Um
projeto recém-apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria uma nova
alternativa para graduados em Direito que são proibidos de exercer a profissão
de advogado por não cumprirem o requisito de aprovação no Exame da OAB.
De
acordo com o Projeto 232/2014, esses bachareis poderão atuar como assistentes
de advocacia, prestando auxílio aos advogados, que ficariam responsáveis por
sua supervisão, ou ainda como mediadores.
Ao
justificar a proposta, Crivella argumenta que os bachareis não aprovados no
Exame da OAB podem ser encarregados de tarefas como levantar fatos e provas;
fazer contato com clientes; organizar reuniões; e auxiliar em questões de
informática e administração interna.
Segundo
o autor, a profissão de assistente de advocacia inspira-se em atividades
semelhantes existentes nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra. Nos EUA, onde
são conhecidos como "paralegals", esses profissionais somam quase 280
mil.
Pelo
projeto, os assistentes de advocacia seriam inscritos em quadro próprio na OAB,
pagando anuidade correspondente a 60% do valor devido pelos advogados. Eles
também poderiam integrar sociedades de advogados e receber honorários.
Entidades
representativas estimam que existam no Brasil pelo menos 2 milhões de bachareis
em Direito sem carteira de advogado, o que, segundo Crivella, tornou-se um
importante problema social. "A maioria jovens, sem profissão definida, com
baixa autoestima e uma velada reprovação familiar. O problema não é mais
pessoal, mas sim social. O trabalho como assistente pode ser uma
alternativa", diz o senador.
O PLS
232/2014, que aguarda apresentação de emendas antes de ser distribuído a
relator, tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Exame
de Ordem
O
Exame da OAB é tema de vários projetos em tramitação no Senado. O PLS 397/2011,
do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), propõe validade de três anos para a
primeira etapa do exame (prova objetiva), o que permitiria a candidatos
aprovados nessa fase entrar diretamente na segunda (prova
prático-profissional). Atualmente, a OAB prevê o aproveitamento do resultado na
primeira etapa somente no exame subsequente.
O
projeto aguarda votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde
tem parecer favorável da relatora, Ana Amélia (PP-RS).
A
proposta mais polêmica, porém, é a simples extinção do exame, prevista na PEC
1/2010, do ex-senador Geovani Borges. Pela proposta de emenda à Constituição, o
diploma de graduação legalmente reconhecido é suficiente para a atuação
profissional.
A PEC
foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em
2011, mas houve interposição de recurso para que fosse votada em Plenário, o
que ainda não ocorreu.
Fonte:
http://www.tribunadabahia.com.br/2014/07/21/projeto-cria-carreira-para-formados-em-direito-que-forem-reprovados-na-oab
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