Desde: 01.06.2011

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BOM LEMBRAR: “O que nos deve interessar, todavia, é a semeadura do bem. A germinação, o desenvolvimento, a flor e o fruto pertencem ao Senhor.” (André Luiz - ‘Os Mensageiros’). “O valor da tarefa não está na presença pessoal do missionário, mas no conteúdo espiritual do seu verbo, da sua exemplificação e da sua vida” (Paulo e Estevão. Emmanuel/JC). Há publicações conforme o mote da página: *Vida/Espiritualidade *Arte; *Direito. Email do editor: clovisrenatof@yahoo.com.br / Contato: (85) 9901.8377. Fortaleza/Ceará/Brasil

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Visita ao local da morte de Jacques de Molay (Paris)

Paris /França
Jacques de Molay1 (em francês: Jacques de Molay; [Pronúncia: (ʒak də molɛ) Jak Demolé]; Molay Haute-Saône, 1244 — Paris, 18 de março de 1314) foi um nobre e militar, nascido em Molay Haute-Saône, à época um vilarejo do Condado da Borgonha, e hoje em dia uma comuna francesa. Pertencia a uma família da pequena nobreza francesa, tendo sido cavaleiro e o último grão-mestre da Ordem dos Cavaleiros Templários.2
Biografia
Nascido em Molay, comuna francesa atualmente localizada no departamento de Haute-Saône, França, embora à época o vilarejo pertencesse ao Condado da Borgonha. Jacques de Molay nasceu no ano de 1244, em uma família da pequena nobreza francesa. Muito pouco se sabe sobre sua infância e adolescência.
Aos seus 21 anos de idade, como muitos filhos da nobreza europeia, de Molay entrou para a Ordem dos Cavaleiros Templários, organização sancionada pela Igreja Católica Apostólica Romana para proteger e guardar as estradas entre Jerusalém e Acre, sendo a última, à época, um importante porto no mar Mediterrâneo. A Ordem dos Cavaleiros Templários participou das Cruzadas, e conquistou um nome de valor e heroísmo.
Nobres de toda a Europa enviavam seus filhos para serem cavaleiros templários, e isso fez com que a Ordem passasse a ser muito rica e popular em todo o continente europeu e Oriente Médio.
Em 1298, Jacques de Molay foi nomeado grão-mestre dos Cavaleiros Templários, uma posição de poder e prestígio. Assumiu o cargo após a morte de seu antecessor Teobaldo Gaudin, no mesmo ano - 1298.
Como Grão-Mestre, de Molay passou por uma difícil posição pois as cruzadas não estavam atingindo seus objetivos. O anticristianismo sarraceno derrotou as Cruzadas em batalhas, capturando algumas cidades e portos vitais dos cavaleiros templários e dos hospitalários (outra ordem de cavalaria). Restaram apenas um único grupo do confronto contra os sarracenos.
Os templários resolveram, então, se reorganizar e readquirir sua força. Viajaram para a ilha de Chipre, esperando que o público geral se levantasse em apoio à outra Cruzada.
Em vez de apoio público, como sempre, os cavaleiros atraíram a atenção dos poderosos senhores feudais, muito deles seus parentes, pois para se entrar na ordem teria de se pertencer à nobreza. Em 1305, Filipe IV, "o belo", rei de França, resolveu obter o controle dos templários para impedir a ascensão da ordem no poder da Igreja católica. O rei era amigo de Jacques de Molay, um de seus filhos era afilhado do mesmo, o delfim Carlos, que mais tarde seria rei de França como Carlos IV. Mesmo sendo seu amigo, o rei de França tentou juntar a ordem dos Templários e a dos Hospitalários, pois sentiu que as duas ordens formavam uma grande potência econômica. Filipe IV sabia que a Ordem dos Templários possuía várias propriedades e outros tipos de riqueza.

OAB-CE promove Seminário de Direito Sindical

A Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, promoveu nesta quinta-feira (30), no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA), a abertura do Seminário de Criminalização do Movimento Sindical. A solenidade contou com a presença do palestrante e desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite que destacou a importância dos diretos humanos sociais trabalhistas e a criminalização dos movimentos sindicais.
Carlos Henrique que também atua como professor de Direitos Humanos Metaindividuais e Processo do Trabalho (FDV) indagou os participantes do evento, ao apresentar problemáticas em torno da importância do estudo da liberdade sindical na sociedade contemporânea, e focou nessa liberdade como direito fundamental do indivíduo. Abordou na mesma temática o comportamento do Estado, empresários, trabalhadores e os próprios sindicatos na relação com as greves que cercam este movimento.

