Desde: 01.06.2011

Desde: 01.06.2011
BOM LEMBRAR: “O que nos deve interessar, todavia, é a semeadura do bem. A germinação, o desenvolvimento, a flor e o fruto pertencem ao Senhor.” (André Luiz - ‘Os Mensageiros’). “O valor da tarefa não está na presença pessoal do missionário, mas no conteúdo espiritual do seu verbo, da sua exemplificação e da sua vida” (Paulo e Estevão. Emmanuel/JC). Há publicações conforme o mote da página: *Vida/Espiritualidade *Arte; *Direito. Email do editor: clovisrenatof@yahoo.com.br / Contato: (85) 9901.8377. Fortaleza/Ceará/Brasil

terça-feira, 2 de setembro de 2014

Discussão sobre igualdade e discriminação em concursos públicos


Evento levanta debate sobre cotas raciais
O procurador Fábio Lins de Lessa Carvalho estará, nesta sexta-feira (5/9), na JFCE, para o debate “Igualdade, Discriminação e Concurso Público”, tema do seu livro “Discriminação e Concurso Público: Análise dos requisitos de acesso aos cargos públicos no Brasil”. A publicação é a primeira a tratar sobre a recente Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, que institui cotas para negros nos concursos públicos federais e analisa os requisitos de acesso aos cargos públicos. O evento, aberto ao público, será realizado às 15h30, no Auditório da JFCE.

Regra de transição para aposentadoria integral do servidor público

A regra de transição para aposentadoria integral do servidor público  poderá sofrer mudança. A intenção é permitir que o aproveitamento do tempo excedente de contribuição seja contabilizado em dias, e não mais em anos, como estabelece hoje a Constituição Federal. A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  50/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O parecer do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), é favorável à aprovação. A iniciativa alcança apenas quem ingressou no serviço público até 16 de dezembro de 1998.
Como é
Pelo texto constitucional em vigor, o servidor coberto pela regra de transição que tiver cumprido seu tempo de contribuição poderá reduzir um ano da idade mínima exigida para aposentadoria para cada ano a mais de contribuição. A PEC 50/2012 altera essa relação estipulando um dia a menos na contagem da idade mínima para cada dia a mais de contribuição previdenciária paga.
Proporcionalidade
Na avaliação do relator, a alteração sugerida pela PEC 50/2012 não só é justa, como também atende ao princípio da proporcionalidade, estabelecendo medida mais adequada para definir o momento em que o servidor adquire o direito à aposentadoria voluntária. “Afasta, desse modo, a injustiça que pode decorrer da contagem em período anual, em vez de dias, na apuração do tempo de contribuição conjugado com a idade do servidor para que ele possa requerer a sua aposentadoria”, considerou Alvaro.

Apesar de falta de servidores, universidades federais planejam novas vagas

Reitor da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), Targino de Araújo Filho assumiu neste mês a presidência da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) com dois grandes desafios: corrigir os problemas da expansão da rede federal e planejar o aumento de vagas proposto pelo PNE (Plano Nacional da Educação).
Na entrevista, o reitor reconhece o déficit de servidores e professores na rede e diz que o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e a implantação da Lei de Cotas trouxeram mais demanda por assistência estudantil. Leia a entrevista a seguir:
UOL Educação - Na sua opinião, quais são os maiores desafios das universidades federais e, portanto, da nova gestão da Andifes?
Targino de Araújo Filho - A diretoria anterior entregou à presidente Dilma e nós pretendemos entregar aos demais candidatos um novo plano para o desenvolvimento das universidades, que implica em terminar a consolidação do processo de expansão da rede federal. Ele contempla o desenvolvimento nacional, o desenvolvimento regional, a inovação tecnológica e a internacionalização-- e outros dois eixos transversais, que são a formação de professores e a educação a distância. Eu considero que esse [plano] é o nosso grande desafio.

Servidores da Justiça Federal de Vitória da Conquista aderem à greve

Paralisação foi anunciada nesta terça-feira (26).
Movimento é nacional; Funcionários de Salvador já estão parados há 8 dias.
Os servidores do Judiciário Federal de Vitória da Conquista aderiram, nesta terça-feira (26), à greve nacional por tempo indeterminado. A decisão foi confirmada por Denise Carneiro, diretora de Comunicação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe).
Os servidores de Salvador estão em greve desde o dia 18 de agosto, assim como os funcionários de Feira de Santana. Um dos principais objetivos do movimento é pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que negocie com o governo a proposta de reajuste para repor as perdas salariais da categoria.

Professores da USP são impedidos de dar aulas por alunos que apoiam greve

Há um racha entre os profissionais. Parte dos docentes divulgou um manifesto contrário à paralisação e ao uso de violência pelos ativistas. A maior greve da história da instituição completa 97 dias nesta segunda-feira.
Cadeiras bloqueiam as entradas das salas. Professores são tirados à força das classes. Aulas são interrompidas por invasões de alunos. Parte dos docentes da Universidade de São Paulo reclama que está sendo impedida de trabalhar em meio à greve de servidores da instituição. A mais longa paralisação da história foi iniciada em maio após a reitoria anunciar medidas de contenção de gastos, como o congelamento dos salários. O professor José Álvaro Moisés conta que foi proibido de dar aulas por um grupo de ativistas.

TO: Professores em greve voltam as atividades em Cristalândia

Mais de 600 alunos estavam sem aula desde o dia 1º de agosto.
Professores queriam a efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Após 20 dias letivos, chegou ao fim a greve dos professores em Cristalândia, localizada a 175 Km de Palmas. Os professores retornaram as atividades na última sexta-feira (29) e dessa forma, 473 alunos da Escola Dom Jaime e mais 130 da creche municipal que estavam sem aula tiveram o retorno das aulas.
Uma das reinvindicações dos professores era o não cumprimento dos acordos firmados com a gestão municipal no ano passado, quando a prefeitura prometeu efetivar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

MTE: Atendimento a estrangeiros em agências de trabalho está normal

Nota Oficial
Comunicado do MTE reafirma que é normal o atendimento a estrangeiros no estado do Acre e em todas as demais agências e superintendências
Por falta de informação, uma servidora local chegou a suspender o atendimento aos estrangeiros na cidade de Rio Branco (AC). Os trabalhos, no entanto, foram retomados assim que a superintendência estadual detectou o problema.
O MTE reforça que, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde já divulgaram, “não há caso suspeito ou confirmado da doença Ebola no Brasil”.

Sindicato diz que falta de segurança em obra de BH causou morte de operário

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Belo Horizonte e Região (Sindicato Marreta) aponta diversas irregularidades na obra do bairro Cruzeiro, região Centro-Sul da capital, em que trabalhava Ezio de Almeida, de 35 anos. O operário morreu ao cair do 8º andar de um prédio nessa última quinta-feira (28).
O local não estaria de acordo com as Normas Regulamentadoras 18 e 35 do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo um dos diretores do Sindicato, Ronaldo Estêvão, o andaime junto à fachada do 8º andar estava aberto e sem fechamento das laterais, sem rodapé e travessão intermediário e superior que aumentam a segurança durante o trabalho. Faltava ainda a “linha de vida” para fixação de trava-quedas do cinto de segurança. Ronaldo também informou que o cinto de segurança era inadequado para o serviço, e que a escada apoiada junto ao andaime era improvisada, feita de madeirite, e pode ter sido a causa do acidente.

