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| Ministrantes e participantes |
Na tarde do dia 07/05, a Comissão de Direito Sindical
participou da IX Semana do Direito da UFC, apresentando o tema "Estrutura
Sindical Brasileira e Negociação Coletiva".
O vice-presidente Clovis Renato Costa Farias iniciou os
trabalhos dialogando com os participantes a respeito do interesse na matéria
sindical e dos estudos nas respectivas instituições de ensino.
O palestrante, sobre a estrutura sindical, delineou o
cenário histórico e econômico das primeiras mobilizações de trabalhadores,
citando obras como "Democracia contra o Capitalismo", de Ellen Wood,
e "A Formação da Classe Operária Inglesa", de E. P. Thompson.
Sistematizou de maneira simplificada a atual estrutura sindical e mencionou a
organização no local de trabalho, com previsão constitucional.
O segundo vice-presidente, Rodrigo Rocha, em continuidade à
apresentação, tratou do conceito de negociação coletiva a partir de denominação
estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Explicou que
consiste em um contrato entre as entidades de classe patronal e laboral,
fixando, neste momento, a diferença entre acordo e convenção coletiva. Destacou
o caráter normativo das decisões dali
emanadas, uma vez que sua incidência não se condiciona à filiação sindical. Fez
considerações sobre o art. 612 da CLT e sobre o atual entendimento a respeito
de questões de ordem formal para celebração de acordos e convenções de
trabalho. Finalmente, tratou da Convenção n. 151 da OIT, referente à
organização dos trabalhadores da Administração Pública, do direito de
sindicalização no setor público e das negociações coletivas, ainda de pouca
efetividade dada a resistência do Poder Público em dialogar com as categorias.
A apresentação livre encerrou-se às 16h, com grande ânimo
por parte dos ouvintes, especialmente interessados na matéria e em participar
do GRUPE (Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista),
do qual participam Rosa Juliana e Clovis Renato.
Rosa
Juliana Costa
Advogada
Membro
do GRUPE
Secretária
Geral da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE
(em
exercício)
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