Ministro TST Sérgio Pinto Martins na Comissão
A 113ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, realizada em Genebra, ocorre em um cenário global marcado por desafios inéditos e complexos. Delegados de governos, empregadores e trabalhadores dos 187 Estados-membros discutem temas centrais como a proteção contra perigos biológicos no ambiente de trabalho, trabalho decente na economia de plataformas e estratégias para promover a transição da informalidade para a formalidade.
O contexto mundial atual é de forte instabilidade: a inteligência artificial (IA) está transformando profundamente o mercado de trabalho, com estimativas de que 85 milhões de empregos podem ser deslocados até 2025, ao mesmo tempo em que 97 milhões de novas funções surgem, exigindo rápida requalificação e novas competências dos trabalhadores.
A IA também se tornou ferramenta essencial para mitigar impactos negativos de choques econômicos, como o aumento abrupto de tarifas comerciais, que levou a uma contração do comércio global e à previsão de criação de 7 milhões de empregos a menos em 2025 do que o esperado anteriormente.
Além disso, a redução drástica da participação financeira dos EUA na OIT resultou no corte de 225 postos de trabalho na organização e levanta preocupações sobre a sustentabilidade de suas operações e programas globais. Esse corte reflete a crescente tensão geopolítica e o impacto direto de decisões políticas nacionais sobre organismos multilaterais e sobre a capacidade de resposta global a crises trabalhistas.
No centro das discussões da Conferência estão as comissões permanentes, como a Comissão de Aplicação de Normas (CAN), que debate casos graves de descumprimento de obrigações por Estados-membros, e as comissões normativas que tratam de riscos biológicos e do trabalho em plataformas digitais.
Essas frentes buscam respostas concretas para um mundo em rápida transformação, onde guerras, instabilidade econômica e avanços tecnológicos colocam à prova a proteção dos direitos trabalhistas e a promoção do trabalho decente.
O desafio da OIT é, portanto, duplo: adaptar-se a um novo cenário de financiamento e influência internacional, ao mesmo tempo em que lidera o debate sobre como garantir direitos, segurança e inclusão no mundo do trabalho diante de mudanças tecnológicas e geopolíticas sem precedentes.
Na 113ª Conferência da OIT, a bancada brasileira tem marcado presença de forma expressiva e participativa, com representantes dos três segmentos: trabalhadores, empregadores e governo. Entre os delegados dos trabalhadores estão Ricardo Patah e Lourenço, ambos da União Geral dos Trabalhadores (UGT). O governo brasileiro é representado pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lidera a delegação dos empregadores.
A atuação técnica da delegação brasileira tem se destacado, especialmente pelos membros das principais centrais sindicais do país, como UGT, CSB, NCST, CTB, Força Sindical e CUT, que vêm contribuindo ativamente para os debates e negociações.
Clovis Renato Costa Farias
Advogado e Prof.Es.Ms.Dr.Direito
Assessor Técnico/Consultor Juridico
113ª CIT OIT
Advogado e Prof. Dr. Pós Graduação
Membro do GRUPE e do ILAW
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