Ministros se
reúnem nesta terça-feira (3) com centrais sindicais.
Medida
provisória tornou mais rigoroso acesso a benefícios previdenciários.
Representantes
das centrais sindicais chegaram para a reunião com membros do governo federal
nesta terça-feira (3), em São Paulo, reafirmando que não há espaço para
negoviação que irão pedir a revogação da
Medida Provisória que tornou mais rígido o acesso a benefícios previdenciários.
Segundo
eles, nem mesmo uma flexibilizacão das medidas e eventual menor rigor nas novas
regras serão aceitas pelos sindicatos. "Qualquer proposta que tenha aqui
que não seja a revogação das medidas tem perda de direitos", disse Miguel
Torres, presidente da Força Sindical.
As centrais
afirmam preferir negociar diretamente com o Congresso Nacional do que
"carimbar" qualquer proposta do governo relacionada à mudanças em
direitos trabalhistas.
"A MP
está em vigor, qualquer coisa que fizermos aqui irá para o Congresso. Se é para
negociar, vamos para o Congresso fazer a nossa pressão para não perder
direitos", disse Torres.
O presidente
da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, disse que as centrais se
reuniram pela manhã e concordaram em manter o pedido de revogação da MP.
Segundo ele, caso não ocorra um recuo por parte do governo, as centrais irão
propor que as rodadas de discussão com o governo passem a incluir também
representantes do Congresso a fim de que sejam discutidas não só medidas de
corte de despesas e mudanças em benefícios.
"A
nossa pauta não é essa. É a redução da jornada de trabalho, o fim do fator
previdenciário, a precarização. Foi colocada uma pauta que não estávamos
dispostos em hipótese alguma a debater ou discutir", disse Patah.
As centrais
afirmam ter sido surpreendidas pelas mudanças e criticam o governo por não ter
chamado os trabalhadores para discutir as medidas de ajuste fiscal e de
alteração das regras de acesso a benefícios já anunciadas e em estudo.
“Toda hora
tem um negocinho. O balão de ensaio da vez é que querem jogar para o ano que
vem metade do pagamento do abono salarial do PIS”, disse Torres. “Começamos com
a vaca tossindo, depois a vaca engasgou e deram o drible da vaca na última
reunião que estivemos aqui, com o Levy (ministro da Fazenda, Joaquim Levy)
anunciando medidas econômicas em outro lugar. Agora estão vindo com conversa
para boi dormir”, completou.
Reportagem
do jornal “Folha de S. Paulo” diz que o governo quer diluir em 12 meses o
pagamento do benefício, que hoje é pago em quatro datas, no segundo semestre de
cada ano. Com a mudança os pagamentos seriam esticados até junho do ano
seguinte.
Reunião
Os ministros
Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Carlos Gabas (Previdência
Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) se
reunem nesta tarde com representantes das centrais sindicais para discutir as
alterações no acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, pensão
por morte e auxílio-doença.
As novas
regras não foram bem aceitas pelos sindicatos e a Força Sindical ingressou uma
ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando
que medidas anunciadas pelo governo no final do ano passado representam
retirada de direitos trabalhistas.
As novas
regras foram fixadas pela medida provisória (MP) 665, publicada no dia 30 de
dezembro. As alterações, porém, ainda precisam ser confirmadas pelo Congresso
Nacional no prazo de até 120 dias para que sua eficácia seja mantida.
As medidas
fazem parte do pacote de ajustes para acertar as contas do governo, que em 2014
fecharam com gasto recorde e o primeiro déficit primário da história. A
intenção do governo é enxugar o orçamento em R$ 18 bilhões com as novas regras
previdenciárias.
Na semana
passada, o ministro do Planejamento defendeu as medidas nos moldes em que elas
foram publicadas. "Fizemos as medidas do tamanho que achamos correto e
vamos defender essas medidas no Congresso Nacional e discutir isso com as
centrais sindicais”, disse.
Entre as
novas regras fixadas pela MP, está a triplicação do período de trabalho exigido
para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego. Com a
mudança, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez, terá de ter
trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores. Na segunda solicitação do
benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a
partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses
ininterruptos nos 16 meses anteriores.
Cálculo
feito pelo Ministério do Trabalho estimou que as novas regras podem reduzir em
26% ou em mais de 2 milhões o número de trabalhadores que receberão o benefício
em 2015.
Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/02/centrais-sindicais-dizem-que-nao-negociam-perda-de-direitos.html
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