Os
trabalhadores, em todo país, foram às ruas no dia 30 de agosto para protestar
contra o projeto de Lei 4330 de autoria do Deputado Sandro Mabel (PR). O ato
chamado pelo conjunto das centrais sindicais mobilizou milhares de
trabalhadores.
Periódico ATIVIDADE - Desde 16.06.2011. ISSN 2359-5590. Não pare de crescer, clique: clovisrenato.com.br
sábado, 7 de setembro de 2013
Toxicologista norte-americano diz que não há substitutos seguros para a crisotila
O biólogo
Thomas Hesterberg, doutor em toxicologia, falando em nome da Confederação
Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) na audiência pública sobre o
amianto, afirmou que não há dados que garantam que os substitutos usualmente
apontados no Brasil para a crisotila – principalmente o polipropileno e a fibra
de celulose – sejam seguros.
"É possível extrair fibras de amianto em condições seguras", diz presidente de entidade de trabalhadores
O último
expositor da audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) foi
Adilson Conceição Santana, presidente da Federação Internacional dos Trabalhadores
do Amianto Crisotila (FITAC), vice-presidente da Comissão Nacional dos
Trabalhadores do Amianto (CNTA) e diretor secretário do Sindicato dos
Trabalhadores na Indústria da Extração de Minerais Não-Metálicos de Minaçu
(GO). “É perfeitamente possível extrair e transformar as fibras de amianto
crisotila em produto acabado em condições seguras para trabalhadores e
população em geral”, salientou.
Trabalhadores contaminados por benzeno têm direitos reconhecidos
Um
engenheiro da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e uma trabalhadora de
fábrica de calçados da cidade de Nova Roma do Sul (RS) conseguiram na Justiça
do Trabalho o reconhecimento de direitos relacionados à exposição ao benzeno no
ambiente de trabalho. O benzeno é considerado cancerígeno pelo Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), e a exposição à substância pode estar ligada ao
surgimento de leucemia em trabalhadores.
JT nega a sindicato adicional de insalubridade para padeiro
A Terceira
Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo do
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói
(RJ) em pedido de adicional de insalubridade para um padeiro.
Segundo o
sindicato, o padeiro ficava exposto ao calor dos fornos 15 minutos a cada hora
de trabalho, totalizando duas horas diárias, o que estaria acima dos limites
toleráveis. Mas o pedido não foi aceito pelo Tribunal Regional do Trabalho da
1ª Região. De acordo com a decisão, o laudo pericial confirmou que o nível de
calor medido no local de trabalho (25,9°C) era inferior ao limite de tolerância
aceitável.
Empresas pagarão dano moral coletivo por armazenamento inadequado de amianto
“A
degradação do meio ambiente, ainda que de forma reflexa, dá ensejo ao dano
moral coletivo.” Essa foi a conclusão do ministro Humberto Martins, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar recurso especial de três empresas, em
virtude do armazenamento inadequado de produtos de amianto.
Reduzido valor de indenização a ser paga pela CVC por causa de encalhe de navio
O ministro
Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reduziu de R$ 83
mil para R$ 30 mil o valor de indenização a ser paga pela CVC Operadora de
Viagens em razão do encalhamento de um navio de cruzeiro por cerca de 21 horas.
Uma
passageira ajuizou ação indenizatória, com pedido de danos morais e materiais,
alegando que o encalhe, além de atrasar a viagem em 21 horas, causou
transtornos aos passageiros, que vivenciaram momentos de pânico e aflição por
causa da inclinação do navio.
HISTÓRICO DA LUTA DO FUASPEC EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
Desde o
final do mês de fevereiro deste ano o Fórum Unificado das Associações e
Sindicatos de Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) vem participando,
ativamente, da mobilização dos servidores públicos do Ceará contra a reforma do
Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares,
dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará (Supsec) e a
implantação de um novo regime de previdência complementar para os servidores
públicos, por entender que a Previdência Social é uma conquista histórica da
classe trabalhadora na sua luta contra a exploração capitalista.
quinta-feira, 5 de setembro de 2013
SBT pagará R$ 59 mil por considerar placar errado em programa de perguntas sobre o Corinthians
O SBT terá de pagar R$ 59 mil a um participante do programa
de perguntas e respostas “21”. Baseada em texto fictício, a emissora considerou
errada uma resposta correta que havia sido dada pelo concorrente.
Ao rejeitar recurso da emissora, a Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento de segunda instância
que aplicou a teoria da perda da chance e considerou o direito dos
telespectadores à informação verdadeira.
Servidor público demitido após mais de 25 anos de exercício no Mapa é reintegrado
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
determinou a reintegração de servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) que fora demitido após mais de 25 anos de exercício no
mesmo órgão.
Há informações no processo de que ele, como coordenador de
Administração Financeira, Material e Patrimônio, fez publicar no Diário Oficial
da União despesas com inexigibilidade de licitação em valores inferiores aos
contratados com a empresa JFM Informática.
