Desde: 01.06.2011

Desde: 01.06.2011
BOM LEMBRAR: André Luiz - ‘Os Mensageiros’: “O que nos deve interessar, todavia, é a semeadura do bem. A germinação, o desenvolvimento, a flor e o fruto pertencem ao Senhor.” (Paulo e Estevão. Emmanuel/JC): “O valor da tarefa não está na presença pessoal do missionário, mas no conteúdo espiritual do seu verbo, da sua exemplificação e da sua vida”. Emmanuel: “O tédio é sempre filho da incompreensão dos nossos deveres.”. “[...] o desencanto constitui-se um veneno da imprevidência e da irresponsabilidade”. “[...] valiosa é a escassez, porque traz a disciplina. Preciosa é a abundância porque multiplica as formas do bem”. “[...] a permanência na terra decorre da necessidade de trabalho proveitoso e não do uso de vantagens efêmeras”. Há publicações conforme o mote da página: *Vida/Espiritualidade *Arte; *Direito.

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Adelino da Silveira fala sobre Chico Xavier



Confiram este lindo relato de Adelino da Silveira que conviveu por mais de 33 anos junto de Chico Xavier.

Ele fala dos exemplos de vida que o Chico nos deixou...confiram LINDO DEMAIS EXEMPLO DE VIDA!

sábado, 8 de abril de 2017

CSB Nacional homenageia Clovis Renato

Presidente Nacional da CSB explica a comenda

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) homenageou o advogado sindical, doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), membro do GRUPE e Professor Universitário, Clovis Renato Costa Farias, demarcando sua gratidão pelos serviços prestados à entidade, com a entrega de reprodução simbólica do Mosaico dedicado por Pablo Picasso, em setembro de 1955, à Federação Sindical Mundial (FSM), por ocasião do seu 10º aniversário de fundação.

A comenda é de grande valia para a entidade, em especial por representar a foice e o martelo, sintetizando na flor a magnitude de uma nova sociedade, construída pelas mãos unidas dos trabalhadores, razão da existência da FSM.

Sua reprodução e instituição como comenda para homenagear pessoas ilustres para a CSB, ganha relevo em razão de, no ano de 1979, o painel ter sido instalado no prédio da FSM em Praga, ficando exposto até o início dos anos 90, quando a irracionalidade impudica dos integrantes do novo regime capitalista destruiu a obra.
Mosaico ao FSM - 1955 
Clovis Renato grato à CSB

O Presidente Nacional da CSB, Antônio Neto, destacou o valor da comenda e das participações de Clovis Renato na capacitação dos dirigentes sindicais e espírito combativo demarcados no Congresso da CSB em Santa Catarina, realizado em Florianópolis.

Dirigentes catarinenses reafirmam papel ativo dos sindicatos no combate ao trabalho escravo

Clovis Renato Costa Farias

Advogado sindical mostrou casos de trabalho em condições degradantes no estado
Na abertura do terceiro dia da primeira edição do Congresso Estadual da CSB Santa Catarina, nesta quinta-feira (6), o advogado sindical Clóvis Renato Costa Farias voltou ao palco, desta vez, para falar sobre as formas degradantes de trabalho humano.
Durante a palestra, Farias mostrou aos dirigentes catarinenses, que os sindicatos têm papel ativo no combate ao trabalho escravo.

“É muito importante o sindicalista usar o pouco espaço na mídia e mostrar os problemas que vêm acontecendo. Temos que centralizar o discurso de fortalecimento a favor das garantias dos direitos trabalhistas. É fundamental, que as entidades sindicais lutem contra as tentativas de retiradas das normalizações, que ajudam de maneira mais efetiva na proteção aos trabalhadores”, disse Farias, que acredita que os sindicalistas também devem fazer denúncias.

“Em Santa Catarina, houve um aumento de 68% nos processos de assédio moral”, diz o advogado trabalhista Clovis Renato Costa Farias

Clovis Renato Costa Farias

Para o palestrante, os sindicatos têm papel efetivo e fundamental no combate destes abusos.
Dando continuidade ao segundo dia do Congresso Estadual da CSB Santa Catarina, o advogado trabalhista Clóvis Renato Costa Farias explanou sobre o assédio moral no trabalho. Na oportunidade, o palestrante abordou as definições, modalidades e classificação de assédio, além de mostrar suas conseqüências e formas de combate.
Segundo ele, assédio moral é mais comum do que se imagina, mas as pessoas ainda fingem que não acontece. Mesmo assim, casos de denúncia têm aumentado.

