A perspectiva humana no Congresso Internacional “Diálogos Sul-Sul sobre os Novos Caminhos da Democracia”

O evento teve início na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab - Redenção/Ceará), dia 21 de maio, no Anfiteatro do Campus da Liberdade, em Redenção, seguindo com a programação pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), como destacado pela Unilab:

A conferência de abertura foi ministrada por Alfa Oumar Diallo, do Senegal, que falará sobre o tema “União Africana: governança e desenvolvimento” e por Hari G. Nair, da Índia, que abordará o assunto: “Unsettling European Epistemologies: Mapping the contours of Paradigms from the South”.

Às 14h, o evento terá continuidade com o primeiro painel sobre o tema principal “Democracia constitucional e soberania popular”, com a presença dos palestrantes Raquel Coelho de Freitas (UFC), Alvaro Calix (Honduras), Tiberius Barasa (Quênia) e Filomeno Moraes (Unifor). Em seguida, o segundo painel discutirá sobre “Plurinacionalismo e alternativas democráticas do Estado”, com a participação de Fernando Antonio de Carvalho Dantas (UFG), Godwin Onuoha (Nigéria), Juan Ramos Mamani (Bolívia) e Germana de Oliveira Moraes (UFC).

O evento prosseguirá no dia 22 de maio, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UFC, às 09h, com a discussão no painel temático sobre “Cidadania e conquista de direitos”, que será ministrado pelos professores Bas’Ilele Malomalo (Unilab), Daniela Cademartori (UNILASSALLE), Sérgio Cademartori (UCS), João Luís Nogueira Matias (UFC) e Marcos Leite Garcia (UNIVALI). No período da tarde, haverá apresentação de trabalhos científicos e, a partir das 19h, será realizado o segundo painel do dia sobre o tema “Equidade e harmonização das diferenças”, com os professores Alfa Oumar Diallo (UFGD, Senegal), Dagoberto José Fonseca (UNESP) e Monalisa Valente Ferreira (Unilab).

No dia 23, às 09h, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UFC, ocorrerá o painel “Emancipação democrática e descolonização”, em que ministrarão palestras os convidados Gina Chávez (Equador), Hari G. Nair (Índia), Carlos Subuhana (Unilab) e Vera Regina Rodrigues da Silva (Unilab). As conferências de encerramento serão proferidas pelo professor Martônio Mont’Alverne Barreto Lima (Unifor) sobre a temática “Constitucionalismo latino-americano: uma abordagem possível da mudança teórica” e por Alberto Acosta (Equador) sobre “El Buen Vivir como respuesta a la crisis democrática global”.

O Congresso Internacional “Diálogos Sul Sul sobre os novos caminhos da democracia: Plurinacionalismo e Equidade” é realizado em uma parceria entre a Unilab e a UFC. (http://www.unilab.edu.br/noticias/2014/05/20/congresso-internacional-dialogos-sul-sul-sobre-os-novos-caminhos-da-democracia-iniciara-neste-dia-21-na-unilab/)

Professor Carlos Sousa (UNILAB)

As teses selecionadas foram apresentadas na tarde do dia 22 de maio nas salas, auditório e anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Os autores terão seus trabalhos publicados nos Anais do evento após a apresentação oral, na forma e nos prazos previstos.

O Comitê Científico foi composto pela Professora Doutora Germana de Oliveira Moraes (UFC), pela Professora Doutora Raquel Coelho de Freitas (UFC), pela Professora Doutora Jeannette Filomeno Pouchain Ramos (UNILAB), pelo Professor M.Sc. William Paiva Marques Júnior (UFC) e pelo doutorando M.Sc. Álisson José Maia Melo (UFC).

Conforme o Edital de Teses, os autores tiveram de enviar suas obras para prévia aprovação mediante seleção de resumos expandidos, limitadas a uma por criador. A seleção ficou a cargo do Comitê Científico que levou em consideração critérios de mérito científico e prático criativo relacionados a profundidade da pesquisa ou experiência; clareza, coesão e originalidade da argumentação; normalização e adequação ao Edital; menção e diálogo crítico com os eixos temáticos.

