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O evento ocorreu na Universidade Federal do Ceará, na
sala de defesas do Programa de Pós
Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado), às 16h, dia 19.10.2012.
Estavam presentes a RENAP/CE, Secretaria de Justiça do
Estado do Ceará, CAJU/UFC, Defensoria Pública da União/Ceará, Intervita,
NAJUC/CE, alunos da graduação, mestrado e doutorado em Direito da UFC, Defensoria
Pública do Estado do Ceará, membro da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Clovis
Renato Costa Farias, Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, FESAC/OAB,
Cedeca Ceará, SAJU/Unifor, dentre outros.
A apresentação do Instituto
de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais (IPDMS) foi realizada pelo advogado Rodrigo Vieira, representante da
Seção Nordeste do IPDMS. Esclareceu que a entidade não se propõe a fazer a
tradicional pesquisa jurídica, mas voltar-se para além do discurso contra
hegemônico no Direito, partindo para repensar o tipo de ensino jurídico que o
instituto almeja para a atualidade, e qual o papel de tal ensino para com os
movimentos sociais em geral, traçando uma relação entre Direito e Movimentos
Sociais. Entre suas ações, buscará abrir espaços para a participação individual
de membros e de entidades que tenham interesse, todos passando pelo critério de
aprovação do proponente a assembleia.
A sede nacional do IPDMS
será na Ceilândia (CNN, 01, Bloco E, sobreloja), em frente à estação de Metrô
Centro, no Prédio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Brasília
(UNB). A entidade já possui, inclusive, um sítio próprio na internet, no
endereço: http://ipdms.blogspot.com.br/.
Jéssica Fontenele (Centro de Assessoria Jurídica
Universitária - CAJU) presidiu a
mesa de debate sobre pesquisa jurídica e movimentos sociais, composta pelo
Professor Newton Albuquerque (UFC/UNIFOR) e Professor Henrique Frota (UNICHRISTUS).
Newton Albuquerque destacou a importância
de superação de alguns obstáculos epistemológicos, especialmente os ligados ao
senso comum que encara apenas os aspectos legalistas do Direito. Asseverou que
deve-se combater o enfoque tradicional, habituado a cortar os casos desviantes
do padrão estabelecido, marca do pensamento ocidental, evitando-se as pré
concepções que findam por excluir os juristas que costumam congregar, nas
análises jurídicas, os pensamentos de outros ramos do pensamento.
Para o
professor é possível pensar no Direito trabalhe além do que está posto pelo
Estado, uma vez que existe onde houver sociabilidade, formas de poder. Impõe-se
promover debates que afastem o Direito do senso comum e coloquem os movimentos
sociais no centro, com temas que envolvam Sociologia do Direito, embates
agrários, superação das formas reificadas do Direito, tentando vencer o
paradigma liberal do Direito, fazer um diálogo vivo entre o Direito e outras
disciplinas (Psicologia, Filosofia, Sociologia), dentre outras. Dispôs sobre a
importância de continuar a se repensar o Poder Judiciário, a estrutura
burocrática que utiliza, os parâmetros que tem utilizado. Para tanto, demarcou
que nosso Estado não assimilou nem sequer o Estado Democrático de Direito, algo
que parece distante de ser concretizado.
Henrique Frota relembrou a obra ‘Sociedade do
Espetáculo’, inserindo-a na realidade brasileira contemporânea, de modo que as
pessoas estão colocadas como espectadores, incapazes de fazer a História. Destacou
a problemática da dogmática processualista, materializada na prática dos peticionamentos,
distanciada da realidade social. Demarcou que não há posicionamento ideológico
mais forte do que o que propõe uma neutralidade na pesquisa, afastando a
possibilidade de realizações de pesquisas engajadas, como se a pesquisa séria
fosse apenas aquela que não tem compromisso com ninguém. Assim, afirmou que o
IPMS se propõe a aglutinar as pessoas que estão assumindo um papel
compromissado, com pesquisas e trabalhos que vão para além da dogmática,
pautando-se pela interdisciplinaridade, muitas produzidas pelos próprios
movimentos sociais.
Não
olvidou que a Universidade é muito refratária, mas, observou que em muitos
aspectos, estão ocorrendo aberturas gigantescas que ainda não foram ocupadas
pelos que militam com os movimentos sociais. Para tanto, citou o caso da defesa
da dissertação de mestrado na UFC (2011) de Priscyla Joca que, além dos três
examinadores ordinários designados pelo programa para a concessão do título,
optou, em concordância com a Pós Graduação, em trazer mais três representantes
de movimentos sociais como avalistas, em experiência inovadora que norteia
novas proposições.
Concluiu
sua fala com o aspecto das pressões que vem sofrendo os pesquisadores que, com
o fruto de suas pesquisas, acabaram por afetar interesses das empresas.
Situação que tem gerado diversas ações judiciais, como foi o caso da pesquisa
da Profa. Raquel Rigoto sobre o uso de agrotóxicos na Chapada do Apodi, bem
como o do Professor Jeová Meireles, no Estado do Ceará, e outros. Assim, o
IPCMS pode servir, também, de apoio a estes pesquisadores.
Jéssica Fontenele destacou a importância
do debate no evento, após as falas dos conferencistas.
Luana Marley, advogada integrante do Mestrado em
Política Públicas da UECE, reiterou a participação de outros movimentos no
Instituto, tais como o feminista e o LGBTT, relacionados às questões de gênero.
Rodrigo de Medeiros, membro da RENAP e do
IPDMS, destacou ao impulso que pode ser dado às ações já desenvolvidas pelos
diversos grupos, facilitadas pela aproximação de tais movimentos em um
instituto, tanto do mundo acadêmico quanto fora da Academia.
Jordana Monteiro, membro da RENAP, ressaltou
a participação das diversas entidades no lançamento do IPDMS, o que atende a
intenção do instituto ser um catalizador de ideias, movimentos e instituições.
Dillyane Ribeiro (graduação em Direito
UFC) demarcou a importância do espaço de compartilhamento que será
proporcionado pelo instituto.
Michele Camelo (Defensoria Pública Estadual) achou
interessante a abertura proposta pelo IPCMS, desvinculado de Universidades
específicas.
Clovis Renato Costa Farias, doutorando em Direito da
UFC e membro da Comissão de Direito Sindical OAB/CE, saudou a criação do IPDMS
com os delineamentos apresentados, em especial, por sentir grande carência de
tais discussões na Academia em geral, de modo que necessita fazer muitas das
disciplinas para o foco sindical de seu trabalho no Doutorado em Sociologia.
O evento
foi encerrado às 18h, com a conclusão pelos palestrantes, agradecendo a
participação e saudando a todos.
Clovis Renato Costa
Farias
Doutorando em Direito UFC
Advogado membro do GRUPE e da ATRACE
Comissão de Direito Sindical OAB/CE
Professor Universitário
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