“Em Santa Catarina, os processos por assédio moral no trabalho cresceram 68%, bem acima do número nacional, que foi de 20%”, falou Farias, que acredita na força dos sindicatos para combater os abusos.
“O sindicato tem papel fundamental nesta luta e eventos como este [Congresso Estadual da CSB] faz com que a mente destes dirigentes fervilhem, faz com estes líderes inovem” disse.

De maneira lúdica e prática, o advogado usou imagens para demonstrar o que é assédio moral e destacou a importância de visualizar coletivamente o problema para ser combatido de maneira mais eficaz.
Presidente CSB Ceará (Moura), Clovis Renato, Presidente Neto (CSB Nacional)

Ainda segundo o advogado, as síndromes de sobrevivente e de Burnout são as conseqüência mais freqüentes causadas por assédio moral no trabalho.

“Altas taxas de desemprego, intensificação do ritmo de trabalho, crescimento do trabalho temporário e de tempo parcial causam a síndrome dos sobreviventes, que é a angústia e medo de ser demitido. Já a competitividade no trabalho pode causa a síndrome de Burnout”, explicou Farias.

Para combater o assédio, os trabalhadores devem se certificar que a conduta é realmente um assédio moral, reunir provas e denunciar ao RH, superiores hierárquicos, sindicatos, Ministério do Trabalho e Ministério Público.
Documentos, fotos, e-mails e gravações, assim como, atestados médicos, testemunhas e licenças de trabalho podem ser usadas como provas.
Presidente CSB Ceará (Moura), Clovis Renato, Presidente Neto (CSB Nacional)

Como reconhecer um assédio?
Para Farias, existem atitudes que denotam o assédio no trabalho, entre elas: humilhações, metas inatingíveis, esvaziamento de função, isolamento, retirada de instrumentos de trabalho, ataques à vida pessoal e piadas sobre aspectos físicos.

quinta-feira, 30 de março de 2017

Espiritualidade: Abençoemos (Justiça Divina)

Abençoemos, assim, as provações que nos abençoam. 
Trabalho é ascensão.
Dor é burilamento.
Toda adversidade avisa, todo sofrimento instrui, todo pranto lava, toda dificuldade esclarece e toda crise seleciona.
Virtude solitária é pão na vitrine.
Competência no palanque é usura da alma.
Todos somos alunos na escola da vida.
E ninguém consegue aprender sem dar a lição.


(Emmanuel ‘Justiça Divina’. Psicografia: Francisco Cândido Xavier)

sábado, 25 de março de 2017

Lei sancionada regulamenta rateio de gorjeta e taxa de serviço

Bares e restaurantes terão que distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores. É o que determina a Lei 13.419/2017, sancionada nesta segunda-feira (13) pelo presidente Michel Temer e publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor daqui a 60 dias.
O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2010.  O projeto foi aprovado em decisão terminativa pelas comissões do Senado em dezembro de 2016 e pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. Foi sancionado sem vetos.
Pela nova lei, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943), considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição entre os empregados.
O texto estabelece que a gorjeta não é receita própria dos empregadores; destina-se aos trabalhadores e será distribuída integralmente a eles, segundo critérios de custeio e rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Inexistindo previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.
Substitutivo
No Senado, o projeto foi aprovado sob a forma de substitutivo apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O substitutivo determina que as empresas inscritas em regime de tributação diferenciado deverão lançar as gorjetas na respectiva nota de consumo, facultada a retenção de até 20% da arrecadação para custear encargos sociais, devendo o valor remanescente ser vertido integralmente a favor do trabalhador. Já as empresas não inscritas em regimes de tributação diferenciado poderão reter até 33% da arrecadação correspondente.
Todas as empresas deverão ainda anotar na carteira de trabalho e no contracheque dos empregados o salário fixo e o percentual percebido a título de gorjetas.
Quando a gorjeta for entregue pelo consumidor diretamente ao empregado, também terá seus critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, sendo facultada a retenção.
O pagamento da gorjeta ou taxa de serviço continua a critério do cliente. A nova lei não muda o caráter optativo das gorjetas nem estabelece a proporção a ser paga.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Boaventura de Sousa Santos: mundo caminha para rupturas

