O dia na CIT/OIT foi iniciado com a reunião com o Ministro do Trabalho do Brasil, Luiz Marinho, unindo todas as bancadas (trabalhadores/empregadores/governos), quando ocorreu um alinhamento acerca da participação do Brasil na Conferência.
Em seguida o Delegado na CIT/OIT, representante da Bancada dos Trabalhadores, Antônio Lisboa, fez o uso da palavra na Comissão Plenária, alinhando as ideias gerais do discurso em defesa da dignidade humana:
“1. Saudamos a iniciativa do Senhor, Diretor Geral da OIT, em lançar a Coalizão Global pela Justica Social e ressalto que a paz e a justiça social são princípios fundantes desta organização, previstos na Declaração de Filadélfia. Uma coalizão pela justiça social necessariamente passa pela valorização do trabalho, pelo direito de associação, pela liberdade de expressão e pela implementação dos instrumentos normativos da OIT.
2. Senhor Presidente, entre os temas desta conferência, está o da transição justa. Diminuir os altos índices de gás carbônico é urgente se queremos salvar o planeta. Mas isso não pode ser feito às custas dos trabalhadores, especialmente a imensa maioria pobre que do atual modelo poluente muitas vezes lhes sobra apenas os altos índices de gás carbônico.
3. Análises sobre os impactos dos avanços tecnológicos e da inteligência artificial no mundo do trabalho são alarmantes. Ao invés dos ganhos de produtividade serem revertidos para as sociedades, seguem sendo usados para a concentração de riqueza e renda.
4. Na terceira década do século XXI, o mundo ainda conta com mais de 160 milhões de crianças envolvidas com trabalho infantil e cerca de 50 milhões de pessoas em trabalho escravo moderno. Mais de 4,1 bilhões de pessoas não tem acesso à proteção social. Mais de 2 bilhões de trabalhadores - quase dois terços da força de trabalho global - estão em emprego informal, sem acesso a direitos e lutando para garantir uma renda mínima para sobreviver.
5. Na América Latina e Caribe, 1 em cada 2 pessoas trabalha em condições de informalidade e com 2 a 5 vezes mais chances de estar na pobreza. O que caracteriza o fenômeno do trabalhador pobre - aquele que mesmo trabalhando não consegue sustentar dignamente sua família.
6. Enquanto isso, segundo dados da OXFAM, o 1% mais rico do mundo ficou com quase 2/3 de toda riqueza gerada desde 2020 – cerca de US$ 42 trilhões - seis vezes mais dinheiro do que 90% da população global conseguiu no mesmo período.
7. Portanto, uma Coalizão Global pela Justiça Social é urgente. Mas a pergunta a ser feita é: como construir essa Coalizão? Na nossa opinião, não se faz omelete sem quebrar ovos. Significa dizer que para haver justiça social é preciso enfrentar as causas e os causadores das injustiças. É preciso regular o trabalho nas cadeias globais, que concentram renda entre as pessoas e riqueza entre as regiões. Muitos de nós sabemos as diferenças entre a qualidade e o valor do trabalho nos países-sede das grandes corporações e na ponta da cadeia, onde o trabalho é quase sempre precário, com enormes desigualdades, exploração das riquezas naturais e desequilíbrio ambiental. Regular o trabalho nas cadeias globais de valor é um desafio urgente, se queremos promover justiça social.
8. Milhões de trabalhadores, especialmente jóvens, são explorados por empresas de plataformas. Pesquisa realizada pela CUT Brasil com apoio da OIT mostra isso. Fazer justiça social exige taxar essas empresas, regular o trabalho e garantir direitos e renda digna aos seus trabalhadores.
9. Diariamente milhares de transações financeiras internacionais ocorrem, muitas vezes para paraísos fiscais, sem que nada seja oferecido às imensas massas populacionais, especialmente as do sul global. O sistema financeiro atua livremente, beneficiando os mais ricos. Por outro lado. as políticas fiscais impostas pelo FMI asfixiam os países mais pobres retirando as capacidades de investimento em políticas sociais, gerando mais pobreza. Acabar com os paraísos fiscais, taxar as grandes fortunas e as transações financeiras é garantir recursos para financiar a justiça social.
10. Hoje o emprego informal é uma realidade para a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras em países em desenvolvimento. Implementar a recomendação 204 da OIT é promover justiça social.
11. Senhor Presidente, depois de 7 anos de uma tragédia onde direitos humanos, trabalhistas e ambientais foram duramente atacados, vivemos hoje no Brasil um cenário em que a democracia prevaleceu e com um governo que volta a fortalecer o diálogo social e a proteção aos mais vulneráveis, como as mulheres, a população negra, a juventude das perferias, a população LGBTQIA+ e os povos originários.
12. A política de valorização do salário mínimo foi retomada, beneficiando cerca de 54 milhões de pessoas no país. Ao mesmo tempo saudamos a iniciativa do governo de enviar ao Parlamento projeto de lei para a ratificação dos convênios 190 e 156.
13. Estamos avançando na regulação do trabalho em plataformas, objetivando num primeiro momento garantir direitos aos trabalhadores de transporte e de entrega de mercadorias.
14. Outro grupo de trabalho, proposto pelas centrais sindicais, debate um projeto de lei com o objetivo de fortalecer a negociação coletiva, tão cara aos trabalhadores e a esta organização.
15. A retomada do diálogo social, abandonada nos últimos 7 anos, sem dúvida, facilita a implementação de todas estas políticas de inclusão social e de combate à pobreza.
16. Acreditamos que o Brasil passa ainda por imensas dificuldades, mas vem tomando medidas concretas na busca pela justiça social.
Muito obrigado.”
Os trabalhos da Comissão de Aprendizagem foram encerrados com êxito, mas a Comissão de Aplicação de Normas segue analisando os últimos seis casos da Lista Curta de 24 países denunciados por descumprimento das normas da OIT, bem como a Comissão sobre Transição Justa.
Apresentadas as nuances gerais do funcionamento da Comissão de Aplicação de Normas (CAN), deseja-se que os trabalhos continuem de forma exitosa, como temos acompanhado a CIT/OIT, desde 2018, como Assessor Técnico/Consultor Jurídico.
Clovis Renato Costa Farias
Advogado sindical/Professor Universitário
Assessor Técnico CSB na CIT/OIT 2018-2023
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