O
Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) anunciou, nesta
terça-feira (22), que entrou com uma
ação civil pública contra a empresa M5, dona de uma das grifres de roupa mais
conhecidas do mercado brasileiro, a marca M.Officer, exigindo uma indenização
de R$ 10 milhões sob a acusação de manter em sua cadeia produtiva trabalhadores
em condições análogas às de escravidão.
A notícia,
veiculada na edição online do portal Folha/UOL, hoje, destaca que, na ação, o MPT exige o pagamento de R$ 7 milhões por
danos morais coletivos e R$ 3 milhões pela prática de dumping social (quando
uma empresa se beneficia dos custos baixos resultantes da precarização do trabalho
para praticar a concorrência desleal).
Além
disso, a ação exige que a M5 seja
responsabilizada pelas condições de trabalho de todas as pessoas que emprega
direta ou indiretamente em sua cadeia produtiva. Caso descumpra a medida, a
multa é de R$ 500 mil, mais R$ 50 mil
por trabalhador prejudicado (incluindo os contratados por terceiros que prestem
serviços à M5).
O MPT
informou que a M5 foi notificada da
investigação e se recusou a firmar qualquer termo de ajustamento de conduta
para regularizar a situação dos trabalhadores. A procedência da ação ainda
precisa ser analisada por um juiz. O portal UOL destacou, ainda, que procurou a M5 para se defender das
acusações, mas até o momento não tinha obtido resposta.
De acordo
com as investigações do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, a M5 utilizava empresa intermediárias para
subcontratar o serviço de costura, que era realizado em grande parte por
imigrantes em oficinas de confecção clandestinas. Eles seriam submetidos a
jornadas excessivas em condições precárias, sem direitos trabalhistas.
Em um desses locais, conforme apontaram as
investigações do órgão, descoberto em diligência
conduzida no dia 6 de maio em atuação conjunta com MPT, Defensoria Pública da
União (DPU) e Receita Federal, constatou-se que os trabalhadores ganhavam de R$
3 a R$ 6 por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas (acima do
limite legal previsto de 8 horas).
Na
operação de fiscalização, seis
bolivianos resgatados pouco falavam português e viviam com suas famílias no
mesmo local de trabalho, costurando em máquinas próximas a fiação exposta,
botijões de gás e pilhas de roupas (representando grave risco de incêndio).
Alguns dos trabalhadores afirmaram ainda estar
pagando pela passagem ao Brasil com o "salário" recebido pelas peças
costuradas, o que, segundo o MPT, poderia ser indício de tráfico de pessoas
para fins de trabalho.
Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2014/07/22/internas_economia,517542/mpt-sp-processa-m-officer-em-r-10-milhoes-por-suposto-trabalho-analogo-a-escravidao.shtml
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