Processo eletrônico reduz tempo de tramitação para menos de um terço na Bahia
Santo Amaro da Purificação, localizada a cerca de 60
quilômetros de Salvador, não é apenas a terra de Dona Canô. Para a Justiça do
Trabalho, a cidade do Recôncavo Baiano é também a sede da primeira Vara do
Trabalho 100% integrada ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho
(PJe-JT) da Bahia, instalada em maio de 2012. Resultado: o tempo de tramitação
dos processos foi reduzido para menos de um terço do original: caiu de sete
para apenas dois meses.
Sindicato é multado por questionar norma coletiva que ele próprio assinou
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a
condenação por litigância de má fé imposta a um sindicato de metalúrgicos com
atuação no Estado do Rio de Janeiro que questionava, na Justiça do Trabalho, a
validade de cláusula de norma coletiva que reduzia o intervalo intrajornada,
subscrita por ele próprio em acordo com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Limpeza de banheiros de escola pública gera pagamento de adicional de insalubridade
Auxiliar de serviços gerais que fazia limpeza de salas e
banheiros de escola pública do município de Guarapari (ES) receberá adicional
de insalubridade em grau máximo pelo tipo de atividade exercida. Condenado pela
Justiça do Trabalho do Espírito Santo, o município recorreu alegando que a
atividade da empregada era de contato com lixo doméstico, o qual não conteria
os agentes insalubres que compõem o lixo urbano. O argumento, porém, não
convenceu a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a mudar a
condenação imposta pela decisão Tribunal Regional do Trabalho da17ª Região
(ES).
Greve na saúde pública Assembleia Geral dos Cirurgiões-Dentistas e Enfermeiros do PSF da Prefeitura Municipal de Fortaleza
 |
| Membro da COMSINDICAL OAB/CE e advogado sindical orienta os trabalhadores |
Na última
quinta-feira, 22 de agosto, às 14h, no auditório do Conselho Regional de
Enfermagem (COREN-CE), fora realizada uma Assembleia Geral dos Cirurgiões-Dentistas
e Enfermeiros do PSF da Prefeitura Municipal de Fortaleza, para definir os
novos passos a serem dados pelos profissionais que estão em estado de greve
desde o último dia 21 de agosto.
SERVIDORES FAZEM ATO HOJE NA AL E PRESSIONAM DEPUTADOS A DERRUBAR A MENSAGEM DO GOVERNO ESTADUAL QUE CRIA A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Ao mesmo
tempo, governador envia secretário Eduardo Diogo ao plenário para tentar
convencer os parlamentares
Servidores
estaduais de todas as secretarias farão hoje, 5/9, a partir das 9 horas, uma
manifestação na Assembleia Legislativa pela anulação da mensagem de nº 7460 que
institui a Previdência Complementar para o funcionalismo estadual civil que
ingressar a partir de 1º de janeiro de 2014 com remuneração acima do teto do
Regime Geral da Previdência Social (R$ 4.157,05) ou que tenha interesse em
ampliar a renda mensal após a aposentadoria.
quarta-feira, 4 de setembro de 2013
Manifestações populares: possibilidades e limites
A Justiça Federal no Ceará realiza, na próxima quarta-feira
(11/09) o seminário "Direito de manifestação: possibilidades e
limites". Participam do evento o diretor do foro da JFCE, juiz federal
Leonardo Resende; o professor de Filosofia do Direito do Centro Universitário
do Pará e doutorando pela Universidade Federal de Santa Catarina, André Coelho;
o juiz federal, professor de Direito Constitucional da Faculdade 7 de Setembro
e doutorando pela Universidade de Coimbra, George Marmelstein; representantes
do coletivo Aparecidos Políticos, da Academia Estadual de Segurança Pública
(Aesp), da Polícia Civil, do Ministério Público e da Rede Nacional de Advogadas
e Advogados Populares (Renap).
Câmara Federal: Trabalho aprova proibição de que motorista seja também cobrador
Para Assis Melo, duplicidade de função provoca desatenção do
motorista.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou, na última quarta-feira (28), proposta que proíbe as concessionárias de
transporte urbano de exigir que os motoristas de ônibus exerçam simultaneamente
a função de cobrador.
Homem que deveria ter sido solto em 1989 nunca foi a julgamento
Juvenal da
Silva, suspeito da morte do irmão, não chegou a ser julgado.
Atualmente
senil, ele precisa de apoio da família para ser liberado.
Preso
desde 1970 no Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes (IPGSG), em
Itaitinga, na Grande Fortaleza Juvenal Raimundo da Silva, de 80 anos, nunca chegou a ser julgado.
Esquizofrênico, deveria ter sido solto em 1989, quando o crime prescreveu mas,
segundo a diretora do Instituto, Maria de Fátima Vale Barroso, na época não
havia parentes nem pessoas próximas que pudessem recebê-lo. "Quando ele
foi desinternado e recebeu o alvará [de soltura], não teve ninguém que o
acolhesse". Ele é acusado de matar o próprio irmão em 1968.
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