Para o professor da Universidade de Coimbra, a peleja entre ideais democráticos e capitalismo em crise levará a rupturas do calibre das revoluções do início do século 20. “Esperemos que menos violentas”
Pouca gente no planeta observa a geopolítica mundial com a lucidez de Boaventura de Sousa Santos. Catedrático aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal, e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin, Estados Unidos, Boaventura é também profundo conhecedor da realidade do Brasil, onde passou a ser mais conhecido no início deste século, ao organizar e participar de edições do Fórum Social Mundial, e onde esteve recentemente para lançar seu novo livro, A Difícil Democracia (Editora Boitempo).
Ao analisar o complexo cenário político e econômico global, o professor considera incompatível a coexistência entre a democracia e as modernas sociedades capitalistas. Para ele, a democracia, limitada ao nível do sistema político, sempre sucumbe, na prática, aos três modos de dominação de classes: capitalismo, colonialismo e patriarcado. O resultado, com alguma variação de tons aqui e ali, é a prevalência de um fascismo social. Tome-se o caso brasileiro no qual, segundo Boaventura, a democracia tinha mais intensidade antes do “golpe parlamentar-midiático-judicial” do que tem agora. Agora, a simples composição do governo mostra como a democracia está mais capitalista, colonialista e patriarcal. E o que tem o fascismo social a ver com isso?
Sua definição das situações em que o fenômeno ocorre soará familiar: quando uma família tem comida para dar aos filhos hoje mas não sabe se a terá amanhã; quando um trabalhador desempregado se vê obrigado a aceitar as condições ilegais que o patrão impõe; quando uma mulher é violada a caminho de casa ou é assassinada em casa pelo companheiro; quando povos indígenas são expulsos de suas terras ou assassinados impunemente por capangas a serviço de latifundiários; quando jovens negros são vítimas de racismo e de brutalidade policial nas periferias das cidades.
 “Em todos estes casos, as vítimas são formalmente cidadãos, mas não têm realisticamente qualquer possibilidade de invocar eficazmente direitos de cidadania a seu favor”, define o professor. As vítimas de fascismo social, portanto, não são consideradas plenamente humanas, como ele resume. Boaventura vê ainda nos planos do atual governo um potencial devastador, de definhamento da democracia e de um aumento brutal do fascismo social. Confira entrevista para a Revista do Brasil, disponível apenas no site.

“Um livro imprescindível!” | Frei Betto escreve sobre o “A difícil democracia”, de Boaventura de Sousa Santos

A esquerda precisa urgentemente se reinventar. E essa reinvenção passa necessariamente por uma reflexão profunda sobre os impasses da experiência democrática cujos sintomas despontam de maneira mais aguda no presente. É essa a tônica de A difícil democracia: reinventar as esquerdas, o novo livro do renomado sociólogo português Boaventura de Sousa Santos que acaba de chegar, quentíssimo, da gráfica aqui. A obra tem sua primeira publicação mundial no Brasil pela Boitempo e será debatida pelo autor em uma série de atividades na III Bienal do Livro e da Leitura, em Brasília, que acontece agora entre 21 e 30 de outubro de 2016, e tem Boaventura como Homenageado Internacional deste ano. Confira, abaixo, o texto de orelha do livro, escrito por Frei Betto.
Por Frei Betto
A difícil democracia: reinventar as esquerdas, de Boaventura de Sousa Santos – eis um livro imprescindível! Se informação é poder, atualizar-se é um imperativo a quem pretende se manter bem informado nesse mundo tão desigual e conflituoso.
Quem faz a nossa cabeça? Em que fontes confiar, se a informação é manipulada pelos interesses do grande capital? A resposta, crítica e positiva, está em autores como Boaventura de Sousa Santos, que miram a realidade pela óptica dos oprimidos e concebem a democracia como relações de poder compartilhado.

Reforma trabalhista Tem projeto que, se aprovado, proibirá o trabalhador de reclamar na Justiça do Trabalho os direitos não pagos

A reforma trabalhista, orquestrada pelo Congresso Nacional, é apontada como a saída para a crise econômica que o Brasil enfrenta. Para os defensores da reforma, é preciso mudar a legislação em vigor para permitir a terceirização ampla, o negociado sobre o legislado, a flexibilização das relações entre empregados e empregadores, a redução dos encargos sociais.

