Desde: 01.06.2011

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BOM LEMBRAR: “O que nos deve interessar, todavia, é a semeadura do bem. A germinação, o desenvolvimento, a flor e o fruto pertencem ao Senhor.” (André Luiz - ‘Os Mensageiros’). “O valor da tarefa não está na presença pessoal do missionário, mas no conteúdo espiritual do seu verbo, da sua exemplificação e da sua vida” (Paulo e Estevão. Emmanuel/JC). Há publicações conforme o mote da página: *Vida/Espiritualidade *Arte; *Direito. Email do editor: clovisrenatof@yahoo.com.br / Contato: (85) 9901.8377. Fortaleza/Ceará/Brasil

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Vida/Arte: Nara Leão - Por Toda Minha Vida (Bossa Nova, Samba, Baião, MPB)

EUA ASSUSTADOS: ALEMANHA QUER INTEGRAR BRICS

Os piores pesadelos do presidente Barack Obama têm ganhado forma, em uma velocidade com a qual ele não contava, no front financeiro. Uma análise do doutor em Estatística Jim Willie, PhD na matéria pela Carnegie Mellon University, nos EUA, afirma categoricamente que a Alemanha está prestes a abandonar o sistema unipolar apoiado pela Organização do Tratado Atlântico Norte (Otan) e os EUA, para se unir às nações dos Brics, o grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, razão pela qual a agência norte-americana de espionagem NSA ampliou suas escutas à lider germânica Angela Merkel e terminou flagrada por agentes do serviço secreto alemão, após as denúncias do ex-espião Edward Snoden. Em entrevista ao blogueiro Greg Hunter, editor do USA Watchdog, Willie afirmou que a verdadeira razão por trás do recente escândalo de espionagem da NSA, visando a Alemanha, é o clima de medo que ronda o governo norte-americano de que as potências financeiras da Europa estejam procurando fugir do inevitável colapso do dólar.
Editor de um boletim financeiro a partir de Pittsburg, no Estado norte-americano da Pensylvania, Jim Willie afirma que o apoio dos EUA à Ucrânia e as consequentes sanções impostas à Rússia integram o esforço dos EUA de tentar segurar o êxodo europeu no campo econômico e político, em nível mundial. “Aqui está a grande consequência. Os EUA, basicamente, estão dizendo à Europa: você tem duas opções aqui. Junte-se a nós na guerra contra a Rússia. Junte-se a nós nas sanções contra a Rússia. Junte-se a nós nas constantes guerras e conflitos, isolamento e destruição à sua economia, na negação do seu fornecimento de energia e na desistência dos contratos. Junte-se a nós nessas guerras e sanções, porque nós realmente queremos que você mantenha o regime do dólar. (Em contrapartida, os europeus) dizem que estão cansados do dólar… Estamos empurrando a Alemanha para fora do nosso círculo. Não se preocupem com a França, nem se preocupem com a Inglaterra, se preocupem com a Alemanha. A Alemanha tem, no momento, 3 mil empresas fazendo negócios reais, e elas não vão se juntar às sanções”.

Cid Gomes aceita assumir cargo de ministro da Educação

Cid Gomes (Pros) segundo matéria do Correio Brasiliense, aceita o convite para ser ministro da Educação. O governador esteve ontem no Palácio do Planalto para conversar com a presidente Dilma Rousseff, mas ela já tinha viajado à Argentina. Cid não perdeu viagem e aceitou o convite que já havia sido feito, desistindo de assumir um posto de consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington.
A decisão do chefe do executivo cearense realiza o antigo desejo da presidente Dilma de trazê-lo para a Esplanada. O Programa Alfabetização na Idade Certa, do governo federal, foi inspirado em projeto semelhante implantado pelo governo do Ceará durante a gestão do futuro ministro da Educação.

Líderes acertam reajuste para próximos quatro anos

Deputados e senadores, assim como ministros do STF e o procurador-geral da União, devem receber R$ 33,7 mil a partir de 2015. Já Dilma, Temer e ministros ficarão um contracheque menor, de R$ 30,9 mil mensais
Após duas semanas de indefinição, deputados chegaram a um acordo nesta terça-feira (16) sobre o reajuste dos integrantes do Legislativo e do Judiciário. O acordo prevê que seja colocada em votação ainda hoje uma proposta aumentado os salários de deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República para R$ 33,7 mil. Já a presidenta Dilma Rousseff, o vice Michel Temer e os ministros de Estado receberão um pouco menos, R$ 30,9 mil. Para valer, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Empresas pedem reajuste de 13% em Fortaleza

Com o reajuste, o valor da passagem sairia de R$ 2,20 para R$ 2,50. Sindiônibus aguarda decisão da Etufor
As empresas de ônibus de Fortaleza apontam um reajuste de até 13% na tarifa de transporte coletivo. O POVO apurou que as planilhas entregues em novembro à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) contemplam o percentual. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) não confirma a informação.
Mas se o índice for mantido, o valor da passagem de ônibus da Capital sairia de R$ 2,20 (inteira) para R$ 2,50. Etufor e Sindiônibus ainda negociam o valor. O índice seria suficiente para repor as perdas do setor, de acordo com um estudo publicado em novembro pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU).

‘Não há fogo no inferno, Adão e Eva não são reais’, diz o Papa Francisco

O artigo “Não há fogo no inferno, Adão e Eva não são reais”, diz Papa Francisco foi retirado de um site espanhol na qual a fonte encontra-se no final do texto. Me surpreende algumas atitudes desse Papa. Não é de hoje que ele gera polemica com suas revelações.  Colocarei os texto do artigo e da minha opinião em cores diferentes para melhor compreensão.
Artigo traduzido:
Um homem que está lá para abrir muitos “segredos” antigos na Igreja Católica é o Papa Francisco. Algumas das crenças que são realizadas na igreja, mas que são contra a natureza amorosa de Deus, estão sendo revistas pelo Papa, que foi recentemente nomeado o ‘ Homem do Ano ‘ pela revista TIME .
Em suas últimas revelações, o Papa Francisco disse:
“Por meio da humildade, da introspecção e contemplação orante ganharam uma nova compreensão de certos dogmas. A igreja já não acredita em um inferno literal, onde as pessoas sofrem. Esta doutrina é incompatível com o amor infinito de Deus. Deus não é um juiz, mas um amigo e um amante da humanidade. Deus nos procura não para condenar, mas para abraçar. Como a história de Adão e Eva, nós vemos o inferno como um artifício literário. O inferno é só uma metáfora da alma exilada (ou isolada), que, como todas as almas em última análise, estão unidos no amor com Deus.”

