on-line até 10 de setembro
Estudantes de 55 países em desenvolvimento podem concorrer a 200 bolsas de doutorado do Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG). As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas on-line até o dia 10 de setembro.
Nesta edição, as bolsas serão destinadas a alunos de 28 países da África, Ásia e Oceania e 27 da América Latina e Caribe. Objetivo é qualificar professores e demais membros da comunidade acadêmica dos países com os quais o Brasil mantém Acordo de Cooperação Educacional, Cultural ou de Ciência e Tecnologia. Confira o edital.

Post do Ministério da Educação da França provoca comentários racistas

Foto mostra crianças negras na volta às aulas.
Internautas questiona: 'Esta imagem é da França'?
Uma foto publicada na página do Ministério da Educação da França para promover o início do ano letivo provocou uma série de comentários racistas de internautas. A foto mostra oito crianças do jardim da infância de uma escola infantil francesa, sendo duas crianças brancas e seis negras. "Desejo um feliz retorno às aulas para as crianças de Conarki (capital da Guiné, na África)", escreveu um internauta. "Esta imagem é da França?", questionou outro comentarista.
No post, o ministério apenas indicava que ações para localizar problemas da educação nacional, a apresentação do sistema educativo, informações práticas e orientadas devem ser feitas no site oficial do órgão.
Um  internauta perguntou o que o ministério estava "tentando alcançar com esta imagem", enquanto outra chamava a imagem de "uma provocação deliberada", perguntando como poderia ser "normal ter uma imagem de estudantes franceses quando apenas um deles é branco? (na verdade são dois, uma menina branca aparece mais escondida na foto)".

Profissionais da educação voltam a cruzar os braços em Petrópolis, no RJ

Paralisação acontece nesta terça-feira (2) e, segundo o Sepe, será de 72h.
Prefeitura afirma que os dias serão descontados da folha de pagamento.
Em menos de uma semana, os profissionais da rede municipal de ensino em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, fazem uma nova paralisação nesta terça-feira (2), desta vez de 72 horas. A categoria, segundo o Sindicato Estadual dos Profissioanais da Educação (Sepe) no município, mantém as reivindicações pautadas nos movimentos anteriores, que são o cumprimento da lei federal que destina 1/3 da carga horária para o planejamento das atividades; a redução da carga horária do profissional administrativo de 40 para 30 horas semanais; a publicação do edital do concurso; o concurso de remoção e a auditoria da folha de pagamentos.

RJ: Ex-secretária de Educação é acusada de rombo no valor de R$ 8 milhões

Para o MP, o projeto ‘Climatizar’ seria mais vantajoso se os ares-condicionados fossem comprados
Rio - O aluguel de aparelhos de ar-condicionado e a acusação de rombo no valor de R$ 8 milhões aos cofres públicos colocaram Tereza Porto, ex-secretária estadual de Educação, numa gelada. Ela, Júlio Cesar da Hora, ex-subsecretário, o servidor Mauro Ribeiro e a Bellorio Engenharia e Serviços Ltda foram denunciados à Justiça em ação civil pública por ato de improbidade administrativa pela promotora Gláucia Santana, da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania.
O contrato de um ano previa a manutenção dos equipamentos. Mas, para o Ministério Público, o projeto ‘Climatizar’ estimado em até R$ 40 milhões seria mais vantajoso se os ares-condicionados fossem comprados, o que geraria economia de R$ 13 milhões. Apesar da meta de atender 919, com 34 mil aparelhos, sequer as instalações das unidades foram preparadas. Procurada, Tereza Porto não foi localizada.

Violência na escola: MEC e secretarias de educação não comentam pesquisa

Após a divulgação da Pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na última quinta-feira (28), que revela que o Brasil lidera o ranking de violência em escolas, o Jornal do Brasil procurou os governos municipal, estadual e federal para ouvir esclarecimentos. O estudo mundial foi feito com mais de 100 mil professores e diretores de escolas do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos).
>> Brasil lidera ranking de violência contra professores
Na enquete, 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. Procurado, o Ministério da Educação (MEC) disse apenas que "esse assunto deve ser tratado com as secretarias de educação estaduais e municipais, no âmbito da autonomia de cada rede".

Após greve geral, Argentina eleva valor do salário mínimo em 31%

Reajuste será em duas fases, neste mês de setembro e em janeiro de 2015.
Salário mínimo será de 4.716 pesos no ano que vem.
O governo da Argentina aumentou o salário mínimo em 31% em duas fases, segundo anúncio da presidente Cristina Kirchner nesta terça-feira (2). O reajuste ocorre após greves gerais realizadas no país no fim de agosto e quando a situação econômica da Argentina se torna mais difícil com inflação alta e o calote parcial em credores da dívida.
O salário passa a valer 4.400 pesos a partir de 1º de setembro e fica com este valor até o fim do ano. A partir de janeiro do ano que vem, o mínimo passa a 4.716 pesos, completando o reajuste.
No ano passado, a alta do salário mínimo foi de 25%, segundo a agência EFE.
A Argentina enfrenta uma uma das taxas de inflação mais elevadas do mundo influenciada pelos altos gastos do governo em programas de assistência social, a impressão de dinheiro novo e uma moeda “doente”. Em janeiro, o governo foi obrigado a desvalorizar o peso.
De acordo com o jornal argentino "Clarín", os preços regulados pelo governo tiveram alta anual de 54,1% até julho, segundo a Direção de Estatísticas argentina. O dólar oficial subiu quase 50% nos últimos 12 meses, de acordo com o BC local, citado pelo jornal.