Greve geral na Argentina cancela voos e faz Buenos Aires ter 'feriado'

Marcia Carmo
A segunda greve geral em quatro meses na Argentina deixou a capital do país, Buenos Aires, com ares de feriado.
Nesta quinta-feira, poucos carros eram vistos nas ruas e havia pouco movimento nas lojas. Não funcionaram bancos, postos de gasolina, trens e algumas linhas do metrô, já que bancários e maquinistas, entre outros, aderiram à paralisação convocada pelas centrais sindicais CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) e CTA (Central dos Trabalhadores da Argentina). As linhas de ônibus funcionaram, mas muitos veículos circulavam praticamente vazios na cidade.
A companhia aérea estatal Aerolíneas Argentinas cancelou seus voos domésticos e internacionais, de acordo com a imprensa local, e outras empresas, como Gol, TAM e a chilena LAN também tiveram alguns voos reprogramados, segundo informações dos aeroportos Jorge Newberry e de Ezeiza.
A greve de 24 horas incluiu ainda o bloqueio dos principais acessos de trânsito ao centro da cidade.

Empresa pode exigir CID no atestado?

Qual o tempo para entrega do atestado na empresa?

Documentário: Jurema - Terra de Pescador

SITIO BROTANDO A EMANCIPAÇÃO

RJ: Moradores de Santa Teresa protestam três anos após acidente com o bonde

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Cerca de 3,5 mil crianças e adolescentes acolhidos foram reintegrados à família no primeiro semestre

TJGO tira guarda de pai ao constatar prática de alienação parental

TV TST: Justiça do Trabalho autoriza terceirização de parte dos serviços em presídios do Ceará

STF Pleno - Vantagem de caráter geral pode ser concedida a servidor inativo

STF Pleno - Suspensa norma do RN que alterou teto de servidores estaduais

STF Pleno - Judiciário não pode aumentar vencimento de servidor com base na isonomia

Espiritualidade: 50 Anos Depois (Emmanuel - esquema da obra para estudo)

De Emmanuel, 1940, 23ª Edição de 1995 - FEB

1.   A narração do livro começa 50 anos depois em que Pompéia foi destruída e Publio Lentulus fez a sua passagem. (p. 7)
2.  Publio reencarna como o escravo Nestório, já que seu “orgulhoso coração havia espezinhado os escravos”. Pompílio Crassus de “HÁ DOIS MIL ANOS” ressurge como HELVÍDIO LUCIUS. A figura central deste livro é CÉLIA “um anjo pairando acima de todos as contigencias da Terra”. (p. 9)
3.  Emmanuel alerta: “Lê esta história e medita. Os exemplos de uma alma santificada no sofrimento e na humildade ensinar-te-ão a amar o trabalho e as penas de cada dia”. (p. 10)

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Eleições: repensando caminhos (Ivo Tonet)

Para aqueles que não estão preocupados apenas em melhorar esta forma de sociedade, mas querem construir um mundo livre das desigualdades sociais, participar ou não do processo eleitoral não é uma questão de princípio. O importante é analisar a situação concreta e verificar se a participação pode ser um instrumento, ainda que indireto, nessa luta pela transformação radical do mundo.
A situação concreta
Como resultado da trajetória histórica dos últimos cento e cinqüenta anos, a luta pela mudança do mundo encontra-se, hoje, em uma situação extremamente difícil. Ao longo destes anos, muitas foram as batalhas travadas entre o capital e o trabalho. Infelizmente, não obstante vitórias pontuais do trabalho, o que predominou foram as vitórias do capital.
Porém, algo mais grave aconteceu. Ao longo dessa trajetória, a perspectiva do trabalho, que é a de superar inteiramente o capital, foi perdendo, cada vez mais, a sua especificidade, o seu caráter radicalmente revolucionário e se tornando sempre mais reformista.
Para os revolucionários socialistas, Marx à frente, era claro que a tarefa de mudar o mundo repousava sobre os ombros das classes subalternas. Essas, reunidas ao redor da classe trabalhadora, deveriam organizar-se de maneira independente do Estado, lançar-se à luta e nesse processo ir criando uma consciência cada vez mais clara dos seus objetivos. Para eles, estava meridianamente claro que a transformação do mundo seria obra das classes subalternas organizadas e conscientes e jamais do Estado. Portanto, que o eixo da luta revolucionária nunca poderia ser o parlamento e o Estado. O objetivo não poderia ser a tomada do poder, para, por meio dele, conduzir a mudança do mundo. A tomada do poder seria apenas um primeiro momento, que criaria as condições para que a “alma social”, ou seja, as mudanças concretas nas relações de trabalho – a instauração de uma forma de trabalho comandada de modo consciente, livre e coletivo pelos próprios trabalhadores – pudesse se manifestar plenamente.
Eles sabiam que o Estado sempre seria, em essência, um instrumento das classes dominantes e que, portanto, jamais poderia ser simplesmente conquistado, reformado e posto a serviço das classes subalternas. Sabiam que, por mais desenvolvido que fosse o sistema democrático, ele só poderia admitir a participação dos trabalhadores na medida em que aceitassem os limites impostos pela propriedade privada. Sabiam, também, que o Estado não é composto apenas do legislativo e do executivo, mas também do sistema judiciário, administrativo e repressivo. Que, portanto, mesmo se houvesse possibilidade de ocupar o executivo e ter maioria no legislativo, ainda assim, os trabalhadores estariam longe de ter efetivamente o poder do Estado em suas mãos. Sabiam, além disso, que o sistema político-eleitoral é a melhor forma de iludir e desmobilizar a população, pois a leva a acreditar que o poder está em suas mãos, quando, de fato, ele jamais escapa ao controle das classes dominantes. No entanto, embora não tendo ilusões quanto ao sistema democrático burguês, tinham claro que a democracia é o melhor espaço para levar a luta do trabalho contra o capital até o seu fim. Por isso mesmo, para eles, a democracia jamais poderia ser suprimida por decreto. A democracia só poderia extinguir-se quando entrasse em cena uma forma superior de liberdade. E esta seria, necessariamente, fundada no trabalho associado. Assim como o trabalho abstrato é o fundamento do modo de produção capitalista, o trabalho associado é o fundamento da livre associação dos trabalhadores associados, outro nome para o modo de produção comunista.