História: Clóvis

Clóvis I, (ou Clodoveu I, também Chlodowech ou Chlodwig, em francês moderno Louis, em neerlandês moderno Lodewijk, em alemão Ludwig) (ca. 466 — 27 de novembro de 511) foi o primeiro rei dos Francos a unir todas as tribos francas sob um único governante, alterando a forma de liderança de um grupo de chefes reais para um governo de um único rei e assegurando que o reinado era passado para os seus herdeiros. Ele é considerado o fundador da França (que seu estado lembra geograficamente aquando de sua morte) e da dinastia merovíngia que governou os Francos durante os dois séculos seguintes.
Clóvis era filho de Childerico I, um rei merovíngio dos francos salianos, uma das várias tribos francas que ocupava a região a oeste do baixo Reno, com centro em torno de Tournai e Cambrai, ao longo da moderna fronteira entre a França e a Bélgica, numa área conhecida como Toxandria, e de Basina, rainha da Turíngia, e sucedeu seu pai em 481, com a idade de quinze anos. Ele conquistou o resto do estado-tampão (Reino de Siágrio) do Império Romano do Ocidente na Batalha de Soissons (486), e por sua morte, em 511, ele havia conquistado grande parte das regiões norte e oeste do que tinha sido anteriormente a Gália Romana. Ele conquistou as outras tribos francas vizinhas e se estabeleceu como único rei antes de sua morte.
Clóvis é importante na historiografia da França como "o primeiro rei de o que se tornaria a França". Seu nome, um nome germânico composto dos elementos hlod "fama" e wig "combate", é a origem do posterior nome próprio francês Louis, dado a 18 reis da França.
Converteu-se ao catolicismo, em oposição ao arianismo comum entre os povos germânicos, por estímulo de sua esposa Clotilde. Este ato foi de imensa importância na história subsequente da França e da Europa Ocidental no geral por que Clóvis expandiu seus domínios sobre quase toda a antiga província romana da Gália (aproximadamente a França moderna).

História: Bastilha (Paris)

A Bastilha (em francês: Bastille), mais conhecida por ter sido uma prisão - assim funcionando desde o início do século XVII até o final do século XVIII - foi inicialmente concebida apenas como um portal de entrada ao bairro parisiense de Saint-Antoine, na França, motivo pelo qual era denominada Bastilha de Saint-Antoine. Encontrava-se onde hoje está situada a Place de la Bastille ("Praça da Bastilha") em Paris.
Ficou conhecida por ter sido o palco do evento histórico conhecido como a Tomada da Bastilha, em 14 de Julho de 1789, o qual aliado ao Juramento do Jogo da Péla, está entre os fatos mais importantes do início da Revolução Francesa.
O evento foi grandiosamente comemorado exatamente um ano depois (em 14 de Julho de 1790) na pomposa festa que ficou conhecida como a Fête de la Fédération (A Festa da Federação). A partir de 1880 a festa tornou-se feriado nacional, é a Festa nacional francesa também conhecida como o 14 Juillet.
Em novembro de 1789 a Bastilha foi totalmente demolida.
História
A Bastilha foi construída como "Bastião de Saint-Antoine" durante a Guerra dos Cem Anos, por Carlos V da França. Inicialmente serviu apenas como mero portal de entrada para o bairro de Saint-Antoine, mas de 1370 a 1383 o portal foi ampliado e reformado para se transformar numa fortaleza, que serviria para defender o lado leste de Paris, além de um palácio real que ficava nas proximidades, constituindo-se no mais forte ponto de defesa da muralha do rei. Após a guerra, começou a ser utilizada pela realeza francesa como prisão estadual (o rei Luís XIII foi o primeiro a enviar prisioneiros para lá).
A Bastilha foi construída como um retângulo irregular. A estrutura tinha 90 metros de comprimento,25 de largura com torres e muros de150 metros de altura. Originalmente, possuía em seu interior dois pátios, além de edifícios residenciais contra as paredes. Um par de torres nas fachadas leste e oeste era o que servia de portal inicial de passagem para o bairro Saint-Antoine.
Uma característica militar significativa da construção é que as paredes e torres eram da mesma altura, e eram conectadas por um amplo terraço. Isto possibilitava que os soldados na parede frontal se movimentassem rapidamente até um sector ameaçado da fortaleza sem que precisassem descer por dentro das torres, assim como possibilitava o fácil posicionamento de artilharia defensiva.
Uma construção muito similar à Bastilha pode ser vista hoje no Châteaux de Tarancon. A bastilha era muito bonita por fora, mas por dentro não.

A Bastilha como prisão
Por volta do século XVIII, servia muito mais como lugar de lazer e depósito de armas do exército francês do que como prisão, como nos anos passados, pelo que havia adquirido a simpatia do rei Luís XVI da França.
Hoje
Neste período, encontrou-se a Bastilha dividida internamente em:
pavimento superior
pavimento térreo
calabouço

O pavimento superior proporcionava acomodações um pouco mais confortáveis para os detentos, em comparação aos outros dois.
O térreo funcionava como uma prisão comum, registrando-se a maior incidência de doenças como pneumonias, devido à temperatura ambiente.

O calabouço era a parte mais temida da Bastilha, uma vez que a sua arquitetura era de estreitos corredores e salas. A pessoa condenada ao calabouço deveria escolher uma posição corporal para entrar na sala, sendo que a mesma não possuía nenhum espaço para a locomoção, obrigando-a a ficar de pé. O prisioneiro do calabouço freqüentemente falecia, vítima de frio, fome ou doenças, visto que o tratamento prestado aos prisioneiros daquele sector era o pior.
O assalto à Bastilha
A grande prisão do estado terminou sendo invadida em 14 de julho de 1789 porque um jornalista, Camille Desmoulins, até então desconhecido, arengou em frente ao Palais Royal e pelas ruas dizendo que as tropas reais estavam prestes a desencadear uma repressão sangrenta sobre o povo de Paris. Todos deviam socorrer-se das armas para defender-se. A multidão, num primeiro momento, dirigiu-se aos Inválidos, o antigo hospital onde concentravam um razoável arsenal. Ali, apropriou-se de três mil espingardas e de alguns canhões. Correu o boato de que a pólvora porém se encontrava estocada num outro lugar, na fortaleza da Bastilha. Marcharam então para lá. A massa insurgente era composta de soldados desmobilizados, guardas e o povo de Paris . A fortaleza, por sua vez, defendia-se com 32 guardas suíços e 82 "inválidos" de guerra, possuindo 15 canhões, dos quais apenas três em funcionamento.

