SINTUFCe ingressará com ação judicial para implantação das 30 horas aos assistentes sociais da UFC, Unilab e UFCA

O SINTUFCe realizou, na tarde da última segunda-feira (21/07), uma reunião, na sede do sindicato, com os técnico-administrativos da Universidade Federal do Ceará (UFC) que exercem a função de Assistentes Sociais para tratar da luta desses profissionais pela jornada semanal de trabalho de 30 horas. O direito está previsto na Lei Federal 8.662/1993, que estabelece as competências e atribuições desses trabalhadores, mas vem sendo desrespeitado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da UFC.

A judicialização dessa pauta local foi avaliada na reunião, conduzida pelos coordenadores do SINTUFCe  José Raimundo (Geral), Telma Araújo  (Geral), Keila Camelo  (Geral), Auxiliadora  Reis (Comunicação e Imprensa), com a assessoria do advogado Clovis Renato Costa Farias. Os assistentes sociais da UFC presentes ao encontro, na sede do sindicato, deliberaram por uma ação judicial, que será ingressada pelo SINTUFCe contra UFC, para a plena aplicação do que diz a Lei Federal 8.662/93 .

O diretor José Raimundo ressaltou, na oportunidade, a importância da aproximação dos  servidores técnico-administrativos ao sindicato. "Somente assim será possível avançarmos nas pautas mais particulares das categorias específicas, bem como nas demais questões coletivas", explicou.  Telma Araújo destacou o compromisso da diretoria em  acompanhar "os interesses dos trabalhadores de modo técnico e ativo nas ações jurídicas e políticas".

A coordenadora Keila Camelo comentou a relevância do contato e dos debates científicos acerca da realidade dos servidores públicos federais. Já as assistentes sociais presentes relataram que se sentem fortalecidas, agora, após a leitura da ação e das jurisprudências favoráveis à luta. Também elogiaram a aproximação propiciada pelo sindicato e a postura da assessoria jurídica do SINTUFCe na defesa dos trabalhadores.

O servidor que não for filiado ao SINTUFCe também deverá solicitar sua inclusão no processo. Todos os assistentes sociais interessados deverão encaminhar-se ao sindicato, deixar cópia do CPF, endereço e nome completo. "A ação está pronta e foi lida com sugestões dos presentes, já estando autorizado o protocolo na Justiça Federal", explicou o Dr. Clóvis.

Fonte: http://www.sintufce.org.br/index.php/noticias/item/976-sintufce-ingressara-com-acao-judicial-para-implantacao-das-30-horas-aos-assistentes-sociais-da-ufc-unilab-e-ufca