Carta às pessoas descrentes da política (Ronaldo Naorevogaoit Queiroz)

Gostaria de escrever agora as pessoas descrentes da política e por isso vão votar nulo ou em branco. De fato o campo da luta não está restrito à dimensão política, mas esta é transversal a todas as realidades e um importante campo de luta. Não se enfrenta o Estado ou rompe com sua hegemonia anulando o voto.
Estado não é uma empresa do Capital, é uma relação social existente desde a antiguidade que nasceu com o sentido de democracia, voz do povo, mas que sempre exercitou a dominação sobre grupos humanos subalternizados num discurso de conquista. A exemplo disso Alexandre o Grande, e o Império Romano. Com esse último emergiu o catolicismo, apropriação do Estado imperial Romano do cristianismo primitivo, o dando nova roupagem a partir do Concílio de Trento. Esse imperialismo deu inicio a construção do ocidente, valores, costumes, culturas. Os Estados absolutistas da Idade Média tinham o braço forte da Igreja Católica que abençoou as guerras santas para o domínio do Oriente Médio em nome de um deus Guerra! Lá encontrou o povo de Alá e com seu Estado absolutista degladiou com os cristãos católicos.
O século XVIII e XIX foram das unificações dos Estados nações na europa, superando o absolutismo monárquico, destacando-se a revolução burguesa francesa ampliando a democracia em direção a expansão do lucro. Somos filhos deste Estado moderno europeu por ter sido colonizados por ele, com destaque para a Reforma Pombalina de 1759 no Brasil colonia para a expansão da produtividade a fim de alimentar o comércio exterior.
A história, a sociologia histórica, a antropologia histórica mostram que o Estado é uma relação social de dominação e é superado por outra relação que se estabelece, não menos. Então, se colocar como um voto nulo é extirpar esse tipo de relação, mas não propõe outra.
O poder popular se constrói nas ruas e nas atividades programáticas, mas não pode prescindir de vozes dentro da estrutura de poder que reverberem esse grito!
Por isso, devemos votar sim! Para um país que construa nesse decênio estruturas significativas para a propagação da vida humana contra a hegemonia do capitalismo e prevalecimento do atendimento as necessidades das pessoas, não de empresas e de grupos empresariais ou ainda do mercado financeiro.

2014: Valores pagos aos servidores públicos federais

1)     TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS E DOS EX-TERRITÓRIOS (Caderno 64 - junho/2014): http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/servidor/publicacoes/tabela_de_remuneracao/tab_rem_14/tab_64_2014.pdf
 2)      TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS E DOS EX-TERRITÓRIOS (Caderno 63 - março/2014): http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/servidor/publicacoes/tabela_de_remuneracao/tab_rem_14/tab_63_2014_3.pdf
 3 )          TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS E DOS EX-TERRITÓRIOS (Caderno 62 - janeiro/2014): http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/servidor/publicacoes/tabela_de_remuneracao/tab_rem_14/tab_62_2014_5.pdf

          TAE (págs. 538-551)

As transformações da educação superior nos últimos 12 anos no Brasil

Madalena Guasco *
Quando derrubamos a ditadura militar, em meados da década de 1980, apenas 11% dos jovens de 18 a 24 anos estavam na educação superior. Durante a década de 1990, as instituições de educação superior pública passaram por enormes dificuldades, diminuindo inclusive o seu montante.
A oferta da educação superior ficou nas mãos do setor privado, principalmente mercantil e lucrativo, que, com a ajuda dos privatistas do governo FHC, ficou durante dez anos sem a mínima regulamentação, liberado para obter lucro em detrimento da qualidade.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) aprovada em 1996, já sob influência do neoliberalismo, colocou determinações diferentes para a educação pública e a privada, como, por exemplo, a exigência de plano de carreira apenas para os profissionais da educação pública e regras democráticas e participativas apenas nas instituições públicas.
A LDB criou ainda o contrassenso de universidades por área de saber, sem a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Criou também a possibilidade de cinco tipos de instituições de educação superior: universidades, centros universitários, faculdades isoladas, faculdades integradas e institutos superiores, exigindo ainda que apenas um terço do corpo docente das instituições universitárias tivessem titulação e apenas um terço com contrato de período parcial e integral.
A autonomia universitária, por portaria ministerial, no período FHC, foi estendida aos centros universitários; a avaliação se restringia ao provão e não havia qualquer regulamentação quanto à relação mantenedora/ mantida.
Foram regulamentados vários tipos de cursos de curta duração, com ampla atuação dos representantes do governo para diminuir também as exigências regulatórias das várias graduações e licenciaturas. O ensino a distância proliferava, sem que existisse a mínima regulação.
Todas estas medidas foram tomadas tendo como política o incentivo à proliferação das instituições privadas. O próprio PNE 2000/2010 previa a ampliação de 30% das vagas para o ensino superior, principalmente pela expansão da educação privada.

PROJETO URBANÍSTICO PARA A PRAIA DO BESSA, EM JOÃO PESSOA, TEVE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL QUESTIONADO POR MORADORES E MPF

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 declarou, na última terça-feira (5/08), a ilegalidade do Projeto Orla, na Praia do Bessa, na cidade de João Pessoa (PB), porém excluiu da decisão de primeira instância a determinação de proibição definitiva de qualquer execução de projeto urbanístico naquela localidade, desde que apresentado em compatibilidade com a legislação ambiental.
A Quarta Turma do TRF5, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da União, do Ministério Público Federal (MPF), do Município de João Pessoa e à remessa oficial, para declarar a ilegalidade do Projeto Orla existente nos autos, excluindo do comando sentencial qualquer proibição definitiva de execução de projeto urbanístico no trecho de orla em discussão e reconhecer a possibilidade de apresentação de futuro projeto urbanístico na área, desde que compatível com a legislação ambiental. A decisão negou provimento à apelação da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Jardim Oceania (Amaoceania).
 “É inequívoca a necessidade de um estudo mais aprofundado do impacto ambiental decorrente do projeto apresentado (Projeto Orla), de modo a viabilizar a efetivação de projeto urbanístico no local. De acordo com o Parecer Técnico (nº 23/2012), mesmo os ajustes no projeto inicial proposto pelo Município seriam insuficientes para o resguardo da legislação ambiental. Merece reforma a sentença, no entanto, no que tange à vedação genérica de qualquer intervenção urbanística futura na área”, afirmou o relator, desembargador federal Rogério Fialho Moreira.
ENTENDA O CASO – O economista Andrés Miguel Kuenerz Von Dessauer, representando a Amaoceania, ajuizou Ação Popular contra o Município de João Pessoa, com a finalidade de suspender a execução do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla), para execução de projeto urbanístico na Praia do Bessa, no Loteamento Jardim Oceania, no trecho de 1,7 quilômetros, compreendidos entre o final da Avenida João Maurício e o Iate Clube da Paraíba.

União é condenada a pagar indenização por atos abusivos de policiais federais

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve decisão da 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará que condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$20 mil, a M.M.L. O valor é devido em razão de ação clandestina e desproporcional realizada por três agentes da Polícia Federal, nas dependências da Câmara Municipal de Caririaçu (CE), em 2002, em que ficou comprovada violação ilegal à imagem da vítima.
“No caso em apreço, entendo presentes os requisitos necessários ao reconhecimento da responsabilidade estatal. O sentenciante apurou que o dano imaterial (moral) do qual foi vítima a autora da ação originou-se a partir da atuação arbitrária e abusiva de policiais federais, ao empreenderem pseudo diligências com vistas à recuperação de aparelho celular de propriedade de um terceiro”, afirmou a relatora, desembargadora federal convocada Joana Carolina Lins Pereira.