Durante o assédio, o marquês de Launay, o governador da Bastilha, ainda tentou negociar. Os guardas, no entanto, descontrolaram-se, disparando na multidão. Indignado, o povo reunido na praça em frente partiu para o assalto e dali para o massacre. O tiroteio durou aproximadamente quatro horas. O número de mortos foi incerto. Calculam que somaram 98 populares e apenas um defensor da Bastilha.

Launay teve um fim trágico. Foi decapitado e a sua cabeça espetada na ponta de uma lança desfilou pelas ruas numa celebração macabra. Os presos, soltos, arrastaram-se para fora sob o aplauso comovido da multidão postada nos arredores da fortaleza devassada. Posteriormente a massa incendiou e destruiu a Bastilha, localizada no bairro Santo António, um dos mais populares de Paris. O episódio, verdadeiramente espetacular, teve um efeito electrizante. Não só na França mas onde a notícia chegou provocou um efeito imediato. Todos perceberam que alguma coisa espetacular havia ocorrido.
Referências
PEDRO, Antonio; LIMA, Lizânias de Souza. História da Civilização Ocidental. colab. esp. Yone de Carvalho. 2ª ed. São Paulo: FTD, 2005. vol. único.
ROCHA, Ruth. Grande Enciclopédia Larousse Cultural. São Paulo: Universo, 1988 - vol. 4.

A origem do nome “GREVE” - Place de Grève (Paris)

A palavra origina-se do francês grève, com o mesmo sentido, proveniente da Place de Grève, em Paris, na margem do Sena, outrora lugar de embarque e desembarque de navios e depois, local das reuniões de desempregados e operários insatisfeitos com as condições de trabalho. O termo grève significa, originalmente, "terreno plano composto de cascalho ou areia à margem do mar ou do rio", onde se acumulavam inúmeros gravetos. Daí o nome da praça e o surgimento etimológico do vocábulo, usado pela primeira vez no final do século XVIII.

Originalmente, as greves não eram regulamentadas, eram resolvidas quando vencia a parte mais forte. O trabalho ficava paralisado até que ocorresse uma das seguintes situações: ou os operários retornavam ao trabalho nas mesmas ou em piores condições, por temor ao desemprego, ou o empresário atendia total ou parcialmente as reivindicações para que pudessem evitar maiores prejuízos devidos à ociosidade.

[...]
A Praça do Hôtel-de-Ville, antiga Praça de Grève
A Place de l’Hôtel-de-Ville, antiga Place de Grève até 1803, é uma praça de Paris, na França. Esta praça está situada às margens do Rio Sena, de onde se origina seu antigo nome ("Grève" : terreno plano composto por cascalho ou areia às margens do mar ou de um curso d'água).
Histórico
O local era ocupado antigamente por uma velha praia feita de cascalho e areia, por onde era fácil descarregar as mercadorias que chegavam à Paris pelo Sena.

Assim, muito depressa instala-se aí um porto, substituindo o Porto Saint Landry, situado na Ilha de la Cité. O Porto de la Grève torna-se o mais importante de Paris: a madeira, o trigo, o vinho, o feno são descarregados por ele, facilitando assim a instalação de um mercado. É também ao redor do porto que vai se desenvolver sobre a margem direita ("Rive Droite"), um bairro bastante denso. O Hôtel de Ville não tarda a instalar-se também aí, e à sua frente passa a estender-se a "Place de Grève" (um quarto menor que a "Place de Hôtel-de-Ville" atual). Este local, então, passa a ser o coração de toda a cidade.
Os operários desempregados ganham o hábito de reunir-se na praça ao amanhecer em busca de um empregador. Trata-se de uma mão-de-obra desqualificada e instável que escapa ao sistema dos empregos regularizados. Assim, a Place de Grève está na origem da palavra "grevista", apesar do contrassenso: tratava-se realmente de uma concentração de operários que não trabalhavam, mas que estavam à procura de um trabalho.1 Sob o Antigo Regime, esta praça servia também para as execuções e suplícios públicos: Robert François Damiens, François Ravaillac, entre outros, aí foram esquartejados.
Lista de algumas execuções sob o Antigo Regime
1310 : Marguerite Porete (queimada)
1549 : Jacques I de Coucy (decapitado)
1559 : Anne du Bourg (enforcado e queimado
1574 : O Conde de Montgomery (decapitado)
1602 : Guy Éder de La Fontenelle (roda viva)
1610 : François Ravaillac (esquartejado)
1627 : François de Montmorency-Bouteville
1632 : Louis de Marillac (decapitado)
1680 : Catherine Deshayes, dita La Voisin (queimada)
1721 : Louis Dominique Cartouche (roda viva)
1757 : Robert François Damiens (esquartejado)
1766 : Thomas Arthur de Lally-Tollendal (decapitado)
A Praça de Grève durante a Revolução Francesa onde, pela primeira vez, foi utilizada a guilhotina.
Em 25 de Abril de 1792, teve lugar na Praça de Grève a primeira execução através de guilhotina. O condenado, Nicolas Jacques Pelletier, era um simples ladrão. A multidão, acostumada desde a Idade Média com suplícios mais «refinados», mostrou-se decepcionada com a rapidez do processo.
A guilhotina na Praça de Grève em 1794
A guilhotina é novamente montada na Praça de Grève, de Novembro de 1794 até Maio de 1795. Entre as últimas cabeças cortadas foram as do deputado da Convenção Nacional Jean-Baptiste Carrier e do promotor público Fouquier-Tinville.
A Praça de l’Hôtel-de-Ville hoje
A Praça de Grève, rebatizada de Praça de l’Hôtel-de-Ville em 19 de Março de 1803, tornou-se um espaço reservado aos pedestres desde 1982. Hoje a praça é um local bastante animado:
para o Paris-Plage de 2004, uma grande parte da praça foi transformada em uma quadra de voleibol ;
no inverno, muitas vezes é instalada na praça uma pista de patinação no gelo gigante ;
na primavera, uma manifestação para doação de sangue é realizada ; e em Julho de 2007, parte de uma exposição sobre jardins foi montada na Place de l'Hôtel-de-Ville ;
em dias de grandes noitadas esportivas, uma tela gigante é instalada na praça para que os pedestres possam acompanhar os eventos.
Referências
Ir para cima (em francês)Robert Castel, "La Métamorphose de la Question Sociale" ("A Metamorfose da Questão Social"), Paris, Gallimard, 1995

