O Tribunal
Superior de Utah, em Salt Lake City, decidiu, na sexta-feira (30/1), cassar o
direito do réu Curtis Allgier a um advogado de defesa, pela forma agressiva,
grosseira e ameaçadora que ele tratou todos os defensores públicos e advogados
apontados pela corte para lhe dar assistência jurídica, de acordo com o site
Courthouse News Service e os jornais Daily News e New York Times.
Em sua
decisão, os ministros do tribunal escreveram que decretar a “perda do direito a
um advogado é uma medida drástica”. Porém Allgier recusou os serviços de todos
os advogados apontados pela corte “em termos aviltantes, depreciativos”, além
de ser “muito hostil a todos eles e lhes fazer ameaças”. Ele acusou os
advogados de não usar as táticas de defesa que ele exigiu.
Allgier, um
adepto da supremacia branca, tem todo o rosto e parte do peito coberto por
tatuagens neonazistas entre as quais suásticas, um desenho aparentemente de
Hitler no tórax e, na testa, a palavra skinhead — definição atual de uma
subcultura do “poder branco” que, em uma de suas facções, promove o racismo e o
neonazismo, muitas vezes de forma violenta.
Em suas
próprias petições aos tribunais, Allgier usou táticas protelatórias e
tumultuantes, diz a decisão. Em uma petição, ele se referiu aos advogados como
charlatões e palhaços burros, com os quais teve o “desprazer desonroso” de se
relacionar. “Eles nunca terão a honra de estar na presença do meu Deus Ariano
ou de ter qualquer contato comigo, ponto final”, ele escreveu.
Allgier foi
condenado em 2007 a 8 anos e seis meses de prisão por arrombamento e
falsificação. Após uma semana na prisão, ele se queixou de dores nas costas e
foi levado ao Hospital da Universidade de Utah para exames. Quando o carcereiro
Stephen Anderson, 60, tirou suas algemas para que fizesse um exame de imagem
por ressonância magnética, Allgier lutou com ele, tomou sua arma e o matou.
Na fuga, ele
roubou um carro, mas foi perseguido por um “batalhão” de policiais por toda a
cidade, até ser preso novamente. Depois disso, ele enfrentou acusações de
homicídio qualificado, de desarmar o policial, de fuga qualificada e assalto
qualificado. Para evitar a pena de morte, ele se declarou culpado de
assassinato e, em 2012, foi “sentenciado a prisão perpétua sem qualquer
possibilidade de liberdade condicional”.
Ultimamente,
ele vem tentando retirar a confissão de culpa e o acordo que fez com a
Promotoria para não ser sentenciado à morte e quer novo julgamento, no qual ele
pretende fazer a autodefesa. Uma questão a decidir é se ele perdeu ou não o
prazo para fazer isso.
O tribunal de Utah chegou a pedir à Associação de
Defensores Jurídicos para cuidar do caso, mas a entidade convenceu os juízes
que era impossível fazer isso. Vários advogados, apontados pelo tribunal
anteriormente, declararam ao tribunal que não podiam mais representar o réu,
por “quebras irreparáveis do relacionamento advogado-cliente”.
Uma das
ameaças que ele fazia aos advogados era dizer que poderia facilmente descobrir
os endereços deles, porque tinha muitos partidários fora da prisão. Dentro de
algum tempo, os advogados recebiam uma carta dele em suas residências, sem
nunca terem informado a ele seus endereços.
Assim, o
tribunal superior decretou a perda de seu direito constitucional a um advogado,
porque não há mais nada o que fazer para garanti-lo. E deu um prazo de 30 dias
para discordar por escrito da decisão do tribunal.
Os tribunais
americanos têm uma história de julgamentos que são tumultuados pelos réus e, às
vezes, são obrigados a retirá-los do tribunal do júri e apontar advogados para
ajudar a proteger os interesses daqueles que insistem em fazer a própria
defesa. São também confrontados, com frequência, com um problema difícil de
resolver: alguns réus atacam e ameaçam seus advogados ou exigem que ajam de uma
forma que viola a ética profissional.
O defensor
público David Corbett, um dos que foram apontados pelo tribunal para defender
Allgier, disse aos jornais que, vez ou outra, têm um relacionamento difícil com
réus que não confiam neles, apesar de todo o esforço que fazem. “Todo defensor
público já teve um cliente que o chamou de impostor público ou de infrator
público” já nos primeiros contatos, ele disse.
O problema
se deve, em grande medida, aos ossos do ofício de defensor público nos EUA —
como ocorre em outros países. Além da falta de recursos financeiros, a
Defensoria Pública convive com sobrecargas de trabalho, que já se tornaram
impossíveis de administrar, diz o New York Times. As pessoas podem ter de
esperar meses, antes de consultar um defensor público. Muitos réus pobres
acabam fazendo a própria defesa em ações criminais.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-fev-02/tribunal-eua-caca-direito-constitucional-reu-advogado
Nenhum comentário:
Postar um comentário