Portugal: Tribunal Constitucional chumba cortes de pensões e permite cortes salariais só até 2015

Decisão dá aos pensionistas o direito de receber, já a partir do próximo ano, a sua reforma por inteiro. Para os funcionários públicos, os cortes salariais deverão ser reintroduzidos já em Setembro. Contudo, a partir de 2016, as reduções dos salários previstas pelo Executivo já são consideradas inconstitucionais.
O Tribunal Constitucional chumbou esta quinta-feira a proposta de corte permanente das pensões que o Governo queria implementar a partir de 2015. Os juízes deixaram passar a aplicação dos novos cortes salariais durante este ano e o próximo, que deverão assim entrar em vigor já a partir de Setembro. No entanto, não permite que os cortes, mesmo mais reduzidos, continuem a partir de 2016.
O impacto orçamental desta decisão atinge os 372 milhões de euros em 2015, a verba que o Governo previa arrecadar com a introdução da contribuição de sustentabilidade. A Contribuição da Sustentabilidade vinha substituir a CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade), aplicando-se a pensões a partir dos 1000 euros mensais.

Definido cronograma de desapropriação para obras do aeroporto de Juazeiro do Norte

Com a ampliação do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, uma área de 486 mil metros quadrados está em processo de desapropriação. A 16ª Vara Federal atua na homologação dos acordos celebrados para indenização e expedição de alvarás. Para organizar as ações a serem desenvolvidas, o Juiz Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho, titular da 16ª Vara, divulga o cronograma das ações a serem desenvolvidas:

Conselho Universitário da USP discute plano de demissão voluntária hoje (28/08)

Local onde será realizada a reunião não foi divulgado pela reitoria
A USP (Universidade de São Paulo) realizada hoje (26) a reunião do Conselho Universitário convocada para aprovar alteração do regimento geral que visa desvincular o HU (Hospital Universitário) e o HRAC (Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru)   da universidade.
USP vai investir R$ 400 milhões em programa de demissão voluntária
Programa de demissão voluntária pode ser início do 'desmanche' da USP, dizem professores
Diretor e alunos querem discutir transferência do HU

Sem negociação, servidores da UFSCar, em São Carlos, fazem paralisação

Após greve de mais de 90 dias, funcionário voltaram a cruzar os braços por reivindicações trabalhistas
RIBEIRÃO PRETO, SP - Dois meses após encerrar uma greve que durou 99 dias, os funcionários da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) em São Carlos (a 232 km de São Paulo) voltaram a parar as atividades nesta quarta-feira (27).
A greve foi encerrada no dia 24 de junho com a promessa de que a direção da universidade voltaria a negociar com os funcionários, o que não aconteceu, segundo Edgar Diagonel, coordenador-geral do SINTUFSCar (Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos da Universidade Federal de São Carlos).
A biblioteca do campus não foi aberta e não há garantias de que o restaurante abrirá no período da noite, de acordo com a assessoria da universidade. Nesta quinta-feira (28), todas as atividades devem ser retomadas normalmente, segundo Diagonel.
O coordenador-geral disse estimar que 40% a 50% dos 880 funcionários do campus tenham aderido à paralisação. "Não queremos voltar a greve. A paralisação de hoje foi apenas para que eles não se esqueçam que nós aguardamos uma negociação", disse Diagonel. Entre as reivindicações dos funcionários está a implantação de jornada de 30 horas, aprimoramento da carreira, direito ao afastamento dos servidores para a realização de estudos de pós-graduação e a ampliação das creches universitárias. Eles também pedem o adiantamento da última parcela do aumento salarial concedido em 2012. O aumento de 15% foi parcelado de 2013 a 2015. No entanto, os funcionários querem receber a última parcela já em 2014. A UFSCar não se pronunciou sobre a negociação das reivindicações dos funcionários.
A greve foi encerrada no dia 24 de junho com a promessa de que a direção da universidade voltaria a negociar com os funcionários, o que não aconteceu, segundo Edgar Diagonel, coordenador-geral do SINTUFSCar (Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos da Universidade Federal de São Carlos).
A biblioteca do campus não foi aberta e não há garantias de que o restaurante abrirá no período da noite, de acordo com a assessoria da universidade. Nesta quinta-feira (28), todas as atividades devem ser retomadas normalmente, segundo Diagonel.
O coordenador-geral disse estimar que 40% a 50% dos 880 funcionários do campus tenham aderido à paralisação. "Não queremos voltar a greve. A paralisação de hoje foi apenas para que eles não se esqueçam que nós aguardamos uma negociação", disse Diagonel.
Entre as reivindicações dos funcionários está a implantação de jornada de 30 horas, aprimoramento da carreira, direito ao afastamento dos servidores para a realização de estudos de pós-graduação e a ampliação das creches universitárias.

Confusão marca reunião da UFPR que decidiu adesão do HC à Ebserh

Conselho votou a favor da gestão compartilhada, foram 31 votos contra 9.
Esta foi a terceira tentativa do conselho para tentar aprovar a adesão.
O Conselho Universitário (Coun) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aprovou a  gestão compartilhada do Hospital de Clínicas (HC) de Curitiba e da Maternidade Victor Ferreira do Amaral com a Empresa Brasileira de Recursos Hospitalares (Ebserh) por 31 votos contra 9. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (28). A reunião, que foi marcada por confusão, teve a presença de 40 conselheiros – alguns membros estavam na Sala dos Conselhos e outros no HC, onde participaram por videoconferência. Após o resultado, manifestantes tentaram invadir a Reitoria da universidade, segundo a UFPR.

A Polícia Federal(PF) e a Polícia Militar (PM) foram até o local. Com a confusão, foi necessário o uso de balas de borracha e de bombas de gás lacrimogêneo, conforme a PF. Há registro de feridos e um homem precisou ser encaminhado ao hospital. As ruas do entorno da Reitoria foram fechadas pelos manifestantes.
Um estudante de Cascavel foi preso por constrangimento ilegal, agressão a três pessoas – sendo dois vigilantes e um policial –, resistência e desacato, de acordo com a PF. Ele está detido na superintendência da Polícia Federal à disposição da Justiça.
Depois da votação, a  presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba (Sinditest), Carla Cobalchini, afirmou ao G1 que "a luta continua". Para o sindicato, a decisão é ilegal porque foi feita por videoconferêcia e não foi pública.
Segundo a UFPR, vários conselheiros foram impedidos de entrar na reunião por integrantes Sinditest, e a sessão chegou a ser interrompida por 30 minutos pelo reitor Zaki Akel Sobrinho por falta de quorum. O sindicato nega que impediu a entrada dos conselheiros.

Dia de decisão para o HC da UFPR (Dia 28/08/2014)

Conselho Universitário ser reúne hoje para decidir adesão ou não ao Ebserh. Reitoria conseguiu liminar para garantir votação
O Conselho Universitário (Coun) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) se reúne hoje, às 9 horas, para uma das mais importantes decisões de sua história — a adesão ou não do Hospital das Clínicas (HC) e da Maternidade Victor Ferreira do Amaral à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada pelo governo federal para gerir os hospitais universitários.
De um lado, o reitor Zaki Akel Sobrinho e a diretoria do HC, que defendem a adesão, vista por ele como a única saída para a crise que o HC vem vivendo nos últimos anos. De outro lado, o Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos (Sinditest), professores e estudantes, contrários à adesão.
O conflito entre as partes vem desde 2012, quando o Ebserh foi lançado como uma alternativa para a gestão dos hospitais universitários, especialmente como solução na contratação de mão-de-obra. Na época, a UFPR preferiu pela não adesão imediata.