Acessibilidade: Amputado opera sistema apenas pensando nos movimentos



Um homem Colorado fez história no Laboratório Johns Hopkins University Applied Physics (APL) neste verão, quando ele se tornou o primeiro amputado de nível ombro bilateral ao desgaste e ao mesmo tempo controlar dois dos Modular Prosthetic Limbs do laboratório. Mais importante ainda, Les Baugh, que perdeu os dois braços em um acidente elétrico há 40 anos, foi capaz de operar o sistema, simplesmente pensando em mudar seus membros, realizando uma série de tarefas durante um curto período de treinamento.

A doença da "normalidade" na universidade (Renato Santos de Souza)

Somos todos normóticos em um sistema acadêmico de formação de pesquisadores e de produção de conhecimentos que está doente, e nossa Normose acadêmica tem feito naufragar o pensamento criativo e a iniciativa para o novo em nossas universidades
Doença sempre foi algo associado à anormalidade, à disfunção, a tudo aquilo que foge ao funcionamento regular. Na área médica, a doença é identificada por sintomas específicos que afetam o ser vivo, alterando o seu estado normal de saúde. A saúde, por sua vez, identifica-se como sendo o estado de normalidade de funcionamento do organismo.
Numa analogia com os organismos biológicos, o sociólogo Émile Durkheim também sugeriu como identificar saúde e doença em termos dos fatos sociais: saúde se reconhece pela perfeita adaptação do organismo ao seu meio, ao passo que doença é tudo o que perturba essa adaptação.
Então, ser saudável é ser normal, é ser adaptado, certo? Não necessariamente: apesar de Durkheim, há quem considere que do ponto de vista social, ser normal demais pode também ser patológico, ou pode levar a patologias letais.
Os pensadores alternativos Pierre Weil, Jean-Ives Leloup e Roberto Crema chamaram isto de Normose, a doença da normalidade, algo bem comum no meio acadêmico de hoje. Para Weil, a Normose pode ser definida como um conjunto de normas, conceitos, valores, estereótipos, hábitos de pensar ou de agir, que são aprovados por consenso ou por maioria em uma determinada sociedade e que provocam sofrimento, doença e morte. Crema afirma que uma pessoa normótica é aquela que se adapta a um contexto e a um sistema doente, e age como a maioria. E para Leloup, a Normose é um sofrimento, a busca da conformidade que impede o encaminhamento do desejo no interior de cada um, interrompendo o fluxo evolutivo e gerando estagnação.
Estes conceitos, embora fundados sobre um propósito de análise pessoal e existencial, são muito pertinentes ao que se vive hoje na academia. Aqui, pela Normose não é apenas o indivíduo que adoece, que estagna, que deixa de realizar o seu potencial criador, mas o próprio conhecimento. E não apenas no Brasil, também em outras partes do mundo.
Peter Higgs, Prêmio Nobel de Física de 2013 disse recentemente que não teria lugar no meio acadêmico de hoje, que não seria considerado suficientemente produtivo, e que, por isso, provavelmente não teria descoberto o Bosão de Higgs (a “partícula de Deus”), descrito por ele em 1964 mas somente comprovado em 2012, quase 50 anos depois, com a entrada em funcionamento de uma das maiores máquinas já construídas pelo homem, o acelerador de partículas Large Hadron Collider. Higgs contou ao The Guardian que era considerado uma “vergonha” para o seu Departamento pela baixa produtividade de artigos que apresentava, e que só não foi demitido pela possibilidade sempre iminente de um dia ganhar um Nobel, caso sua teoria fosse comprovada. Ele reconheceu que, nos dias de hoje, de obsessão por publicações no ritmo do “publique ou pereça”, não teria tempo nem espaço para desenvolver a sua teoria. À sua época, porém, não só o ambiente acadêmico era outro como ele próprio era um desajustado, um anormal, uma espécie de dissidente que trabalhava sozinho em uma área fora de moda, a física teórica expeculativa. Então, sua teoria é também fruto desta saudável “anormalidade”.

Deputado entrou com mandado de segurança para pescar em estação ecológica de Angra

MP afirmou que Jair Bolsonaro quer "um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo Judiciário", algo "impensável" do ponto de vista jurídico
RIO — O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) resolveu comprar briga com entidades de defesa do meio ambiente, a pretexto de apoiar pescadores da região da Costa Verde. O parlamentar entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal a fim de obter autorização para a prática de pesca amadora na Estação Ecológica de Tamoios (Esec Tamoios), em Angra dos Reis, unidade de conservação federal de proteção integral, onde é proibido qualquer tipo de intervenção humana. O Ministério Público Federal no Rio, em parecer sobre o caso, afirmou que Bolsonaro quer "um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo Judiciário", algo "impensável" do ponto de vista jurídico. Também está em análise, desde março deste ano, pela Procuradoria Geral da República, em Brasília, se houve uma suposta prática de crime ambiental por parte do deputado.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Vida/Arte: União, alegria, arte e amizade nas comemorações de 2014 - Betinho e & Th...

