Decisão
foi proferida nesta sexta-feira, 17, e atende pedido feito pelo MPF em ação que
denuncia irregularidades nos procesos seletivos
Uberlândia.
A Justiça Federal determinou a suspensão do retorno das atividades acadêmicas
dos cursos de Mestrado e Doutorado oferecidos pela Faculdade de Educação da
Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
A decisão
foi proferida nesta sexta-feira, 17/02, pela juíza da 3ª Vara Federal daquele
município e atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação
Civil Pública nº 1634-83.2012.4.01.3803.
Na ação, o
MPF relatava a ocorrência de graves vícios no processo seletivo para formação
das turmas de mestrado e doutorado regido pelo Edital PPGED/FACED/UFU 002-2011.
Entre as irregularidades, estavam candidatos que identificaram suas provas e
não foram eliminados, o que contrariava o próprio edital, bem como a
inexistência de qualquer documento que demonstrasse a pontuação obtida e a
média ponderada de cada concorrente às vagas.
Para o
MPF, teria ocorrido ainda violação ao princípio da impessoalidade, já que
vários dos aprovados, em especial os melhores classificados, mantêm relações
acadêmicas e de amizade com professores vinculados ao processo seletivo. Em
outro caso, candidatos aprovados, sem experiência e sem graduação concluída,
obtiveram nota superior a de candidatos com larga experiência acadêmica e
profissional, o que teria sido especialmente visível ao final da terceira fase
do concurso.
Nessa
fase, inclusive, foi feita uma avaliação chamada de Memorial Descritivo, que,
na verdade, não passou de uma entrevista escrita, de cunho exclusivamente
subjetivo, sem apoio em critério lógico e racional de pontuação. Praticamente a
totalidade dos candidatos aprovados o foram com base nessa avaliação.
Em virtude
de todos esses problemas, o Ministério Público Federal solicitou a concessão de
liminar para impedir a UFU de dar início a qualquer procedimento de matrícula
para as turmas de pós-graduação de 2012, até que o caso fosse totalmente
esclarecido.
A juíza
deu prazo de 72 horas para que a UFU se pronuncie sobre as irregularidades
apontadas pelo MPF, bem como sobre os pedidos feitos na ação.
Assessoria
de Comunicação Social
Ministério
Público Federal em Minas Gerais
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