TST: Turma determina a reintegração de empregado público admitido como temporário

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou ao Município de São João Batista do Glória (MG) a reintegração de um empregado público que fez concurso para auxiliar de embarcação, função que lei municipal classificou como temporária.  Ao dar provimento ao recurso do trabalhador, o colegiado justificou que o tempo de oito anos de serviços prestados ao município retiram o caráter provisório da contratação.

TST: SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso do Banco Santander por entender que, caso haja alteração na denominação da razão social da pessoa jurídica, surge a necessidade de a empresa juntar nova procuração para outorgar poderes a seus advogados. Não havendo a juntada, haverá irregularidade na representação processual.
O banco foi condenado a pagar verbas a um trabalhador e recorreu da decisão até o TST. Quando o recurso chegou, a Oitava Turma dele não conheceu (não examinou o mérito) por enxergar irregularidade de representação, entendendo que houve alteração na denominação social – de Banco Santander Banespa S.A. para Banco Santander S.A. – sem que tivesse sido juntado novo instrumento de mandato aos advogados da causa. Como o artigo 37 do Código de Processo Civil estabelece que sem instrumento de mandato o advogado não será admitido para atuar em juízo, o recurso não foi conhecido.

TST: Empresas e sindicatos são condenados por usar comissão de conciliação prévia para fraudar direitos

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um sindicato de trabalhadores e de uma concessionária de transportes urbanos de São Paulo (SP) contra decisão que os condenou em R$ 50 mil por dano moral coletivo por utilizarem a comissão intersindical de conciliação prévia (CCP) como instrumento de violação dos direitos dos trabalhadores. Segundo o processo, nos acordos firmados na CCP, os trabalhadores abriam mão de direitos em troca de sua permanência no emprego.
O caso foi tratado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região (SP), ajuizada a partir de denúncias de irregularidades na sucessão de empresas concessionárias de transporte público de São Paulo. As empresas Via Norte, Viação São Paulo e Auto Viação Brasil Luxo, contratadas em 2002 em caráter emergencial, foram descredenciadas e sucedidas pela Sambaíba, vencedora de concorrência promovida pela Secretaria Municipal de Transportes do Município.

TST: Psicólogo receberá indenização por ter sido vítima de ofensas homofóbicas

A Allis Soluções Inteligentes S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais a um psicólogo, analista de recursos humanos da empresa, que foi vítima de ofensas homofóbicas por parte da coordenadora do setor onde trabalhava. A Allis tentou trazer a discussão para o Tribunal Superior do Trabalho, mas a Primeira Turma negou provimento ao agravo de instrumento.
Na reclamação trabalhista, o psicólogo afirmou que era alvo de perseguição e de piadas maldosas e vexatórias sobre sua orientação sexual. Ele contou que a coordenadora de seleção, numa ocasião, numa sala com várias pessoas, falou alto que ele não estava dando conta e teriam que "contratar um homem para fazer o serviço dele". Ainda segundo o trabalhador, ela dizia frases como "não vai dar em cima do recém contratado" e "deixa de ser gay".

TST: Ação de ex-presidente da Bombril acusado de má gestão será julgada pela Justiça do Trabalho

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual um ex-diretor-presidente da Bombril S. A. pede indenização por danos morais, pró-labore e outras verbas. Com a decisão, o processo retorna à 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP), para que seja julgado. O entendimento foi o de que os pedidos são decorrentes da relação de trabalho existente entre as partes.
Na reclamação trabalhista, o ex-diretor, nomeado presidente da empresa em dezembro de 2004 e destituído em janeiro de 2006, afirmou que, nos últimos meses de exercício da presidência, foi perseguido pela empresa e por seu conselho de administração. Segundo ele, ao ser demitido foi acusado publicamente ("acusações que até hoje estão na mídia") de causar danos à empresa devido a má gestão, fraude de balanços, descumprimento da lei e nepotismo, entre outras práticas. Pedia, assim, indenização pelos danos causados à sua imagem.

STJ: Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada

A morte do advogado da parte suspende o curso do processo, desde a sua ocorrência, e são considerados nulos os atos praticados durante a suspensão processual, ressalvadas as medidas de urgência determinadas pelo juiz. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade da intimação de uma sentença, tendo em vista o falecimento do advogado.
No caso, a morte do advogado não foi comunicada ao juízo, que o intimou da sentença. Outro advogado, não constituído nos autos, recorreu, também sem comunicar o falecimento. A apelação não foi admitida diante da falta de procuração.
O colegiado considerou que o mandato encerra-se imediatamente com a morte do procurador, como determina o artigo 682, inciso II, do Código Civil de 2002, e que a intimação feita em nome de advogado falecido é absolutamente ineficaz.