Os Eixos Temáticos estavam divididos em cinco grupos:

1. Democracia constitucional e soberania popular

Constitucionalismo e democracia são conceitos considerados distintos, porém intrínsecos na relação que reflete o movimento de construção de ambos no Estado Moderno. Neste sentido, o Constitucionalismo reflete um conjunto de normas jurídicas e políticas públicas tendentes a reforçar e efetivar formas determinadas de soberania popular, aptas a se acomodarem ao projeto ideológico de cada texto constitucional. Tem-se, assim, uma relação direta entre Constitucionalismo e democracia, facilmente identificada no Constitucionalismo Liberal e Social dos dois últimos séculos passados, que resultou na construção do Estado Democrático de Direito, compreendido na perspectiva de “quem decide (fonte do poder), como decide (procedimento adequado) e o que pode e não pode ser decidido (conteúdo das obrigações negativas e positivas dos órgãos de poder)”.

2. Cidadania e a conquista social dos direitos

Para o novo constitucionalismo, o conteúdo da Constituição deve ser coerente com a sua fundamentação democrática, isto é, deve gerar mecanismos para a direta participação política da cidadania, gerando regras que limitem os poderes políticos, sociais, econômicos e culturais, de modo a enfatizar o fundamento democrático da vida social e os direitos e liberdades da cidadania. Este novo constitucionalismo, além de pretender garantir um real controle sobre o poder por parte dos cidadãos, busca solucionar o problema da desigualdade social. Como estas sociedades não chegaram a vivenciar o Estado Social é possível perceber as lutas sociais como sendo a razão para a aparição de novos direitos a serem implementados.

3. Emancipação democrática e descolonização

Faz-se necessário aqui dialogar formas de governo que verdadeiramente se sustentem na soberania popular. Um governo em que a sua constituição se legitime no ideal de democracia e identidade do povo, e não necessariamente, em padrões externos ocidentais que não guarde correspondência com a cultura genuinamente latino-americana nem esteja em compasso com o sentimento do povo. Neste sentido, o Novo Constitucionalismo na América Latina pode ser compreendido como uma bússola que aproxima mais ainda o povo do poder político democrático na busca e na construção do seu bem viver. Esse novo tipo de democracia promove a participação direta do povo na elaboração e aprovação da constituição, como também no controle dos poderes estatais e das decisões tomadas pelos representantes políticos. Outros modos de descolonização na África e Ásia também precisam ser discutidos para o fortalecimento democrático nos três Continentes.

4. Equidade e harmonização das diferenças

Recentemente, com o Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano, foi inaugurado um novo ciclo de reconhecimento e legitimação de direitos sociais, como é o direito à educação, fruto dos movimentos sociais de reivindicação popular desde a década de 1980. Esse novo modelo de direito cobra, necessariamente, a substituição de políticas universalistas por critérios mais voltados à diferenciação e emancipação dos grupos excluídos, no caso, os indígenas e afrodescendentes. Em sociedades cuja distribuição de bens e direitos já tem um perfil homogêneo, qualquer redistribuição universal torna-se uma política possível e eficaz. No entanto, em sociedades muito desiguais, como são os casos do Equador e da Bolívia, esta de forma mais agravada, as demandas trazidas pelos grupos excluídos apenas confirmavam a teoria de que políticas universais redistributivistas de cunho liberal somente tendiam a perpetuar as desigualdades já distribuídas, politica incompatível com as propostas de harmonização de diferenças econômicas e sociais nos três Continentes representados nesta proposta de evento.

