Ação: Realidade e ação. Projeto de Lei sobre o piso do advogado empregado é entregue na ALCE – R$ 2.150,00 e obediência ao Estatuto da Advocacia

Na manhã do dia 09 de março de 2012 foi materializado um momento histórico para a advocacia em terras cearenses, encabeçado pela robusta representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), a entrega do PL que regulamenta o Piso Salarial do Advogado no Estado do Ceará.

Na ocasião, estiveram presentes em favor do projeto o Presidente da OAB/CE Valdetário Monteiro, o Secretário Geral da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Clovis Renato Costa Farias, a Presidenta da Comissão do Advogado Empregado da OAB/CE Sheila Melo e dirigentes do SINDAFORT- Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana, advogado Carlos Rebouças, AJAFORTE – Associação dos Jovens Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana, advogado Daniel Aragão, do bem como os membros da Subcomissão de Direito Sindical OAB/Sobral. 

O PL reflete a união dos advogados cearenses para melhorar as condições do advogado empregado e otimizar o exercício da advocacia no Estado do Ceará. Avança em relação aos projetos até então propostos no Brasil, em face da vinculação aos dispositivos relacionados à atividade do advogado empregado, bem como quanto ao valor inicial proposto (R$ 2.150,00), com ganho real ajustado conforme o INPC e aumento para garantir ganho real de 2% ao ano. 

O instrumento entregue foi fundamentado quanto à constitucionalidade por um parecer jurídico elaborado a pedido da atual diretoria da OAB/CE ao advogado e professor Clovis Renato Costa Farias (COMSINDICAL OAB/CE), divulgado anteriormente em artigo pelo Periódico Atividade (http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com/2012/02/constitucionalidade-das-leis-que.html) e pela OAB/CE.

Na ocasião, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Roberto Cláudio elogiou a ação da categoria e, de plano, repassou o projeto para o Procurador Geral da ALCE, Reno Ximenes, para distribuição ao Deputado Sergio Aguiar na Comissão respectiva para análise, debates e aprovação.

Veja vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=7P8x2_pK0aA&list=UU5s7jdUCYRDnMRSrPaBjyFA&index=1&feature=plcp

Clovis Renato Costa Farias

Comissão de Direito Sindical OAB/CE

Membro do GRUPE

Coordenador do INETRA