Prevenção e erradicação do trabalho escravo são imperativo ético, moral e de justiça social

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – A prevenção e a erradicação do trabalho escravo constituem um imperativo ético, moral e de justiça social, disse a Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, na abertura do Seminário sobre Formas Contemporâneas de Escravidão: suas causas e consequências, iniciado hoje, nesta cidade.

O Seminário está sendo promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e conta com a presença de Gulnara Shahinian, Relatora Especial sobre Formas Contemporâneas de Escravidão do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU.

“Para a OIT, este tema é absolutamente central”, disse Laís Abramo, acrescentando que “o trabalho escravo é um grave atentado aos direitos humanos e aos direitos fundamentais no trabalho. Ao lado do trabalho infantil, constitui a antítese mais clara do trabalho decente”.

De acordo com a Diretora da OIT, o problema está presente não apenas nos setores informais dos países em desenvolvimento, mas também nos países centrais e nas cadeias produtivas de grandes e modernas empresas atuantes no mercado internacional.

“Não se trata de um fenômeno que ocorre apenas em modos de produção arcaicos ou já superados historicamente, mas, infelizmente, tem crescido no contexto de um processo de globalização inequitativo e que carece de mecanismos de governança mais democráticos e equilibrados”, disse. Além disso, observou que a persistência da crise econômica internacional, com a gravidade que a caracteriza, em especial em algumas regiões do mundo, pode ser um fator de agravamento do problema.

A nova estimativa global da OIT, divulgada em junho de 2012, é que existiriam atualmente no mundo 20,9 milhões de pessoas vítimas de trabalho forçado. Na América Latina, a estimativa é de 1,8 milhão de vítimas. Comparado com a estimativa apresentada no Relatório Global da OIT de 2005, o número de vítimas aumentou de 12,3 para 20,9 milhões.

Laís Abramo destacou que o Brasil é hoje um país de referência no esforço internacional pela prevenção e erradicação do trabalho escravo contemporâneo e todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório. “Vemos com grande satisfação a sua presença como uma das prioridades da Agenda Nacional e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, assim como das agendas estaduais de trabalho decente da Bahia e do Mato Grosso.

A liderança e o fortalecimento da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), e de todas as instituições e personalidades que a compõem, assim como a existência de COETRAES em 9 estados da federação, são instrumentos fundamentais dessa luta. Iniciativas como o Pacto Nacional contra o Trabalho Escravo são experiências importantíssimas de aproximação e envolvimento do setor privado nesse processo”, concluiu. Ela também mencionou a aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda Constitucional que determina a expropriação das terras onde for constatada a presença de trabalho escravo.

Em 2007, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas estabeleceu o mandato sobre formas contemporâneas de escravidão, incluindo suas causas e consequências, e nomeou a senhora Gulnara Shiahinian como Relatora Especial. Durante seu mandato, a Relatora Especial conduziu uma visita ao Brasil e teve acesso aos programas do Governo na luta contra as formas contemporâneas de escravidão.

Em 2010, a Relatora Especial apresentou relatório na 15ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, o qual contém recomendações para fortalecer os esforços do governo no combate ao trabalho forçado em áreas rurais e na indústria têxtil do Brasil. As recomendações destacam as práticas e programas em três áreas temáticas comuns: prevenção do trabalho forçado, fortalecimento das instituições nacionais no combate ao trabalho forçado e acesso à justiça e soluções para as vítimas do trabalho forçado.

Fonte: OIT