Título: A Justiça Federal em Cordel
Autor: Valdir Soares Fernando(Fernando Brasil)
Amigos, antes de tudo,
Elevo os olhos ao céu,
Pra que Nosso Jesus Cristo,
Me ajude neste painel,
E a Justiça Federal
Seja cantada em cordel.
Assim, em mil e oitocentos
E noventa foi o ano
Que a Justiça Federal,
No molde republicano,
Num histórico momento
Iniciou o seu plano.
Oitocentos e quarenta
E oito foi o Decreto
Que o Governo Provisório
Assinou com muito afeto,
Dando vida à Justiça
Federal, como objeto.
Mas em mil e novecentos
E trinta, bote mais sete,
A Justiça Federal
Foi posta logo em xeque,
Extinta pelo Getúlio,
Que na História se mete.
Ano a ano foi passando...
Sessenta e cinco chegou,
O Regime Militar
Por um Ato recriou
A Justiça Federal,
Que do seu sono acordou!
No ano de meia, meia,
Com a lei cinqüenta, dez,
A Justiça Federal
Veio ganhar grandes papéis,
Com as Varas Federais
Sendo seus novos cinzéis.
Os Juízes Federais
Impuseram sua postura,
Independentes julgados
Mantinham forte a estrutura,
Mostrando que não serviam
À Militar Ditadura.
A Justiça Federal
No seu raio de ação,
Processa e julga as demandas
Que envolvam a União;
Ou outra sua entidade
Esteja na relação.
Se Órgão Internacional
Ou um país demandar
Ação contra município
Que em nosso país está,
Ou contra qualquer pessoa
Que no Brasil veio morar.
Um processo que discuta
Tratado Internacional,
Ou negócio da União
De cunho contratual
Com Internacional Órgão,
O litígio é federal.
Sobre crimes em que a União
Venha a se prejudicar,
Ou qualquer sua entidade
Na ação se interessar,
Também políticos crimes
Vai processar e julgar.
Vai julgar também o crime
Que for previsto em Tratado,
Quando aqui no Brasil
For tal crime praticado,
Ou quando fosse ocorrer
No Brasil, o resultado.
Se contra a Organização
Do Trabalho crime há,
E o Sistema Financeiro
Alguém consegue fraudar,
Como previsto na lei,
Vai processar e julgar.
Crimes contra a economia
E a ordem financeira,
Os de “colarinho branco”
Também vão levar rasteira;
A Justiça Federal
Cumpre a lei sem brincadeira.
Processa e julga Habeas Corpus
Contra prisão ilegal;
Mandado de Segurança,
Habeas Data, se o mal
Partir de Autoridade
Da esfera federal.
Qualquer crime cometido
Em navio ou avião,
Se a Justiça Militar
Não tiver jurisdição,
Pois dentro da competência
Cada qual tem uma missão!
Se pessoa estrangeira
Ilegalmente ingressar
Aqui, e aqui permaneça
De forma irregular,
A Justiça Federal
Vai processar e julgar.
Uma sentença estrangeira
No Supremo homologada;
Ou uma Carta Rogatória
Nesse Órgão autorizada,
Na Justiça Federal
Cada qual é processada.
Sobre Nacionalidade
Processa e julga a ação,
Também é de sua esfera
Respectiva Opção;
Também processa e julga
A Naturalização.
Só não pode atuar
Em ações eleitorais,
Nas demandas trabalhistas
E acidentes laborais;
Também não processa e julga
As lides falenciais.
Se o crime é militar,
Ou eleitoral de jeito,
A Justiça Federal
Não pode assumir o feito;
Mas assume se é disputa
Sobre indígena direito.
A Justiça Federal
Processa nos Juizados
Aquelas pequenas causas,
De valores limitados,
Conciliando e julgando
Em modos acelerados.
O cidadão, ou empresa,
(Que seja micro ou pequena),
Pode entrar na peleja,
Ser terço nessa novena,
Se o caso é contra a União,
Ou tem seus entes em cena!
Em vinte e quatro sextilhas,
Muitas cores e um pincel,
Com inspiração bem-vinda
Do Celeste Menestrel,
A Justiça Federal
Foi retratada em cordel!
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