Tira-dúvidas sobre a terceirização

O POVO responde questões sobre o Projeto de Lei aprovado no Congresso e que aguarda sanção presidencial
Prestes a ser sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), o projeto de lei 4.302/1998 aprovado na última quarta-feira na Câmara dos Deputados vem gerando muitas dúvidas. Conforme especialistas pelo O POVO, o texto precisa de regulamentação para ficar mais claro. Porém, os efeitos dele no mercado de trabalho já são discutidos e O POVO traz resposta para sete dúvidas.
O projeto de lei é constitucional?
Gerson Marques, procurador Regional do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), doutor e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), diz que o projeto é constitucional, porque passou pelas comissões de justiça do Senado e da Câmara e ainda será avaliado pelo Governo Federal. “Nós, do MPT, da Justiça do Trabalho, estamos verificando é se ele ofende os princípios dos direitos sociais de repouso, descanso, igualdade de tradamento. João Vitor de Moraes, advogado do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados, acrescenta que o PL não fere nenhum artigo da Constituição Federal (CF).

Para magistrados da Justiça do Trabalho, terceirização empobrecerá a população

Segundo a Anamatra, o PL 4.302 agrava o desemprego e rebaixa salários e condições de trabalho
São Paulo – A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou hoje (23) uma nota de repúdio ao Projeto de Lei (PL) 4.302, aprovado ontem na Câmara dos Deputados, que permite às empresas terceirizar todos seus setores de atividade. Segundo o texto, o projeto agrava o desemprego e rebaixa os salários e condições de trabalho.
"A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais", afirmam os magistrados.
Além disso, a associação chama a atenção para a alta rotatividade que acomete os trabalhadores terceirizados. "(Os terceirizados) trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos", critica.
A Anamatra afirma que o PL 4.302 não é "de interesse da população, convicta ainda de que a medida contribuirá apenas para o empobrecimento do país e de seus trabalhadores".
Leia a nota na íntegra:
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a aprovação, na noite desta quarta-feira (22/3), do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, bem como na iniciativa privada e no serviço público, vem a público se manifestar nos seguintes termos:
1 – A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais.

"A terceirização no setor público pode virar nepotismo e clientelismo" (por Ingrid Matuoka)

Publicado 23/03/2017 11h59, última modificação 23/03/2017 12h02
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho alerta para os riscos das subcontratações de mão-de-obra
Na noite da quarta-feira 22, como prometido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a terceirização irrestrita do trabalho foi aprovada. O PL 4302, de 1998, foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções, e agora depende apenas da sanção de Michel Temer.
Germano Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), acredita que os deputados aprovaram "o pior projeto possível", e faz um alerta: ele "pode servir de instrumento para o nepotismo e o clientelismo" no setor público.
CartaCapital: Quais são as consequências práticas para os trabalhadores?
Germano Siqueira: Serão milhões de trabalhadores a não receber o que lhes é devido. Os salários serão mais baixos, com pouca proteção jurídica, aumenta a possibilidade de restringir férias e 13º, e cresce a quantidade de acidentes de trabalho. Além disso, há aspectos absolutamente graves na área pública.

“Vendida como solução para a crise, a terceirização tende a agravá-la” (por Rodrigo Martins)

Publicado 24/03/2017 06h00, última modificação 24/03/2017 00h11
Baratear a mão-de-obra reduz o consumo no mercado doméstico, alerta o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela o cenário tormentoso das terceirizações no Brasil. Com dados de 2013, o estudo mostra que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas maiores.

A terceirização irrestrita consagra o desenvolvimento desumano do Brasil (por Renan Truffi)

Publicado 25/03/2017 00h05, última modificação 24/03/2017 17h08
A decisão da Câmara, seguindo o desejo do governo Michel Temer, vai contribuir para a estagnação do IDH
Enquanto a reforma da Previdência não alça voo, o governo inverteu a estratégia no seu projeto de punir o trabalho. O Congresso aprovou, na quarta-feira 22, a terceirização irrestrita do trabalho no Brasil, o que inclui a chamada atividade-fim, essência de qualquer empresa.
A pedido do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi buscar um Projeto de Lei de 1998, o PL 4302, elaborado ainda na gestão Fernando Henrique Cardoso e que estava parado há mais de uma década no Congresso, para colocar em votação.
Isso porque a outra proposta sobre terceirização, que havia sido aprovada em 2015 na Câmara, estava travada no Senado. Como o PL 4302 já tinha passado pelas duas Casas, bastou uma nova votação para que a proposta pudesse ser encaminhada para sanção presidencial.
A maioria dos líderes partidários não queria enfrentar o tema novamente, por causa do ônus político. No entanto, graças ao denodado empenho de Maia, o governo conseguiu acordo para o tema entrar na pauta. O placar relativamente apertado revela as dificuldades criadas pelo tema controverso: 231 votos a favor e 188 contra.

