A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil tornou pública, nesta quinta feira (26), nota em que se manifesta a
respeito do comentário proferido pela presidenta Dilma Rousseff, na quarta
feira (26), durante o seminário Oportunidades em Infraestrutura no Brasil,
realizado em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
Ao defender que o Brasil cumpria contratos com investidores
externos e que estava se preparando para atender demandas de mão de obra dos
investidores, a presidenta afirmou que
“advogado é custo e engenheiro é produtividade”.
Dilma Rousseff chegou a ser aplaudida pela frase de efeito,
mas acabou causando estranheza e desconforto na classe. Segundo a nota,
elaborada pelo conselheiro federal Rodrigo Lago, a pedido do presidente
nacional Marcos Vinicius Furtado Coelho, deve “não ter passado de um equívoco a
manifestação de Sua Excelência”.
Leia a nota na íntegra:
“A respeito da manifestação da presidenta Dilma Rousseff na
data de ontem, 25/9, em Nova Iorque/EUA, segundo a qual “advogado é custo e
engenheiro é produtividade”, a Ordem dos Advogados do Brasil vem a público se
manifestar.
A Ordem dos Advogados do Brasil tem a convicção da sua
importância na construção de uma sociedade plural e democrática, exercendo
papel relevante na história do Brasil nas lutas pelas liberdades e pelo Estado
de Direito.
Longe de representar
um custo para qualquer governo, a advocacia significa um investimento, pois é
através dos advogados que a sociedade se faz ouvir e exige o cumprimento dos
compromissos constitucionais.
A Constituição Cidadã, que completará vinte e cinco anos em
outubro próximo, valorizou a importância da advocacia, reconhecendo-a como
imprescindível para a entrega da justiça, além de outorgar à Ordem legitimidade
universal para provocar o controle de constitucionalidade.
O atual Governo não
se descuidou da importância da advocacia, inclusive convidando a OAB para
elaborar conjuntamente com membros do Ministério da Educação um marco
regulatório para o ensino jurídico no Brasil.
Trata-se de uma conquista histórica dos advogados, que irá
colaborar para o aperfeiçoamento de todas as carreiras jurídicas, e não apenas
da advocacia. Na recente crise representativa, dos movimentos de junho de 2013,
a própria presidenta Dilma Rousseff convidou a OAB para discutir soluções para
as reivindicações populares.
O controle mais rígido na abertura de novas vagas do curso
de Direito se deveu ao atendimento de antigo pleito da advocacia em razão da
baixa qualidade do ensino jurídico. Até bem pouco tempo, os governos ignoravam
os pareceres da OAB recomendando o fechamento de cursos de péssima qualidade.
Agora, os advogados são ouvidos.
Diante desse cenário, acredita a Ordem dos Advogados do
Brasil não ter passado de um equívoco a manifestação de Sua Excelência, a
presidenta Dilma Rousseff, inclusive em tom descontraído, pois sabemos todos,
na sociedade, a importância e a imprescindibilidade da advocacia para a
manutenção do Estado de Direito, a solidificação da Democracia e a consequente
conquista de uma sociedade livre e mais justa. Advogado respeitado, cidadão
valorizado.”
Fonte: OAB/CE
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