STJ: Defensoria não atua, em regra, como curadora especial de menor em ação de acolhimento proposta pelo MP

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para excluir a Defensoria Pública da condição de curadora especial de um menor em ação de acolhimento.
No caso, o MP ajuizou ação de busca e apreensão de uma criança recém-nascida, cumulada com pedido de acolhimento, depois que a mãe foi flagrada com identidade falsa tentando registrá-la em nome de uma amiga interessada, o que configura a denominada “adoção à brasileira”.
O juízo da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias decidiu pelo acolhimento institucional da criança e nomeou a Defensoria Pública como sua curadora especial, decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Segundo o acórdão, a intervenção da Defensoria, além de não impedir a atuação do MP, “contribuirá para tutelar os interesses do menor, em obediência ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente”.

STJ: Jurisprudência em Teses traz nova pesquisa sobre legitimidade no processo coletivo

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou aos operadores do direito a segunda parte da pesquisa sobre processo coletivo. Como na primeira parte, publicada no início de setembro, esta também aborda a questão da legitimidade.
Em cada edição de Jurisprudência em Teses são apresentados os diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos. Abaixo de cada enunciado são relacionados os precedentes mais recentes do tribunal sobre a questão, selecionados até a data especificada no documento.
A ferramenta temática foi lançada em maio para aperfeiçoar a busca virtual e facilitar o trabalho do usuário. Crime continuado, busca e apreensão, concursos públicos, remição de pena e seguro obrigatório são alguns dos temas já publicados.

STJ: Candidata reprovada em investigação social garante vaga como procuradora da Fazenda

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a aprovação, nomeação e posse de candidata reprovada em fase de investigação social de concurso para o cargo de procurador da Fazenda Nacional. O relator, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que fere o princípio da presunção de inocência a decisão que excluiu a candidata do concurso em razão de ela ter respondido a inquérito policial por falsidade ideológica, o qual foi arquivado por prescrição.
Em 2002, a candidata teria assinado o “livro de advogados” em delegacia de polícia enquanto ainda era estagiária, lançando “um número fictício de inscrição na OAB” a fim de visitar e representar presos. Houve instauração de inquérito policial, que tramitou por vários anos sem o oferecimento de denúncia. Em 2008, o inquérito acabou arquivado por causa da prescrição.
Anos mais tarde, concorrendo a uma vaga no concurso para a Procuradoria da Fazenda Nacional, o fato surgiu na fase de sindicância de vida pregressa. A candidata ingressou no STJ com mandado de segurança contra ato do advogado-geral da União, que em 2013 homologou o resultado do concurso e confirmou sua desclassificação naquela fase em virtude de o inquérito ter sido arquivado por prescrição e não por falta de provas da materialidade do delito ou de indícios de autoria.

Para presidente do STJ, encontro com advogados repercute no trabalho do Judiciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, participou nesta segunda-feira (20) da abertura da XXII Conferência Nacional dos Advogados, evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro. Antes do início do evento, Falcão disse que as novidades surgidas nos debates deverão repercutir nos tribunais.
“O Superior Tribunal de Justiça está atento à cultura jurídica que viceja nesta conferência”, assinalou, destacando que vários integrantes do STJ participam dos painéis, “contribuindo e recebendo contribuições que muito servirão para julgamentos afinados com a percepção de justiça”.

STJ: Limite de prazo na concessão de ajuda de custo para deslocamento de servidor é legítimo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a limitação de prazo para o recebimento da ajuda de custo prevista no artigo 53 da Lei 8.112/90, por meio de normas infralegais, não ofende o princípio da legalidade.
A decisão, por maioria, foi tomada em julgamento de recurso repetitivo relatado pelo ministro Herman Benjamin. A tese passa a orientar os tribunais de segunda instância em recursos que discutem a mesma questão.
O recurso julgado no STJ veio do Ceará. Um servidor público federal, sem vínculo efetivo, nomeado para cargo em comissão, ajuizou ação pedindo ajuda de custo no valor atualizado de R$ 8 mil para retornar à sua cidade de origem após a exoneração.
Quando foi nomeado para exercer o cargo em comissão de diretor de secretaria da 15ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, ele recebeu ajuda de custo para o deslocamento de Fortaleza a Limoeiro do Norte.
Nova nomeação
Antes de terem decorrido 12 meses de sua nomeação, o servidor foi nomeado, novamente, para o cargo de diretor de secretaria da 20ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, em Fortaleza. Assim, pediu novo pagamento da vantagem para cobrir o deslocamento de Limoeiro do Norte para a capital cearense.
O pedido foi negado administrativamente. Entretanto, o juízo de primeiro grau deferiu o pedido do servidor. A União recorreu, e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reformou a sentença, considerando que é indevido o novo pagamento da vantagem antes de decorridos 12 meses do recebimento da primeira ajuda.

STJ: Promotora cujo filho foi contratado como advogado de defesa não cometeu crime

Não cometeu crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal) uma promotora de Justiça que deixou de advertir o investigado no processo em que atuava sobre o impedimento legal de contratar o filho dela como defensor. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, reconheceu a falta de justa causa e concedeu habeas corpus para trancar a ação penal.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

STJ: Mantida prisão de policial acusado de torturar e extorquir integrantes do PCC

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus e manteve a prisão de um policial civil acusado de sequestrar, torturar e extorquir integrantes da facção criminosa PCC que agiam na região de Campinas (SP). A Turma seguiu o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, que considerou evidente a periculosidade da quadrilha formada por agentes policiais, o que traz risco para a instrução criminal.
A partir de investigação instaurada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Campinas, o policial foi denunciado por formação de quadrilha, concussão, falsidade ideológica, tortura, extorsão mediante sequestro e roubo.

