Promoção
do Trabalho Decente nos Grandes Eventos – Copa do Mundo FIFA 2014 é o nome da
oficina que será realizada no próximo dia 17 de janeiro, no Hotel Oásis
Atlântico (avenida Beira Mar, 2500), pelo Ministério do Trabalho e Emprego-MTE
e o apoio de entidades ligadas ao tema. A Oficina tem por objetivo construir
uma agenda de ações voltadas para a promoção do trabalho decente no contexto de
realização da Copa do Mundo e propor um “compromisso” para a promoção do
trabalho decente. A OAB-Ce é uma das entidades que assinará o documento
proposto pelo MTE a órgãos públicos, organizações empresariais, organizações
sindicais, empresas e outras organizações da sociedade civil envolvidas direta
ou indiretamente nas atividades relacionadas à Copa.
O termo é
baseado na Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD), na Agenda Nacional de
Trabalho Decente para a Juventude (ANTDJ), no Plano Nacional de Emprego e
Trabalho Decente (PNETD) e nas Agendas Estaduais e Municipais de Trabalho
Decente já existente, assim como nas Resoluções aprovadas pela I Conferência
Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD). O documento considera em sua
justificativa que “é necessário envidar esforços no sentido de garantir que, as
oportunidades de empregos geradas no processo de preparação e realização da
Copa do Mundo considerem tanto as necessidades gerais da população, como a
situação de públicos específicos, como mulheres, juventude, negros e negras,
pessoas com deficiência e outros”.
Fonte:
OAB/CE
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