Em parceria
com o Comitê Executivo Estadual para a Saúde, a Justiça Federal no Ceará
realizou mais um debate relacionado ao direito à saúde. Com o tema Demandas
Judiciais sobre Tratamento Oncológico, o evento reuniu representantes de
setores estratégicos da saúde para dialogar com membros do Judiciário, do
Ministério Público, da Procuradoria da União, da Defensoria Pública e da
Advocacia. “Nosso objetivo é afinar a linguagem médica e jurídica para
encontrarmos mecanismos mais ágeis e soluções eficientes para as demandas
envolvendo tratamentos oncológicos”, destacou o Diretor do Foro da JFCE, juiz
federal Leonardo Resende Martins.
A médica do
Instituto Nacional do Câncer do Ministério da Saúde, Dra. Maria Inez Pordeus
Gadelha, conduziu o painel sobre Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde x
Judicialização. “A incorporação de novas tecnologias depende da comprovação de
eficácia, efetividade, eficiência e equidade”, pontuou Maria Inês. Ela explicou
como são definidos os protocolos e diretrizes do Ministério da Saúde,
apresentou os gastos federais com serviços oncológicos pelo SUS e enfatizou as
diferenças entre assistência farmacêutica e oncologia. O presidente da
Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica – Regional Ceará, Dr. Ronaldo de
Albuquerque, discutiu o parâmetro de cura na oncologia, ressaltando que
inúmeras doenças crônicas são tratadas mesmo sem a esperança de cura como:
cardiopatias, osteoporose e hipertensão.
“Se, no caso concreto, houver qualquer
resquício de possibilidade de um medicamento dar dignidade e conforto a um
paciente, eu concedo tutela antecipada ou liminar”, afirmou o juiz federal
Jorge Luis Girão Barreto, durante o painel Aspectos Práticos das Ações sobre
Tratamento Oncológico. O defensor público Filippe Augusto destacou a criação do
setor “DPU Saúde” com o objetivo de dar celeridade à demandas de saúde por meio
de um atendimento prioritário e humanizado, uniformizando procedimentos. Em
contraponto, o procurador da União, José Salvador, defende que “... uma simples prescrição médica
individual não pode ir contra uma política pública prevista por um corpo
renomado de especialistas”. Ele completa dizendo que as prescrições atuais
não confrontam os protocolos do Ministério da Saúde já existente.
Na mesa de
abertura do evento a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel
Maria Salustiano Arruda Pôrto, na ocasião representando o Coordenador do Comitê
Executivo Estadual para a Saúde do Ceará, o Juiz de Direito Paulo de Tarso e o
Procurador-Geral de Justiça, Ricardo Machado; o Diretor do Foro da JFCE, juiz
federal Leonardo Resende Martins; e o Procurador-Chefe da União, Marcelo
Eugênio Feitosa Almeida.
Primeiro
painel com o tema “Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde x
Judicialização”, composto pelo presidente do Comitê Estadual do Controle do
Câncer da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Luiz Porto; a médica do
Instituto Nacional do Câncer do Ministério da Saúde, Dra. Maria Inez Pordeus
Gadelha; o juiz federal Leonardo Resende Martins; o presidente da Sociedade
Brasileira de Oncologia Clínica – Regional Ceará; o membro da Câmara Técnica de
Cancerologia do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, José Wilson
Meireles da Trindade.
A médica do
Instituto Nacional do Câncer do Ministério da Saúde, Dra. Maria Inez Pordeus
Gadelha, explicou como são definidos os protocolos e diretrizes do Ministério
da Saúde, apresentou os gastos federais com serviços oncológicos pelo SUS e
enfatizou as diferenças entre assistência farmacêutica e oncologia.
No painel
Aspectos Práticos das Ações sobre Tratamento Oncológico participaram o defensor
público Filippe Augusto dos Santos Nascimento; o juiz federal Jorge Luis Girão
Barretro, a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Maria
Salustiano Arruda Pôrto; o Procurador da União José Salvador de Paiva Cordeiro,
e o Procurador Regional da República, Francisco de Araújo Macêdo Filho.
Fonte: http://www.jfce.jus.br/consulta-noticias/2169-demandas-judiciais-sobre-tratamentos-oncologicos.html
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