STJ fixa multa diária de R$ 500 mil para inibir greve na Polícia Federal

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu multa de R$ 500 mil por dia a ser paga pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e pelos sindicatos dos policiais federais de vários estados do país caso descumpram liminar que impede a greve da categoria.
A decisão tem o objetivo de inibir o movimento grevista dos policiais durante o período eleitoral. Ao conceder a liminar, na época da Copa do Mundo, a ministra havia fixado multa diária de R$ 200 mil. Como os policiais ameaçaram parar nos dias 22, 23 e 24 de outubro, vésperas do segundo turno das eleições, ela atendeu a pedido da União e elevou o valor da multa.

STJ: Brahma não consegue monopólio da expressão “número 1”

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Cervejaria Der Braumeister Paulista Ltda. pode continuar a usar a expressão “número 1” em seu produto. O colegiado, por maioria, entendeu que a empresa não teve a pretensão de usurpar a clientela da cerveja Brahma, da Ambev.
Para o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a expressão “número 1” funciona como um qualificativo de produto ou serviço, à semelhança de “a melhor, a preferida, a mais consumida” – situações que “não se submetem a registro por serem de uso comum, especialmente quando não se distinguem por caracteres gráficos especiais”.

STJ: Decisão do TRF4 que beneficiou segurados do INSS em ação civil pública vale apenas para Região Sul

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu o alcance de decisão que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a computar o tempo de benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) como período de carência. Seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a Turma deu parcial provimento ao recurso do INSS e determinou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, tenha efeitos apenas na Região Sul, área de sua jurisdição.

STJ: Servidor removido a pedido não tem direito a ajuda de custo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a indenização de ajuda de custo prevista no artigo 53 da Lei 8.112/90 não é devida ao servidor que, por sua iniciativa, vá servir em nova sede, com mudança de domicílio permanente. Seguindo por maioria o voto do relator, ministro Humberto Martins, a Primeira Seção entendeu que o simples oferecimento da vaga para remoção não contempla a expressão “no interesse da administração” contida na lei.

STJ: União pagará juros moratórios de 6% ao ano a oficiais de justiça do TRT da 12ª Região

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que devem incidir juros de mora de 6% ao ano nas verbas remuneratórias a serem pagas aos oficiais de justiça avaliadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região.
Os oficiais ajuizaram ação contra a União para manter o pagamento da gratificação recebida em razão do cargo no valor correspondente à função comissionada 5 (FC5).
Alegaram que a presidência do TRT diminuiu de forma ilegal o valor das gratificações correspondentes a FC5 para o valor de FC3, amparada pela Resolução Administrativa 189/02. Sustentaram que a alteração afrontou os princípios da ampla defesa, da irredutibilidade dos vencimentos e da segurança jurídica.
Pediram que a União mantivesse o pagamento da gratificação correspondente ao valor de uma FC5 e que fosse condenada a pagar as diferenças devidas desde a implantação da Resolução 189, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês.

STJ: Mantida condenação de advogado que prestou serviços para Câmara de Vereadores sem licitação

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria de votos, recurso apresentado por um advogado acusado de prestar serviços advocatícios de forma irregular para a Câmara de Vereadores de Arapoti (PR). O contrato de prestação de serviços, no valor de R$ 30 mil, foi assinado sem licitação prévia e sem a publicação das razões de dispensa ou inexigibilidade.
O colegiado seguiu o entendimento do ministro Herman Benjamin, para quem “os serviços advocatícios não constituem uma exceção de per se à regra prevista constitucionalmente para a contratação de serviços pela administração pública (artigo 37, inciso XXI, )”. O relator citou precedente do STJ (REsp 1.285.378).

STJ: Disputa por área ocupada por quilombolas é competência da Justiça Federal

Caberá à Justiça Federal decidir sobre questões relacionadas ao direito de propriedade da área ocupada pela comunidade remanescente do quilombo Cambury, no interior de São Paulo, que é disputada desde a década de 1970 por posseiros. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu por maioria o voto do ministro Benedito Gonçalves.
O conflito de competência chegou ao STJ porque tanto a Justiça estadual quanto a federal proferiram decisões sobre a ocupação da área na qual se encontra a comunidade de quilombolas.

STJ rejeita recurso contra liminar que suspendeu anistia de Carlos Lamarca

Em decisão monocrática, o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso especial interposto pela viúva de Carlos Lamarca, oficial do Exército que se tornou um dos líderes da oposição armada à ditadura militar instalada no país em 1964.
Maria Pavan Lamarca contestava liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que suspendeu portaria do Ministério da Justiça, a qual havia concedido anistia política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca, com promoção ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de reparação econômica. A liminar foi dada em ação proposta pelo Clube Naval, Clube Militar e pelo Clube da Aeronáutica. 

STF: ADI que questiona lei sobre cargo de técnico superior em faculdade do ES terá rito abreviado

O ministro Marco Aurélio aplicou à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5164, de sua relatoria, o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei nº 9.868/99). A ação, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), contesta a lei estadual que atribuiu ao cargo de técnico superior, da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames/ES), a competência para representar a autarquia judicial e extrajudicialmente.

