O professor da UNESP e pesquisador do CNPq de São Paulo
Giovanni Alves será um dos importantes painelistas do 17º Congresso Nacional
dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O professor participará do
painel “Condições de trabalho, PJe e a saúde do juiz”, que acontece no dia 30
de abril, e será composto também pelo juiz do Trabalho da 9ª Região Braúlio
Gusmão e pela professora da Unicamp Maria Elenice Quelho Areias.
Para o pesquisador, as condições de trabalho dos magistrados
trabalhistas melhoraram na década de 2000 por conta da modernização dos locais
de trabalho, incluindo instalações e novos equipamentos informacionais.
“Ocorreu a reorganização dos espaços de trabalho, principalmente com a
implantação do Pje (processo judicial eletrônico) que permite que o magistrado
trabalhe em qualquer lugar onde possa se conectar com o tribunal, a
flexibilização do tempo de trabalho é um dado positivo”, disse.
Por outro lado, de acordo com o painelista, se as condições
de trabalho melhoraram, em termos relativos, a nova organização do trabalho
degradou o trabalho do juiz, com a gestão toyotista baseada na pressão pelo
cumprimento de metas de produção, contribuindo para a intensificação do
trabalho. “Apesar da modernização tecnológico-organizacional, perpetua-se hoje
no Judiciário brasileiro, relações autocráticas de trabalho que, ao lado da
gestão toyotista aumentaram o estresse e a perda da qualidade de vida do
magistrado trabalhista”, pondera.
Segundo o pesquisador, a intensificação do tempo de trabalho
do juiz pela gestão toyotista e pelo controle autocrático do trabalho contribui
não apenas para o aumento de adoecimentos laborais nos magistrados (depressão e
transtornos psicológicos), mas para a perda de qualidade do processo de
produção da justiça trabalhista.
“As mudanças necessárias seriam, primeiro, prosseguir a
modernização das condições de trabalho, efetuando novas contratações de juízes
trabalhistas e reabrindo as perspectivas de carreira dos magistrados; e
principalmente, a democratização do Judiciário incluindo nesta democratização,
não apenas o combate a cultura do autoritarismo nas relações de trabalho, mas o
controle democrático da gestão da organização do trabalho do juiz”, afirma.
Sobre o tema central do Conamat, o pesquisador acredita que
o diálogo entre o Judiciário e a sociedade hoje é fundamental para que se possa
combater o estado de anomia em que vive a sociedade brasileira. “Por um lado, é
importante que a sociedade conheça o trabalho do juiz e as condições de
produção da justiça trabalhista. Na medida em que a sociedade (re)conhece o
trabalho do juiz, ela se interessa pela melhoria da qualidade da produção da
Justiça hoje degradada pelos parâmetros de gestão toyotista que se adota na
organização do trabalho do Judiciário”, afirma.
Na opinião do professor, “na medida em que o magistrado
trabalhista reconhece a função civilizatória do Direito do Trabalho e seu papel
na realização da justiça social, ele se interessa em lutar não apenas pela
melhoria das condições de trabalho do Juiz – melhoria das condições de produção
da própria Justiça do Trabalho, mas buscar a aproximação entre Justiça do
Trabalho e sociedade, no sentido da construção de uma sociedade cada vez mais
justa e democrática”.
Sobre o evento
O 17º Conamat terá como tema central: “Judiciário e
sociedade: um diálogo necessário” e será realizado em Gramado (RS), entre os
dias 29 de abril a 02 de maio, integrado ao 4º Encontro Nacional dos
Magistrados do Trabalho Aposentados.
O prazo de envio de teses para serem debatidas durante o 17º
Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) foi
prorrogado até o dia 31 de marçopor meio do site do evento –
www.conamat.com.br. No endereço, também é possível efetuar a inscrição no
evento.
Fonte: http://www.anamatra.org.br/
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