Na manhã do dia 09 de março de 2012 foi materializado um momento histórico para a advocacia em terras cearenses, encabeçado pela robusta representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), a entrega do PL que regulamenta o Piso Salarial do Advogado no Estado do Ceará.
Na ocasião, estiveram presentes em favor do projeto o Presidente da OAB/CE Valdetário Monteiro, o Secretário Geral da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Clovis Renato Costa Farias, a Presidenta da Comissão do Advogado Empregado da OAB/CE Sheila Melo e dirigentes do SINDAFORT- Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana, advogado Carlos Rebouças, AJAFORTE – Associação dos Jovens Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana, advogado Daniel Aragão, do bem como os membros da Subcomissão de Direito Sindical OAB/Sobral.
O PL reflete a união dos advogados cearenses para melhorar as condições do advogado empregado e otimizar o exercício da advocacia no Estado do Ceará. Avança em relação aos projetos até então propostos no Brasil, em face da vinculação aos dispositivos relacionados à atividade do advogado empregado, bem como quanto ao valor inicial proposto (R$ 2.150,00), com ganho real ajustado conforme o INPC e aumento para garantir ganho real de 2% ao ano.
O instrumento entregue foi fundamentado quanto à constitucionalidade por um parecer jurídico elaborado a pedido da atual diretoria da OAB/CE ao advogado e professor Clovis Renato Costa Farias (COMSINDICAL OAB/CE), divulgado anteriormente em artigo pelo Periódico Atividade (http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com/2012/02/constitucionalidade-das-leis-que.html) e pela OAB/CE.
Na ocasião, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Roberto Cláudio elogiou a ação da categoria e, de plano, repassou o projeto para o Procurador Geral da ALCE, Reno Ximenes, para distribuição ao Deputado Sergio Aguiar na Comissão respectiva para análise, debates e aprovação.
Veja vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=7P8x2_pK0aA&list=UU5s7jdUCYRDnMRSrPaBjyFA&index=1&feature=plcp
Veja vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=7P8x2_pK0aA&list=UU5s7jdUCYRDnMRSrPaBjyFA&index=1&feature=plcp
Clovis Renato Costa Farias
Comissão de Direito Sindical OAB/CE
Membro do GRUPE
Coordenador do INETRA
Um comentário:
esse "advogado empregado" é apenas o que tem carteira assinada ou também aqueles que são tratados como escravos nos escritórios de advocacia, sob um "contrato de prestação de serviços"?
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