STF: 2ª Turma julga improcedente acusação de injúria contra Romário

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente acusação contra o deputado federal e ex-jogador de futebol Romário de Souza Faria apresentada no Inquérito (INQ) 3887. Em queixa-crime, José Maria Marin e Marco Polo Del Nero, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), acusaram o parlamentar do crime de injúria (artigo 140, caput, do Código Penal – CP) por ter veiculado em página de rede social, em 9 de julho deste ano, mensagem que seria ofensiva à honra de ambos.
Em razão da utilização de meio facilitador da propagação (internet), a acusação apontou causa de aumento de pena prevista no artigo 141, inciso III, do CP, e agravante pelo suposto crime ter sido direcionado a pessoa com mais de 60 anos (artigo 61, inciso II, alínea “h”, do CP).
A defesa do congressista alegou imunidade parlamentar para a conduta e por Romário ser presidente da Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados. Disse ainda que os fatos alusivos aos dirigentes são verdadeiros e que não houve intensão de ofender.

Reitoria do IFCE tem até dezembro para regularizar jornadas de servidores

Instituição afirma que nenhum servidor teve o regime alterado de 30 para 40 até agora, pois aguarda relatórios da situação em cada campus
Servidores de dois campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) fazem paralisações desde a semana passada: em Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte. A eles, deve se juntar hoje e amanhã o IFCE de Ubajara. Outros quatro campi marcaram adesão ao movimento no início de novembro: Caucaia, Canindé, Crateús e Camocim.
Os servidores técnico-administrativos pedem manutenção da jornada de 30 horas semanais. Em agosto deste ano, a Reitoria assinou portaria estabelecendo o regime de 40 horas semanais para os servidores e estabelecendo a criação de comissões para avaliar casos de servidores que terão direito à flexibilização para 30 horas de acordo com o decreto 1590/95.
A portaria causou a mobilização dos servidores técnico-administrativos, que pedem a manutenção do regime de seis horas diárias de trabalho. As paralisações não causam interferência nas aulas do instituto.
Na tarde de ontem, O POVO Online publicou reportagem sobre aadesão de cinco campi às paralisações. O contato com a Reitoria do IFCE não foi possível devido ao feriado pelo Dia do Servidor Público. Na manhã de hoje, a assessoria do instituto entrou em contato para esclarecer o posicionamento da Reitoria.

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

História: Universidade de Bolonha


A Universidade de Bolonha (Università di Bologna, em italiano) é considerada a universidade mais antiga do mundo ocidental, tendo sido fundada em Bolonha, na Itália, em 1088.
A sua história entrelaça-se com grandes personagens da história e da ciência. Na Idade Média, foi famosa em toda a Europa por suas escolas de Humanidades e Direito Civil. Os primeiros professores que se têm registro são Pepone e Irnerio. Este último foi denominado pela história do Direito como "Lucerna Iuris" (a luz do Direito). Em 1158, o Imperador Federico I promulga uma "Constitutio Habita" (lei orgânica da universidade) que transforma praticamente a Universidade de Bolonha em uma Cidade Estado.

Em 1364, vários teólogos começaram o ensino de Teologia. Em Bolonha passaram períodos de estudo Dante Alighieri, Francesco Petrarca, Guido Guinizzelli, Cino da Pistoia, Cecco d'Ascoli, Re Enzo, Salimbene de Parma e Coluccio Salutati.
No século XV se destacaram os ensinamentos de grego e hebraico, e no século XVI, os da "magia natural", que hoje seria a ciência experimental. O filósofo e professor Pietro Pomponazzi apoiou o estudo das leis naturais, apesar dos pontos de vista conservadores da Teologia e da Filosofia. Uma figura representativa deste período é Ulisse Aldrovandi, que estendeu a sua contribuição para o estudo da química, de fósseis de animais, e naturezas diversas que ele coletou e classificou.
No século XVI, Gaspare Tagliacozzi leva os primeiros estudos de cirurgia plástica. A idade de ouro da medicina em Bolonha coincide com os ensinamentos de Marcello Malpighi, no século XVII, que trabalha arduamente na pesquisa anatômica.
É enorme o prestígio da Universidade de Bolonha em toda a Europa e conseqüentemente tornou-se um destino para pessoas famosas, como Thomas Becket, Paracelso, Raimundo de Penaforte, Albrecht Dürer, São Carlos Borromeu, Torquato Tasso, Carlo Goldoni entre outros.
Também estudou em Bolonha Pico della Mirandola e Leon Battista Alberti, no curso de Direito Canônico (Direito da Igreja Católica). Nicolau Copérnico estudou Direito Pontifício, e ali iniciou suas observações astronômicas.

Com a Revolução Industrial no século XVIII, a Universidade promove o desenvolvimento da ciência e da tecnologia. A este período pertencem os grandes Luigi Galvani que, juntamente com Alessandro Volta, Benjamin Franklin e Henry Cavendish, são os fundadores da ciência moderna.
O período após o nascimento da Itália como estado unitário é para a Universidade de Bolonha um tempo de grande avivamento, em que se destacam as figuras de Giovanni Cappellini, Giosuè Carducci, Giovanni Pascoli, Augusto Righi, Federico Enriquez, Giacomo Ciamician e Augusto Murri.
Em 1888 comemorou-se o oitavo centenário da Universidade, que reuniu representantes de todas as universidades do mundo, para honrar a Mater Universitas. A cerimônia foi uma celebração grandiosa, as universidades reconheceram suas raízes e as sua contribuição a toda a Humanidade.
Chamada oficialmente Alma mater studiorum, a universidade de Bolonha é uma instituição que hoje oferece cursos de Artes, Direito, Medicina, Farmácia, Matemática, Engenharia, Agronomia, Medicina Veterinária e Pedagogia.
O semiólogo e escritor italiano Umberto Eco é o titular da cadeira de Semiótica nessa universidade. O ex-primeiro-ministro da Itália, Romano Prodi, é professor do departamento de Economia.

