A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio
(OAB-RJ) pretende denunciar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) o que considera
"violações de direitos humanos e de garantias constitucionais" no
inquérito e no processo movido contra 23 ativistas que participaram de
protestos na cidade, desde junho de 2013. Para isso, será criado um grupo de trabalho composto por professores, advogados e
cidadãos que vão elaborar um parecer técnico sobre as "ilegalidades
específicas" do processo judicial.
A decisão foi tomada durante o Ato de Defesa
da Democracia Contra a Criminalização da Liberdade de Manifestação,
realizado nesta terça-feira, 22, na sede da OAB-RJ, no centro, com participação
de cerca de 200 pessoas.
Os
deputados federais Chico Alencar (PSol), Jandira Fehgalli (PCdoB) e Jean Willys
(PSol) e a deputada estadual Janira Rocha (PSOL) participaram do ato. Janira
deu carona em carro oficial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para três
ativistas que nessa segunda-feira, 21, pediram asilo diplomático ao Consulado
do Uruguai.
O advogado Marino D'Icarahy, representante de
15 dos 23 ativistas, afirmou que ainda não teve acesso à íntegra do processo,
que possui mais de duas mil páginas, divididas em pelo menos oito volumes.
Ele acrescentou que nem mesmo o
desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Rio, que concedeu
habeas-corpus aos manifestantes, teve acesso ao inquérito. O juiz Flávio
Itabaiana, da 27ª Vara Criminal decretou as prisões na sexta-feira, 18.
"Quando
os advogados não conseguem exercer a
defesa de seus clientes, tem algo errado (no trâmite judicial) e é hora de fazer
um manifesto como este. Independentemente do tipo de processo, as garantias
legais têm que ser respeitadas e o advogado tem que ter acesso ao processo",
afirmou o vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer.
"Estamos aqui contra atitudes arbitrárias de
órgãos que deveriam garantir a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito",
disse o ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. Cinco ativistas já foram presos,
entre eles Elisa Quadros Sanzi, a Sininho. A polícia está em busca dos 18
foragidos desde sábado (19).
Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2014/07/22/interna_brasil,517618/oab-rj-recorre-a-oea-contra-prisao-de-manifestantes.shtml
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