Internação compulsória de dependentes químicos no Rio gera polêmica e ABP se posiciona sobre a decisão

A internação compulsória de adultos usuários de crack, anunciada na segunda-feira, dia 22 de outubro, pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, dividiu opiniões.

De um lado, a discussão jurídica sobre a constitucionalidade da medida. Pela Lei nº 10.216, a  internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que levará em conta as condições do paciente, neste caso especifico do dependente químico, e sua segurança e das outras pessoas.

Por outro lado há quem pense que a internação deve ser aplicada por que a dependência química, em especial, a do crack, já se tornou uma epidemia e, por consequência, um caso de saúde pública admitido pelo próprio governo.

Consultado por diversos meios de comunicação, a ABP respondeu aos questionamentos da mídia sobre a validade e aplicabilidade da internação compulsória.

O presidente da ABP, Antonio Geraldo da Silva, diz que a internação compulsória não pode ser um ato isolado da justiça e necessita de indicação psiquiátrica. “A discussão sobre a melhor abordagem à dependência de crack deveria ser uma agenda não só do Rio, mas nacional, uma vez que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) dos municípios não teriam hoje capacidade técnica para prestar assistência a esse tipo de usuário.”

Ele completa afirmando que a internação compulsória tem a mesma validade da voluntária, e deve ser analisada caso a caso. É necessário um atendimento adequado, com psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, e  não pode ser confundida com isolamento social.  “Por enquanto estamos cometendo omissão de socorro e suicídio assistido. O prefeito está certo em querer ajudar. O que não pode haver é internação compulsória sem indicação médica. Não podemos banalizar, senão vira eugenia social”, ponderou.

Em ação – Para implantar o plano de internação compulsória de dependentes de crack no Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes disse que criará, até o fim do ano, 600 vagas de internação. Segundo ele, caberá às secretarias de Assistência Social e de Saúde a elaboração de um projeto de criação das vagas na rede municipal.

A Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro identificou, em abril, por meio de um mapeamento informal, 11 cracolândias na cidade e mais seis pontos itinerantes de consumo de crack. Nesses locais, circulariam cerca de três mil dependentes (sendo 20% menores).

Fonte: Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)