MPT-SP processa M.Officer em R$ 10 milhões por suposto trabalho análogo à escravidão

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) anunciou, nesta terça-feira (22), que entrou com uma ação civil pública contra a empresa M5, dona de uma das grifres de roupa mais conhecidas do mercado brasileiro, a marca M.Officer, exigindo uma indenização de R$ 10 milhões sob a acusação de manter em sua cadeia produtiva trabalhadores em condições análogas às de escravidão.

A notícia, veiculada na edição online do portal Folha/UOL, hoje, destaca que, na ação, o MPT exige o pagamento de R$ 7 milhões por danos morais coletivos e R$ 3 milhões pela prática de dumping social (quando uma empresa se beneficia dos custos baixos resultantes da precarização do trabalho para praticar a concorrência desleal).

Além disso, a ação exige que a M5 seja responsabilizada pelas condições de trabalho de todas as pessoas que emprega direta ou indiretamente em sua cadeia produtiva. Caso descumpra a medida, a multa é de R$ 500 mil, mais R$ 50 mil por trabalhador prejudicado (incluindo os contratados por terceiros que prestem serviços à M5).

O MPT informou que a M5 foi notificada da investigação e se recusou a firmar qualquer termo de ajustamento de conduta para regularizar a situação dos trabalhadores. A procedência da ação ainda precisa ser analisada por um juiz. O portal UOL destacou, ainda, que procurou a M5 para se defender das acusações, mas até o momento não tinha obtido resposta.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, a M5 utilizava empresa intermediárias para subcontratar o serviço de costura, que era realizado em grande parte por imigrantes em oficinas de confecção clandestinas. Eles seriam submetidos a jornadas excessivas em condições precárias, sem direitos trabalhistas.

Em um desses locais, conforme apontaram as investigações do órgão, descoberto em diligência conduzida no dia 6 de maio em atuação conjunta com MPT, Defensoria Pública da União (DPU) e Receita Federal, constatou-se que os trabalhadores ganhavam de R$ 3 a R$ 6 por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas (acima do limite legal previsto de 8 horas).

Na operação de fiscalização, seis bolivianos resgatados pouco falavam português e viviam com suas famílias no mesmo local de trabalho, costurando em máquinas próximas a fiação exposta, botijões de gás e pilhas de roupas (representando grave risco de incêndio).

Alguns dos trabalhadores afirmaram ainda estar pagando pela passagem ao Brasil com o "salário" recebido pelas peças costuradas, o que, segundo o MPT, poderia ser indício de tráfico de pessoas para fins de trabalho.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2014/07/22/internas_economia,517542/mpt-sp-processa-m-officer-em-r-10-milhoes-por-suposto-trabalho-analogo-a-escravidao.shtml