CORREGEDORA DEFENDE CRIAÇÃO DE SISTEMA PARA REGISTRAR VERBAS RECEBIDAS POR MAGISTRADOS

A corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, defendeu na última sexta-feira (23) a criação de um sistema que registre todas as vebas recebidas por magistrados dos tribunais estaduais. "Nós queremos fazer um cadastro no qual estejam registradas todas as verbas que são pagas aos magistrados. Isso já existe na Justiça Federal, que é o Siaf [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal]", explicou ela, após participar de um almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Para a ministra, a medida é importante para dar mais transparência às cortes estaduais. Atualmente, o CNJ faz uma investigação de rotina no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), cruzando as informações das folhas de pagamento com as declarações de Imposto de Renda dos magistrados e servidores.

Além disso, Eliana Calmon disse que o conselho pode aproveitar os resultados da investigação interna feita pelo tribunal paulista. "Possivelmente, o próprio presidente vai nos entregar essa investigação, que partiu do próprio tribunal. Se isso acontecer, será ótimo, porque nós poderemos partir de uma coisa já concreta", destacou.

Também passa por apuração no TJSP o processo de liberação do pagamento de precatórios. "Nós comprovamos que vários municípios fazem depósitos e esses depósitos não são liberados por falta de uma estrutura burocrática", explicou a ministra. Ela acrescentou que, agora, o objetivo é dar agilidade à liberação desse dinheiro já depositado. Os precatórios são títulos que representam dívidas da Fazenda Pública (União, estados, municípios, estatais e fundações públicas) reconhecidas pela Justiça.

Outro ponto problemático, de acordo com a ministra, é que o governo paulista não tem pago os seus débitos judiciais. "O estado [de São Paulo] não emprega os recursos para o tribunal. O estado de São Paulo apenas disponibiliza. Isso não está certo".

O CNJ estima que o estado de São Paulo tenha R$ 20 bilhões em dívidas reconhecidas pela Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil, no entanto, calcula que o estoque de precatórios seja um pouco maior, cerca de R$ 22 bilhões.

Eliana Calmon informou que, entre precatórios e outros depósitos judiciais, a Justiça brasileira tem à disposição R$ 117 bilhões. "Esse é o universo que está à disposição do Poder Judiciário".