OAB-CE firma compromisso pelo trabalho decente na Copa

Promoção do Trabalho Decente nos Grandes Eventos – Copa do Mundo FIFA 2014 é o nome da oficina que será realizada no próximo dia 17 de janeiro, no Hotel Oásis Atlântico (avenida Beira Mar, 2500), pelo Ministério do Trabalho e Emprego-MTE e o apoio de entidades ligadas ao tema. A Oficina tem por objetivo construir uma agenda de ações voltadas para a promoção do trabalho decente no contexto de realização da Copa do Mundo e propor um “compromisso” para a promoção do trabalho decente. A OAB-Ce é uma das entidades que assinará o documento proposto pelo MTE a órgãos públicos, organizações empresariais, organizações sindicais, empresas e outras organizações da sociedade civil envolvidas direta ou indiretamente nas atividades relacionadas à Copa.

O termo é baseado na Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD), na Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (ANTDJ), no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD) e nas Agendas Estaduais e Municipais de Trabalho Decente já existente, assim como nas Resoluções aprovadas pela I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD). O documento considera em sua justificativa que “é necessário envidar esforços no sentido de garantir que, as oportunidades de empregos geradas no processo de preparação e realização da Copa do Mundo considerem tanto as necessidades gerais da população, como a situação de públicos específicos, como mulheres, juventude, negros e negras, pessoas com deficiência e outros”.

Fonte: OAB/CE