Indicar
caminhos para que a sociedade organizada possa fiscalizar o governo, apontando
falhas e sugerindo correções, acentua o caráter democrático do governo Dilma
Uma discussão acesa na sociedade brasileira nasceu
a partir da proposta de criação dos conselhos populares. A oposição brandiu
contra a iniciativa, com argumentos de que o decreto evidenciaria um suposto
desapreço pela democracia representativa.
A
divergência faz parte da política e é natural que partidos de oposição se
contraponham a propostas governistas. Um debate frutífero, no entanto, depende
do pressuposto da honestidade intelectual.
O primeiro
ponto a ser reposicionado diz respeito à constitucionalidade do decreto de
criação dos conselhos. O artigo 84, inciso VI, da Constituição, atribui ao
presidente da República a possibilidade de, por esse dispositivo, dispor sobre
a organização da administração pública. A lei demonstra que o instrumento
normativo utilizado, longe de contrariar, tem alicerce em dispositivo
constitucional específico.
Não se deve
desconhecer, ao mesmo tempo, que o estado democrático é uma instituição
complexa, em cujo seio existem mecanismos de intervenção popular no governo. A
chamada democracia representativa (por meio de parlamentares eleitos) é um
deles, mas não o único. A própria Constituição prevê instrumentos como o
plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de projetos de lei, além de
conselhos, como o da República (artigo 89), o de Defesa Nacional (artigo 90) e o
de Comunicação Social (artigo 224), ou os mecanismos de participação da
comunidade, como o previsto em relação ao Sistema Único de Saúde no artigo 198,
inciso III.
A corajosa
iniciativa da presidente Dilma Rousseff de aproximar a sociedade organizada de
instâncias de deliberação do governo sob nenhum aspecto implica redução do
nível de participação democrática. Ao contrário, o que o decreto faz é tirar as
instâncias de deliberação de um insulamento, em que autoridades encasteladas
não se sentem no dever de prestar contas aos cidadãos que as elegeram.
Eis o
território da divergência política: a presidente e o PT defendem governos mais
próximos dos cidadãos. Nos governos de Lula e Dilma houve diálogo com os
movimentos sociais. Esse diálogo não é “chapa-branca”, como acusa a oposição.
Via de regra, os movimentos pressionam por transformações e, com isso,
contribuem para o aperfeiçoamento das decisões do Executivo, conferindo-lhes
legitimidade. Mais participação significa mais fiscalização e mais transparência,
robustecendo mecanismos de controle de malfeitos e irregularidades.
Indicar
caminhos para que a sociedade organizada possa fiscalizar o governo, apontando
falhas e sugerindo correções, acentua o caráter democrático do governo Dilma.
Em seu segundo mandato, haverá ainda maior sintonia com a participação social,
algo indispensável para a construção de um país mais desenvolvido, justo e
igualitário.
Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/170224/Conselhos-populares-t%C3%AAm-base-constitucional.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário