Ministros do TST
A 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT/OIT) entra em uma semana decisiva em Genebra, com avanços concretos e debates intensos que prometem marcar a história do mundo do trabalho.
O cenário é de grande efervescência, com as comissões temáticas avançando em pautas estratégicas e o Brasil mantendo presença ativa em todos os espaços de negociação.
Rumo à primeira Convenção sobre riscos biológicos
O grande destaque do momento é a Comissão de Riscos Biológicos, que acaba de concluir a análise e aprovação do texto da futura Convenção sobre proteção contra riscos biológicos no ambiente de trabalho. O texto segue agora para apreciação da Plenária da 113ª CIT/OIT, restando apenas a finalização da Recomendação complementar.
Trata-se de um marco histórico: pela primeira vez, a OIT está prestes a adotar uma norma internacional específica para proteger trabalhadores de ameaças biológicas, um tema que ganhou urgência global após a pandemia de covid-19. O esforço coletivo e o diálogo entre governos, trabalhadores e empregadores foram essenciais para esse avanço, demonstrando a força do modelo tripartite da OIT.
Plataformas digitais: debate avança para pontos centrais
Na Comissão sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas, o clima é de disputa acirrada. Após dias de impasse, as negociações avançaram e a comissão já discute o item 3, b, da futura Convenção, um dos tópicos mais sensíveis e aguardados.
O debate gira em torno da responsabilização das plataformas digitais pelas condições de trabalho, proteção social e direitos dos trabalhadores de aplicativos, enfrentando resistência de parte dos empregadores e de governos como EUA, China e Suíça, que preferem evitar obrigações claras e mecanismos de cobrança. O desafio é transformar o consenso em texto normativo robusto, enfrentando manobras para postergar decisões e evitar votações formais.
Comissão de Aplicação de Normas: Brasil em destaque e casos sensíveis
A Comissão de Aplicação de Normas segue analisando casos individuais de descumprimento de convenções da OIT, com destaque para a participação da brasileira Clair, da Actrav, representando o Diretor-Geral Gilbert Houngbo. Entre os casos em pauta estão Guinea-Bissau (C.26), Hungria (C.87), Irã (C.111) e Iraque (C.87), temas que mobilizam dezenas de delegados e suscitam debates sobre liberdade sindical, igualdade e direitos fundamentais.
Trabalho informal e outros temas em movimento
As demais comissões, como a de Trabalho Informal, continuam seus trabalhos, com destaque para as intervenções brasileiras sobre o setor do vestuário e estratégias de formalização. O combate à informalidade e a promoção da transição para o trabalho digno seguem como prioridade, refletindo a realidade de milhões de trabalhadores no Brasil e no mundo.
Eventos paralelos e articulação tripartite brasileira
A agenda da segunda-feira também é marcada por eventos paralelos de peso, como a reunião da Federação Sindical Mundial (FSM) em comemoração aos 80 anos da entidade, o evento da CSA-TUCA sobre informalidade no Panamá e o debate da CSI sobre trabalho e aquecimento global.
A Federação Sindical Mundial (FSM) é uma organização internacional de sindicatos fundada em 1945, em Paris, logo após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de unir trabalhadores de diferentes países e correntes políticas na defesa dos direitos trabalhistas, da paz e da justiça social. Desde sua criação, a FSM se posiciona como uma trincheira internacional de luta contra o fascismo, o imperialismo e toda forma de exploração, promovendo o sindicalismo classista e o internacionalismo proletário.
A FSM foi fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores nas Nações Unidas e na Organização Internacional do Trabalho (OIT), atuando por salários justos, igualdade de gênero, licença maternidade, apoio à creche e direitos de trabalhadores migrantes. Ao longo de sua história, enfrentou divisões internas, especialmente durante a Guerra Fria, mas manteve-se ativa, principalmente no apoio a movimentos anticoloniais e na promoção da solidariedade Internacional.
Hoje, a FSM tem sede em Atenas, Grécia, e reúne sindicatos de todo o mundo, mantendo-se na vanguarda das lutas por direitos sociais, econômicos e políticos dos trabalhadores.
A A Confederação Sindical Internacional (CSI) é a maior federação internacional de sindicatos do mundo, fundada em 2006 em Viena a partir da fusão da Confederação Internacional de Sindicatos Livres (CIOSL) e da Confederação Mundial do Trabalho (CMT)16. Com sede em Bruxelas, a CSI representa cerca de 175 milhões de trabalhadores, reunindo 311 organizações afiliadas em 155 países e territórios.
Seu objetivo principal é unificar e fortalecer a luta global dos trabalhadores por direitos trabalhistas, justiça social e uma globalização com responsabilidade social, atuando como contrapoder ao capital globalizado e defendendo os direitos humanos do trabalho em todo o mundo.
A CSA-TUCA (Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas) é a principal organização sindical regional do continente americano, fundada em 2008 no Panamá. Ela representa mais de 55 milhões de trabalhadores, reunindo 48 organizações nacionais de 21 países.
A CSA-TUCA atua na defesa dos direitos humanos e sindicais, igualdade de gênero, desenvolvimento sindical, solidariedade, democracia e integração social e econômica das Américas, sendo a voz sindical mais importante da região.
No centro das atenções para o Brasil está a reunião tripartite com o Ministério do Trabalho, coordenada pelo ministro Luiz Marinho, fundamental para alinhar estratégias e fortalecer a atuação nacional nas negociações.
Entre as sessões, as bancadas de trabalhadores, empregadores e governos realizam reuniões de alinhamento privativas, essenciais para definir posições e estratégias. Os representantes do Brasil, especialmente das centrais sindicais CSB, UGT, NCST, CTB, Força Sindical e CUT, marcam presença em todas as atividades, mostrando unidade e protagonismo no cenário internacional.
Diálogo social, desafios e esperança
O clima é de otimismo, mas também de cautela. O modelo de diálogo social e negociação tripartite da OIT mostra sua força, mas também seus desafios: buscar consenso entre interesses tão diversos exige paciência, habilidade e compromisso com o avanço coletivo. O Brasil segue firme, defendendo normas robustas para proteger trabalhadores e garantir justiça social em um mundo do trabalho em rápida transformação.
A expectativa é de que, nos próximos dias, a 113ª CIT/OIT consolide conquistas históricas e aponte caminhos para um futuro mais digno, seguro e inclusivo para todos os trabalhadores do planeta.
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Clovis Renato Costa Farias
Advogado e Prof.Es.Ms.Dr.Direito
Assessor Técnico/Consultor Juridico
113ª CIT OIT
Advogado e Prof. Dr. Pós Graduação
Membro do GRUPE e do ILAW
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