Por maioria
de votos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
arquivaram, na sessão de hoje (10), o Inquérito (INQ) 3815, relativo a supostas
irregularidades em licitações do Metrô de São Paulo e instaurado contra o
ex-deputado federal José Aníbal (PSDB-SP) e o deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP).
Em questão de ordem apresentada à Turma, o relator do processo, ministro Marco
Aurélio, propôs o arquivamento do inquérito porque os depoimentos colhidos não
comprovaram os indícios contra os acusados, não cabendo a realização de novas
diligências, uma vez que já houve anteriormente o arquivamento quanto a outros
três parlamentares.
O ministro
Dias Toffoli já havia acompanhado o relator e, na sessão de hoje, o ministro
Luiz Fux apresentou voto-vista também pelo arquivamento. Segundo ele, documento
que lhe foi remetido em caráter sigiloso pelo Ministério Público Federal revela
não ter havido menções diretas aos parlamentares no curso da investigação.
“Verifiquei que o relator, ministro Marco Aurélio, atendeu a todas as
diligências e que não houve nenhuma menção direta aos parlamentares”, disse o
ministro Fux, acrescentando que nada impede que novo inquérito seja aberto, se
for o caso.
A presidente
da Turma, ministra Rosa Weber, e o ministro Luís Roberto Barroso já haviam
votado pelo prosseguimento do inquérito sob o argumento de que é cabível a
realização de novas diligências e, ainda que frágeis, estariam presentes
indícios de ligação dos parlamentares aos fatos narrados, além de haver
interesse público no prosseguimento da apuração.
VP/FB
Fonte:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=285081
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