A
presidenta Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei PL 275/2001 que garante às
mulheres policiais aposentadoria especial. Com a publicação no Diário Oficial
da União nesta sexta-feira (16), deu-se fim a uma luta da classe que durava
quase 13 anos.
Com a
medida, a mulher policial poderá se aposentar após 25 anos de contribuição,
desde que conte, pelo menos, com 15 anos de exercício em cargo de natureza
estritamente policial. Até então, a aposentadoria da policial mulher era
possível após 30 anos de serviço, com pelo menos 20 anos de exercício em cargo
policial, o mesmo tempo do policial homem.
O PL foi
criado em dezembro de 2001 pelo então deputado Romeu Tuma, que faleceu em 2010,
e aprovado na Câmara dos Deputados no dia 22 de abril deste ano com 343 votos a
favor, 13 contra e duas abstenções.
Portal
Brasil
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