Compromisso do seu município com os princípios da Agenda de Trabalho Decente da OIT

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – Em audiência com o Diretor Adjunto do Escritório da OIT no Brasil, Stanley Gacek, o prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, reafirmou o compromisso do seu município com os princípios da Agenda de Trabalho Decente da Organização. São Bernardo do Campo faz parte do consórcio intermunicipal Grande ABC que já está desenvolvendo sua própria Agenda.

A cidade é pioneira na adoção de medidas em favor do trabalho decente. Em maio de 2010, o prefeito Luiz Marinho assinou decreto estabelecendo que “todos os procedimentos relacionados à contratação de obras e serviços no âmbito da Administração Municipal deverão estabelecer, como incentivo à prática do Trabalho Decente, a necessidade de que, previamente à lavratura do ajuste, as empresas declarem, expressamente, o compromisso com tal prática”.

Veja a íntegra do decreto de São Bernardo do Campo

29/10/2012

Fonte: OIT