Proposta
apresentada por deputada também prevê
decisão popular sobre remuneração do presidente da República. Mas projeto foi vetado pela presidência da
Câmara. Deputada recorre
Neste dia 1º
de fevereiro, assumimos mais um mandato parlamentar conferido democraticamente
pelo povo nas últimas eleições. O que
pensará o povo brasileiro a respeito de seus representantes que acabou de
eleger? Pelos comentários que se ouvem, é que somos uns oportunistas,
carreiristas, arrivistas e descomprometidos com as promessas que fazemos
durante as campanhas eleitorais.
O mais grave disso é que esse conceito negativo é
generalizado, se aplica a todos, tal é a indignação popular com as reiteradas
traições que ocorrem após as sucessivas eleições e no curso dos mandatos, tanto
no Legislativo como no Executivo. O que
fazermos, então, para responder e, se possível, desfazer essa imagem dos que
nos avaliam de forma tão depreciativa?
Precisamos, antes de tudo, recuperar a confiança do
povo e resgatar a dignidade da política, nos insurgindo contra o toma lá da cá
do fisiologismo e do favoritismo político nas relações entre os Poderes, e
afirmar, na prática, a independência entre eles. Certamente é isso que o povo
espera de seus representantes.
Lamentavelmente, já começamos o mandato dando
motivo para nos lançarem a pecha de legislarmos em interesse próprio,
indiferentes às enormes dificuldades da população. Refiro-me ao fato de deputados e senadores iniciarmos os
mandatos com um aumento abusivo dos nossos subsídios, por decisão do Congresso
Nacional numa das últimas sessões da legislatura anterior, sem que a sociedade,
que é quem paga a conta, tivesse conhecimento. Isso sempre ocorre no final de
cada legislatura.
No sentido
de coibir tal prática, apresentei o
Projeto de Lei nº 55, de 2011, que institui o referendo popular obrigatório
para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do
Congresso Nacional.
Sendo o
Brasil um Estado Democrático de Direito, onde todo o poder emana do povo (art.
1º e seu parágrafo único), em Estados dessa natureza, os agentes políticos
eleitos pelo povo não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo
que os elegeu, as condições de sua relação subordinada ao soberano, em especial
o montante dos subsídios a que fazem jus pelo exercício desse cargo público.
A
Constituição Federal determinou, em seu art. 14, II, que a soberania popular é
exercida, entre outros instrumentos, por meio de referendo. Trata-se da
aprovação, dada pelo povo, a atos dos órgãos estatais e agentes públicos,
notadamente as leis votadas pelo Congresso Nacional.
Assim, o referido projeto, ao tornar obrigatório o
referendo popular em matéria de fixação de subsídios do chefe do Poder
Executivo e dos integrantes do Congresso Nacional, dá pleno cumprimento ao
princípio democrático que fundamenta a nossa ordem constitucional.
Infelizmente,
o projeto foi rejeitado pelo presidente
da Câmara dos Deputados, o que nos levou a apresentar recurso à Comissão de
Constituição e Justiça contra a decisão, onde se encontra, até hoje, aguardando
a designação de um relator.
São fatos
como esse que levam ao descrédito do povo em relação aos seus representantes e
para a perda de legitimidade das nossas
instituições políticas, em especial do Poder Legislativo, ao mesmo tempo em que
contribuem para o enfraquecimento da democracia.
Ao
assumirmos, pois, o mandato que o povo brasileiro nos confiou, renovamos o
compromisso de honrar o voto popular e de exercê-lo com ética e dedicação, resgatando,
assim, a dignidade da política.
* Luiza
Erundina é deputada federal pelo PSB e foi prefeita de São Paulo pelo PT entre
1989 e 1993.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/outros-destaques/devemos-resgatar-a-dignidade-da-politica/
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