5. Plurinacionalismo e alternativas democráticas do Estado

Nas Constituições do Equador de 2008 e da Bolívia de 2009, o status de cidadania plena aos grupos dantes excluídos, combinado com a construção do Estado Plurinacional, novas práticas democráticas de participação popular e a implementação da politica do Bem Viver e de proteção do meio ambiente, justificou-se tanto em respeito à identidade de grupos historicamente discriminados ou mais vulneráveis à discriminação, quanto sobre grupos cuja situação de intolerável desigualdade social, ou sub-representatividade política, reclamavam meios e prerrogativas político-institucionais capazes de lhes dar condições de vida mais igualitárias no contexto social. A demanda por valorização cultural, socioeconômica, e de redefinição da identidade desses grupos foi fundamental para que o Estado pudesse definir o tipo de resposta a oferecer. Em Estados Nações Africanos e Asiaticos, que subsistem com realidades plurinacionais internas, mesmo sob o signo opressivo de um Estado para uma Nação, o conhecimento das inovações político-institucionais pode ser de alta relevância para uma refundição desses estados.

Ao todo, foram aprovadas 32 teses de autores de vários países, algumas em coautoria, destacando-se no Eixo 1, Elaina Cavalcante Forte, Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior, Tonny Italo Lima Pinheiro, Victor Augusto Lima de Paula, Taliana Rodrigues Veras; no Eixo 2, Animata Mendes, Clovis Renato Costa Farias, Débora Bezerra de Menezes Serpa Maia, Edgar Manuel Bernardo, Graziella Bech Kroland Pinto, Insala Armando Cá, Jorge Arthur Cabinda, Luís Carlos Silva de Sousa, Maria do Rosário de Fátima Portela Cysne, Rosalina Semedo de Andrade Tavares, Carlos Mendes Tavares, Adriana Nóbrega da Silva, Patrícia Oliveira Gomes, Rafael Barreto Souza; Eixo 3, Alga Oumar Dialo, Fernando Basto Ferraz, Francisco Yrallyps Mota Chagas, William Paiva Marques Júnior; Eixo 4, Allana Elena Mota de Moraes Marques, Bas’llele Malomalo, Danilo Nascimento, Ismênia Policarpo, Jana Maria Brito Silva, José Albenes Bezerra Júnior, Maria Cristina Vidotte, Rogério Fernandes Rocha; Eixo 5, Henrique Weil Afonso, Julianne Melo dos Santos, Lara Carneiro Sampaio, Lara Ferreira Sampaio, Laura Ribeiro Maciel, Rakel Lobo, Sebastião André Alves de Lima Filho, Vitor Sousa Freitas.

Edgar Bernardo (Moçambique/África)

Uma das apresentações marcantes foi a de Edgar Manuel Bernardo (Moçambique) ao apresentar diversas nuances sobre a democracia e seus caminhos, com base nos momentos vividos por seu país, colonizado até os anos 70, independente, com fortes guerras civis pelo poder, transitando entre profundas e radicais discussões sobre capitalismo, socialismo e democracia (‘Democracia, participação política e paz em Moçambique: tríade necessária?’).

Débora Maia - Mestrado em Direito UFC (Brasil)

Débora Bezerra de Menezes Serpa Maia, do Programa de Pós Graduação em Direito da UFC/Mestrado, ressaltou ‘A importância da cidadania fiscal como mecanismo de efetivação da participação direita no Brasil e na América Latina’.

Clovis Renato - Doutorado em Direito UFC (Brasil)

Clovis Renato Costa Farias, do Programa de Pós Graduação em Direito da UFC/Doutorado, buscou alertar sobre as possibilidades e novos paradigmas da Democracia, reavaliando a trajetória histórica do instituto, que se distancia em muito, em essência, da ‘democracia representativa’, com a tese ‘O resgate da democracia sufocada pela tradição hegemônica: as estratégias que garantiram o domínio da ‘democracia representativa’ sufocando a participação do ‘povo’ e as possibilidades de reversão constitucional benéfica’.

Animata Mendes

As trocas entre os vários conceitos e experiências de diferentes continentes, em especial, europeu, africano e latino americano, trouxeram grande valia para o desenvolvimento do pensamento acadêmico com fins a transformação da sociedade e da conscientização social, partindo da Universidade.

   

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC)

Bolsista da CAPES

Membro do GRUPE e da ATRACE

Advogado e Professor Universitário

Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE

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