Fundamentações por precedentes são alvo de defesa no Mestrado em Direito da UFC

Prof. Hugo Segundo, Prof. Gérson Marques, Mário, Prof. Clovis Renato
SIGAA - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Uma Banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada conforme as informações abaixo:
DISCENTE: MÁRIO SOARES DE ALENCAR
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2002), onde atualmente cursa mestrado em Direito Constitucional. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2011), é professor auxiliar - t.p. 20 horas da Universidade Estadual do Piauí e Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: jurisdição, coisa julgada e inconstitucionalidade.
DATA: 24/03/2017
HORA: 10:00
LOCAL: Faculdade de Direito
TÍTULO:
O uso dos precedentes na fundamentação das decisões judiciais no sistema constitucional brasileiro.
PALAVRAS-CHAVES:
Precedente. Decisão judicial. Direito fundamental.
PÁGINAS: 36
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:
O presente trabalho tem como intuito principal viabilizar o estudo do uso dos precedentes na fundamentação das decisões judiciais, principalmente relacionadas aos direitos fundamentais, considerando que o tema cresce em importância com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, o qual estabelece um disciplinamento normativo dos precedentes formalmente vinculantes. Com efeito, a utilização de referência a precedentes na fundamentação das decisões judiciais se tornou comum no sistema jurídico brasileiro, ao longo dos anos, ainda que seja herdeiro da tradição do civil law. Necessário, portanto, estudar como se deve dar esse uso e estruturar uma teoria que identifique a natureza jurídica e o papel desempenhado pelos precedentes judiciais nessa seara. Se a experiência jurídica evidencia que o uso de precedentes na fundamentação de novos julgados é prática constante no sistema jurídico brasileiro, torna-se imprescindível compreender cientificamente essa prática, apresentando, para além da mera conformação normativa, especialmente diante da disciplina estabelecida pelo Novo Código de Processo Civil, as bases teórico-científicas que justificam a referência e necessária vinculação a decisões judiciais pretéritas e verificar as consequências desse processo para os direitos fundamentais.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição – PROF. DR. CLOVIS RENATO COSTA FARIAS - UFC
Presidente - 1367851 - PROF. DR. FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA
Interno - 1848586 - PROF. DR. HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Informação: Diretoria do SINTUFCE comparece ao Cariri para aprofundar esclarecimentos sobre a compensação

Membros da diretoria colegiada do SINTUFCE compareceram à Universidade Federal do Cariri (UFCA), na tarde do dia 10 de fevereiro, para aprofundarem a discussão acerca dos modos de compensação e a real necessidade de reposição do trabalho.

Na ocasião, Keila Camelo (Coordenação Geral do SINTFUCE), Fernando, Rogério e Joselito, coordenadores da entidade, junto com o advogado sindical Clovis Renato Costa Farias, apresentaram a pauta inicial, que abrangia, também, a contratação do plano de saúde para os servidores e a eleição de representante para a eleição sindical.

O momento foi ensejado enquanto os servidores aguardam decisão da UFCA quanto à proposta de reposição do trabalho represado apresentado pelos servidores à gestão. Algo que viabiliza o aprimoramento de eventual nova rodada de negociação, caso a proposta não seja aceita em sua totalidade pela reitoria.
Clovis Renato apresentou a proposta encaminhada na última negociação e dispôs sobre as diversas vias de compensação reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme o artigo publicado: Greve: A decisão do STF e formas de compensação menos gravosas aos servidores
O evento foi encerrado ao final da manhã, com disposição sobre a via negocial e a conjuntura atual de negociação entre o SINTUFCE e a UFCA, bem como com a UFC e UNILAB.


A assessoria jurídica do SINTUFCE (sindical, trabalhista e administrativo), formada pelos advogados Clovis Renato Costa Farias e Thiago Pinheiro de Azevedo, permanece diligente na orientação e busca por melhores vias em respeito ao direito de greve, liberdade sindical e negociação.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Sobral: Assédio Moral é tema de palestra aos servidores da UFC



Na tarde do dia 07 de fevereiro, os servidores da Universidade Federal do Ceará (UFC), reuniram-se no Campus de Sobral para tratar de pautas locais do coletivo, com representação do SINTUFCE.

