Autonomia universitária e caminhos para a Democracia nas instituições federais de ensino

SINTUFCE promoveu debate sobre autonomia universitária na Universidade Federal do Ceará no pátio da Reitoria da Universidade Federal do Ceará, Av. da Universidade, Benfica, Fortaleza/CE, na manhã do dia 16 de maio.

A mesa foi coordenada pela dirigente do SINTUFCE Telma Araújo, sendo composta pelos diretores André Ferreira e Frank Berto (ADUFCE), pelo dirigente da FAUBRA/SINTUFCE Almiram Rodrigues, o representante Jadson do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFC) e pelo Advogado Sindical do SINTUFCE Clovis Renato Costa Farias.

André Ferreira (diretor da ADUFCE – Sindicato dos Docentes) destacou diversos aspectos sobre autonomia nas IFEs, com ênfase nos aspectos financeiros, na produção do conhecimento, e nas relações com os trabalhadores.

Ressaltou-se que a produção de conhecimentos não pode estar sobre a tutela de nenhum governo, deve desenvolver-se de forma livre, evitando-se que esteja a serviço de determinadas ideologias em detrimentos de outras, com incontestáveis prejuízos para a evolução humana.

Houve diversas críticas às propostas da ANDIFES quanto ao funcionamento das universidades e ao tratamento com os trabalhadores (docentes e servidores técnico-administrativos), à postura da CAPES e do Ministério da Educação (MEC) que habitualmente usurpam a autonomia nas universidades, contrariando o disposto na Constituição de 1988.

Almiram Rodrigues tratou sobre as atividades do Grupo de Trabalho sobre Democratização, na FASUBRA, o qual produziu um relatório que não chegou a ser encaminhado, para ser inserido como pauta para a negociação, mesmo estando com todas as assinaturas de representações necessárias.

Houve a apresentação de diversos aspectos político-jurídicos que ensejaram a elaboração de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, com uma perspectiva que amplia a democracia em todos os segmentos das universidades, envolvendo docentes, discentes e demais servidores técnico-administrativos, o que deve anteceder às questões ligadas à autonomia.

Clovis Renato destacou aspectos sobre o Estado Democrático de Direito, nos termos postados na Constituição brasileira, sua formação e a questão da otimização dos direitos fundamentais. Algo que foi sendo inserido normativamente, em grande parte, pela luta dos trabalhadores via movimento sindical, o que se insere nas atuais greves e paralisações como as que estão ocorrendo nas instituições federais de ensino e demais carreiras do serviço público federal em 2014.

Busca-se uma construção democrática que alinhe todos os atores que participam das universidades, de forma tripartite, a qual será capaz de fortalecer a luta pela autonomia e robustecer o ensino, a pesquisa e a extensão nas universidades, aprimorando as condições de trabalho e de produção.

Ressaltou-se a importância da luta pela paridade para todos os órgãos deliberativos, de modo a vencer a hegemonia de poder distante da realidade democrática. Assim, deve-se lutar para agir de modo a transformar a democracia representativa para a democracia real.

Os problemas da democracia representativa são facilmente encontrados, conforme Clovis, em casos contraditórios nos quais os representantes, de fato, não têm representado o povo (coligações partidárias que afastam as ideologias e se firmam na ocupação dos cargos providos de forma proporcional eletiva); dificuldades com gestores indicados pela hegemonia no poder; orçamentos participativos que não funcionam ou simplesmente não ocorrem. Existe mora constante para efetivar direitos garantidos pela Constituição e habitual celeridade para votar projetos que prejudicam as condições dos trabalhadores.

As discussões sobre democracia devem se espraiar por todos os planos de gestão, na Universidade e para além dela, observando-se, por exemplo, projetos de gestão que não consultam, nem consideram, os clamores do povo (Cocó; Praça Portugal; Árvores em Fortaleza), mesmo em prejuízo a conquistas fundamentais. São rotineiros os desrespeitos às minorias (avanço do agronegócio contra as populações indígenas e nativas; não pluralismo; Alto da Paz, etc.).

Ademais, há recorrentes condutas antisindicais (greves com retaliações; assédios morais; criminalização dos movimentos sociais, dentre outras).

Seguindo-se às falas, os trabalhadores teceram elogios e questionamentos diante do proposto nas apresentações, o que foi analisado pelos ministrantes, sendo centro das ações o alinhamento de posicionamento quanto ao reconhecimento da igualdade entre os trabalhadores (docentes e discentes) e estudantes.

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC)

Bolsista da CAPES

Membro do GRUPE e da ATRACE

Advogado e Professor Universitário

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