Foram
vetadas pela presidente Dilma Roussef todas as emendas garantidas pelo
Congresso Nacional à Medida Provisória 632/2013 que trata do reajuste de várias
categorias do funcionalismo público e da licença classista (liberação sindical)
com remuneração a cargo da União.
Os
principais vetos da agora Lei 12.988/2014 referem-se à garantia de licença
remunerada para desempenho de mandato classista assegurada para um maior número
de representantes de servidores de acordo com o número de representados com
ônus para a entidade. Como justificativa os vetos o Planalto alegou que todas
as emendas têm vício de origem, pois a matéria é atribuição do Poder Executivo,
fato que tornaria as emendas insconstitucionais.
No caso da
licença classista, o Planalto alega que a licença classista representa um
prejuízo para os cofres públicos na ordem de R$ 145 milhões, o que é contestado
pelas entidades sindicais.
Para
tentar reverter a situação, as centrais sindicais, entidades sindicais dos
trabalhadores do serviço público federal se organizarão em reunião no dia 1º de
julho para discutir o assunto e definir estratégias de pressão, a partir das 13
horas na sede da Nova Central Sindical, localizada na SAF Sul, edifício
Esplanada. A primeira delas, porém, acontecerá justo no dia 1º quando os
sindicalistas têm audiência, às 16 horas, com o presidente da Câmara Henrique
Alves, a quem solicitarão a derrubada dos vetos feitos pela chefe do Executivo.
Antes de
ir à sanção da Presidência da República, o artigo da Medida Provisória 632/2013
que trata da liberação sindical passou pela tramitação da Câmara dos Deputados
e do Senado federal, casas que não detectaram a inconstitucionalidade da
questão e aprovou a MP por unanimidade nas duas casas.
O direito
à licença classista remunerada foi retirado dos servidores no governo do
presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997, e há 17 anos desgasta as
relações do Poder Executivo com as entidades sindicais dos servidores públicos
federais. Além disso, a alteração colocou sindicalistas e representantes
classistas da área federal como alvos permanentes de processos encaminhados
pelo Ministério Público.
Texto:
Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical
Fonte:
www.sintufce.org.br
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