Vida: União, alegria, arte e amizade nas comemorações de 2014

União e arte encheram de alegria os amigos que participaram do encontro no acolhedor restaurante do português Vitor Correia (Esquina do Camarão e do Bacalhau – 8696.2900. Rua Professor Lino Encarnação nº1.093, esquina com a Rua Nestor Barbosa, Parquelândia, Fortaleza), na noite do dia 17.
Estiveram enlaçados, além dos proprietários Vitor, Gislane Correia, Ana Rita, João e Karol, os companheiros Clovis Renato, Érica Regina, Roberto Aguiar, Kátia, Betinho, Thainá, Fernando, Ana Paula, Felipe, Décio, dentre diversos outros que foram embalados pelas canções e pelo talento da dupla de astros cearenses “Betinho & Thainá” (http://www.betinhoethayna.com.br/).
O talento, a humildade e a emoção da família de artistas (o pai Roberto Aguiar é o empresário e músico) contagiou os abençoados com a surpresa e naturalidade que surgia a cada nova canção e toque de violão, em espaço, improvisado para receber as estrelas. Fora dos palcos, os cantores são estudantes de Direito na FAECE e na FAFOR (Betinho, Thainá e Roberto).
Conforme breve biografia do site da dupla, Roberto de Aguiar Gadelha Neto, ainda muito garoto, partiu para o Sudeste em busca de demonstrar sua voz e a paixão precoce pela música. Inspirado pela história de Zezé di Camargo e Luciano, a partir do filme, "Os dois filhos de Francisco", seus pais, percebendo a singularidade de seu dom, largaram sua vida em Fortaleza para se aventurar nos programas de talentos nacionais. No programa Raul Gil, se deparou com as miríades de candidatos que saiam de todos os lugares do Brasil, porém, mesmo sem conseguir senha para a audição, foi descoberto ainda nos bastidores, tocando e cantando, devido a reação que provocava nos próprios candidatos, o que chamou a atenção da produção do programa, que o convidou para o quadro, "Eu e as crianças".
Com o seu carisma, se abriu uma porta de exposição que o conduziu a programas nacionais como o Gugu, Eliana, Tom Cavalcante, e Faustão, de quem ganhou um violão
No programa "Tudo é possível", da Ana Hickmann, participou do quadro, "O melhor cantor mirim", com candidatos de todo o Brasil, e foi consagrado com o primeiro lugar, ganhando assim, o direito de participar como atração coadjuvante no cruzeiro "É o Amor", com os ídolos Zezé di Camargo e Luciano.
Em 2011 formou-se a dupla Betinho e Thayná, com a inserção de Thayná Barreto, sua irmã, no objetivo de harmonizar e enriquecer o trabalho de Betinho Aguiar.
Em 2012 a dupla, descoberta durante uma participação de Betinho no show de Zezé di Camargo e Luciano, durante o evento "Premio contribuintes", ingressou no Programa de apoio ao Jovem Talento, do Instituto WMA – grupo Aço Cearense, onde atua como exemplo para centenas de jovens que participam de eventos como o Interajovem – Festival da interatividade jovem – Onde foram a atração principal em 2012. O crescimento da carreira de Betinho & Thayná, atua como um impulsionador deste programa, que se inicia em atividades de base, como a Escola de Campeões, no município de Caucaia, onde Betinho Aguiar participa como facilitador em formação musical, se estende aos festivais, incentivados pelo governo do estado através de incentivos fiscais a cultura, e finaliza com o Programa de apoio ao Jovem Talento, que extrai os destaques deste trabalho, permitindo a eles a profissionalização de sua carreira.
Em 2012, Betinho & Thayná lançaram o CD – Outdoor – com 12 faixas autorais, demonstrando o talento da dupla também em composições, que se tornaram versões na voz de outras atrações, como o exemplo da música "Tá na cara", que se tornou parte do repertório de Simone e Simaria. Fazendo shows em Brasilia, Belém, Goiania, interior do estado e capital, a dupla só evoluiu
Em 2013, Betinho & Thayná consolidaram o trabalho assumindo uma linha mais jovem e comercial, abrindo novas portas no mercado musical, dividindo o palco com artistas como Waldonys, Italo e Reno, Bruno e Marrone, dentre outros. Foram retratados no quadro "Encanta Ceará" da TV verdes Mares, emplacaram sucessos como a música "Ei mae", também cantada por outras bandas como Pé de Ouro, e Canários do Reino, e gravaram o CD "É festa", com lançamentos como as músicas "Tubarão", e "Devassa", ora nas rádios. Ao pegarem o violão, no show acústico Betinho & Thayná, esta jovem dupla prova porque se apresenta como um dos expoentes da nova geração de talentos Cearenses, que ainda tem muito a agregar no cenário cultural de nosso estado.
Ainda em 2014, a dupla irá se apresentar no dia 31/12 no Reveillon de Fortaleza, quando dividirão o palco do Aterro com Daniela Mercury, Bruno e Marrone, Marcos e Belutti, O Rappa, Jota Quest, Simone e Simaria, Solteirões do Forró, Zero 85, Luiz Marcelo e Gabriel, Patrulha, Banda Acaiaca e Paulo José.
Conforme a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a programação do Réveillon de Fortaleza, no aterro da Praia de Iracema, começa a partir das 18h do 31/12/2014 e vai até às 06h do dia 01/01/2015. 

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Carta aberta de Boaventura de Sousa Santos às autoridades brasileiras

Apoio aos povos indígenas e repúdio à PEC 215/2000
Senhora Presidente Dilma Rousseff,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
Senhores Ministros,
Estatísticas oficiais estimam uma população de cerca de 900 mil indígenas no Brasil. São, ao todo, 305 povos que se comunicam em 274 distintas línguas. Esta incomensurável diversidade sociocultural de saberes e de práticas está em risco, com a aprovação da PEC 215/2000. A magnitude do que está em causa não pode ser subestimada. É um novo genocídio depois do que foi levado a cabo pelos colonialistas. E por essa razão estou consciente de medir bem as palavras quando afirmo que podemos estar perante um verdadeiro atentado contra a humanidade. Explico-me.
Autoridades brasileiras estão diante de uma decisão que pode abalar definitivamente a garantia dos direitos dos povos indígenas no país. Parlamentares da chamada bancada ruralista, que representa os grandes proprietários de terra no Congresso Nacional, tentam se valer do uso intensivo de forças policiais, de diversos “atalhos” quanto ao regimento e das mais variadas manobras políticas para tentar aprovar a todo e qualquer custo, no apagar das luzes desta legislatura ainda em andamento, parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que retira do Poder Executivo e transfere para o próprio Legislativo a prerrogativa das demarcações de Terras Indígenas (TIs).

OAB: Comissão de Direito Sindical e membro do Conselho Seccional se reúnem em momento de descontração para avaliar 2014 e projetar 2015

Os membros da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE se reuniram no aconchegante restaurante do português Vitor Correia (Esquina do Camarão e do Bacalhau – 8696.2900. Rua Professor Lino Encarnação nº1.093, esquina com a Rua Nestor Barbosa, Parquelândia, Fortaleza), na noite do dia 16, para se confraternizarem e avaliarem as ações de 2014 e os projetos para 2015.
No rol de debates estava o lançamento de um livro escrito pelos membros da Comissão, o qual já recebeu promessa de apoio do Presidente da OAB/CE Valdetário Monteiro. Ainda, foi apresentado o projeto dos membros Rafael Sales e Clovis Renato para um curso a ser ministrado na FESAC (Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará), sobre ações judiciais e extrajudiciais nas relações coletivas de trabalho.
Conforme Rafael Sales, o idealizador da proposta dos cursos ministrados pelos membros da COMSINDICAL, pretende-se aproximar ainda mais os advogados da Comissão em 2015, tendo como foco a capacitação para o aprimoramento da prática laboral.

