A corregedora nacional do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, defendeu na última
sexta-feira (23) a criação de um sistema que registre todas as vebas recebidas
por magistrados dos tribunais estaduais. "Nós queremos fazer um cadastro
no qual estejam registradas todas as verbas que são pagas aos magistrados. Isso
já existe na Justiça Federal, que é o Siaf [Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal]", explicou ela, após participar de um
almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
Para a ministra, a
medida é importante para dar mais transparência às cortes estaduais.
Atualmente, o CNJ faz uma investigação de rotina no Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJSP), cruzando as informações das folhas de pagamento com as
declarações de Imposto de Renda dos magistrados e servidores.
Além disso, Eliana
Calmon disse que o conselho pode aproveitar os resultados da investigação
interna feita pelo tribunal paulista. "Possivelmente, o próprio presidente
vai nos entregar essa investigação, que partiu do próprio tribunal. Se isso
acontecer, será ótimo, porque nós poderemos partir de uma coisa já concreta",
destacou.
Também passa por
apuração no TJSP o processo de liberação do pagamento de precatórios. "Nós
comprovamos que vários municípios fazem depósitos e esses depósitos não são
liberados por falta de uma estrutura burocrática", explicou a ministra.
Ela acrescentou que, agora, o objetivo é dar agilidade à liberação desse
dinheiro já depositado. Os precatórios são títulos que representam dívidas da
Fazenda Pública (União, estados, municípios, estatais e fundações públicas)
reconhecidas pela Justiça.
Outro ponto
problemático, de acordo com a ministra, é que o governo paulista não tem pago
os seus débitos judiciais. "O estado [de São Paulo] não emprega os
recursos para o tribunal. O estado de São Paulo apenas disponibiliza. Isso não
está certo".
O CNJ estima que o
estado de São Paulo tenha R$ 20 bilhões em dívidas reconhecidas pela Justiça. A
Ordem dos Advogados do Brasil, no entanto, calcula que o estoque de precatórios
seja um pouco maior, cerca de R$ 22 bilhões.
Eliana Calmon
informou que, entre precatórios e outros depósitos judiciais, a Justiça
brasileira tem à disposição R$ 117 bilhões. "Esse é o universo que está à
disposição do Poder Judiciário".
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