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Universidade: Uma tragédia anunciada

Universidades no mundo todo se reinventam. Mas na maior do Brasil falta aula e sobra gritaria
São Paulo - Nunca tantas pessoas frequentaram universidades. um antigo sonho das classes emergentes está se tornando realidade para milhões de estudantes de todo o mundo. Cerca de 3,5 milhões de americanos e 5 milhões de europeus acabaram de receber seu diploma.
Segundo a revista britânica The Economist, 30 milhões de chineses ingressaram no ensino superior nos últimos 20 anos. No Brasil, o número de universitários dobrou em uma década, superando os 7 milhões. A democratização do acesso à universidade é o lado bom da história.
O ruim é que esses muitos milhões de jovens esperançosos no futuro passaram a fazer parte de uma instituição do passado. Assim como a indústria da música, o mercado de filmes e o de jornais, a universidade passa por um momento crítico de ruptura.

TAE: Para quem diz que a greve não dá em nada, veja no que deu!

Não adianta se iludir. Os trabalhadores não ganham nada de graça. Têm que se organizar, fazer a luta, ir para a greve. Bonzinho, só o Papai Noel. Basta se lembrar de alguns ganhos dos técnicos-administrativos das universidades para comprovar que nada veio de graça. E a diferença entre o que queremos e o que recebemos depende do tamanho da luta. O governo mede a temperatura dos trabalhadores e recua ou avança, dependendo do calor da organização. Muita coisa pela qual lutamos ficou perdida no caminho. Mas muita coisa apareceu direto no contracheque ou na rotina de trabalho. Às vezes, o ganho não aparece porque o objetivo era justamente esse, não deixar aparecer. É o caso das várias tentativas de privatização da Universidade. A vitória dos trabalhadores está no fato de que ela não aconteceu. Mas outras vitórias, mostradas abaixo, aparecem bem, e PARA TODOS.
2007
Ajuste na tabela salarial, parcelado para os anos de 2008, 2009 e 2010; acertos no projeto de carreiras e auxílio para o plano complementar de saúde dos trabalhadores técnico-administrativos em educação.
2005
Correções na implementação do PCCTAE – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação que, no entanto, criaram distorções e prejuízos, como é o caso do VBC – Vencimento Básico Complementar.

Servidores da UFS paralisam atividades nesta quarta

Mobilização contra o ponto eletrônico ocorreu na universidade
Inconformados com a decisão judicial que obriga os Servidores da Universidade Federal de Sergipe (UFS) a registrar a jornada de trabalho através de ponto eletrônico, os servidores decidiram paralisar as atividades por 24h nesta quarta-feira, 27. A mobilização ocorreu na entrada da universidade, na manhã de hoje.
A categoria alega que a implantação do ponto eletrônico é autoritária e que não foram consultados. Para Gileno Ferreiro, um dos diretores do Sindicato Dos Trabalhadores da UFS (SINTUFS) houve falta de comunicação dos gestores com os servidores. “A gente tem dois pontos a serem discutidos, que são o ponto eletrônico e a flexibilização da jornada de trabalho. Ontem pela manhã tivemos a assembleia da categoria. Tivemos também a primeira reunião para discutir a flexibilização da carga horária”, explica.

Conselho Universitário da Universidade de São Paulo discute plano de demissão voluntária para acabar com greve

O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP) vai discutir nesta terça-feira (26) o plano de demissão voluntária apresentado pelo reitor, Marco Antonio Zago, na última semana.
Se aprovado, o plano pode diminuir em 7% o gasto da USP com folha de pagamento. O Conselho pretende que haja adesão de três mil funcionários à proposta, informou o jornal Folha de S. Paulo.
Na segunda-feira (25), alunos, funcionários e professores protestaram contra a proposta. Cerca de 200 pessoas deram um abraço simbólico no Hospital Universitário, no campus no Butantã, e seguiram pelas avenidas Eusébio Matoso, Rebouças e Doutor Arnaldo, onde fica a Faculdade de Medicina. A manifestação durou cerca de quatro horas.

Servidores da UFSC fazem greve sem interromper atendimento e pedem redução na jornada de trabalho

Sindicato afirma que é possível diminuir carga diária sem prejudicar serviços oferecidos
Menos de dois meses após o fim de uma greve que se estendeu por 104 dias, servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estão novamente com suas rotinas de trabalho alteradas.
Dessa vez, entretanto, a greve é diferente: trabalhadores organizaram a escala de forma a manter os setores abertos nos três turnos, sem fechar ao meio-dia, exigindo a redução da carga horária semanal de 40 para 30 horas semanais. A reitoria afirma que as oito horas diárias são uma exigência legal e que a instituição não tem autonomia para diminui-las.
A movimentação tem como principal interesse pressionar a reitoria pela alteração nas jornadas de trabalho. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da universidade (Sintufsc), é possível reduzir a carga horária dos técnicos e ainda assim ampliar o atendimento aos estudantes para 12 horas.
Só será possível contabilizar o número de técnicos que aderiram à greve após a análise dos livros-ponto, que devem ser entregues pelo gestor de cada unidade até o nono dia útil do mês seguinte.
Sindicato reclama de falta de diálogo
A iniciativa teve como ponto de partida uma portaria publicada pela reitoria após o encerramento da greve nacional da categoria, que se estendeu de 17 de março a 30 de junho, determinando a continuidade das oito horas diárias. O documento, assinado pela reitora Roselane Neckel, também implementa o controle diário de frequência para os servidores.

Greve modifica cenário cultural na USP

A greve na USP já dura três meses e tem originado diversas atividades culturais. Além de eventos promovidos por uma comissão de mobilização composta por docentes em assembleia que decidiu pela greve da categoria, funcionaram e alunos dos departamentos também se organizam para promover espaços de debate.
A Faculdade de Educação, por exemplo, durante os meses de agosto e setembro, recebe a exposição “Verás que um filho teu não foge à luta – A História da Luta Democrática no Brasil”. O evento reúne imagens e textos sobre vários movimentos sociais históricos ocorridos no país, incluindo o Golpe de 1964 e as Greves de 1968 e do ABC.
Já na Escola de Comunicações e Artes (ECA), professores e alunos do curso de Educomunicação criaram um espaço para discutir o contexto universitário durante o período de greve. Todas as quartas-feiras, às 19h30, acontece o evento “Atividades culturais e analítico-reflexivas do período de greve na ECA-USP”, no Auditório Paulo Emílio.
“O CCA (Departamento de Comunicações e Artes), em greve, decidiu que o processo exigiria muito mais do que parar as atividades. Exigiria possibilitar um debate constante entre alunos, professores e servidores técnicos-administrativos sobre questões que envolvem diretamente a USP e também outros elementos da cidadania”, afirma Ricardo Alexino Ferreira, professor do departamento.

