O governador
de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), suspendeu
o aumento de prêmios, bônus e participação em lucros e resultados a todos os
servidores públicos estaduais para o ano de 2015.
A decisão,
que foi tomada por meio de um decreto
publicado na edição do dia 26 de fevereiro do "Diário Oficial", não
abrange bonificações estabelecidas em lei, como as de professores e policiais e
atinge principalmente Procuradores do Estado e agentes fiscais da renda.
"No
exercício de 2015, fica suspensa a
possibilidade de ajuste porcentual, valor, índice, ou quantidade que altere o
valor de vantagens pecuniárias de qualquer natureza e resulte em aumento de
despesas com pessoal e encargos sociais exceto aquelas decorrentes de vantagens
por tempo de serviço ou evolução funcional", diz o texto do fim do mês
passado.
No decreto,
o governo justifica que "despesas
com pessoal e encargos sociais tem peso significativo no orçamento do
Estado" e fala em "deterioração do cenário econômico nacional".
A decisão
veio na esteira do maior contingenciamento do governo desde 2007.
Para tentar
desgastar politicamente o governador tucano, a bancada do PT na Assembleia
Legislativa soltou uma nota oficial afirmando que Alckmin vai deixar servidores
sem reajuste salarial em 2015. "Os servidores nem sequer terão direito à
reposição da inflação do período, entre 6% e 7%", diz o texto da oposição.
Mais tarde, assessores da legenda reconheceram o erro.
O professor
de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP), Guilherme Justino
de Oliveira, explica que a Constituição obriga que o governador cumpra com a
lei de revisão geral anual dos salários.
"A revisão é um direito constitucional. Faz
recomposição dos vencimentos, em virtude das perdas pela inflação e outros
eventos que impliquem em achatamento dos vencimentos", afirmou o
especialista. Questionado pela reportagem, a assessoria de Planejamento e
Gestão do governo afirmou que as negociações de reajuste com as categorias
ocorrerão "normalmente" como em todos os anos.
Ofensiva
A ideia do partido, porém, é articular uma
ofensiva dos movimentos sociais organizados, especialmente dos sindicatos
ligados à legenda, como a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial
do Estado de São Paulo), entidade filiada à CUT. Reservadamente, líderes do PT falam em "fazer uma
guerrilha" contra os tucanos e também em travar a pauta na Assembleia
Legislativa de São Paulo.
O PT
convidou funcionários ligados a duas fundações que o governador pretende
extinguir para conter gastos -- Cepam (Fundação Prefeito Faria Lima) e Fundação
do Desenvolvimento Administrativo --para acompanharem nesta terça-feira (3), as
sessões nas galerias da Assembleia Legislativa. Segundo os deputados estaduais
petistas, a estratégia é obstruir as votações.
Folha enxuta
Alckmin
propôs a extinção das duas fundações em outro decreto publicado na semana
passada. No mesmo texto, o governador também anunciou um corte de 1.200 cargos
comissionados, o que equivale a 15% do total da gestão.
As iniciativas fazem parte de pacote de ajuste
fiscal. Todas as pastas terão que cortar 10% de seus gastos de custeio.
Educação, Saúde, Segurança e Administração Penitenciária cortarão 5% dos
gastos. Um dia depois do anúncio, Alckmin afirmou que o corte de custeio foi
definido por "cautela" diante do atual cenário.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/03/02/alckmin-suspende-aumentos-de-bonus-a-servidores-em-sao-paulo.htm
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