A polêmica sobre a regulamentação da terceirização de mão de obra,
que há 15 anos opõe representantes dos trabalhadores e dos empresários no
Congresso Nacional, promete voltar ao centro do debate político nos próximos
dias. O Projeto de Lei 4.330, de 2004, que regulamenta a prática da
terceirização no país, deverá entrar em pauta esta semana na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e sofre o
repúdio do movimento sindical.
Dirigentes de centrais sindicais se reuniram nessa segunda-feira
para costurar uma proposta comum sobre o tema. A terceirização, ao lado da
regulamentação do trabalho doméstico, será também um dos pontos da pauta da
primeira reunião, prevista para o dia 11, em Brasília, da Mesa Permanente de
Negociação estabelecida entre as centrais e o governo federal.
Segundo o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), relator do PL 4.330 na
CCJ, a proposta, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), só não foi
votada na semana passada porque recebeu 120 emendas. “O PL teve que sair da
pauta para que houvesse tempo para a apreciação das emendas, mas acredito que o
texto será votado nos próximos dias.”
O objetivo das centrais sindicais, no entanto, é convencer o
governo e o deputado a adiarem a tramitação da matéria. “Nós já conversamos com
o relator e há um compromisso tácito pela retirada de pauta. Deveríamos ter
tido uma conversa na semana passada, que acabou não acontecendo, mas nos
próximos dias com certeza estaremos conversando com ele, já defendendo a
posição que hoje estamos estruturando”, afirma o presidente da União Geral dos
Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.
Reconhecendo que “o PL 4.330 conseguiu aglutinar em torno de si um
viés favorável de aprovação”, o presidente daCUT, Vagner Freitas, diz que é
preciso tirar a discussão da esfera exclusiva do Legislativo. “A CUT está
tentando trazer esse debate para a mesa de negociação com as centrais. Se ficar
apenas na tramitação legislativa, consequentemente a votação vai ser
desinteressante demais para o trabalhador. Nós precisamos trazer essa
regulamentação, primeiro, para um debate na mesa de negociação.”
A CUT, segundo seu presidente, disse às demais centrais durante a
reunião de hoje que é fundamental a preparação de uma proposta comum até a
rodada de negociação com o governo, marcada para a semana que vem. A ideia é
colocar em votação o substitutivo apresentado pelo deputado Vicente Paulo da
Silva, o Vicentinho (PT-SP). “Nós temos de nos esforçar para construir essas
propostas e fazer com que isso seja incluído na legislação. Não posso adiantar
quais são as propostas porque as estamos construindo no grupo de trabalho das
centrais, mas elas deverão ser apresentadas no dia 11 de junho, na mesa de
negociação que já foi marcada com o governo sobre isso.”
Patah se diz otimista com a mesa de negociações junto ao governo e
aposta no apoio do Palácio do Planalto: “Estamos percebendo que o governo não
está de acordo com o PL 4.330. Segundo algumas informações, o governo já
estaria fazendo gestões no sentido de segurar esse projeto até que haja um
consenso, em especial entre as centrais sindicais”, diz o presidente da UGT.
'Amparo à fraude'
Vagner Freitas chama atenção para o contexto em que se tentará
aprovar o PL 4.330: “Os empresários querem regulamentar uma coisa que já fazem,
pois enfrentam problemas jurídicos. Eles já praticam a terceirização,
independente da votação ou não de uma lei no Congresso Nacional.
Independentemente do PL 4.330, os empresários já fazem a interposição
fraudulenta de mão-de-obra no Brasil, basta ver como estão as categorias. O
problema deles é a legalização disso. Querem ter uma legislação de amparo à
forma fraudulenta como fazem hoje a contratação de terceirizados”, diz.
O presidente da CUT quer urgência na elaboração da proposta comum
das centrais: “Queremos criar uma proposta alternativa com a participação dos
trabalhadores. Se nós estamos fazendo com que o governo negocie, temos que
fazer propostas. Como vamos deixar que, no processo de discussão do PL 4.330,
os conservadores do Brasil arrebentem com toda a estrutura sindical e toda a
formalização do mercado de trabalho brasileiro? Depois, vamos reverter isso no
Congresso de que jeito?”, indaga.
Atividade-fim
Patah afirma que a maior preocupação das centrais diz respeito à
indefinição sobre os conceitos de “atividade-fim” e “atividade-meio” no PL
4.330. Até agora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendido que uma
empresa não pode terceirizar as atividades principais. "O PL 4.330
praticamente termina com a distinção entre atividade fim e atividade meio,
fazendo com todas as atividades sejam passíveis de terceirização. Vamos querer,
durante as negociações, deixar isso mais claro ou, se for o caso, voltar a
delimitar a terceirização apenas na atividade meio”, dizPatah.
Em seu Artigo 4º, considerado “vago e impreciso” pelas centrais
sindicais, o PL 4.330 determina que “é vedada à [empresa] contratante a
utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto
do contrato com a empresa prestadora de serviços” e que “o contrato de
prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades
inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante”.
Para Vagner Freitas, as centrais sindicais têm duas opções de ação
em relação ao tema da terceirização. “Ou elas impedem a votação no Congresso, o
que eu acho que a gente tem hoje muita dificuldade para fazer, ou elas fazem
propostas dentro do substitutivo que tenham condição de representar o
trabalhador para que ele não venha a ser prejudicado ou seja prejudicado o
menos possível”, observa.
Patah, por
sua vez, diz que a UGT não é contra a terceirização, desde que esta não
signifique precarização do trabalhador: “Achamos que a terceirização adequada,
bem conformada, pode ser uma oportunidade de emprego. Somos favoráveis, desde
que nossas preocupações sejam superadas com o aperfeiçoamento do PL 4.330”,
diz.
Fonte: A reportagem é de Maurício Thuswohl e publicada pela Rede
Brasil Atual, 03-06-2013
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