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Assembleias unem forças pela PEC 54/99



Em visita à ALMG, deputados acrianos pedem apoio a proposição que garante estabilidade a servidores
deputados do Acre se reuniram com a deputada Rosângela Reis (Pros) e com o deputado João Leite (PSDB), na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa (ALMG), para pedir o apoio na inclusão da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 54/99 na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados.
Essa proposição dispõe que o pessoal em exercício não admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Segundo a Agência Câmara, ela garante estabilidade aos servidores que ingressaram no serviço público sem concurso entre 1983 e 1988.

TRT/CE disponibiliza 0800 para pedidos de inclusão de processos na Semana de Execução

Trabalhadores que venceram uma disputa na Justiça do Trabalho e aguardam para receber o que foi determinado pelo juiz terão nova oportunidade para acelerar o desfecho do conflito. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará colocou à disposição um número de telefone para receber pedidos de inclusão de processos na pauta da 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá de 22 a 26 de setembro.
Advogados, empregadores e trabalhadores que queiram participar devem ligar para 0800 280 1771 e informar o número do processo e o nome das partes. O pedido de inclusão de processos na pauta da Semana deve se limitar àqueles que estão na fase de execução. São processos nos quais já houve a condenação ou então processos com acordos realizados na fase de conhecimento e não cumpridos.
Além do telefone 0800 280 1771, também é possível solicitar uma audiência por meio de formulário disponível no site www.trt7.jus.br.
Para garantir o pagamento de um número maior de dívidas trabalhistas, o TRT/CE está preparando um leilão de bens para o dia 23 de setembro. Os bens a serem negociados foram penhorados porque os devedores não efetuaram o pagamento do que foi determinado pela Justiça do Trabalho. Nessa situação, o devedor também poderá utilizar o 0800 para solicitar uma audiência e evitar a venda. A lista de bens e processos envolvidos no leilão será divulgada na próxima semana.
Resultados: Durante a 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada em 2013, a Justiça do Trabalho cearense assegurou o pagamento de R$ 45,02 milhões em créditos a trabalhadores que venceram disputas trabalhistas. Foram realizadas 419 audiências e 207 acordos em processos na fase de execução.

TST: Metrô-Rio é absolvido de multa por atraso na rescisão em dispensa por justa causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou indevida a multa imposta à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (Metrô-Rio) por atraso no pagamento das verbas rescisórias a um empregado demitido por justa causa. A multa está prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Para a Turma, a dispensa por justa causa pode ser equiparada à dispensa sem aviso prévio – que, segundo a alínea "b" daquele artigo, admite o pagamento da rescisão até o décimo dia a partir da notificação.
O trabalhador, auxiliar de recolhimento, foi dispensado em 30/10/2009 sob a acusação de desviar bilhetes. O depósito bancário relativo à rescisão foi efetuado em 6/11/2009, e, em 2/12, ele ajuizou reclamação trabalhista contestando a justa causa.

Coca-Cola: despedimentos na Itália, greve e manifestação em Milão

249 demissões programadas pela empresa em nosso país, uma centena na Lombardia. Sentam-se em frente à sede da Assolombarda para pedir a intervenção do Estado. 

Panorama de uma Europa popular em luta

Em Portugal, começa a ganhar retumbante sonoridade a palavra de ordem “Fascismo nunca mais!” em protestos e manifestações populares, vociferadas pelas massas sempre que, todos os anos, aproxima-se o aniversário da chamada Revolução dos Cravos, o “25 de Abril” – como preferem os próprios portugueses –, que pôs fim ao regime salazarista em 1974, quase quatro anos após a morte do próprio Salazar.
Em 2014 completam-se 40 anos dos cravos, e mais que nunca o imperativo do “Fascismo nunca mais!” inflama as ruas das maiores cidades de Portugal, sobretudo as da capital Lisboa, radicalizando-se o clima político ao passo que se aproxima um 25 de Abril “redondo” justamente no momento em que o povo português já não suporta mais as políticas antipovo de cunho claramente fascistas que lhe vêm sendo impostas no âmbito da “austeridade” arquitetada para arrochar as massas trabalhadoras e dar sobrevida aos monopólios chafurdados em sua crise de morte.
No 1º de maio subsequente ao 25 de abril de 1974, um milhão de trabalhadores portugueses marcharam pelas ruas de Lisboa. Quantos não marcharão agora, 40 anos mais tarde, contra o fascismo atualizado da União Europeia e de seus capachos colocados na gerência de nações feitas de autênticas semicolônias das potências capitalistas do continente?
LUTA NO CAMPO CONTRA O ‘AGRONEGÓCIO’
Também em Portugal têm sido cada vez mais frequentes os protestos de pequenos produtores rurais contra o sufocamento da sua atividade pelas políticas do gerenciamento de Lisboa, que na verdade são as políticas ditadas pelo grande capital monopolista europeu por intermédio da famigerada “Troika” (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI), e que favorecem, aquelas políticas, os grandes distribuidores transnacionais de alimentos.
São ações como a que aconteceu no último 21 de fevereiro na cidade portuguesa de Porto de Mós, que tem apenas cerca de 6 mil habitantes e fica a 120 quilômetros da capital do país. Naquela data, junto ao mercado municipal, três agricultores distribuíram vários sacos de frutas e leite a populares, que recebiam também um papel onde estavam escritas as razões daquele protesto.

OAB pedirá punição a candidato do PSDB-DF que propôs “kit macho”

O próprio partido considerou as declarações homofóbicas
A Comissão de Diversidade Sexual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrará com duas representações, nesta segunda-feira (25), contra o candidato a deputado federal Matheus Sathler (PSDB-DF), que ficou conhecido por defender a criação de um 'kit macho' e 'kit fêmea' para as crianças. A Comissão vai recorrer ao Ministério Público Eleitoral e a OAB-DF, pedindo a punição para o que classificou como manifestações “homofóbicas”.
Os kits são cartilhas que seriam distribuídas nas escolas para ensinar as crianças a se relacionar somente com o sexo oposto.
A presidente da Comissão, advogada Maria Berenice Dias, afirmou que as declarações de Sathler durante o programa eleitoral partidário são incompatíveis com a função para a qual ele tenta se eleger.
— A atitude dele como candidato é totalmente incompatível com a postura de quem pretende ser um representante do povo.
Berenice explicou que uma das ações será apresentada no MPE (Ministério Público Eleitoral) e pedirá direito de resposta dentro da propaganda política. Caso o pedido não seja aceito, a OAB solicitará a cassação do registro de Sathler.   

