A internação compulsória de adultos usuários de crack,
anunciada na segunda-feira, dia 22 de outubro, pelo prefeito do Rio de Janeiro,
Eduardo Paes, dividiu opiniões.
De um lado, a discussão jurídica sobre a
constitucionalidade da medida. Pela Lei nº 10.216, a internação compulsória é determinada pelo
juiz competente, que levará em conta as condições do paciente, neste caso
especifico do dependente químico, e sua segurança e das outras pessoas.
Por outro lado há quem pense que a internação deve ser
aplicada por que a dependência química, em especial, a do crack, já se tornou
uma epidemia e, por consequência, um caso de saúde pública admitido pelo
próprio governo.
Consultado por diversos meios de comunicação, a ABP
respondeu aos questionamentos da mídia sobre a validade e aplicabilidade da
internação compulsória.
O presidente da ABP, Antonio Geraldo da Silva, diz que
a internação compulsória não pode ser um ato isolado da justiça e necessita de
indicação psiquiátrica. “A discussão sobre a melhor abordagem à dependência de
crack deveria ser uma agenda não só do Rio, mas nacional, uma vez que os
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) dos municípios não teriam hoje
capacidade técnica para prestar assistência a esse tipo de usuário.”
Ele completa afirmando que a internação compulsória
tem a mesma validade da voluntária, e deve ser analisada caso a caso. É
necessário um atendimento adequado, com psiquiatras, psicólogos, assistentes
sociais, enfermeiros, e não pode ser
confundida com isolamento social. “Por
enquanto estamos cometendo omissão de socorro e suicídio assistido. O prefeito
está certo em querer ajudar. O que não pode haver é internação compulsória sem
indicação médica. Não podemos banalizar, senão vira eugenia social”, ponderou.
Em ação – Para implantar o plano de internação
compulsória de dependentes de crack no Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes
disse que criará, até o fim do ano, 600 vagas de internação. Segundo ele,
caberá às secretarias de Assistência Social e de Saúde a elaboração de um
projeto de criação das vagas na rede municipal.
A Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de
Janeiro identificou, em abril, por meio de um mapeamento informal, 11
cracolândias na cidade e mais seis pontos itinerantes de consumo de crack.
Nesses locais, circulariam cerca de três mil dependentes (sendo 20% menores).
Fonte: Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
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