Última reunião do ano já com nova interessada em unir-se à Comissão de Direito Sindical
O Conselheiro Estadual, advogado, Kennedy Ferreira Lima ressaltou o contexto histórico da COMSINDICAL e as perspectivas favoráveis para 2015.
Rodrigo Rocha trouxe discussões acerca de problemas que o sindicalismo no Estado do Ceará tem passado e sobre possíveis atuações da Comissão.
Clovis Renato fez escorço histórico da COMSINDICAL na OAB/CE, desde sua criação, com ênfase na postura combativa e pró ativa dos membros.
O Presidente Thiago Pinheiro ressaltou a importância de eventos de solidificação da união, nos três anos da COMSINDICAL e destacou o apoio irrestrito a ações que eticamente visem aprimorar as finalidades do órgão da OAB junto aos advogados e ao movimento sindical.
Estiveram presentes, também, interessados nos trabalhos da COMSINDICAL, como o acadêmico Bruno Valente que pretende ingressar na Comissão como membro, submetendo seu nome ao Conselho Seccional da OAB/CE em janeiro de 2015.
A Comissão de Direito Sindical da OAB/CE tem como diretores (Diretoria 2013/2015) o Presidente Thiago Pinheiro de Azevedo OAB/CE 19.279, o 1º Vice Presidente Clovis Renato Costa Farias OAB/CE 20.500 e o 2º Vice Presidente Rodrigo Rocha Gomes de Loiola OAB/CE 20.082.

Manifestação contra mortes de negros por policiais reúne ao menos 10 mil em Washington

Protesto faz parte do Dia Nacional da Resistência; manifestações aconteceram também em Nova York, San Francisco e outras cidades
Pelo menos 10 mil pessoas se reuniram neste sábado (13/12) em Washington em um dos maiores protestos contra a violência policial registrados desde o não indiciamento dos dois oficiais brancos que mataram jovens negros no Missouri e em Nova York. A marcha, chamada de “Justiça para Todos” e convocada em defesa dos direitos civis, faz parte do Dia Nacional de Resistência, convocado após os dois casos.
Os manifestantes partiram da Freedom Plaza, que fica próxima à Casa Branca, e seguiram até o Capitólio, sede do Congresso norte-americano. Marchas também aconteceram em Nova York, San Francisco, Austin, Chicago, Boston e em outras cidades.

Referendo: Com 74% dos votos, suíços decidem que não querem mais barreiras à imigração

Objetivo da iniciativa de frear imigrantes era, supostamente, preservar o meio ambiente; cidadãos decidiram ainda sobre outros dois temas
Os suíços rejeitaram neste domingo (30/11), com 74% dos votos, limitar o percentual de crescimento dos imigrantes que residem na Suíça, segundo as pesquisas do instituto FFSBern, divulgadas pela rádio pública.
O objetivo da iniciativa, apresentada por um coletivo denominado Ecopop, é frear o aumento da imigração na Confederação Helvética para, supostamente, preservar o meio ambiente.
A iniciativa "Freio à superpopulação, sim à preservação duradoura dos recursos naturais" pedia se estabelecesse na Constituição o limite de crescimento anual dos imigrantes permanentes na Suíça em no máximo 0,2%.
Se aprovada, a Confederação deveria investir pelo menos 10% do montante que dá a cooperação internacional a programas de planejamento familiar.
Tanto o Conselho Federal como as duas câmaras parlamentares rejeitavam claramente a iniciativa, argumentando que embora limitasse a imigração, o meio ambiente não se preservaria automaticamente, e que "seria pretensioso por parte da Suíça decidir o que é bom para os países em desenvolvimento".
A segunda iniciativa apresentada aos suíços hoje foi a denominada "Freio aos privilégios fiscais aos milionários", e que segundo as mesmas projeções foi rejeitada por 60%.

Espanha aprova lei que impede manifestações, impõe censura e fecha cerco contra imigrantes

'Ley de Seguridad Ciudadana' criminaliza protestos populares e permite expulsar estrangeiros nos enclaves de Ceuta e Melilla
O Parlamento espanhol aprovou no último dia 11 de dezembro, por 181 votos a 141 (o governista Partido Popular, ou PP, possui maioria absoluta), a chamada Lei de Segurança Cidadã (Ley de Seguridad Ciudadana), que causou imensa controvérsia ao longo de seu debate e que poderá ter consequências graves ao criminalizar manifestações populares e permitir a expulsão sumária de imigrantes sem documentação nos enclaves de Ceuta e Melilla (rodeados pelo Marrocos).
Segundo o texto aprovado, as forças de segurança espanhola podem devolver ao Marrocos imigrantes sem documentação pegos tentando atravessar a fronteira (as altas grades que separam as duas cidades do resto do continente); e a redação aprovada ainda abre brechas para ações violentas por parte da Espanha contra aqueles que tentarem cruzar a fronteira, pois, reza o texto, "os estrangeiros que sejam detectados na linha fronteiriça [...] poderão ser rechaçados a fim de impedir sua entrada na Espanha". Como se dará esse "rechaço" é uma grande incógnita e motivo de muito temor.
Para os próprios cidadãos espanhóis, recairão pesadas multas caso decidam realizar protestos, manifestações e escrachos. Multas mais pesadas do que as pagas por motoristas bêbados ou membros do PP ou da casa real envolvidos em casos de corrupção.
De acordo com o texto aprovado, será proibido mesmo gravar ou fotografar policiais atacando ou violentando cidadãos, seja um caso isolado ou ações coletivas contra multidões. Além disso, "as denúncias, atestados ou atas formuladas por agentes da autoridade em exercício de suas funções que tenham presenciado os fatos [...], constituirão base suficiente para adotar a resolução que proceda, salvo prova em contrário", ou seja, qualquer cidadão acusado falsamente por um policial de cometer um crime - ou de desacatá-lo - terá de provar não ter cometido tal infração, o que inverte a lógica básica do direito de que o ônus da prova recai sobre quem acusa.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Vida: Leandro e Leonardo - Por toda minha vida