OAB não pode impedir que advogados cancelem suas inscrições na entidade

Por Maria Augusta Carvalho
A Ordem dos Advogados do Brasil não pode impedir que advogados cancelem suas inscrições na entidade. Isso porque a Justiça Federal considerou inconstitucional a Ordem de Serviço 512/2002 da OAB do Rio de Janeiro, que impossibilitou dois advogados que respondiam a processos administrativos disciplinares internos de cancelarem suas inscrições.
Com a decisão do 3º Juizado Especial Federal do estado, os profissionais, que não exercem mais a advocacia, garantiram o direito de não serem mais inscritos na Ordem e a suspensão do pagamento de anualidades atrasadas.
Os "ex-advogados" foram defendidos pelo criminalista Rodrigo de Oliveira Ribeiro. Eles alegam que foram envolvidos em uma operação policial relacionada a suposto ajuizamento indevido de ações fraudulentas perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — motivo pelo qual estão sendo processados criminalmente. Assim, suas carteiras profissionais foram acauteladas pela Ordem, desde março de 2012, a partir de quando deixaram de exercer a profissão. Consequentemente, fecharam o escritório que mantinham e passaram a atuar em outras áreas. Ao requererem o cancelamento de suas inscrições na OAB-RJ, tiveram seus pedidos indeferidos, recebendo inclusive cobrança das anuidades de 2013 e 2014.

Terceirizados da Usiminas fazem acordo e cancelam greve

Cerca de 8 mil operários das 15 empreiteiras que prestam serviços à Usiminas Cubatão decidiram cancelar a greve que estava marcada para ter início, por tempo indeterminado, nesta segunda-feira (25).
A decisão foi tomada durante assembleia do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial (Sintracomos - Força Sindical) nesta manhã, após acordo entre a categoria e os empregadores, que estabelece a correção salarial de 8%, participação nos lucros ou resultados (PLR) de R$ 1.100 e cesta-básica de R$ 150.
O valor está acima do reajuste da inflação, que é de 6,33%, com data base em 1º de agosto.

Denúncias sobre trabalho infantil crescem em Petrolina, PE

Número de 2014 na cidade supera os casos de 2013 e 2012.
Menores de idade trabalham em feiras livres.
O alto número de trabalho infantil em Petrolina, Sertão pernambucano, tornou-se tema de debate no município, uma realidade que pode ser encontrada no município em diversos locais. Segundo dados do Conselho Tutelar de Petrolina, no ano de 2012, foram registrados 10 casos de trabalho infantil. Já em 2013 o número caiu para 8. No entanto, somente nos três primeiros meses deste ano, já chegaram 22 casos no Conselho Tutelar de Petrolina.
São crianças e adolescentes trabalhando como adultos em feira livres como a feira da Cohab Massangano, na Zona Oeste da cidade. Os menores de idade relatam que ganham em média R$ 30 por sábado e usam esse dinheiro para ajudar em casa.
Alguns consumidores que frequentam o local acreditam que, aceitando a ajuda de crianças e adolescentes, estão contribuindo para já eles trabalhem e ajudem os familiares. Mas para a conselheira tutelar, Talita Andrade, esse tipo de atitude só prejudica os menores de idade.
Segundo a legislação, crianças e adolescentes com idade entre 7 e 15 anos não podem trabalhar e essa prática ilegal é combatida através de denúncias que chegam até o Conselho. “A gente pede à população a conscientização no sentido de que, a partir do momento em que você paga a uma criança, a um adolescente pra segurar uma sacola, você está incentivando aquela criança a estar nas feiras livres e a ser recompensada financeiramente por isso”, explica a conselheira tutelar.

Portugal: Comissão de inquérito à aquisição de equipamento militar ouviu ontem gestores da ESCOM

O presidente do conselho de administração da ESCOM, Hélder Bataglia, disse ontem no Parlamento que o trabalho da empresa na assessoria ao contrato de contrapartidas na compra dos submarinos foi "profundo" e "profissional".
"Na génese, acho que o nosso trabalho foi profundo, profissional, e se fosse totalmente aproveitado teria servido talvez um pouco melhor os interesses a que se propunha", declarou Bataglia na comissão de inquérito parlamentar à aquisição de equipamento militar.
A ESCOM, cuja actividade se centra em Angola, sobretudo no imobiliário e na exploração de diamantes, entre outros ramos, foi consultora do German Submarine Consorcium (GSC), ao qual o Estado português adjudicou, em 2004, o concurso para dois navios submergíveis, cujo primeiro viria a ser entregue em 2010, com custos superiores a 800 milhões de euros, mas com contrapartidas previstas, pelo menos, de 100%.

Greve geral na Argentina deve paralisar voos na quinta

Uma greve geral convocada para esta quinta-feira por diversas lideranças sindicais da Argentina deve prejudicar a operação de voos nacionais e internacionais no país, informaram sindicalistas à BBC Brasil.
"Nós do setor de controle de voos e técnicos decidimos aderir à greve", disse, por telefone o sindicalista Fernando Gatica, da Associação Trabalhadores do Estado (ATE) e da Administração Nacional de Aviação Civil (ANAC). Trabalhadores das duas entidades fazem parte da Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA) definida pela imprensa local como "linha opositora" ao governo da presidente Cristina Kirchner.
"Os voos serão afetados porque os trabalhadores aeroportuários vão parar", informou, por sua vez, a assessoria de imprensa da CTA, em Buenos Aires. A expectativa, disse Gatica, é que voos internacionais "tenham atrasos ou sejam reprogramados" como ocorreu na última greve, realizada em abril deste ano.
A assessoria de imprensa da CTA, liderada pelo sindicalista Hugo Yaski, afirmou, no entanto, que alguns sindicatos ligados à entidade, como o dos professores, não vão aderir à greve desta vez.
Além da CTA, setores da Central Geral dos Trabalhadores (CGT) – também definida como "linha opositora" – suspenderão atividades durante 24 horas.
A expectativa é que maquinistas de trens, motoristas de caminhão de lixo, de carros fortes, além de bancários, funcionários do Judiciário, médicos do setor público e do setor privado e portuários não trabalhem nesta quinta.
A Associação de Futebol Argentino (AFA) decidiu, nesta terça, suspender os jogos que estavam marcados para a quinta-feira, já que os funcionários que trabalham nos estádios também informaram que vão aderir à paralisação, de acordo com a imprensa local.
Em um comunicado, a CTA informou que iniciará manifestações "durante 36 horas" a partir desta quarta, o que incluiria bloqueio de avenidas e estradas por parte dos movimentos sociais ligados a esta central sindical.
Motivos da greve
Na Argentina, os bloqueios de ruas e estradas costumam fazer parte do dia a dia da população com diversas manifestações de diferentes grupos e demandas. Para esta quinta, os líderes sindicais não têm uma bandeira única que justifique a paralisação. As demandas vão desde o combate à inflação, passando por mudanças na aplicação do imposto de renda para assalariados e medidas para a segurança pública.
"A inflação, os impostos aos assalariados e a segurança pública nos unem nesta jornada de luta", disse o presidente da CGT, o representante dos caminhoneiros Hugo Moyano.
Gatica, por sua vez, afirma que, no caso dos controladores de voo e técnicos aeroportuários, existe "uma motivação a mais", que é um projeto de lei para mudar as regras trabalhistas dessas categorias.
Procurados pela BBC Brasil, os assessores de comunicação do Ministério do Trabalho disseram que não comentariam a greve até o momento. Esta é a segunda greve convocada pelas duas centrais sindicais – CTA e CGT - este ano.
Na paralisação de abril, voos e transportes em geral foram afetados. Na ocasião, autoridades do governo destacaram que a greve era apenas dos transportes, e não geral, o que gerou criticas dos sindicalistas.