História: Universidade de Paris (Sorbonne)

A Universidade de Paris (em francês: Université de Paris) é uma das mais antigas instituições de ensino superior da Europa, e localiza-se na França. Já não existe como uma única universidade, uma vez que, em 1970, foi dividida em treze universidades independentes umas das outras.
História
Primórdios
Foi fundada aproximadamente no ano de 1170, a partir da escola da catedral de Notre-Dame. Era comum haver escolas junto às catedrais na França na época. O bispo era quem nomeava os professores e controlava o ensino por meio de seu Chanceler ou Secretário Geral do Bispado.

Quando o sempre crescente número de estudantes fez com que a escola de Notre-Dame se tornasse insuficiente para abrigá-los, os professores particulares foram autorizados a abrir escolas ao redor da catedral. Estes mestres, para defender seus interesses e suas idéias, se reuniram e se associaram formando a sua "corporação", uma "Universitas", um modo de união à semelhança dos modernos sindicatos. Assim surgiu, por volta de 1170, a Universidade de Paris.
Cada mestre, ou grupo de mestres, tinha sua própria escola; quando a corporação tinha que deliberar sobre algum assunto de interesse comum, eles em geral se reuniam em uma ou outra igreja. A organização dessas reuniões bem como a representação dos mestres perante a Igreja e o governo fez surgir o posto e a figura do Reitor. Os assuntos e as disciplinas e as necessidades práticas comuns a várias escolas terminaram por promover o agrupamento em escolas maiores, as faculdades.
Século XI
No início do século XI, Abelardo, um dos grandes intelectuais da Idade Média, veio ensinar em Paris e sua fama atraiu milhares de estudantes para a Universidade, vindos de todos os países do mundo cristão. As escolas se expandiram para a outra margem do rio Sena, no monte Sainte Geniève, onde Abelardo ensinou. Lá se encontra ainda a famosa rue du Fouarre, no quartier Latin, onde os mestres da Faculdade das Artes tinham suas escolas; mais adiante encontra-se a igreja de Saint-Julien-le-Pauvre, onde muitas vezes se reuniu a velha corporação ou "Universidade" dos professores.

Espiritualidade/História: Túmulo de Allan Kardek - Cemitério do Père-Lachaise (Paris/França)

O cemitério do Père-Lachaise (em francês Cimetière du Père-Lachaise) é o maior cemitério de Paris e um dos mais famosos do mundo. Está situado no 20º arrondissement de Paris.
No início do século XIX, vários novos cemitérios substituíram as antigas necrópoles parisienses. Fora dos limites da cidade foram criados o cemitério de Montmartre a norte, o cemitério do Père-Lachaise a leste, o cemitério de Montparnasse a sul e, no coração da capital, o cemitério de Passy.
A concepção do Père-Lachaise foi confiada ao arquiteto neoclássico Alexandre Théodore Brongniart em 1803 e, desde a sua abertura, o cemitério conheceu cinco ampliações: em 1824, 1829, 1832, 1842 e 1850, passando de 17 hectares a 43 hectares
O cemitério recebeu a sua denominação em homenagem a François d'Aix de La Chaise (1624-1709), dito le Père La Chaise ("o padre La Chaise"), confessor do rei Luís XIV da França, sobre quem exerceu influência moderadora na luta contra o jansenismo.
Em 21 de maio de 1804, o cemitério foi oficialmente aberto para uma primeira inumação; a de uma pequena menina de cinco anos. Todavia, os parisienses não aceitavam de bom grado a necrópole, localizada distante do centro, numa zona de difícil acesso. Esta situação só mudaria quando para lá foram transferidas ossadas de importantes personalidades, apaziguando as críticas da elite parisiense.
Ao sul do cemitério encontra-se o Muro dos Federados, contra o qual 147 dirigentes da Comuna de Paris foram fuzilados em 28 de maio de 1871.
Hippolyte Léon Denizard Rivail (Lyon, 3 de outubro de 1804 — Paris, 31 de março de 1869) foi um influente educador, autor e tradutor francês. Sob o pseudônimo de Allan Kardec, notabilizou-se como o codificador do Espiritismo (neologismo por ele criado), também denominado de Doutrina Espírita. Foi um pioneiro na pesquisa científica sobre fenômenos paranormais (mais notoriamente a mediunidade), assuntos que antes costumavam ser considerados inadequados para uma investigação do tipo.
Personalidades sepultadas
Escritores e poetas
Honoré de Balzac (1799-1850), escritor (divisão 48)
Paul Éluard (1895-1952), poeta francês (divisão 97)
Oscar Wilde (1854-1900), escritor e dramaturgo irlandês (divisão 89)
Savinien Cyrano de Bergerac (1619-1655), escritor francês
Jean de La Fontaine (1621-1695), poeta francês (divisão 25)
Marcel Proust (1871-1922), escritor francês
Raymond Roussel (1877-1933), escritor francês (divisão 89)
Sully Prudhomme (1839-1907), escritor francês (primeiro prêmio Nobel de Literatura) (divisão 44)
Colette (1873-1954), escritora francesa (divisão 4)
Alphonse Daudet (1840-1897), escritor francês (divisão 26)
Jean Paul Aron (1925-1988), escritor francês
Escultores e pintores