Em uma reunião
realizada nesta terça-feira (2/10), na sede do Ministério Público do Trabalho
(MPT), foi garantida a folga dos policiais militares que trabalharem durante as
eleições municipais que serão realizadas
no próximo domingo (7/10). O comando geral da Polícia Militar (PM) se
comprometeu a dar as folgas necessárias até o dia 3 de dezembro. O acordo foi
um ato da Comissão Interministerial de Negociação Coletiva no Âmbito da
Administração Pública (Comine), que reúne representantes do MPT, do Ministério
Público Federal e da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.
A Associação dos
Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec) disse que os
policiais militares necessitam de descanso compensatório, já que não existe
previsão para contrapartida financeira aos profissionais que trabalham de forma
extraordinária nas eleições. “A jornada individual tem sido estafante e os
comandantes nem sempre efetivam os repousos e descansos, apesar das
determinações do Comando Geral”, comentou o membro da Associação, Gustavo
Simplicio Moreira, presente à audiência. Para a Aprospec , era necessário que
ficasse mais clara a determinação de repousos.
O Comando da Polícia
Militar explicou que o ato questionado pela Associação dos militares é comum em
situações como as eleições públicas, em que a categoria tem de assegurar a ordem e a segurança do
evento. Nestas situações, há repousos compensatórios, já que não há previsão
legal para contrapartida financeira, exceto as diárias para os policiais
destacados para outros municípios.
Após as discussões
das partes, ficou consensuado que será assegurado, explicitamente, aos
Policiais Militares, dias de repouso compensatório aos que trabalharem nas
eleições municipais de 2012, até o dia 3 de dezembro deste ano, conforme escala
a ser elaborada e cumprida pelos respectivos comandos. As folgas compensatórias não serão inferiores
a 2 (dois) dias de folga, a depender da conveniência do serviço.
Fonte: PRT7
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