Recife pode ter nova greve de motoristas na quarta-feira

Sindicato dos Rodoviários do Grande Recife entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho contra liminar que barrava dissídio
RECIFE - O Sindicato dos Rodoviários do Grande Recife entrou nesta segunda-feira (25) com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a liminar concedida pelo ministro Barros Levenhagen suspendendo o aumento de 10% nos salários de motoristas e cobradores e de 75% no vale alimentação. Depois de uma paralisação pela manhã e uma passeata à tarde, o secretário-geral do sindicato da categoria, Josival Costa, informou que a frota de ônibus estará normalmente nas ruas nesta terça-feira (26).
Representante jurídico do sindicato tentará conversar com Levenhagen, presidente do TST, nesta terça-feira (26), buscando reverter a sua decisão. Se a liminar não for derrubada, nova paralisação - das 4 horas às 8 horas da manhã - será realizada na quarta-feira (27).

Greve deixa Grande Recife sem ônibus nesta segunda-feira

Motoristas e cobradores de ônibus fazem manifestação reivindicando reajuste salarial e de benefícios
Com os dezoito terminais integrados vazios e sem ônibus nas ruas, a população do Grande Recife enfrenta mais uma paralisação dos motoristas e cobradores na manhã desta segunda-feira. No município metropolitano de Jaboatão dos Guararapes, um ônibus que tentava circular teve o pneu furado e vidros quebrados. A paralisação, anunciada neste doming,o teve início às 4 horas, de acordo com a categoria, que protesta contra a suspensão de 10% de aumento salarial e 75% no vale-alimentação concedidos no mês passado. À tarde, eles vão fazer uma manifestação na área central da cidade.

Greve Geral dos Contadores

O sindicato dos contadores, inspirado pela greve dos professores da USP, está discutindo a proposta de uma greve geral de três meses a partir de 7 de setembro.
O sindicato dos contadores, inspirado pela greve dos professores da USP, está discutindo a proposta de uma greve geral de três meses a partir de 7 de setembro. 
A ideia é brilhante.
Por quê? 
Numa greve de contadores do Brasil, nenhum imposto será calculado. Portanto, os contribuintes não terão como saber quanto de imposto terão de pagar. 
Aí eu quero ver Brasília descobrir quem realmente sustenta este país. 
Quero ver o governo rebolar sem receber por três meses.
Está na hora de nós contribuintes entrarmos em greve, e a greve dos contadores finalmente nos possibilitaria isto. 
Se os contadores estão em greve, não há como nós pagarmos impostos. Impossibilitados de pagar impostos, estaremos em boa fé. E não poderemos ser multados por isto.
A beleza desta ideia é que contadores têm todo o direito de entrar em greve, e aí com três meses de greve o circo pegará fogo.
Como se sabe, o governo vive do prato que come, não tem um tostão poupado para dias difíceis, como todos nós fazemos. 
Por isto, a cada crise eles rapidamente aumentam os impostos em vez de usar as reservas que deveriam possuir. 
A arrecadação não cairia para zero, porque muitas empresas pequenas podem facilmente calcular e pagar, mas haverá uma luta feroz de todos os ministérios para botar a mão no pouco imposto arrecadado.

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Vida: O amor exige espera - Pe. Fábio de Melo

Médicos peritos da Prefeitura do Rio entram em greve

Os profissionais reivindicam uma diferença salarial de R$ 753, quando comparados ao pessoal da Secretaria Municipal de Saúde
ALESSANDRA HORTO
Rio - Os médicos peritos da Prefeitura do Rio entram em greve hoje por quinze dias. A decisão foi tomada em assembleia, após o Sindicato dos Médicos do Rio não receber uma sinalização da prefeitura sobre os pleitos da categoria. Segundo a entidade, mais de 600 servidores são atendidos diariamente pelos médicos peritos. Entre as responsabilidades estão perícia médica, avaliação de doenças e encaminhamento para aposentadoria do servidor.
Os profissionais reivindicam uma diferença salarial de R$ 753, quando comparados ao pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Os médicos explicam que isso resulta em uma defasagem salarial maior ainda, já que as gratificações por desempenho são calculadas em cima do piso remuneratório.
Médicos peritos da Prefeitura entram em greve
“Não é verdade que os salários dos peritos municipais correspondem a R$7 mil. Esses médicos têm como vencimento básico R$ 940 e gratificações que somam no total um pouco mais de R$ 4 mil. Inclusive esse vencimento básico é inferior ao dos garis”, argumenta Jorge Darze, presidente do Sindicato dos Médicos.

USP corta ponto de 1.600 funcionários; greve continua

A reitoria afirma que o número de servidores sem receber varia entre mil e 1.200 pessoas
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho ) considerou que há irregularidade e "incoerência de descontos" nos salários dos funcionários grevistas da USP (Universidade de São Paulo) que tiveram seus pontos cortados no último mês. Segundo o Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP), mais de 1.600 servidores técnico-administrativos tiveram pontos cortados.
A reitoria, por sua vez, afirma que o número varia entre mil e 1.200 funcionários. Na quinta-feira, 21, em assembleia, os funcionários decidiram manter a greve, que já dura três meses.
USP vai investir R$ 400 milhões em programa de demissão voluntária
Segundo Vera Montezi, representante do Conselho de Base do Sintusp, "mais de 1.600 funcionários já sofreram corte de pontos no mês passado". O diretor do Sintusp Magno de Carvalho afirma que o número pode ser maior. "Com certeza, foi mais de 1.600, mas é difícil precisar. Sabemos que esse número é maior do que o passado pela reitoria."

TST: Liminar restringe aumento de rodoviários de Pernambuco

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, deferiu liminar para limitar a 6% o reajuste salarial dos trabalhadores em transportes rodoviários urbanos do Recife, fixado em 10% pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). A liminar foi concedida em pedido de efeito suspensivo formulado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco, que interpôs recurso ordinário ao TST contra a decisão do TRT-PE no julgamento do dissídio coletivo da categoria, e atinge também o tíquete-alimentação, o piso salarial, as diárias e outros benefícios em pecúnia.
Além dos 10% nos salários, o TRT-PE reajustou o tíquete-alimentação em 75,43% e o piso salarial e as diárias em 6,06%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

TST: Ex-empregado da Ambev comprova manipulação em controle de horário e receberá horas extras

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) do recurso da Companhia de Bebidas das Américas – Ambev contra decisão que a condenou a pagar horas extras a um ex-operador. A Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) desconsiderou os controles de frequência como forma de registro de horário, pois as provas revelaram que a empresa fraudava e manipulava os registros, não existindo prova capaz de invalidar a jornada afirmada pelo trabalhador.
Na reclamação trabalhista, o operador afirmou que fazia de três a quatro horas diárias, sem receber corretamente. Segundo ele, os controles de horário não refletiam as horas efetivamente trabalhadas, pois eram alterados e adulterados pela Ambev para não registrar a jornada excessiva.