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GENEBRA (Notícias da
OIT) – A Convenção da OIT destinada a melhorar as condições laborais e de vida
de dezenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo
recebeu hoje sua primeira ratificação por parte do Uruguai, justamente quando
se cumpre um ano desde sua adoção pelos delegados tripartites de mais de 180
países que participam da Conferência anual desta Organização.
Uruguai depositou o
documento em um ato especial no marco da 101ª Conferência Internacional do
Trabalho que se encerro nesta quinta-feira (14) em Genebra e converteu-se no
primeiro país do mundo que assume o compromisso de adaptar sua legislação e
prática nacionais para cumprir com uma norma internacional cuja aprovação foi
considerada histórica.
A Convenção nº 189
reconhece o valor econômico e social do trabalho doméstico e estabelece sem
ambiguidade que se trata de trabalho.
“Já se iniciou o
processo de ratificação desta Convenção, este primeiro passo abre um caminho”,
disse o Diretor Geral da OIT, Juan Somavia, ao destacar que o passo dado pelo Uruguai
revela que “foi produzida uma mudança cultural e esta norma internacional terá
êxito se conseguirmos que isto também aconteça em outros lugares do mundo”.
A entrada em vigor da
Convenção está prevista quando houver duas ratificações. Quando um país ratifica
uma Convenção, abre suas portas à supervisão internacional e isto exerce
pressão sobre os Estados membros para garantir que suas leis e políticas
estejam em conformidade com a Convenção.
O ministro do
Trabalho e Seguridade Social do Uruguai, Eduardo Brenta, explicou que no
Uruguai “tomamos a decisão política de promover a ratificação e enviamos um
projeto de lei ao parlamento, onde foi aprovado por unanimidade em ambas as
câmaras. Isso nos permitiu convertermo-nos no primeiro país a ratificar a Convenção”.
De acordo com
recentes estimativas da OIT baseadas em dados de 117 países o número de
trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo é de, no mínimo, 53 milhões.
Mas devido ao fato de que este tipo de trabalho se realiza frequentemente de
forma oculta e sem registros, se estima que este total poderia ser de 100
milhões de pessoas. Nos países em desenvolvimento, representam entre 4 e 12 por
cento do emprego assalariado. Cerca de 83 por cento são mulheres e muitas são
imigrantes.
“No Uruguai trabalham
aproximadamente 120.000 pessoas no trabalho doméstico e 98 por cento são
mulheres”, explicou Brenta.
A Diretora do
Departamento de Proteção dos Trabalhadores da OIT, Manuela Tomei, disse que
“temos recebido sinais alentadores de diversas partes do mundo onde já estão se
tomando medidas para avançar no processo de ratificação”.
A OIT tem destacado
que o déficit de trabalho decente entre os trabalhadores domésticos do mundo é
enorme.
Para mais de 56 por
cento dos trabalhadores domésticos, a lei não estabelece um limite à duração da
semana laboral. Cerca de 45 por cento dos trabalhadores domésticos não têm
direito sequer a um dia livre na semana. 36 por cento das trabalhadoras
domésticas não têm direito à licença maternidade.
“Em grande medida tem
sido uma indústria sem lei, e cerca da metade dos países do mundo excluiu os
trabalhadores domésticos de sua legislação laboral. Ainda nos casos em que
estão amparados pela lei quase nunca se beneficiam da mesma proteção que os
outros trabalhadores”, disse Tomei.
Fonte: OIT
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