Dentre os pontos de pauta, votados na última reunião dos trabalhadores, foi solicitado à Diretoria do SINTUFCE o comparecimento do advogado sindical Clovis Renato para tratar sobre o tema “Assédio Moral e suas consequências no meio ambiente do trabalho”.

Clovis Renato delineou o assédio moral como a exposição do(s) trabalhador(es) a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e relativas ao exercício de suas funções.

Conforme o advogado, constitui-se necessariamente de atividades continuadas, com repetição de atos praticados no ambiente de trabalho. Observam-se práticas que se evidenciam em relações hierárquicas autoritárias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes, dirigidas a um ou mais subordinados, entre colegas e, excepcionalmente, na modalidade ascendente (subordinado x chefe), desestabilizando a relação da vítima. Possível de ocorrer de modo ascendente e descendente.

Há invisibilização da prática, mas sua origem remonta aos primórdios do trabalho, tendo os primeiros estudos sobre o tema ocorrido na década de 1980, realizados pelo psicólogo alemão Heinz Leymann. O psicólogo identificou esse fenômeno (a fragilidade da autoestima em relação a determinados empregados e que afetava a produtividade), ao estudar, na Suíça, as relações de trabalho em grandes empresas.

Clovis afirmou que o assédio moral é caracterizado pelo comportamento do empregador ou de preposto seu passível de causar ao empregado sentimento de angústia e tristeza. O empregado é exposto a situações constrangedoras e humilhantes, vindo a se sentir, com a ofensa, menosprezado e desvalorizado.

Nas relações de trabalho, o dano moral se configura quando o abalo psicológico, decorrente da conduta do empregador, altera substancialmente a vida pessoal e profissional do empregado, incutindo-lhe, no espírito, terror de tal monta que torne insuportável a relação de emprego. Pode ser um ato concreto ou uma omissão, quando se despreza o empregado, sem lhe passar atribuições (chega no local de trabalho e fica desestimulado, sentindo-se improdutivo, ignorante, porque ninguém lhe dá atribuições - Também pode ocorrer quando se passa atribuições desnecessárias e estranhas ao contratado).

São atos que, à primeira vista, individualmente considerados, podem não ter uma grande repercussão, mas, na soma, afetam a saúde psíquica do empregado e ele começa a ficar desmotivado e isso irá causar danos ao seu comportamento profissional amanhã e em outra área, com outro empregador.

A doutrina tem fixado o prazo, inicialmente de seis meses, como suficiente para caracterizar o assédio moral, mas observou-se que a jurisprudência é muito flexível em relação a isso - um prazo até um pouco menor, mas tem que haver uma continuidade, não é um ato isolado.
Por fim, Clovis Renato destacou a importância de dar visibilidade e informar sobre o tema, demarcando formas de comprovar e possíveis punições que podem recair sobre os assediadores no serviço público, de modo a coibir tais práticas e a incentivar os trabalhadores a se municiarem para comprovar as ocorrências.

Ho'oponopono - Oração Original


terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Cariri: Negociação continua com assembleia e proposta dos servidores sobre reposição

A reposição das horas paradas em razão da greve dos servidores em 2016, conforme decisão do STF, posicionamento da Controladoria Geral da União e Advocacia Geral da União, foi tratada em nova rodada de negociações com a Administração da UFCA e a Diretoria do SINTUFCE.

De modo democrático, a direção do SINTUFCE realizou assembleia geral com os trabalhadores da UFCA, dia 28/01, para tratar, de modo pluralista, sobre a proposta apresentada pela Reitoria. Na ocasião, houve apresentação de sugestões pelos trabalhadores, nos moldes sugeridos pela FASUBRA, com análise jurídica das diversas possibilidades pelo assessor jurídico sindical Clovis Renato Costa Farias, conforme artigo publicado pelo advogado (Greve: A decisão do STF e formas de compensação menos gravosas aos servidores).

