O Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE, Thiago Pinheiro, participou de Audiência Pública sobre a Nova Legislação dos Empregados Domésticos
A
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa debateu, na
tarde desta quinta-feira que passou, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa,
aspectos da Lei dos Empregados Domésticos. A audiência pública atendeu a
requerimento da deputada Eliane Novais.
A
deputada Fernanda Pessoa (PR), que presidiu os trabalhos, destacou que evento é
resultado de parceria da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania com o
Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. A parlamentar enfatizou que a lei das
domésticas foi um marco em defesa dos trabalhadores.
“Segundo
pesquisa do Ibope, mais de 90 % dos brasileiros aprovaram a lei, mas temos
encontrado entraves na sua execução. É preciso avançar ainda mais”, ressaltou.
O juiz
do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(USP), Jorge Luiz Souto Maior, palestrante do encontro, disse que ainda há
certa resistência sobre a igualdade de direito. “Essa história de resistência
sobre as leis trabalhistas existe há muito tempo. Quando foi votada a Lei do
Ventre Livre, houve manifestações no sentido de que o escravo era uma
propriedade qualquer, porém não poderia ser violada. Com a lei de férias foi a
mesma resistência e argumentos infundados. Na lei das domésticas, não seria
diferente”, acrescentou.
O
magistrado fez uma retrospectiva sobre os avanços trabalhistas e ressaltou que
o Brasil ainda vive com resquícios da escravidão, através do trabalho doméstico
e essa lei vem acabar com isso. “Se olharmos para trás, veremos que demos um
grande passo. A sociedade tem uma dívida com essas pessoas e a noção de
igualdade é importante, mas ainda é pouco. Precisamos encontrar uma forma de
pagar essa dívida”, pontuou.
Para o
presidente da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil –
Seccional Ceará (OAB-CE), Thiago Pinheiro de Azevedo, a sociedade tem que
encarar essa lei como uma mudança louvável. “Essa é uma forma de reparar o
irreparável, mas a lei vem impulsionar respeito à classe das domésticas”,
observou. Finalizou asseverando que “É de suma importância a organização
politizada das Domésticas no sentido de dar continuidade ao debate para que se
efetive tais conquistas”.
Thiago Pinheiro de
Azevedo
Presidente da COMSINDICAL OAB/CE
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