BRASÍLIA (Notícias da OIT) – Em audiência com
o Diretor Adjunto do Escritório da OIT no Brasil, Stanley Gacek, o prefeito de
São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, reafirmou o compromisso do seu
município com os princípios da Agenda de Trabalho Decente da Organização. São
Bernardo do Campo faz parte do consórcio intermunicipal Grande ABC que já está
desenvolvendo sua própria Agenda.
A cidade é pioneira na adoção de medidas em
favor do trabalho decente. Em maio de 2010, o prefeito Luiz Marinho assinou
decreto estabelecendo que “todos os procedimentos relacionados à contratação de
obras e serviços no âmbito da Administração Municipal deverão estabelecer, como
incentivo à prática do Trabalho Decente, a necessidade de que, previamente à
lavratura do ajuste, as empresas declarem, expressamente, o compromisso com tal
prática”.
Veja a íntegra do decreto de São Bernardo do
Campo
29/10/2012
Fonte: OIT
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