Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE participa de Audiência Pública sobre a Nova Legislação dos Empregados Domésticos

O Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE, Thiago Pinheiro,  participou de Audiência Pública sobre a Nova Legislação dos Empregados Domésticos

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta quinta-feira que passou, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, aspectos da Lei dos Empregados Domésticos. A audiência pública atendeu a requerimento da deputada Eliane Novais.

A deputada Fernanda Pessoa (PR), que presidiu os trabalhos, destacou que evento é resultado de parceria da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania com o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. A parlamentar enfatizou que a lei das domésticas foi um marco em defesa dos trabalhadores.

“Segundo pesquisa do Ibope, mais de 90 % dos brasileiros aprovaram a lei, mas temos encontrado entraves na sua execução. É preciso avançar ainda mais”, ressaltou.

O juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Luiz Souto Maior, palestrante do encontro, disse que ainda há certa resistência sobre a igualdade de direito. “Essa história de resistência sobre as leis trabalhistas existe há muito tempo. Quando foi votada a Lei do Ventre Livre, houve manifestações no sentido de que o escravo era uma propriedade qualquer, porém não poderia ser violada. Com a lei de férias foi a mesma resistência e argumentos infundados. Na lei das domésticas, não seria diferente”, acrescentou.

O magistrado fez uma retrospectiva sobre os avanços trabalhistas e ressaltou que o Brasil ainda vive com resquícios da escravidão, através do trabalho doméstico e essa lei vem acabar com isso. “Se olharmos para trás, veremos que demos um grande passo. A sociedade tem uma dívida com essas pessoas e a noção de igualdade é importante, mas ainda é pouco. Precisamos encontrar uma forma de pagar essa dívida”, pontuou.

Para o presidente da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Thiago Pinheiro de Azevedo, a sociedade tem que encarar essa lei como uma mudança louvável. “Essa é uma forma de reparar o irreparável, mas a lei vem impulsionar respeito à classe das domésticas”, observou. Finalizou asseverando que “É de suma importância a organização politizada das Domésticas no sentido de dar continuidade ao debate para que se efetive tais conquistas”.

Thiago Pinheiro de Azevedo

Presidente da COMSINDICAL OAB/CE