Vida: Claudinho e Buchecha - Por toda minha vida

TST: JT reverte demissão por justa causa de empregados que acessaram folha salarial

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reverteu a demissão por justa causa de três empregados da Alcoa Alumínio S.A. acusados de acessar a folha salarial da empresa sem autorização. "O arquivo confidencial estava sem bloqueio e acessível aos usuários da rede", destacou o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do processo no TST, ao não conhecer recurso da empresa.
Dois dos empregados receberam o arquivo com a folha salarial por e-mail. O terceiro o acessou pela rede, não o manteve em segredo e não comunicou imediatamente o fato ao chefe.
O ministro entendeu que o recebimento de arquivo confidencial por e-mail não configura conduta grave que justifique a despedida por justa causa. "O destinatário dessa correspondência eletrônica não contribuiu com dolo ou culpa pelos e-mails recebidos em sua caixa de correio", destacou.

TST: Comunidade Luterana é condenada por tratamento ofensivo a técnico de informática

Um técnico de processamento de dados será indenizado pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) em danos morais porque conseguiu provar que era alvo de piadas e recebia tratamento ofensivo por parte do superior hierárquico, que o chamava de ''cabeça de galinha''. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) do tema, ficando mantida a indenização, fixada em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
O empregado requereu indenização no valor de 30 vezes a remuneração pelo assédio moral que sofria nas reuniões com os funcionários do setor. Disse que era xingado e recebia tratamento ofensivo por parte do superior hierárquico. A Celsp negou que tenha submetido o empregado a situações de constrangimento e ofensas e sustentou que cabia a ele provar o alegado abalo psicológico, nos termos do artigo 818 da CLT e 333, inciso I do Código de Processo Civil.

TST: Especialista em medicina do trabalho diz que campanha Trabalho Seguro contribui para mudar a cultura

O médico René Mendes, especialista em Saúde Pública e Medicina do Trabalho e professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirma que a campanha Trabalho Seguro 2014, com o lema "Prevenção É o Melhor Caminho", "contribui para mobilizar a sociedade e mudar a cultura". A campanha, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, é tratada no artigo "Fatos Portadores do Futuro – Trabalho Seguro e Saudável", que será publicado na Revista Proteção, especializada em prevenção de acidentes de trabalho.
René Mendes destaca "o acerto do foco voltado à prevenção desses eventos previsíveis, evitáveis e erradicáveis, como, aliás, muito bem mostram os vídeos da nova campanha". Para ele, este foco "irá contribuir para a consolidação de uma nova cultura, baseada no princípio do ‘trabalho seguro', como se intitula o programa, mas também do ‘trabalho saudável', como tem sido proposto pela Organização Mundial de Saúde".

TST: Reconhecida competência de auditor fiscal do trabalho para aplicar norma mais favorável ao trabalhador

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência do auditor fiscal do trabalho para verificar qual a norma coletiva a ser aplicada a determinada categoria profissional. Segundo a Turma, "cabe ao auditor fiscal proceder à autuação da empresa, sem que isso implique invasão de competência da Justiça do Trabalho".
O litígio começou em 2012, quando a Toscani e Valentini Ltda., fabricante de esquadrias, ajuizou ação anulatória de ato administrativo contra a União na Vara do Trabalho de Santo Ângelo (RS). Os auditores fiscais, ao constatarem o pagamento de salários em valores inferiores aos estabelecidos nos acordos coletivos aplicáveis no período em auditoria, determinou que a empresa efetuasse o pagamento das diferenças, o que não foi cumprido no prazo, sendo, então, formalizado o auto de infração.
O juízo deu razão à empresa, anulando o termo de registro de inspeção e notificação e o auto de infração. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Para o Tribunal Regional, o "Ministério do Trabalho não tem legitimidade para estabelecer qual a norma aplicável ao caso concreto, mas sim para fiscalizar a efetiva aplicação de determinada norma". A competência seria do Poder Judiciário. Assim, incumbia à auditora fiscal, "limitar-se a verificar se a referida normatividade estaria sendo cumprida em seus exatos termos".

TST: Oitava Turma considera inválida norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção

Não tem validade norma coletiva que dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída dos empregados, sistema conhecido como registro de ponto por exceção. Com base nesse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de uma ajudante geral da Universal Leaf Tabacos Ltda. e determinou o retorno de um processo à 2ª Vara do Trabalho de Joinville (SC), para que examine seu pedido de horas extras.
Para a Turma, mesmo que haja autorização em norma coletiva, essa forma de controle – que consiste em registrar somente as exceções verificadas nas jornadas de trabalho – inválida. A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, destacou que é nesse sentido a jurisprudência das Turmas do TST. A ministra enfatizou que, apesar de prestigiar os instrumentos normativos oriundos de negociações coletivas, a Constituição da República "não autoriza a estipulação de condições que atentem contra as normas de fiscalização trabalhista, como a isenção de registro de frequência normal, conforme os artigos 74, parágrafo 2º, e 444 da CLT".

STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos

Em sessão nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a data da homologação do resultado das avaliações de desempenho é o marco temporal para início do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária (GDATFA) em percentuais diferenciados para servidores ativos e inativos, não podendo a Administração retroagir os efeitos financeiros a data anterior. A matéria foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 662406, com repercussão geral reconhecida. A decisão se refletirá em, pelo menos, 16 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias do Judiciário.
Lei 10.404/2002, que criou GDATFA, estabeleceu percentuais diferenciados da gratificação para servidores ativos e inativos – estes em patamares preestabelecidos na lei, e os ativos de acordo com o desempenho individual e institucional.

STF: Adepol/Brasil questiona “sindicância patrimonial” de policiais do RJ

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5183 no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra decreto do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral que permite a realização da chamada “sindicância patrimonial” de servidores das Polícias Civil e Militar do Estado, e do Corpo de Bombeiros, em casos de evolução de patrimônio incompatível com a remuneração do cargo público.
A ADI foi distribuída ao ministro Marco Aurélio. Nela, a Adepol/Brasil sustenta que a medida – objeto do Decreto 43.483/2012 e regulamentada pela Resolução Conjunta Seseg/Sedec 137/2014 – permite o acesso à base de dados, informações financeiras, patrimoniais e econômicas constantes da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda – Pessoa Física de delegados e dos demais servidores policiais e de seus dependentes, promovendo a quebra automática do sigilo fiscal sem autorização judicial.
A Adepol sustenta ainda que não cabe ao Poder Executivo autorizar diretamente a quebra de sigilo bancário ou fiscal de qualquer cidadão sem a interferência de autoridade judiciária. Além disso, argumenta que, ao editar o decreto de forma “injusta, arbitrária e discriminatória”, o então governador violou o princípio constitucional da igualdade (artigo 5º, inciso I), na medida em que a quebra do sigilo fiscal alcança somente os servidores da área de segurança pública do Rio de Janeiro.

