José Eduardo
Cardozo foi criticado por receber advogados da Lava Jato.
Em nota,
ministro disse não haver 'nada de ilegal ou de irregular' na ação.
O presidente
nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado
Coêlho, afirmou nesta quarta-feira (18) que é “natural” que advogados procurem
o ministro da Justiça e autoridades públicas para levarem “queixas e
reclamações” relacionadas a clientes que defendem.
No último sábado (14), o ex-presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa cobrou, por meio das redes
sociais, que a presidente Dilma Rousseff demitisse o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, por ele ter se encontrado com advogados que representam
investigados da Operação Lava Jato. A mensagem foi postada na página
pessoal do ministro aposentado no microblog Twitter.
“Faz parte
dos direitos, das prerrogativas dos advogados, procurar as autoridades para
levar queixas e reclamações que sejam relacionadas a seus clientes”, disse
Coêlho, durante o lançamento da Campanha de Fraternidade da Confederação
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.
“Assim como
os médicos que têm problemas procuram o ministro da Saúde, da área cultural,
procuram o ministro da Cultura, é natural que o advogado procure o ministro da
Justiça se tiver queixas a apresentar”, complementou.
O presidente
da OAB defendeu o direito de “todo advogado brasileiro” ser recebido pelo
ministro da Justiça. "Se essas queixas serão atendidas ou não, é uma
questão de mérito que a OAB não se posiciona. Apenas defendemos que todos os
advogados brasileiros, quando tenham alguma queixa a apresentar a alguma
autoridade pública, tenham o direito a serem recebidos em audiência,
principalmente se a audiência for transparente, pública e não for uma audiência
escondida", disse. “Não deve ser uma seleção deste ou daquele advogado,
sendo uma questão aberta, impessoal e transparente.”
Em nota
divulgada à imprensa no último domingo (15), Cardozo destacou a "absoluta
regularidade" da audiência, registrada em "agenda pública e em ata
específica". Afirmou ainda que, nos quatro anos à frente da pasta,
"jamais interferiu nas atribuições do Ministério Público e do Judiciário".
Ao pedir a demissão do ministro da Justiça,
Barbosa criticou o uso da "política" em processos judiciais, como o
da operação Lava Jato. Neste sábado, reportagem do jornal "O Globo"
informou que Cardozo recebeu em seu gabinete três advogados representantes da
Odebrecht, construtora investigada pela Lava Jato.
"Nós,
brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente
Dilma [Rousseff] demita imediatamente o ministro da Justiça", escreveu
Barbosa em sua página no Twitter. "Reflita: você defende alguém num
processo judicial. Ao invés de usar argumentos/métodos jurídicos perante o
juiz, vc vai recorrer à Política?", questionou logo depois.
Ao jornal
"O Globo", Cardozo confirmou o encontro com os representantes da
empreiteira, mas não os identificou. Segundo o ministro, os advogados foram
atendidos porque haviam feito um pedido formal de audiência.
Na reunião,
segundo Cardozo, os advogados foram apresentar duas representações denunciando
supostas irregularidades em fatos que envolvem a operação Lava Jato. No
entanto, ele não quis dizer do que se tratava.
Na nota
divulgada neste domingo, o ministro da Justiça ressaltou que "não há
absolutamente nada de ilegal ou de irregular" em receber advogados que
pretendem "representar contra eventuais atos ilegais que julguem ter
ocorrido no âmbito da atividade de órgãos da pasta". Ele afirmou ainda
que, inclusive, é "dever" do ministério "receber estas
representações e determinar o seu regular processamento, sob pena de incorrer
em grave violação legal".
Leia a
íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Justiça:
Brasília,
15/2/2015 - O ministro da Justiça Jose Eduardo Cardozo reitera, como o fez na
matéria publicada pelo jornal "O Globo" de hoje, a absoluta
regularidade da audiência realizada com advogados da empresa Odebrecht, dentro
do estabelecido na legislação em vigor, uma vez que registrada em agenda
pública e em ata específica, sendo devidamente acompanhada por servidor do
próprio ministério. Os fatos relatados nessa audiência deram ensejo a duas
representações que tramitam em sigilo legal decorrente da própria natureza dos
fatos e das funções próprias do Ministério da Justiça.
O ministro
também assinala mais uma vez que não teve nenhuma reunião para tratar da
operação Lava-jato com o advogado Sergio Renault, ao contrário do que foi
divulgado de forma inverídica por uma revista semanal.
Há mais de 4
anos à frente do Ministério da Justiça, o ministro José Eduardo Cardozo jamais
interferiu nas atribuições do Ministério Público e do Judiciário, que têm
independência assegurada pela Constituição Federal. Da mesma forma, tem
garantido total autonomia de investigação à Policia Federal, independentemente
da condição política ou econômica de quaisquer investigados.
Ninguém pode
desconhecer que, como é próprio de um Estado Democrático de Direito, a legislação brasileira (art. 7, VI, c, da Lei
8.908/94 - estatuto da advocacia) estabelece como direito de quaisquer
advogados a prerrogativa de serem recebidos por servidores ou autoridades
públicas no regular exercício de suas atividades profissionais.
Assim, não
há absolutamente nada de ilegal ou de irregular no fato de que o Ministro de
Estado da Justiça receba advogados que pretendem representar contra eventuais
atos ilegais que julguem ter ocorrido no âmbito da atividade de órgãos da
pasta. Aliás, é dever do Ministério da Justiça receber estas representações e
determinar o seu regular processamento, sob pena de incorrer em grave violação
legal.
Fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/02/presidente-da-oab-diz-ser-natural-reuniao-de-ministro-com-advogados.html
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