Ao final da assembleia, deliberou-se pela apresentação da proposta seguinte ao Reitor e Pró Reitor de Gestão de Pessoas:
O vigente termo de acordo, resultado da negociação do SINTUFCE - Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do Ceará e a Reitoria da Universidade Federal do Cariri (UFCA), regulamenta a reposição do trabalho represado em decorrência da paralização do período compreendido entre 31 de outubro e 19 de dezembro de 2016.
Considerando que os técnicos administrativos da UFCA estão assumindo o compromisso em repor todo o trabalho represado do período grevista, com o propósito de dar continuidade ao calendário acadêmico e ao trâmite regular dos processos administrativos em curso na UFCA.
Considerando a possibilidade de firmar acordo para a reposição do trabalho, nos moldes do Item nº 67 do Parecer 004/2016/CGU/AGU publicado no DOU em 13 de dezembro de 2016, a fim de evitar o corte de ponto dos servidores que aderiram à greve, conforme disposto no Recurso Extraordinário nº 693.456 do Supremo Tribunal Federal (STF), dada a relevância do processo de negociação como a melhor solução para resolver os efeitos de um movimento paredista.
Considerando o Item nº 72 do parecer 004/2016/CGU/AGU, em seu ponto quatro, o qual assevera que “a Administração pública federal possui a faculdade de firmar acordo para, em vez de realizar o desconto, permitir a compensação das horas não trabalhadas pelos servidores.”
Considerando que esse Termo de Acordo de Reposição deve servir para harmonizar as relações de trabalho na UFCA, visando o melhor oferecimento dos serviços públicos.
Considerando a Autonomia Universitária, disposta no art. 207 da Constituição Federal de 1988.
A Universidade Federal do Cariri, representada por sua Reitoria e o SINTUFCE - Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do Ceará, representado por sua Coordenação Geral, tendo em vista a reposição do trabalho em virtude da adesão dos Técnicos Administrativos em Educação ao movimento paredista iniciado no dia 31 de outubro de 2016 e encerrado no dia 19 de dezembro de 2016, celebram entre si o Termo de Acordo para reposição de trabalho, de acordo com os seguintes preceitos:
1. As atividades represadas durante o período de greve deverão ser compensadas até outubro de 2017, de acordo com o plano de reposição de trabalho que deve ser criado pelas chefias administrativas e acadêmicas em conjunto com os servidores de seus respectivos setores, no período de 30 de janeiro a 28 de fevereiro de 2017. A execução do plano se dará no prazo máximo de 90 dias, a contar da data limite de entrega do referido plano.
2. A Comissão Mista Paritária, indicada pelo Reitor e pelo SINTUFCE, entre os Técnico Administrativos em Educação (TAE), se responsabilizará pela orientação dos técnicos administrativos quanto ao cumprimento do plano de reposição de trabalho represado, sob a responsabilidade das chefias imediatas, bem como acompanhar a execução, com vistas ao restabelecimento imediato das prestações de serviços à comunidade acadêmica;
3. As chefias administrativas e a Comissão Mista Paritária ficam incumbidas de acompanhar a execução e efetuar os devidos ajustes de saldos de reposição de trabalho;
4. Na elaboração dos planos de reposição de trabalho devem ser respeitados os feriados e pontos facultativos, bem como período de férias do servidor;
5. O plano de reposição de trabalho deverá ser enviado via memorando para as diretorias de centro, pró- reitorias, diretorias e coordenadorias e encaminharão à PROGEPE;
6. A Reitoria da UFCA e o SINTUFCE se comprometem à negociação permanente com a finalidade de sanar conflitos e superar problemas que possam surgir com a execução do plano de reposição de trabalho a serem firmados a partir deste Termo.
7. A adesão ao presente acordo de compensação não resultará em qualquer tipo de sanção, presente ou futura, ao servidor.
Juazeiro do Norte, 30 de janeiro de 2017.
Ricardo Luiz Lange Ness
Reitor Pro Tempore da Universidade Federal do Cariri (UFCA)
Keila Maria Pereira Camelo
Coordenação Geral do SINTUFCE


Na rodada anterior, a gestão da UFCA apresentou proposta com a via de reposição hora/hora, que foi rejeitada pelos servidores, ensejando a segunda reunião negocial.


Em reunião no período da tarde, o Reitor reiterou o ânimo para negociação e comprometeu-se a levar a proposta dos servidores para análise na Procuradoria Federal na UFCA, com consequente aprovação ou retorno à mesa de negociação, a ser realizada ainda no início de fevereiro de 2017. 

A assessoria jurídica do SINTUFCE (sindical, trabalhista e administrativo), formada pelos advogados Clovis Renato Costa Farias e Thiago Pinheiro de Azevedo, permanece diligente na orientação e busca por melhores vias em respeito ao direito de greve, liberdade sindical e negociação.

domingo, 5 de fevereiro de 2017

Membro do GRUPE obtém o título de Doutor em Direito Constitucional e Sindical


O membro do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (GRUPE), Clovis Renato Costa Farias, defendeu por cinco horas a tese de doutorado na Universidade Federal do Ceará (UFC), na tarde do dia 01 de fevereiro de 2017.