STF: Rejeitados habeas corpus de investigados na Operação Lava-Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos de habeas corpus e indeferiu outros cinco pedidos de extensão a 11 investigados na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Eles pediam a mesma garantia concedida ao ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, que teve sua prisão preventiva revogada no Habeas Corpus (HC) 125555. O ministro Teori Zavascki considerou que o caso de Duque não tem semelhança com os demais. As prisões foram realizadas em virtude da operação da PF e os HCs questionavam decisões da 13ª Vara Federal, de Curitiba (PR).

Ministro Lewandowski assume Presidência da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza

Na manhã deste sábado (13), segundo dia da 101ª sessão plenária da Comissão de Veneza, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, foi eleito Presidente da Subcomissão para a América Latina, com mandato até dezembro de 2015.
Os membros da Comissão também confirmaram que a Assessoria de Assuntos Internacionais do STF exercerá as funções do Secretariado Permanente da Subcomissão durante a Presidência do ministro Lewandowski. A principal atividade da Subcomissão da América Latina será organizar o próximo encontro de alto nível do órgão em Santiago, Chile, em novembro de 2015. Em 2014, a Subcomissão reuniu-se em Ouro Preto, Minas Gerais.
Ao discursar no evento, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que o trabalho na subcomissão para a América Latina terá como foco o “incentivo para que novas Cortes e tribunais da região possam acompanhar mais de perto os acontecimentos e feitos desta importante rede de cooperação”, que é a Comissão de Veneza.

Arte/Grafite: Coringa - Grupo Voz dos Muros (Qroz)


sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Meio Ambiente do Trabalho é visibilizado por estudiosos de Direito Ambiental

Como encerramento da disciplina Meio Ambiente do Trabalho, Pós Graduação em Direito Ambiental, ministrada pelo Professor Clovis Renato, na Universidade de Fortaleza (Unifor), nos meses de novembro e dezembro de 2014, houve a visita ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).
Participaram da visita a Coordenadora da Especialização em Direito Ambiental da Unifor, Profa. Mary Lúcia Andrade Correia (http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4759304Z2), o Professor da Disciplina Clovis Renato Costa Farias (http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4212473Z8) e os alunos José Hélcio Costalima de Queiroz, Juliana Aparecida Bessa Carneiro, Lorena Leite Pinheiro, Rachel de Mesquita Rodrigues e Sérgio Roberto Ferreira Costa Júnior.
A visita buscou demonstrar a atuação prática do Poder Público no enlace entre o Direito Ambiental e o Direito do Trabalho, como destacado pelo discente José Helcio Costalima de Queiroz, diante do conteúdo apresentado pela enfermeira Vanessa Saraiva (CEREST).
Em seu objeto, o CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) opera na qualidade de vida e saúde do trabalhador, com atuação fundamentada pelo artigo 6º, inciso I, letra c, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, portanto inserido no contexto do Sistema Único de Saúde - SUS.
Ressaltou-se que a saúde do trabalhador é direito e garantia constitucional, conforme preceito do Art. 7º, XXII, da Constituição de 1988, de modo que atividades insalubres e perigosas têm regulamentação específica e exigem, além de normas coletivas (trabalhadores/empregadores), deve ser seguida por uma inspeção e permissão de autoridades competentes, nos moldes do art. 60 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Dentre os inúmeros aspectos apresentados, inclusive legais, destacou-se a situação dos servidores públicos dos diversos entes federativos, uma vez que o tratamento pelo Direito do Trabalho, especificamente quanto À saúde e segurança é ostensivamente mitigado. De fato, como no caso de servidores públicos que atuam em ambientes insalubres ou perigosos, é comum a ausência de regulamentação/fiscalização específica a exigir o uso de equipamentos especiais.
Como exemplo da invisibilização da saúde do trabalhador nas relações laborais, destacou José Helcio Costalima de Queiroz, há o caso dos bombeiros militares, cujos Equipamentos de Proteção Individual são insuficientes para todos os componentes de uma guarnição e os mesmos enfrentam situações de extremo risco.
Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), conforme a entidade, promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância. Existem dois tipos de Cerest: os estaduais e os regionais.
Cabe aos Cerest promover a integração da rede de serviços de saúde do SUS, assim como suas vigilâncias e gestão, na incorporação da Saúde do Trabalhador em sua atuação rotineira. Suas atribuições incluem apoiar investigações de maior complexidade, assessorar a realização de convênios de cooperação técnica, subsidiar a formulação de políticas públicas,  fortalecer a articulação entre a atenção básica, de média e alta complexidade para identificar e atender acidentes e agravos relacionados ao trabalho, em especial, mas não exclusivamente, aqueles contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho ou de notificação compulsória. (Portaria nº 2.728/GM de 11 de novembro de 2009)
Dentre as diversas perspectivas da vista, encontrava-se a visibilização de aparelhos coordenados de forma tripartite (trabalhadores, empregadores e governos), integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), para a melhoria das condições de trabalho, especificamente, relacionada ao meio ambiente em que as atividades produtivas são desenvolvidas, com foco na dignidade da pessoa humana.
O CEREST Regional de Fortaleza, Coordenado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, localizado na Rua Capitão Gustavo, nº 3.552, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/Ce, abrange 37 municípios, em uma área de 16.202,39 Km2, com uma população alvo estimada em 3.473.904 (2000), sendo economicamente ativa uma média de 1.450.130, do total de uma população ocupada de 1.214.920 (2000). Em sua abrangência há um Produto Interno Bruto (PIB/2009) de R$ 21.248.941,00.
Destacam-se de sua área de abrangência os municípios cearenses Acarape Amontada, Apuiarés, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba,  Guaramiranga, Itaitinga, Itapagé, Itapipoca, Itapiúna, Maracanaú, Maranguape, Miraíma, Mulungu, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama.
Nesse passo, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, prevê no Capítulo IV (Das Responsabilidades), Seção II (Das Atribuições dos CEREST e das Equipes Técnicas), art. 14, a competência de cada CEREST, no âmbito da RENAST.
Dentre suas principais competências, encontra-se desempenhar as funções de suporte técnico, de educação permanente, de coordenação de projetos de promoção, vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência; dar apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na atenção primária em saúde, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde; atuar como centro articulador e organizador das ações intra e intersetoriais de saúde do trabalhador, assumindo a retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e serviços da rede SUS e se tornando pólo irradiador de ações e experiências de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base epidemiológica.
As ações desenvolvidas pelos CEREST devem ser planejadas de forma integrada pelas equipes de saúde do trabalhador no âmbito das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e das Secretarias Municipais de Saúde (SMS), sob a coordenação dos gestores. Assim, para as situações em que o Município não tenha condições técnicas e operacionais, ou para aquelas definidas como de maior complexidade, caberá às SES a execução direta de ações de vigilância e assistência, podendo fazê-lo, em caráter complementar ou suplementar, através dos CEREST.
Tal apoio matricial deve ser equacionado a partir da constituição de equipes multiprofissionais e do desenvolvimento de práticas interdisciplinares, com estabelecimento de relações de trabalho entre a equipe de matriciamento e as equipes técnicas de referência, na perspectiva da prática da clínica ampliada, da promoção e da vigilância em saúde do trabalhador.
Ademais, as equipes técnicas de saúde do trabalhador, nas três esferas de gestão, com o apoio dos CEREST, devem garantir sua capacidade de prover o apoio institucional e o apoio matricial para o desenvolvimento e incorporação das ações de saúde do trabalhador no SUS.
Para tanto, a execução do disposto no caput deste artigo pressupõe, no mínimo a construção, em toda a Rede de Atenção à Saúde, de capacidade para a identificação das atividades produtivas e do perfil epidemiológico dos trabalhadores nas regiões de saúde definidas pelo Plano Diretor de Regionalização e Investimentos (PDRI); e a capacitação dos profissionais de saúde para a identificação e monitoramento dos casos atendidos que possam ter relação com as ocupações e os processos produtivos em que estão inseridos os usuários. (PNSTT)
Conforme Lorena Leite Pinheiro (aluna da Especialização em Direito Ambiental da Unifor), "A visita ao CEREST me impressionou, pois desconhecia a existência de um instrumento tão importante na defesa da saúde do trabalhador.  Apesar de todas as dificuldades encontradas como a falta de estrutura pessoal, material e autonomia para autuar, quando necessário, o CEREST vem desenvolvendo um trabalho relevante que expõe a realidade da saúde dos trabalhadores resultante da atividade produtiva até então desconhecidas por muitos de nós."
Para o discente Sérgio Roberto F. Costa Jr., a visita ao CEREST do município de Fortaleza possibilitou compreender melhor a atuação do órgão que funciona como suporte à rede pública de saúde SUS, fortalecendo ações relacionadas à saúde do trabalhador. O órgão desenvolve uma série de programas no sentido de descentralizar as ações e possibilitar a intersetorialidade no enfrentamento das questões, articulando os diversos órgãos envolvidos no processo e promovendo a fiscalização sistemática do meio ambiente dos trabalhadores. Desta forma, ele atua na prevenção de possíveis acidentes e agravos relacionados ao trabalho. Ressaltou que o CEREST organiza visitas aos locais de trabalho em conjunto com as outras vigilâncias (epidemiológica, sanitária e ambiental), capacita os diversos entes que compõem o sistema SUS e conta também com uma equipe multidisciplinar para atendimento à questões relativas à saúde do trabalhador. Dá suporte técnico especializado para a rede do SUS efetuar o registro, a notificação e os relatórios sobre os casos atendidos, fiscalizando as notificações e comunicações dos acidentes de trabalho (NAT e CAT), e o encaminhamento dessas informações aos órgãos competentes, para elaboração de políticas públicas de vigilância e proteção à saúde.
Na percepção de Rachel de Mesquita Rodrigues, os CERESTs são Centros de Referência em Saúde do Trabalhador que promovem a integração da rede de serviços de saúde do SUS, assim como suas vigilâncias e gestão, na incorporação da Saúde do Trabalhador em sua atuação rotineira. Suas atribuições incluem apoiar investigações de maior complexidade, assessorar a realização de convênios de cooperação técnica, subsidiar a formulação de políticas públicas, fortalecer a articulação entre a atenção básica, de média e alta complexidade para identificar e atender acidentes e agravos relacionados ao trabalho, em especial, mas não exclusivamente, aqueles contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho ou de notificação compulsória.
Em seus comentários, Rachel destacou que as atividades dos CERESTs devem, necessariamente, estar articuladas com os demais serviços da rede do SUS e outros setores de governo que possuem interfaces com a Saúde do Trabalhador, o que infelizmente não vem acontecendo. Os mesmos devem orientar e fornecer retaguarda, a fim de que os agravos à saúde relacionados ao trabalho possam ser atendidos em todos os níveis de atenção do SUS, de forma integral e hierarquizada.
Para Rachel ainda é necessário que se invista na ampliação da capacidade técnica das equipes, na produção de linhas de cuidado, protocolos e linhas guias, bem como que se viabilize o planejamento conjunto entre as áreas técnicas e gerenciais, com vistas à inserção das ações de Saúde do Trabalhador nas redes assistenciais e de vigilância em saúde, beneficiando um número bem maior de trabalhadores.

Vida/arte: Happy Xmas (War Is Over - A Guerra Acabou) - John Lennon


Feliz Natal (A Guerra Acabou)

Então é Natal
E o que você fez?
Um outro ano se foi
E um novo apenas começou

E então é Natal
Espero que você se divirta
O próximo e querido
O velho e o jovem

Um alegre Natal
E um Feliz Ano Novo
Vamos esperar que seja um bom ano
Sem sofrimento

E então é Natal (e a guerra terminou...)
Para o fraco e para o forte (se você quiser)
Para o rico e para o pobre
O mundo é tão errado

E, então, Feliz Natal
Para o negro e para o branco
Para o amarelo e para o vermelho
Vamos parar com todas as lutas

Um alegre Natal
E um Feliz Ano Novo
Vamos esperar que seja um bom ano
Sem nenhum temor

E então é Natal
E o que nós fizemos?
Um outro ano se foi
E um novo apenas começou...