A banca de doutores examinadores foi instalada na Faculdade de Direito, Sala Professor Olavo Oliveira, do Programa de Pós Graduação em Direito da UFC, para julgamento da tese intitulada “MOVIMENTO SINDICAL: autorregulação pluralista das eleições democráticas”, elaborada pelo então doutorando.
Compunham a banca, além do orientador, Prof. Dr. Gérson Marques (Direito/UFC), a Profa. Dra. Alba Maria Pinho de Carvalho (Sociologia/UFC), como membro externo ao Programa, e como membros externos à Instituição, a Profa. Dra. Ana Virginia Moreira Gomes (Direito/UNIFOR), Prof. Dr. José Filomeno de Moraes Filho (Direito/UNIFOR) e o Prof. Dr. Ronaldo Lima dos Santos (Direito/USP).
O trabalho apresentado tinha como palavras chave Direitos fundamentais; Relações de Trabalho; Democracia; Sindicalismo; Crise, com tese disposta em 210 páginas, integrando a grande área de Ciências Sociais Aplicadas, área Direito, subárea Direito Constitucional. Destaca-se o resumo da obra:
 
A proposta para a legitimidade transitória pela via da autorregulação pluralista das eleições democráticas, no contexto da liberdade sindical no Brasil, objetiva apresentar uma asserção de elaboração normativa autônoma a ser desenvolvida pelas entidades, respeitado o pluralismo político sindical, para regular nacionalmente as eleições das entidades representativas dos trabalhadores, com parâmetros mínimos que garantam os direitos fundamentais de quarta dimensão (informação, pluralismo e democracia), reduzindo os conflitos e viabilizando a oxigenação de entidades desacreditadas. Especificamente, destina-se, após analisar casos de deslegitimação dolosa dos processos eleitorais para a escolha das diretorias, demonstrar insuficiências no Ordenamento Jurídico pátrio, com fins de delinear um modo de obtenção de consensos entre representações para a elaboração do documento normativo e sua consequente legitimidade e eficácia nacional para que obtenha imperatividade contra todos. A metodologia teve natureza investigativa, descritiva, argumentativa e propositiva. Realizou-se experimentações de campo, com a participação em eleições sindicais no período de 2008-2015, em parceria com diversos órgãos, solvendo os conflitos em mediações e regulações firmadas pelos concorrentes, primando pela solução e afastamento do Poder Judiciário, com grande êxito nos casos concretos. Os dados foram coletados pelo próprio pesquisador diretamente atuando na condição de membro de comissões eleitorais, organizador ou advogado de grupos em disputa. Os principais resultados levaram às seguintes conclusões: a. há grande carência de informações estatutárias e sobre a situação dos filiados quanto ao cumprimento dos prazos que garantam o direito de votar e ser votado; b. há estatutos que normatizam situações que inviabilizam a participação de concorrentes; c. há desatualização e escusa da publicidade da lista de votantes em período razoável para impugnações pelos filiados; d. há formações não paritárias e favoráveis à diretoria/situação, mesmo quando concorrente, das comissões eleitorais; e. há diretorias que governam entidades há dezenas de anos, concorrendo em chapas únicas e mandatos de até vinte anos, com parentes ocupando cargos estratégicos nas entidades; f. há sindicatos que não prestam qualquer serviço aos trabalhadores e nunca firmaram nenhum instrumento de negociação coletiva; f. há sindicatos em que o número de integrantes da diretoria corresponde ao número de filiados, em bases que passam dos centenas de representados. Daí a viabilidade e necessidade de elaboração autorrregulativa que garanta os direitos fundamentais de quarta dimensão nos processos eleitorais sindicais.

Estiveram presentes acompanhando os debates: Thiago Pinheiro de Azevedo, Regina Sonia Costa Farias, Maria Iara Costa, Manuel Evander Uchoa Lopes, José Carlos Alves dos Prazeres, Glailton Robson Costa Pinto, Lilian Geovânia Costa Pinto, Maria Hady Costa de Farias, Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante Farias, dentre outros.


Ao final, a banca aprovou, por unanimidade, a tese inédita e recomendou publicação, concedendo o Título de Doutor em Direito ao grupeiro Clovis Renato Costa Farias.