E então Feliz Natal
Esperamos que você se divirta
O próximo e querido
E velho e o jovem

Um alegre Natal
E um Feliz Ano Novo
Vamos esperar que seja um bom ano
Sem nenhum temor

A guerra acabou
Se você quiser
A guerra acabou
Agora

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Sindifort entra com representação contra fundação prevista na reforma administrativa

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) entrou com representação junto ao Ministério Público Federal e a Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde Pública do Estado contra um dos projetos que integra o conjunto da reforma administrativa do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros). A matéria tramita na Câmara Municipal desde a última semana.
De acordo com a diretoria do Sindifort, que tem à frente Narcélia Silva, o questionamento envolve a criação da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde em Fortaleza.
A entidade avalia que esse projeto é ilegal e inconstitucional porque, pela Constituição Federal, em seu artigo 196, o Estado tem a obrigação de prestar diretamente o serviço público de saúde, enquanto essa fundação abre para terceirizações na área.

Intervenção militar (Por Vladimir Safatle)

Na próxima quarta-feira (10), a Comissão Nacional da Verdade deve apresentar o relatório de seus trabalhos. Espera-se que nomes de torturadores e assassinos sejam enfim publicados, que seus crimes sejam fartamente descritos, a fim de que, ao menos, ganhem força processos para terminar com a impunidade aos que cometeram crimes contra a humanidade durante a ditadura militar.
Mas, como por ironia da história, neste exato momento, o Brasil conhece manifestações periódicas de pessoas que saem às ruas pedindo por um golpe militar. Não uma mobilização pelo dever de memória, mas um clamor para a repetição da destruição do país.
Mas o que dizer destas pessoas? Estariam elas a exercer seu direito de liberdade de expressão expondo seu descontentamento com a situação política atual ou estariam a cometer o mais vil e torpe de todos os crimes, o mais imperdoável, a saber, este que clama pela destruição do mínimo de liberdade que dispomos atualmente?
Notem, quem sai à rua e levanta um cartaz pedindo “intervenção militar” não está fazendo a mesma coisa que alguém a gritar “Fora Dilma” ou “Fora FHC”. “Fora X, Y ou Z” é algo que se ouve em todas as partes do mundo onde há descontentamento. Significa normalmente um pedido de impeachment, de renúncia ou a afirmação da deslegitimação do poder.
quem clama por um golpe militar pede, necessariamente, a implementação de um regime de exceção, com assassinatos sistemáticos de Estado contra oponentes, comandado por uma casta militar que fará o que o Brasil nomeará na quarta: a destruição física e simbólica de quem não está acostumado com o silêncio.
Quem quer a causa quer as consequências. Por isto, pedir por uma “intervenção militar” não é uma “opinião” política, mas pura e simplesmente o crime por excelência.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Agradecimento à Grande Loja Maçônica de São Paulo e à Ordem dos Cavaleiros de Jerusalém pela Comenda concedida a Clovis Renato

Agradeço ao Grande Arquiteto do Universo e, neste singelo ato de humildade e grandeza dos organizadores e representantes das potências de São Paulo e do Ceará, ao Mestre Instalado, Duque e Conde, Manuel Evander Uchoa Lopes, todos, pela concessão da 'Comenda de Reconhecimento por Serviços Prestados à Maçonaria' chancelada pela Grande Loja do Estado de São Paulo e pela Ordem dos Cavaleiros de Jerusalém, prêmio inestimável, que nos foi confiada durante as comemorações da Grande Loja do Estado do Ceará, Loja Cavaleiros de York nº 111, testificada por pessoas de grandeza espiritual incomum, em razão de serviços em atividade na qual tenho estudado, trabalhado e agido para colaborar, com meus limitados préstimos, na luta por um Cosmo mais equilibrado, justo e solidário por parte da humanidade.
Que seus oito raios principais infinitamente alcancem todos os enfermos espirituais para que possamos consolidar o amor e a fraternidade universais, nos aprimorando, também, pessoalmente, na lapidação da pedra bruta que ainda ocupa nossa natureza.
Que sempre possamos, humildemente, servir ao “princípio imutável e eterno da Natureza, donde deriva a grande Luz, que entrelaça todas as leis da Criação e para a qual todos nos dirigimos na pesquisa dos conhecimentos que nos tornarão perfeitos na moral, na ciência do dever, em todas as suas ações e em todas as nossas palavras, lembrando-nos de que, Moral e Sabedoria, serão sempre as duas fortes colunas onde encontraremos a Verdade...”
Grato ao nosso embaixador por nos honrar com a entrega pessoal e aos que nos congratularam durante este exitoso evento.
Obrigado! Obrigado! Muito obrigado!

Clovis Renato Costa Farias 

Advogada Popular Talita Montezuma será homenageada pela Câmara Municipal de Fortaleza

A advogada popular Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma será uma das homenageadas pela Câmara Municipal de Fortaleza em Sessão Solene em Homenagem à Advocacia e à Assessoria Jurídica Popular, no dia 9 de dezembro. A advogada receberá a homenagem por sua advocacia em defesa do meio ambiente. Conheça um pouco mais da história de Talita Furtado.

Advogada, professora e assessora jurídica popular. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Compõe o Núcleo de Pesquisa da UFC, grupo Tramas – Trabalho, saúde e ambiente, é membro da organização Urucum – Assessoria em Direitos Humanos, Comunicação e Justiça, e da Rede Nacional de Advogados Populares –RENAP/CE. Atua primordialmente em conflitos fundiários e socioambientais, com ênfase na participação social e na efetivação de direitos humanos

Programação para famílias movimenta Casa de José de Alencar

A área na Messejana abrigou o lançamento da Semana do Bebê, que debate até sexta a primeira infância, e a edição natalina do Pic Nic Literário
Em meio ao corre-corre de filhos e pais na Casa de José de Alencar, na manhã de ontem, foi lançada a III Semana do Bebê em Fortaleza. O evento - promovido por parceria entre várias instituições - pretende ser uma oportunidade para a reflexão sobre a primeira infância e o bem-estar das crianças durante os primeiros anos de vida. Serão realizadas atividades no Shopping Benfica, na Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac), no Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) e em escolas da rede municipal.